Ata da Décima Nona Sessão Ordinária-14/06/2023 – Câmara Municipal de Xinguara

14 de junho de 2023

Ata da 19ª Sessão Ordinária – 14.06.2023 -Download pdf

Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatorze dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou a vereadora Iraci para realizar a chamada dos nobres colegas. Logo após a chamada, foi anunciado a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Iraci Rodrigues da Silva, Jacques Salvelinha Catanhede José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Sérgio Reis dos Santos e Raimundo Coelho de Araújo. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, foi lida as seguintes matérias no EXPEDIENTE: – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2023, que: “Aprova a prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2015, de responsabilidade Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior”; – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2023, que: “Aprova a prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2017, de responsabilidade Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior”; – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo n° 07/2023, que: “Aprova a prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2019, de responsabilidade Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior”; – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo n° 08/2023, que: “Aprova a prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2020, de responsabilidade Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior”; -Leitura do Projeto de Decreto Legislativo n° 13/2023, de autoria dos vereadores: Cícero de Oliveira Almeida, José Rosa da Silva e Raimundo Coelho de Araújo, que: “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao Senhor Francisco Torres de Paula Filho”; – Leitura da Indicação n° 63/2023, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam disponibilizadas coleiras ou ofertados medicamentos capazes de evitar ou tratar a leishmaniose visceral (calazar) e combater carrapatos em cães. – Leitura da Indicação n° 64/2023, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, destine um profissional para atuar exclusivamente na inserção de dados referentes ao Programa Saúde na Escola, no programa E-SUS. – Leitura da Indicação n° 65/2023, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: por intermédio dos Órgãos competentes, promova a implantação de hortas comunitárias dentro dos espaços físicos das unidades educacionais do nosso Município.- Leitura da Indicação n° 66/2023, de autoria das vereadoras Ébia Regina Mendanha da Costa, Eliane de Souza Galvão e Iraci Rodrigues da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal: que sejam providenciados uniformes para os profissionais lotados na Secretaria Municipal de Saúde com o respectivo nome e função exercida pelo servidor. A seguir, abriu inscrição para o Pequeno Expediente, não havendo inscritos. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Havendo inscritos no Grande Expediente, com a palavra a vereador Cleomar, agradeceu à presença de todos e pediu para colocar em votação suas faltas das sessões anteriores do mês de junho, aproveitou e fez uma indicação verbal solicitando ao Prefeito Municipal que o melhore a situação do desvio próximo ao aterro na estrada da Vila São José. Com a palavra o vereador Raimundo, agradeceu à Deus e a presença de todos e fez uma indicação verbal para que seja realizado uma melhora na estrutura das ruas do nosso município, QUESTÃO DE ORDEM: o vereador José Tosa solicitou para que essa indicação fosse complementada solicitando também o patrolamento das vicinais: “Prainha” e “entrada do André” que liga até a vila Xinguarinha; o vereador Raimundo pediu aos nobres colegas que aprovem as prestações de conta da gestão do senhor Osvaldinho. Com a palavra o vereador Dorismar, saudou à todos presentes, e falou que é a favor de todos os projetos em pauta das sessões sendo aprovados os pareceres sem ressalvas. Com a palavra a vereadora Eliane, agradeceu à presença de todos e explicou mais a fundo sobre sua indicação 64/2023 parabenizou a vereadora Ébia pela indicação da horta comunitária e cobrou do executivo que atendesse as demandas de indicações oriundas dessa Casa de Leis. Com a palavra o vereador Cícero, saudou à todos e convidou a todos os nobres colegas para participarem de uma reunião com o senhor prefeito às 15 horas do dia 15 de junho de 2023, oportunidade para todos tratarem de suas demandas. Passou-se a ORDEM DO DIA: -Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n° 14/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Concede abono salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara e adequa o Anexo III da Lei Municipal n^o1179/2022, atualizado pela Lei Municipal n^o1206/2023, nos justos termos do abono ora concedido”, aprovado por unanimidade. -Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n° 15/2023, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia do Biomédico”, a ser comemorado, anualmente no dia 17 do mês de agosto”, aprovado por unanimidade. -Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n°16/2023, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Xinguara – PA, a Semana de Sensibilização e Conscientização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil “Benjamim”, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 15 de outubro, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. -Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n°17/2023, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Declara de utilidade pública Associação Xinguarense Esportiva Educacional Cultural De Artes Maciais (ASXEECAM)”; aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação n° 63/2023, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam disponibilizadas coleiras ou ofertados medicamentos capazes de evitar ou tratar a leishmaniose visceral (calazar) e combater carrapatos em cães; aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação n° 64/2023, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, destine um profissional para atuar exclusivamente na inserção de dados referentes ao Programa Saúde na Escola, no programa E-SUS; aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação n° 65/2023, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: por intermédio dos Órgãos competentes, promova a implantação de hortas comunitárias dentro dos espaços físicos das unidades educacionais do nosso Município; aprovada por unanimidade.- Em discussão, para única votação, a Indicação n° 66/2023, de autoria das vereadoras Ébia Regina Mendanha da Costa, Eliane de Souza Galvão e Iraci Rodrigues da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal: que sejam providenciados uniformes para os profissionais lotados na Secretaria Municipal de Saúde com o respectivo nome e função exercida pelo servidor; aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas, e declarou encerrada a presente sessão, às onze horas e quarenta e cinco minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida Campos, Agente Técnico Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.