Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária – 2019 – Câmara Municipal de Xinguara

15 de junho de 2019

Ata da 18a Sessão Ordinária – 11.06.2019 Download PDF

Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Edelton Régio Pereira de Araújo e José Rosa da Silva. O Presidente solicitou ao vereador Raimundo Amâncio da Silva que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à advogada Raquel Simone de Souza que procedesse à leitura da matéria pertinente ao EXPEDIENTE: – Leitura da Indicação número noventa e oito do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo que, através do Órgão competente, divulgue o Disque cem e o telefone do Conselho Tutelar em jornais, blogs, e demais meios de comunicação; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número noventa e nove do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo que, através do Órgão competente, realize a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública no Município de Xinguara; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cem do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo que, através do Órgão competente, realize a criação da Casa dos Conselhos Municipais; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e um do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize a coleta de lixo com mais frequência e instale mais containers no Distrito São José do Araguaia; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e dois do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita que o Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize os cascalhamentos e as restaurações da Rua Sete, da Rua Treze, entre a Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco e a Rua Guajajaras situadas no Setor Itamaraty, e da Rua Onze, entre a Rua Seis e a Rua Américo Vespúcio localizadas no Setor Jardim América; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e três do ano dois mil e dezenove, de autoria dos vereadores Adair Marinho da Silva, Edelton Régio Pereira de Araújo, e José Rosa da Silva, que indicam ao Poder Executivo Municipal que faça um estacionamento amplo na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, entre a Rua Quatro e Rua Cinco do Setor Itamaraty; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e quatro do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através da Secretaria Municipal de Obras, realize a construção dos meios-fios das praças do Distrito Rio Vermelho; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer Conjunto, favorável na íntegra, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e de Incentivo ao Agronegócio sobre o Projeto de Lei número quatorze do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de cargos públicos, promove a alteração da estrutura dos cargos do município de Xinguara, bem como faz as adequações nas atuais carreiras da administração geral e da Secretaria de Educação, dando outras providências”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer Conjunto, favorável com emendas, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e de Incentivo ao Agronegócio sobre Projeto de Lei número quinze do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Consolida o quantitativo dos cargos de provimento efetivo criados pelas Leis número oitocentos do ano dois mil e doze, oitocentos e vinte e dois do ano dois mil e doze e novecentos e cinquenta e seis do ano dois mil e dezesseis e dá outras providências”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre Projeto de Lei número treze do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre a criação e implantação de equipe multiprofissional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com a finalidade de atender crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual e demais violações de direitos e dá outras providências”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número dezesseis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Proíbe a Rede Celpa e BRK Ambiental de efetuar corte de energia elétrica, água e esgoto nos finais de semanas a partir das sextas-feiras bem com nos feriados e suas vésperas”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número sete do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Cabo da Polícia Militar, Adlevan Rodrigues de Oliveira”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Não havendo inscritos para uso da tribuna popular durante o PEQUENO EXPEDIENTE nem durante o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Cleomar Cristani fez requerimento verbal para que o Presidente submeta à apreciação do plenário a antecipação do horário da décima nona sessão ordinária para nove horas mantendo-se a data de doze do corrente mês. Não havendo mais inscritos, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto favorável na íntegra emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e de Incentivo ao Agronegócio sobre o Projeto de Lei número quatorze do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de cargos públicos, promove a alteração da estrutura dos cargos do município de Xinguara, bem como faz as adequações nas atuais carreiras da administração geral e da Secretaria de Educação, dando outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto favorável com emendas emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e de Incentivo ao Agronegócio sobre Projeto de Lei número quinze do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Consolida o quantitativo dos cargos de provimento efetivo criados pelas Leis número oitocentos e vinte do ano dois mil e doze, oitocentos e vinte e dois do ano dois mil e doze e novecentos e cinquenta e seis do ano dois mil e dezesseis e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre Projeto de Lei número treze do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre a criação e implantação de equipe multiprofissional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com a finalidade de atender crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual e demais violações de direitos e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número dezesseis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Proíbe a Rede Celpa e BRK Ambiental de efetuar corte de energia elétrica, água e esgoto nos finais de semanas a partir das sextas-feiras bem com nos feriados e suas vésperas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado pela maioria do plenário constituído. Manifestaram-se contrários apenas os vereadores Olair Reis da Conceição e José Roberto Teixeira Pereira. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número sete do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Cabo da Polícia Militar, Adlevan Rodrigues de Oliveira”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número noventa e oito do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo que, através do Órgão competente, divulgue o Disque Cem e o telefone do Conselho Tutelar em jornais, blogs, e demais meios de comunicação. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número noventa e nove do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo que, através do Órgão competente, realize a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública no Município de Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cem do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo que, através do Órgão competente, realize a criação da Casa dos Conselhos Municipais. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e um do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize a coleta de lixo com mais frequência e instale mais containers no Distrito São José do Araguaia. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e dois do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita que o Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize os cascalhamentos e as restaurações da Rua Sete, da Rua Treze, entre a Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco e a Rua Guajajaras situadas no Setor Itamaraty, e da Rua Onze, entre as Rua Seis e a Rua Américo Vespúcio localizadas no Setor Jardim América. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e três do ano dois mil e dezenove, de autoria dos vereadores Adair Marinho da Silva, Edelton Régio Pereira de Araújo, e José Rosa da Silva, que indicam ao Poder Executivo Municipal que faça um estacionamento amplo na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, entre a Rua Quatro e Rua Cinco do Setor Itamaraty. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e quatro do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através da Secretaria Municipal de Obras, realize a construção dos meios-fios das praças do Distrito Rio Vermelho. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o requerimento verbal de autoria do vereador Cleomar Cristani que solicitou antecipação do horário da décima nona sessão ordinária para nove horas do dia doze do corrente mês. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, Diretor Legislativo, desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.