Ata da nona sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da terceira sessão anual, da Oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia seis de abril do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Elieth Alves de Souza, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira, Edelson Lima do Nascimento e Jaques Salvelino Cantanhede. Registrando a ausência do vereador Amilton Pereira Cunha. Convidou o vereador Jair para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número nove, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a fixação da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Xinguara e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; Leitura do Projeto de Lei número cinco, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador José Luiz Silva Ferreira), que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal do Controle de cães e gatos e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número dezessete, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Cláudio da Silva”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número dezoito, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José da Cunha Ribeiro”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura da Indicação número dezesseis dois mil e quinze, de vinte e três de março de dois mil e quinze, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a instalação de câmeras de filmagem em todas as salas do interior e nas laterais, frente e fundo (exterior) do prédio da Unidade de Pronto Atendimento – UOA de nossa cidade; Leitura da Indicação número dezessete, dois mil e quinze, de vinte e cinco de março de dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a ampliação da rede de energia com instalação de iluminação pública no Setor Frei Henri e no Morro dos Macacos, neste Município; Leitura da Indicação número dezoito, dois mil e quinze, de vinte e sete de março de dois mil e quinze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a construção de duas capelas de velório nos dois cemitérios existentes na cidade. No PEQUENO EXPEDIENTE não houve pronunciamentos. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Com a palavra o vereador Adair, cumprimentou todos os presentes, fez um requerimento verbal, a pedido de uma pessoa, que não consegue levar seu filho ao banco Bradesco, que anda numa cadeira de rodas e não consegue ter acesso ao banco, solicitando que o banco ou a prefeitura municipal de Xinguara, faça uma rampa para que os deficientes possam ter acesso a esta instituição bancaria. Falou sobre o cartaz distribuído pela empresa que distribui agua para a cidade, onde fala da necessidade da população ter acesso a agua em condições adequadas, mas não tem se preocupado em recuperar aquela barragem, ela estourou no inverno, causou uma grande enchente nas redondezas, a população perdeu muitos bens, mas ela precisa cercar a represa para impedir que os animais tenham acesso a área, e que recupere a represa para proteger a população que mora nas proximidades e também para que o armazenamento de agua seja suficiente para atender toda a população, a empresa também ficou responsável pela instalação da rede de esgoto na cidade e até hoje nenhum metro de rede de esgoto foi instalada, outro problema é que ela corta o asfalto para fazer a instalação de agua e não recupera o asfalto danificado. Precisamos que o prefeito tome providencias para que a empresa seja responsabilizada. Em aparte o vereador presidente esclareceu que a empresa está contratando pessoas para fazer a barragem, já foram contratadas oitenta e duas pessoas, não sabe quando começa a obra. Com a palavra o vereador Adair disse que a barragem será construída, mas está preocupado com a recuperação do pedaço que rompeu com a força da agua e continua da mesma forma, o inverno está terminando e a agua não está sendo represada. Sobre o projeto que está reajustando o salario dos conselheiros titulares, é muito importante para os servidores ganharem um pouco mais, trinta reais já faz diferença para quem ganha muito pouco. Falou sobre a necessidade de terminar a elaboração do plano de cargos e salários dos servidores da administração da prefeitura municipal, os servidores merecem a aprovação deste projeto ainda nesta legislatura. Com a palavra o senhor presidente agradeceu a presença do senhor Noé e dos representantes do conselho tutelar. Com a palavra o vereador Antônio Ferreira, falou sobre a empresa que é responsável pela instalação de agua e esgoto na cidade, gostaria de destacar alguns pontos de interrogação, a empresa pegou a concessão da instalação da agua no município, não sabe quantos por cento da cidade já tem agua instalada, a questão das aguas fluviais é de responsabilidade da empresa; a questão da construção da barragem, que já foi estourada duas vezes, nós não sabemos como é o projeto de construção de uma nova represa, ela está fazendo uma campanha sobre a qualidade da água que a população deve ter acesso, sugere que façam uma audiência publica como o representante da empresa para esclarecer as questões. Com a palavra o vereador José Luiz disse que não entende porque nos setores novos da cidade tem agua instalada e no setor Marajoara dois, um bairro muito populoso não tem agua tratada, acho que nos temos que ver outros caminhos, porque na base da audiência nada foi resolvido. Tem que haver fiscalização, esse é um das atribuições dos vereadores. Falou sobre o trabalho desenvolvido pelo conselho tutelar, um trabalho decente muito importante para a sociedade, eles precisam receber um salario melhor. Diz que no estatuo do adolescente não existe um capitulo que fala dos deveres, como educar uma criança pode ser educado sem nenhum dever, este estatuto não tem deveres, só tem direito, como uma pessoa pode ser uma pessoa educada sem disciplina, sem deveres. Nas escolas vemos alunos sem educação, que não respeita os professores, e o conselho defende a ideia de que o aluno tem o direito de permanecer na sala de aula mesmo se comportando dessa forma. Com a palavra o senhor presidente informou que a reforma da escola Dom Luiz está andando, até o muro está sendo reformado, estivemos lá na escola o senhor Vicente fotografou tudo e está levando para Belém. Com a palavra o vereador Cicero, cumprimentou todos os presentes, agradeceu pela presença de alguns conselheiros, dizem que é favorável a aprovação do projeto que aumenta os vencimentos dos conselheiros, eles merecem este aumento, assim como todos os demais servidores que foram prejudicados com a retirada das gratificações e horas extras de muitas categorias. Em aparte o vereador Antônio Ferreira argumentou que existe uma portaria montando uma comissão para elaboração do plano de cargos e salários dos servidores da administração que estará trabalhando a partir de agora para resolver estes problemas o mais breve possível. Voltando a palavra o vereador Cicero esclareceu que no contrato da empresa com a prefeitura foi estipulado que a implantação do sistema de agua tratada teria prioridade, até dois mil e dezoito a agua seria implantada em toda a cidade e somente depois da instalação da agua na cidade inteira a empresa começaria a fazer a rede de esgoto. Sobre o cadastro das cem pessoas para construção das casas do projeto minha casa minha vida, feito ainda na gestão anterior. O projeto ficou pronto, as beneficiados selecionados pela caixa econômica, a empresa contratada e no ano passado começou a construir algumas casas deixou as construções pela metade, as pessoas agora não tem nem a casa velha nem a nova, estão jogados de qualquer jeito esperando a conclusão das obras, a empresa alegava que tinha abandonado as obras porque não havia recebido o dinheiro do governo federal, na busca de uma explicação nos deslocamos até Brasília, conseguimos uma audiência no ministério das cidades e ficamos sabendo que a empresa recebeu praticamente todo o dinheiro da obra e que tem um prazo até junho para concluir do contrario será obrigada a devolver o dinheiro recebido ao governo federal. Nós não queremos que isso aconteça queremos a conclusão das obras, a população não pode ficar esperando a contratação de outra empresa para recomeçar a obra, por isso precisamos lutar para a prorrogação do prazo e obrigar a empresa a retomar as obras. Falou ainda sobre a reforma da feira coberta, descobriram que o governo do estado não está repassando o dinheiro para a empresa por isso as obras estão paradas, precisamos cobrar do governo do estado que repasse o dinheiro para a empresa, que esta retome as obras e faça ela de acordo com o previsto no projeto. A reforma da escola Dom Luiz já dura três anos, os alunos estão sendo muito prejudicados com o funcionamento numa escola improvisada, cheia de problemas, distante para muitos alunos que moram nos bairros mais afastados. Com a palavra o senhor presidente esclareceu que a empresa tamasa já está se instalando na cidade loquei casa da gente da empresa, só não fiz mais locações porque não tinha casa disponível, estou providenciando três novas casas para locação, porque