Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amancio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: Edelton Régio Pereira de Araújo. O Presidente solicitou ao vereador Leandro Gomes Barbosa que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Em seguida, o presidente ordenou à secretária que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número oito do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Transparência e Acessibilidade à informação democrática e dá outras providências” a ser deliberado para primeiras discussão e votação. – Leitura do Projeto de Resolução número cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria da mesa diretora, que “Adita na estrutura atual do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Xinguara – Pará, que dispõe a Resolução número cento e vinte e quatro de seis de junho de dois mil e onze, a função gratificada de Assessor de Processo Legislativo” a ser às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Resolução número seis do ano dois mil e dezessete, de autoria da mesa diretora, que “Fixa valores para as diárias de servidor público da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências” a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura da Indicação número trinta e sete do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, que realize no município de Xinguara um concurso público para preenchimento dos cargos vagos a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número trinta e nove do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha e José Roberto Teixeira Pereira, que solicitam ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que sejam construídas duas lombadas com pinturas de faixas de pedestres na Avenida Antônio Pedroso esquina com a Rua Marechal Cordeiro de Farias, próximo à Escola Estadual de Ensino Médio Dom Luiz de Moura, sendo uma em cada sentido da avenida; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número quarenta do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja promovido o asfaltamento ou bloqueteamento da Rua Principal do Setor Chácaras; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Ofício cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador José Rosa da Silva, no qual o nobre vereador justificou sua ausência à sessão ordinária realizada no dia cinco de junho do corrente ano e solicita que sua falta seja abonada; a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis. O Presidente argumentou que é necessário promover o aumento dos valores pagos a título de diárias aos servidores pois os atualmente praticados não são suficientes para custear as despesas advindas do deslocamento. Falou que futuramente serão reajustadas as diárias dos vereadores pois os valores encontram-se, também, defasados. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o senhor Joaquim cumprimentou a todos os presentes e parabenizou pelo evento realizado nesta Casa de Leis em homenagem ao dia da Imprensa. Segundo ele, os atuantes destas áreas da comunicação são guerreiros pois enfrentam situações difíceis como, por exemplo, guerras. Observou que, através do celular, qualquer um pode ser um fornecedor de notícias. O Presidente explicou que o autor do projeto que instituiu o dia municipal da imprensa foi o ex-vereador Cícero Oliveira Almeida. Agradeceu o senhor Joaquim pelas palavras que, de acordo como o presidente, fortalecem e direcionam os trabalhos desta Casa de Leis. Com a palavra, o servidor Paulo Sérgio falou que ficou chateado ao ouvir que o som está ruim pois o operador do mesmo é cego. Disse que o som deve ser utilizado de maneira audível e para isso ele faz ajustes mas às vezes o som começa a falhar pelo mau uso dos microfones. Deu justificativas técnicas e disse que o problema não é do profissional que sempre busca se atualizar. Disse que trabalha na Rádio e que também está contemplado na homenagem do dia da imprensa. O Presidente disse que na sessão anterior o som, realmente, estava ruim e que não culpa o técnico. Questionou o fato de o servidor Paulo Sérgio ter atribuído a responsabilidade pela falha no som a um colega quando a obrigação de operar tal equipamento é sua. Falou que reclamações quanto ao mau uso dos microfones devem ser feita diretamente aos vereadores. Segundo o presidente, não seria necessário fazer uso da tribuna para esta finalidade. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou a todos e disse que a reunião com a Brooksfield foi muito proveitosa. Falou que no dia dezesseis haverá uma reunião do Partido Social Cristão – PSC nesta Casa de Leis com a presença da deputada federal Julia Marinho e do vice-governador Zequinha Marinho. Disse que é favorável ao projeto de concessão do terminal rodoviário desde que o tempo seja reduzido. Pede apoio para a aprovação da indicação de sua autoria e que está tramitando nesta sessão. Desejou uma boa noite a todos. O Presidente disse que no contrato da concessão do terminal devem ser estabelecidas cláusulas que prevejam o distrato, via Câmara, em caso de não cumprimento do acordado. Acredita na competência das comissões para fazer tal análise. Frisou que, no futuro, os vereadores podem ser cobrados caso não haja melhorias no espaço do terminal rodoviário. Em aparte, o vereador Jaques disse que tem convicção de que uma empresa não virá para o município para responsabilizar-se pelo terminal rodoviário pelo tempo de quinze anos uma vez que os investimentos serão elevados e o tempo não será suficiente para repô-los. Em aparte, o vereador Vilmar Manoel da Silva disse que os comerciantes da rodoviária estão em dificuldades e não estão conseguindo honrar com os aluguéis e que ao terminal rodoviário ser concedido, os aluguéis ficarão mais caros. Em aparte, o vereador Leandro Gomes Barbosa disse que fica preocupado com a falta de ambiência do terminal pois não dá condições para os deficientes transitarem e há muitos pombos sujando o local. Falou que precisam promover conforto e segurança para este local. Observou que o investimento será elevado e uma empresa precisará de mais tempo para retorná-lo a seus cofres. Com a palavra, o vereador Dorismar Altino Medeiros disse que quinze anos de concessão não é pouco tempo. Consultou os advogados para saber se tem como, via contrato, dar prioridade aos comerciantes que já estão lá. Frisou que é importante colocar catracas para controlar os repasses para o Poder Público. Disse que vai na opinião de outros, não entra em barco furado. Com a palavra, o vereador Olair Reis da Conceição disse que a concessão do terminal é só início pois, pelo que observou, o Poder Executivo pretende conceder a feira e outros órgãos para serem administrado pela iniciativa privada. Agradeceu pela mesa diretora ter proposto o projeto de resolução número cinco para criação da função gratificada de assessor de processo legislativo. Indicou o nome da servidora Rozania Pinto Lima para ocupar a função, caso criada seja. O Presidente disse que a servidora mencionada atual de maneira muito eficiente. O presidente frisou que todos os servidores atuam muito bem nesta Casa de Leis. De acordo com ele, aqui não há nada escondido. Foi aprovado, pelo plenário, o pedido do vereador Raimundo Amâncio da Silva para fazer uso da tribuna uma vez que não havia se inscrito anteriormente. Com a palavra, o vereador Raimundo Amâncio da Silva cumprimentou a todos. E disse que por já ter sido servidor público é muito cobrado e que ficou revoltado com o fim do Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Xinguara – SAAEX. Falou que há intenção de conceder para a administração privada muitos serviços públicos e isso atrapalhará o acesso dos vereadores a estes órgãos. Em aparte, o vereador José Roberto Teixeira Pereira disse que precisam resolver o problema do terminal rodoviário de alguma forma. Falou que não está vendo o interesse do prefeito em fazer a Câmara trabalhar a favor da prefeitura. Tem que ter cuidado em falar em concessões. Observou que concessões só são realizadas para serviços que não arrecadam pois, segundo ele, o poder executivo não abre mão para iniciativa privada dos serviços da saúde e nem da educação pois dão lucro. Em aparte, o vereador Cleomar Cristani, disse que o Executivo tem que verificar a possibilidade de administrar melhor o terminal fazendo-o gerar lucro. De acordo com ele, é importante ouvir os comerciantes para saber o que eles pensam sobre este processo. Retomando a palavra, o vereador Amâncio da Silva frisou que teme privatizações futuras. Em aparte, o vereador Leandro Gomes Barbosa propõe que os vereadores reunidos façam um visita ao terminal rodoviário para constatar a situação. Disse que, caso sobre dinheiro da Câmara, seria bom investir no terminal rodoviário. O vereador José Roberto Teixeira Pereira sugeriu que convidem os interessados para uma reunião na Câmara Municipal. O Presidente informou que ira ser ausentar amanhã e pediu para o vice-presidente, Dorismar Altino Medeiros assumir os trabalhos na décima nona sessão ordinária. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número oito do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Transparência e Acessibilidade à informação democrática e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número trinta e sete do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, que realize no município de Xinguara um concurso público para preenchimento dos cargos vagos a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número trinta e nove do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha e José Roberto Teixeira Pereira, que solicitam ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que sejam construídas duas lombadas com pinturas de faixas de pedestres na Avenida Antônio Pedroso esquina com a Rua Marechal Cordeiro de Farias, próximo à Escola Estadual de Ensino Médio Dom Luiz de Moura, sendo uma em cada sentido da avenida. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número quarenta do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja promovido o asfaltamento ou bloqueteamento da Rua Principal do Setor Chácaras. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Ofício cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador José Rosa da Silva, no qual o nobre vereador justificou sua ausência à sessão ordinária realizada no dia cinco de junho do corrente ano e solicita que sua falta seja abonada. Após as devidas análises pelas lideranças, o ofício foi aprovado por unanimidade. Nas considerações finais, o vereador Olair Reis da Conceição sugeriu que o líder do governo, Leandro Gomes Barbosa, pleiteasse a retirada do projeto da concessão do Terminal Rodoviário. O vereador Leandro Gomes Barbosa disse que o tempo é suficiente para as análises nas comissões e que é necessário fazer reuniões para decidir. O Presidente disse que as comissões tem condições de analisar os projetos que a elas são destinados. O vereador Leandro Gomes Barbosa sugeriu que os vereadores façam, via ofício, o pedido para o líder do governo fazer a retirada do projeto sobre a concessão do terminal rodoviário. O vereador Jaques Salvelina Cantanhede falou que este tipo de projeto é muito complicado e que é favorável à retirada do projeto. O vereador Amilton Pereira Cunha pede um prazo maior para as análises pois precisam mobilizar os interessados e o Poder Executivo. Falou que não é contra mas o projeto precisa ser explicado. Disse que os vereadores precisam vigiar mais. O vereador José Roberto Teixeira Pereira pediu que os vereadores comuniquem à população sobre a realização das sessões à noite. Disse que precisam fazer com que os conselhos municipais tragam suas demandas. O vereador Olair Reis da Conceição questionou o fato de o prefeito não pleitear recursos para a rodoviária nem para a feira. Segundo ele, recursos são pleiteados apenas para a Feira Agropecuária de Xinguara – FAX e para o veraneio do Pontão do Araguaia. O vereador José Rosa da Silva disse que está faltando comunicação pois o povo estava perguntando se o prefeito estava vendendo a feira. Segundo ele, falta esclarecimento. O vereador Leandro Gomes Barbosa falou que tiveram um reunião antes de o projeto vir para a Câmara. Segundo ele, chamou todos os vereadores e os mesmos estavam de acordo. Disse que também pedirá mais tempo para análise. O vereador Olair Reis da Conceição disse que a retirada de projetos acontece, faz parte do processo legislativo. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Vice-Presidente
Ébia Regina Mendanha da Costa
Secretária
