Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária-03/04/2024 – Câmara Municipal de Xinguara

3 de abril de 2024

Ata da 11ª Sessão Ordinária – 03.04.2024 -Download pdf

Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e vinte minutos no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Presidente em exercício Nelcino solicitou a Ilustríssima Senhora vereadora Eliane para compor a vice presidência; o vereador Cícero para compor a primeira secretaria e o vereador Raimundo para compor a segunda secretaria. Em seguida, solicitou o segundo secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Eliane de Souza Galvão; Ébia Regina Mendanha da Costa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos. Ausentes: Adair Marinho da Silva, Iraci Rodrigues da Silva e Edvaldo Brito Rosa. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão tocando o hino nacional. Logo após isso, pediu a vereadora Eliane que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o dezesseis de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito de Xinguara, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028”. Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Decreto Legislativo n^o hum de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que “Aprova a realização de uma consulta popular dirigida aos eleitores do Município de Xinguara”. Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o vinte e dois de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a implementar a legislação que trata parâmetros urbanísticos municipais específicos para o Faixa 1, visando a participação do município de Xinguara no Programa Minha Casa, Minha Vida”. Leitura da Indicação nº cinquenta e seis de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal que: participe da Hospitalar, maior feira de saúde da América Latina. Leitura da Indicação nº cinquenta e sete de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal que: provoque diálogos com Indústrias Farmacêuticas para Desenvolvimento de soluções para saúde do Autismo. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do Pequeno Expediente, não havendo inscritos. Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo inscritos. Passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o vinte e um de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 984/2017 de 16 de Maio de 2017 e cria o Cargo Comissionado de Diretor de Odontologia na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Xinguara e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei n^o quinze de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui Responsabilidade Social das Transmissoras de Energia Elétrica em Xinguara durante o Período de Implantação e Operação no âmbito territorial do município de Xinguara”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o dezesseis de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito de Xinguara, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer das Comissões sobre o Projeto de Decreto Legislativo n^o hum de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que “Aprova a realização de uma consulta popular dirigida aos eleitores do Município de Xinguara”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o vinte e dois de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a implementar a legislação que trata parâmetros urbanísticos municipais específicos para o Faixa 1, visando a participação do município de Xinguara no Programa Minha Casa, Minha Vida”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cinquenta e seis de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal que: participe da Hospitalar, maior feira de saúde da América Latina; aprovada por unanimidade Em discussão, para única votação, Indicação nº cinquenta e sete de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal que: provoque diálogos com Indústrias Farmacêuticas para Desenvolvimento de soluções para saúde do Autismo, aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às nove horas e cinquenta e dois minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida Campos, Agente Técnico Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.