Ata da sétima sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia doze de março do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manha, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Claudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição e Iraci Rodrigues da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza e Antônio Ferreira da Silva. Em seguida pediu a vereadora Iraci que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração. Em continuidade á sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, foram lidas as matérias do expediente: Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número oito, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Altera o Artigo sessenta e três da Lei Municipal número quatrocentos e oitenta e três, de dezoito de dezembro de dois mil e um (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Xinguara) e dá outras providências”; Leitura da Indicação número vinte e sete, dois mil e quatorze, de onze de março de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, a qual sugere ao Executivo Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Obras, a realização de pavimentação asfáltica e instalação de ponte de concreto na Rua Itacaiunas, Setor Marajoara um, nas proximidades da Feira Coberta; Leitura da Indicação número vinte e oito, dois mil e quatorze, de onze de março de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, a qual sugere ao Executivo Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Obras, a realização de pavimentação asfáltica na Rua Gorotire, Setor Marajoara um, nesta cidade; Leitura da Indicação número vinte e nove, dois mil e quatorze, de onze de março de dois mil e quatorze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, a qual sugere às Centrais Elétricas do Pará , que providencie a instalação de (quatro) postes de iluminação pública na Rua Doutor Fidelis, Centro, nesta cidade. Antes do pequeno e grande expediente foi discutido o pedido de vista ao projeto que Altera o Artigo sessenta e três da Lei Municipal número quatrocentos e oitenta e três, de dezoito de dezembro de dois mil e um (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Xinguara) e dá outras providências” dos vereadores Claudio Elias Marques e José Luiz. O vereador Olair Reis disse que discorda acha que o pedido de vista deve ser colocado em discussão e votação, o plenário tem que ser consultado, leu um artigo do regimento interno que justificou seu pronunciamento. Na discussão do pedido o vereador Adair disse que é favorável. O vereador José Luiz disse que favorável, O vereador Claudio disse que é favorável ao pedido de vista. Com a palavra o vereador Cicero disse que é contrário ao pedido de vista porque acha que os vereadores já estão definidos quanto ao voto. Com a palavra o Antônio Ferreira da Silva disse que é favorável ao pedido de vista. Como líder do partido socialista cristão o vereador Jair Marcos Pereira não deve adiar, é contra o pedido de vista. O vereador Edelson se pronunciou contrário ao pedido de vista. Os demais vereadores não quiseram se pronunciar. O senhor presidente colocou em votação o pedido de vista, primeiro o pedido do vereador Claudio Elias Marques. O procurador esclareceu que se forem dois pedidos de vistas, a votação deve ser separado. O pedido de vista do vereador Claudio Elias Marques foi reprovado com os votos dos vereadores Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede , Amilton Pereira Cunha, Jair Marcos Pereira, Cicero Oliveira Almeida, Elieth Alves de Souza, Iraci Rodrigues da Silva, Dorismar Altino Medeiros num total de sete votos contrários. Os vereadores Claudio Elias Marques, José Luiz Silva Ferreira, Adair Marinho da Silva e Antônio Ferreira da Silva votaram favoráveis ao pedido de vista, num total de quatro votos. O pedido de vista foi rejeitado. Em seguida o vereador Cicero pediu a dispensa da leitura da matéria do expediente. O vereador Adair esclareceu que só pode ser pedido de dispensa de leitura da matéria que seja de conhecimento de todos, não é o caso o parecer ainda não foi lido. Então o senhor presidente solicitou que a secretária fizesse a leitura do Parecer. No pequeno expediente falou o senhor Dawson. Em nome dos trabalhadores da educação e servidores públicos, sobre a tramitação do projeto disse que não pode haver valorização de quem trabalha se os direitos são retirados. Como os professores poderão incentivar seus alunos a estudarem argumentando que esse esforço irá lhe proporcionar melhores condições de vida no futuro se o poder legislativo aprovando este projeto que retira a gratificação dos servidores que tenham nível superior. Com a palavra a Professora Maria Dias falou sobre o prejuízo dos servidores que perderão parte dos seus salários, com a aprovação deste projeto pediu aos vereadores que pensem muito antes de aprovar este projeto. Com a palavra o senhor Janisley falou sobre o projeto de tramitação, disse que regime jurídico único precisa ser reformulado em vários aspectos porque só mudam este artigo. Com a palavra o vereador Edelson Lima disse ser contra o projeto, deu seu parecer contra, que representar bem o povo, todos os projetos que serão benéficos para o povo o prefeito pode contar o seu voto, mas os projetos que prejudicam o direito dos trabalhadores não votam a favor. Com a palavra o