compensa, agradeço esta deputada que trouxe esta empresa para se instalar nesta cidade, beneficiando a nossa cidade. Afirmou ainda que é muito bom quando tem fila grande no comercio isso só existe quando tem muito dinheiro na cidade. Com a palavra o vereador Cicero disse que não concorda com as afirmações de que o país está desandando, temos muitas obras sendo construídas com recursos do governo federal, duas creches, ginásio de esportes da escola Tancredo Neves e muitas outras obras que estão sendo feitas. Falou ainda dos problemas das obras do governo estadual, asfalto feito recentemente que estão esfarelando, escola técnica que não termina a obra, é claro que existe muitas denúncias de corrupção, mais elas estão sendo investigadas, as pessoas estão sendo presas e todos tem realmente que pagar pelos seus erros. Sobre a tramitação de um projeto de emendas ao código tributário tomara que ele realmente reveja os erros cometidos no primeiro, quando questionamos o projeto muita gente disse que é porque oposição, ninguém da base do prefeito estudou o projeto, por isso não concordaram como os questionamentos que fizeram e agora reconhecem que erraram e que o código aprovado somente depois de alguns meses precisa ser modificado. Foram alertados dos erros e ninguém concordou somente porque os vereadores que estudaram o projeto eram de oposição. Com a palavra o vereador Claudio Marques fez uso da palavra falando sobre a atuação do vereador Jair Marcos Pereira, que intermediou muitos dos pedidos do vereador Claudio junto ao executivo, inclusive que trata do pedido de reajuste dos conselheiros tutelares. Ficamos sabendo que foi feita uma portaria formando uma comissão para estudo e elaboração do plano de cargos e salários dos servidores da administração publica, os vereadores Jair e Antônio fazem parte da comissão, esperamos que estes vereadores tragam para a discussão para os demais vereadores para que todos possam participar da discussão, da a sua contribuição. Em aparte o vereador Adair disse que os vereadores que farão parte da comissão na questão das progressões dos servidores que fizeram concurso há mais de vinte anos e nunca tiveram direito a progressão. Este ponto é essencial, a questão da gratificação de nível superior, precisam valorizar os servidores que fizeram concurso publico no ano de hum mil novecentos e noventa e dois, que se façam as discussões na elaboração para evitar as brigas na apreciação da câmara. Voltando a palavra o vereador Claudio disse que é muito importante o estudo do projeto, todas as questões que tratam da vida dos servidores, questão do pessoal do apoio, guardas, motoristas, merendeiras para melhorar a remuneração, pensar na perspectiva de carreira. Parabenizou o trabalho dos vereadores Adair e Cicero, descobriram que o problema é com a empreiteira, vem atrasando o cronograma dos trabalhos, tem prazo para concluir o trabalho, dia seis de junto, o convenio se encerra, isso prejudicaria o município em outros convênios outros projetos, contribuiu na sistematização de todos os documentos para que eles levassem a Brasilia, é possível que ela não conclua os trabalhos, ela teve mais de dois anos para fazer as casas e não vai conseguir concluir a obra dentro de pouco mais de dois meses. Fomos questionados porque não fazemos o mesmo trabalho em relação a outras obras que ficaram incompletas na gestão do ex-prefeito. O que ocorreu é que as empreiteiras abandonaram as obras, a justiça federal já está respondendo a inquérito, já está em um nível que não cabe aos vereadores fazer investigação já que a policia federal foi acionada e está fazendo o seu trabalho. O ex-prefeito está providenciando suas provas de que é inocente assim como o secretário de educação da época. Com a palavra o vereador Edelson falou sobre sua viagem a cidade de Brasilia, visitaram o ministério da pesca, com o ministro Helder Barbalho, foram buscar as maquinas que o município havia perdido anteriormente, foi explicado que o município precisa fazer o cadastramento junto ao ministério para poder se candidatar a receber os maquinários, agradeceu às deputados Simone Morgado, Julia Marinho, Paulo Rocha, foram parabenizados por elas por estarem lutando para conseguir benefícios para o município, foi muito bem recebido por eles, protocolaram seus pedidos junto aos ministérios solicitando ajuda para o município, temos que torcer pelo governo dela der certo, porque se não der o estado e os municípios sofrem muito com a falta de recursos, é uma preocupação de todos os