Ata da Décima Primeira Sessão Extraordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às dez horas e três minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Inexistindo a obrigação regimental, não houve a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e nem a oração “Pai nosso”. O Presidente ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número sete do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Cria a nova estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Xinguara, revoga a Lei número quatrocentos e trinta e oito do ano dois mil, bem como outros diplomas legais afins e dá outras providências correlatas” a ser deliberado em segundas discussão e votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Valdir Manoel da Silva” a ser deliberado em primeiras e únicas discussão e votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Resolução número quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha, Edelton Régio Pereira de Araújo, Jaques Salvelina Cantanhede, José Roberto Teixeira Pereira e Raimundo Amâncio da Silva, que “Altera o Artigo cento e quarenta e um do Regimento Interno da Câmara Municipal para modificar o horário das Sessões Ordinárias” a ser deliberado em primeiras e únicas discussão e votação pelo plenário desta Casa de Leis. Não havendo EXPEDIENTES por se tratar de sessão extraordinária, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número sete do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Cria a nova estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Xinguara, revoga a Lei número quatrocentos e trinta e oito do ano dois mil, bem como outros diplomas legais afins e dá outras providências correlatas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira e única votação, o Projeto de Decreto Legislativo número cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Valdir Manoel da Silva”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de decreto legislativo foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira e única votação, o Projeto de Resolução número quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha, Edelton Régio Pereira de Araújo, Jaques Salvelina Cantanhede, José Roberto Teixeira Pereira e Raimundo Amâncio da Silva, que “Altera o Artigo cento e quarenta e um do Regimento Interno da Câmara Municipal para modificar o horário das Sessões Ordinárias”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de resolução foi aprovado pela maioria do plenário constituído sendo que os vereadores Cleomar Cristani, José Rosa da Silva, Olair Reis da Conceição e Vilmar Manoel da Silva votaram contrários à alteração do horário das sessões ordinárias. Nas explicações pessoais, o vereador José Roberto Teixeira Pereira disse que, nas redes sociais, estão falando algumas coisas que suscitaram buscas de esclarecimentos por parte deste nobre vereador. Quanto aos questionamentos sobre o vereador Adair Marinho da Silva ter recebido o equivalente a um dia de trabalho como servidor concursado da prefeitura neste ano quando ainda não era presidente desta Casa de Leis, falou que não há irregularidades no recebimento do recurso pois refere-se ao dia primeiro de janeiro, domingo, sendo que a eleição para a presidência ocorreu no período noturno daquele mesmo dia. Quanto às viagens dos vereadores também questionadas nas redes sociais, informou que sete vereadores foram a Brasília em busca de recursos e que, como muitos são novatos nos cargos, foi necessário fazer tais deslocamentos visando buscarem melhorias para o município. No que tange à acusação contra a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, disse que a mesma é concursada como servidora pública municipal e que, quando estava em viagem, pagou uma pessoa para substituí-la. Deste modo, segundo o vereador José Roberto Teixeira Pereira, não há constatação de problemas. O vereador Vilmar Manoel da Silva falou que gastou cerca de dois mil reais na viagem que, segundo ele, resultaram em quinhentos mil reais em recursos para nosso município conseguidos em Brasília. Observou que os responsáveis pelo blog que publicou tais questionamentos deveriam procurá-lo para se informarem melhor. O vereador Amilton Pereira Cunha disse que sua ida a Brasília resultou em emendas para adquirir máquinas pesadas e para asfaltamento de ruas da sede municipal. Agradeceu a Júlia Marinho pelas emendas destinadas ao município e falou que as idas dos vereadores em busca de melhorias são muito importantes. Observou sobre os prejuízos advindos da possível cobrança do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural – FUNRURAL. Falou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA está humilhando os produtores rurais da nossa região. Destacou que está trabalhando em prol da economia do nosso município pois se um dia os frigoríficos forem embargados, a população toda será prejudicada. O vereador Raimundo Amâncio da Silva disse que, em viagem, solicitou aos representantes do seu Partido recursos para serem aplicados em melhorias locais. O vereador Edelton Régio Pereira de Araújo observou que os recursos gastos por esta Casa de Leis no sentido de viabilizarem os deslocamentos dos vereadores às capitais do Estado e do País serão convertidos em benefícios para nossa localidade. A vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa disse que, antes de ser vereadora, é concursada e que não tem nada a esconder. De acordo com ela, está tudo transparente. O vereador José Rosa da Silva falou que cada vereador sai da cidade para falar com seus deputados e que obtiveram promessas de emendas para o próximo ano.  O vereador Cleomar Cristani revelou que conseguiu uma viatura para ser utilizada visando garantir a segurança no Distrito São José e uma emenda de cento e cinquenta mil reais que também será investida em melhorias para o Distrito citado. Falou, ainda, que conseguiu vários cheques moradias, quadra, praça e veículos para transportar pacientes. Viajando é difícil obter recurso para nosso município mas se não viajarem pior ficará, concluiu o nobre vereador. Destacou que votou contra o projeto de alteração de horários das sessões ordinárias e que sempre manterá sua palavra. O Presidente convidou a todos os vereadores para uma reunião em seu gabinete ao findar esta sessão e agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária