Ata da Décima Nona Sessão Ordinária – 2019 – Câmara Municipal de Xinguara

15 de junho de 2019

Ata da 19a Sessão Ordinária 12-06-2019 – PDF

Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Constatando a ausência do vereador José Roberto Teixeira Pereira, o Presidente agiu em conformidade com o Regimento Interno desta Casa de Leis e convocou o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo a assumir a função de secretário da Mesa Diretora, nesta sessão ordinária. Assim, o vereador Vilmar Manoel da Silva assumiu a vice-presidência, nesta sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa. O Presidente solicitou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à servidora Rozania Pinto Lima que procedesse à leitura da matéria pertinente ao EXPEDIENTE: – Leitura do Projeto de Lei número quatorze do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de cargos públicos, promove a alteração da estrutura dos cargos do município de Xinguara, bem como faz as adequações nas atuais carreiras da administração geral e da Secretaria de Educação, dando outras providências”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número quinze do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Consolida o quantitativo dos cargos de provimento efetivo criados pelas Leis número oitocentos e vinte do ano dois mil e doze, oitocentos e vinte e dois do ano dois mil e doze e novecentos e cinquenta e seis do ano dois mil e dezesseis e dá outras providências”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número treze do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre a criação e implantação de equipe multiprofissional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com a finalidade de atender crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual e demais violações de direitos e dá outras providências”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número dezesseis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Proíbe a Rede Celpa e BRK Ambiental de efetuar corte de energia elétrica, água e esgoto nos finais de semanas a partir das sextas-feiras bem com nos feriados e suas vésperas”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número sete do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Cabo da Polícia Militar, Adlevan Rodrigues de Oliveira”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e cinco do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize o cascalhamento e a restauração da rua principal da Colônia Malvina; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e seis do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realize a limpeza da lateral da BR, partido da sede municipal até o britador; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e sete do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, disponibilize um carro pipa para aguar as ruas do Distrito São José do Araguaia; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Não havendo inscritos para o PEQUENO EXPEDIENTE, passou-se diretamente para o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Adair Marinho da Silva justificou sua ausência à décima oitava sessão ordinária e fez requerimento verbal ao Presidente solicitando que tal justificativa seja submetida à apreciação do plenário desta Casa de Leis visando o abono de sua falta. Também justificou as ausências do vereador José Rosa da Silva às três últimas sessões ordinárias informando que ele sofreu um acidente. Assim, fez outro requerimento verbal no sentido de solicitar ao Presidente que tal justificativa seja submetida à apreciação do plenário desta Casa de Leis visando os abonos das respectivas faltas do vereador José Rosa da Silva. Com a palavra, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo justificou sua ausência à décima oitava sessão ordinária e fez requerimento verbal ao Presidente solicitando que tal justificativa seja submetida à apreciação do plenário desta Casa de Leis visando o abono de sua falta. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha justificou sua ausência à décima oitava sessão ordinária e fez requerimento verbal ao Presidente solicitando que tal justificativa seja submetida à apreciação do plenário desta Casa de Leis visando o abono de sua falta. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número quatorze do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de cargos públicos, promove a alteração da estrutura dos cargos do município de Xinguara, bem como faz as adequações nas atuais carreiras da administração geral e da Secretaria de Educação, dando outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número quinze do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Consolida o quantitativo dos cargos de provimento efetivo criados pelas Leis número oitocentos e vinte do ano dois mil e doze, oitocentos e vinte e dois do ano dois mil e doze e novecentos e cinquenta e seis do ano dois mil e dezesseis e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número treze do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre a criação e implantação de equipe multiprofissional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com a finalidade de atender crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual e demais violações de direitos e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número dezesseis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Proíbe a Rede Celpa e BRK Ambiental de efetuar corte de energia elétrica, água e esgoto nos finais de semanas a partir das sextas-feiras bem com nos feriados e suas vésperas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado pela maioria do plenário constituído. Manifestou-se contrário apenas o vereador Olair Reis da Conceição. – Em discussão, para única votação, o Projeto de Decreto Legislativo número sete do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Cabo da Polícia Militar, Adlevan Rodrigues de Oliveira”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de decreto legislativo foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e cinco do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize o cascalhamento e a restauração da rua principal da Colônia Malvina. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e seis do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realize a limpeza da lateral da BR, partido da sede municipal até o britador. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e sete do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, disponibilize um carro pipa para aguar as ruas do Distrito São José do Araguaia. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o requerimento verbal, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, no qual justificou sua ausência à décima oitava sessão visando o abono de sua falta. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o requerimento verbal, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva no qual justificou as ausências do vereador José Rosa da Silva às três últimas sessões ordinárias e solicitou os abonos das respectivas faltas do citado vereador. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o requerimento, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, no qual justificou sua ausência à décima oitava sessão ordinária visando o abono de sua falta. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o requerimento verbal, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, no qual justificou sua ausência à décima oitava sessão ordinária e solicitou o abono de sua falta. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. Nas considerações finais, o vereador Cleomar Cristani disse que sugeriu aos representantes do Sindicato do Trabalhadores da Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP que, caso considerem que há irregularidades nas prestações de contas do Secretário Municipal de Xinguara, procurem a Polícia Federal para realizar a denúncia. O Presidente enfatizou que não acatou a denúncia contra o Secretário Municipal de Educação e que o Procurador Jurídico emitirá uma resposta oficial. Destacou a importância de ter ampliado a sala da presidência possibilitando, inclusive, que esta sessão fosse realizada nela. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores a esta sessão ordinária. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo investida na função de Assessora de Processo Legislativo, desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.