vereador José Luiz, disse lamentar que o assessor da prefeitura quisesse até brigar com os representantes dos servidores, é preciso que as pessoas tenham equilíbrio para discutir, ouvir o contraditório, não se pode partir para a briga quando alguém discorda de nós. Falou sobre a necessidade de o servidor estudar se qualificar e tiver uma recompensa salarial, se isso for retirado porque o servidor terá incentivo para estudar. Nós somos temporariamente governo e eternamente cidadão, não podemos tomar atitudes que venha a nos prejudicar no futuro. Declarou que seu voto será contra o projeto. Com a palavra o vereador Claudio, cumprimentou todos os presentes, parabenizou o senhor presidente por conduzir os trabalhos de forma serena, apesar das divergências, os trabalhos estão sendo conduzidos de forma tranquila. Falou para a vereadora Iraci que os vereadores do partido dos trabalhadores devem ter uma postura voltada para defender os interesses dos servidores. Não se justifica a assessoria do prefeito colocar a culpa nos partidos dos trabalhadores, não se trata de briga de partidos, mas de prejudicar o direito dos trabalhadores, tirando uma gratificação que foi concedida desde o ano de dois mil e um, diminuindo seu salario. Alguns membros do governo justificaram que esta medida só prejudicará dezessete servidores da educação, se isso for verdade esta medida não irá contribuir para adequação da folha salarial a lei de responsabilidade fiscal. Com palavra o vereador Antônio Benigno, cumprimentou todos os presentes, parabenizou o presidente por não ter chamado a policia militar, falou sobre a mudança no Regime Jurídico Único, não pode se omitir das suas responsabilidades, na condição de legislador não pode ser favorável à retirada da gratificação dos servidores, é importante valorizar o servidor que se esforça para estudar. Para cumprir a lei de responsabilidade publica é preciso tomar medidas citadas na lei, não prejudicar somente os servidores retirando seus direitos. Com a palavra o vereador Olair Reis, hoje o prefeito Davi está respondendo processos porque deixou de cumprir a lei de responsabilidade. O prefeito está certo, o artigo sessenta e três, ele poderia cortar as gratificações sozinhas sem pedir a aprovação da Câmara. Ele mandou o projeto para a Câmara, mas pode. Falou ainda sobre a questão da chácara dos carroceiros que passou dezoito anos o problema não foi resolvido só está sendo resolvido hoje. Diz que é favorável a aprovação da matéria. Com a palavra o vereador Adair Marinho, cumprimentou todos os presentes, inclusive todos os servidores públicos. Falou sobre a tramitação do projeto de criação do instituto de previdência que foi retirado pelo líder do governo porque este projeto prejudicaria muito os servidores. Colocou para os servidores que nunca votará contra os interesses dos servidores, nos temos responsabilidade com a população, o nosso mandato só dura quatro anos, amanhã estaremos do outro lado precisando do apoio dos senhores vereadores para defender os nossos direitos. Com a palavra a vereadora Iraci disse que a diretriz do partido é que nunca vote contra os trabalhadores. Foi contra o projeto de criação do instituto de previdência, e é contra este projeto que prejudica os servidores. Com a palavra o vereador Jair, cumprimenta todos os presentes, o oficio do vereador pesa porque ele tem que tomar uma decisão, antes para obter uma informação sobre o município precisaria ir a Belém, hoje o tribunal de contas já esteve aqui umas quatro vezes alertando que o município que está ultrapassando o limite constitucional. Acha lamentável que os vereadores mudam de posição, ontem alguns votaram favorável ao parecer, hoje se declaram contra. Precisamos evoluir amanhã a classe trabalhadora serão favorecidos, os trabalhadores serão beneficiados no futuro, é favorável a aprovação do projeto, mas os trabalhadores estão de parabéns por estarem aqui defendendo seus direitos. Não houve mais pronunciamentos, na discussão do parecer fizeram uso da palavra os vereadores Adair, Claudio e Luiz argumentaram contra a aprovação do parecer favorável ao projeto de lei oito. Não houve mais pronunciamentos. Em votação o parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o projeto oito, do poder executivo, que Altera o Artigo sessenta e três da Lei Municipal número quatrocentos e oitenta e três, de dezoito de dezembro de dois mil e um (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Xinguara) e dá outras providências” favorável a aprovação do projeto sem emendas foi rejeitado com sete votos contrários e seis favoráveis. Os vereadores que votaram pela rejeição foram: Claudio Elias Marques, Edelson Lima do Nascimento, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, José Luiz Silva Ferreira, Iraci Rodrigues da Silva e Antônio Ferreira da Silva. Os e seis votos favoráveis da matéria foram: Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, Elieth Alves de Souza, Olair Reis da Conceição, Amilton Pereira Cunha e Dorismar Altino Medeiros. A matéria foi rejeitada. As indicações vinte e sete, vinte e oito e vinte e nove, foram aprovadas por unanimidade. Não houve mais pronunciamentos. Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
PRESIDENTE
ELIETH ALVES DE SOUZA
Vice Presidente
CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA
Secretário
