Ata da Décima Nona Sessão Extraordinária – 28/03/2022 – Câmara Municipal de Xinguara

29 de março de 2022

Ata da 19ª Sessão Extraordinária – 28.03.2022 – Download PDF

Ata da Décima Nona Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e oito dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e dois, às vinte e uma horas e vinte e oito minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo realizada na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde, transmitida nas redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Câmara, custeada pelo Governo do Estado do Pará. O vereador Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, pediu à Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo; e Sérgio Reis dos Santos; ausente o vereador: Jaques Salvelina Catanhede. O Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente sessão. Em seguida, a Secretária iniciou a leitura da matéria do EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável na íntegra, ao Projeto de Lei número nove, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a incorporar ao salário base e extinguir a gratificação por graduação em nível superior de cinquenta por cento aos professores de Educação Infantil e séries iniciais do Magistério de nível médio ou normal médio, que tenham títulos de Licenciatura e de quarenta por cento”; – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável na íntegra, ao Projeto de Lei número dez, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Realiza a equiparação salarial na remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de motorista três e Pedreiro vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Xinguara e dá outras providências”. Após passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número seis, de dois mil e vinte e dois, de autoria da Mesa Diretora, que “Concede revisão geral anual na forma do inciso dez, do artigo trinta e sete, da Constituição da República, aos Secretários Municipais do Município de Xinguara”; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número onze, de dois mil e vinte e dois, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta a Lei Federal número catorze mil, cento e trinta e três, de primeiro de abril de dois mil e vinte e um, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Xinguara”; o qual, após discussão, foi aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável na íntegra, ao Projeto de Lei número nove, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a incorporar ao salário base e extinguir a gratificação por graduação em nível superior de cinquenta por cento aos professores de Educação Infantil e séries iniciais do Magistério de nível médio ou normal médio, que tenham títulos de Licenciatura e de quarenta por cento”; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável na íntegra, ao Projeto de Lei número dez, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Realiza a equiparação salarial na remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de motorista três e Pedreiro vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Xinguara e dá outras providências”; o qual, após discussão, foi aprovado por unanimidade; Não havendo mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e quarenta minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.