brasileiros, parabeniza o prefeito que apesar das dificuldades que está passando está conseguindo fazer um bom governo. Em aparte o vereador Adair falou sobre que o vereador Edelson está correto, o que seria do nosso município se não fossem os recursos federais, temos três creches em construção, duas academias em construção, tudo com recursos federais, se der errado lá em cima o munícipio também sofre, então não podemos fazer isso, o município se sustenta com o dinheiro federal, o partido dos trabalhadores não se nega a enviar recursos para o município embora o prefeito seja de partido diferente, vossa excelência está correto, dependemos das verbas federais para o nosso desenvolvimento. O ex-prefeito continuou todas as obras que ele encontrou inacabadas, o prefeito atual tem feito o mesmo, há diversas obras que ficaram inacabadas foram concluídas e inauguradas. Voltando a palavra o vereador Edelson falou que o município tem passado muitas dificuldades, mas ter concluído suas obras, inaugurando-as, acompanhando o seu desenvolvimento. Parabenizou a primeira dama por ter enviado o projeto de aumento dos salários dos conselheiros tutelares, que fazem um trabalho muito difícil, sofrem ameaças de pais, mas continuam firme no intuito de zelar pela segurança das crianças. Pediu apoio a sua indicação construção de duas capelas de velório para a cidade, muito importante para as famílias que precisam velar seus mortos num local apropriado para isso. Agradeceu a presença do seu pai, presente a sessão, a irmã da Elieth a Nara. Com a palavra a vereadora Iraci Rodrigues da Silva, cumprimentou todos os presentes, passamos no gabinete da deputada Julia Marinho, com o ministro da pesca, senhor Elder Barbalho, com o deputado Paulo Rocha, protocolaram muitos pedidos de recursos para o nosso município, não estavam viajando a toa, estavam reivindicando melhorias para o município. Agradeceu ao prefeito por ter enviado o projeto de reajuste dos salários dos conselheiros, presentes a sessão, merecem reajuste pelo trabalho que realizam com uma carga horária muito intensa. Com a palavra o vereador Jair Marcos Pereira, cumprimentou todos os presentes, justificou a ausência do vereador Amilton teve que viajar com uma certa urgência. Falou sobre a construção das cem casas que o município de Xinguara pleiteou, conseguiu que o projeto fosse aprovado, e todos correram atrás para ver as casas construídas, citou que uma equipe foi a minas, foram recebidos pelo pessoal do banco, ligados ao governo, já havia uma empresa contratada para executar a construção das casas, a filosofia do prefeito era contratar uma empresa desta região. A contratação da empresa já estava amarrada e não conseguiram reverter esta contratação. Não podemos nos dar por vencido, temos uma preocupação com o prazo de vencimento do contrato, temos que estudar o caso, interceder no que for possível para que estas construções sejam feitas. Em aparte o vereador Cicero, é decisão do ministério, a data de encerramento a obra não for concluída o contrato é encerrado. Eu repassei toda a documentação para o doutor George para que a prefeitura tome as providencias necessárias para que este prazo seja prorrogado. O governo federal passa por uma grave crise econômica e politica, mas o prefeito tem conseguido cumprir a contrapartida exigida para realizar as obras, a gestão tem se preocupado em manter o município com possibilidade de receber as obras. Parabenizou o prefeito por tudo que ele tem feito. Também pelo projeto de reajuste dos salários dos conselheiros tutelares, que são muito importantes para o município, houve uma preocupação do vereador Claudio, nos interferimos, já era de interesse deles mandar este projeto para este poder, poderia ser maior, mas o munícipio não pode pagar um aumento maior. Com a palavra o vereador José Luiz cumprimentou todos os presentes, falou sobre o problema da falta de agua no bairro do bairro marajoara dois, a represa estourou devido o grande acumulo de agua, não recuperou a represa a tempo de acumular agua no período de chuvas para dar conta de atender a cidade inteira. Sobre o projeto de reajuste dos conselheiros é muito importante para valorizar o trabalho dos conselheiros, é um trabalho muito perigoso, houve municípios que eles sofreram atentados, e eles precisam de uma remuneração digna, suficiente para atender toda a sua família. Sobre o plano de cargos e salários tem certeza que agora ele será discutido com a presença de dois vereadores espera que haja um consenso. Falou ainda sobre os problemas de acesso aos carros do poder legislativo, muitos vereadores não estão tendo acesso. Com a palavra o vereador Presidente esclareceu que estão fazendo ajustes para que os carros atendam os treze vereadores, se um carro já está com um vereador há três dias, e o outro precisar e não ter um carro disponível este vereador é obrigado a devolver o carro para o outro, estão organizando para que se um vereador não dirige vai ter um motorista para dirigir para ele. A câmara vai adquirir mais dois carros um ponto quatro, com freios abs e airbag para proporcionar mais segurança para todos. Fomos informados que o ônibus que atende os idosos será retirado não sabe se a informação é verdadeira, solicitou ao vereador Jair que busque saber se esta informação é verdadeira, e se for que interceda para que isso não aconteça. Falou ainda da obra mais importante que acontece no município de Xinguara que é a construção do prédio da universidade, o Brasil passa por uma grave crise, não só o nosso país, mas os países de uma forma geral. Tem muita gente pensando mais no seu partido do que no país. Falou sobre o controle de cães e gatos no município, não pode ser mais com abate dos animais, mas com o controle da natalidade, já fizemos indicações solicitando a criação do centro de zoonoses, para executar este trabalho. Com a palavra o vereador Dorismar, ele falou sobre a empresa tamasa que ele está sendo beneficiado com o aluguel de suas casas, sou democrático na politica, se tiver certo eu estou junto, reconheço que o governo federal tem feito muitas obras, aluguei uma casa por quatro salários, tenho varias casas boas alugadas vão construir mais três casas, estou torcendo que a universidade comece a funcionar logo, é importante não só para nós, mas para a cidade inteira. Temos relatos de varias pessoas que foram atacadas por cães, temos varias casos de pessoas que ficaram com sequelas graves por causa de acidentes com motos causados por cães abandonados, doenças que são transmitidas por estes cães, leishmaniose e calazar, onde já foram registrados casos em Xinguara. Fizemos um levantamento em vários municípios os projetos tiveram iniciativa do poder legislativo, porque só no município de Xinguara é que não pode. Não concordo com a decisão do jurídico, todos os meus projetos são vetados pelo departamento jurídico deste poder legislativo, todos eles são classificados como inconstitucional ou que não pode ser de autoria do vereador. Mais caro para o município é a perda de vidas por causa dos animais que estão soltos nas ruas, as perdas materiais existem, mas não são importantes. Além dos animais mortos jogados nas vias urbanas, causando mau cheiro e problema de saúde publica. Sugiro que as comissões se tiverem duvidas consultem outros municípios onde as leis semelhantes foram aprovadas e foram de autoria dos vereadores. Não houve mais pronunciamentos. Passou-se então à ORDEM DO DIA, na qual constavam as seguintes matérias: Em discussão para posterior votação Indicação número dezesseis, dois mil e quinze, de vinte e três de março de dois mil e quinze, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a instalação de câmeras de filmagem em todas as salas do interior e nas laterais, frente e fundo (exterior) do prédio da Unidade de Pronto Atendimento de nossa cidade. A indicação dezesseis, dois mil e quinze foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número dezessete, dois mil e quinze, de vinte e cinco de março de dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a ampliação da rede de energia com instalação de iluminação pública no Setor Frei Henri e no Morro dos Macacos, neste Município. A indicação dezessete, dois mil e quinze foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número dezoito, dois mil e quinze, de vinte e sete de março de dois mil e quinze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a construção de duas capelas de velório nos dois cemitérios existentes na cidade. A indicação dezoito foi aprovada por unanimidade; A indicação verbal do vereador Adair Marinho da Silva atendendo ao pedido de uma pessoa, que não consegue levar seu filho ao banco Bradesco, que anda numa cadeira de rodas e não consegue ter acesso ao banco, solicitando que o banco ou a prefeitura municipal de Xinguara, faça uma rampa para que os deficientes possam ter acesso a esta instituição bancaria foi aprovada por unanimidade. Não houve mais pronunciamentos, o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO
Vice Presidente
EDELSON LIMA DO NASCIMENTO
Secretário
