Ata da 5ª Sessão Ordinária 02/03/2015 – Câmara Municipal de Xinguara

9 de abril de 2015

Ata da Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dois de março do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Jaques Salvelino Catanhede, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza, Olair Reis da Conceição, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira e Edelson Lima do Nascimento. Convidou a vereadora Iraci para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Resolução número cinco, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo, que “Altera a estrutura atual do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Xinguara – PA, que dispõe a Resolução número cento e vinte e quatro, de seis de junho do ano de dois mil e onze, criando a função gratificada de Diretor de Transporte”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento; Leitura do Projeto de Resolução número seis, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo, que “Altera a redação do Inciso cinco do Artigo sétimo da Resolução número cento e vinte e quatro, de seis de julho de dois mil e onze, modificando o requisito de escolaridade do Assessor de Comunicação Institucional”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número nove, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Bartolomeu Antônio da Silva”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número dez, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Jorge Coutinho Filho”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura da Indicação número nove, dois mil e quinze, de vinte e seis de fevereiro de dois mil e quinze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Executivo Municipal, a necessidade de realizar estudos e elaboração de Projeto em diretrizes com Ministério da Saúde, para criação de um Centro Municipal de Controle de Zoonoses. No PEQUENO EXPEDIENTE não houve pronunciamentos. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Com a palavra o vereador Adair, que cumprimentou os presentes, especialmente Dona Nena, senhora que trabalhou durante muitos anos no hospital municipal, falou sobre o problema de saúde da senhora Francisca que precisa de uma cirurgia de útero que só pode ser realizada em Conceição do Araguaia, por causa de outros problemas de saúde que ela tem aqui o município não faz é um caso especial, a Janaina disse que este mês será contratado médicos cirurgiões para atender no hospital municipal, mas estamos lutando e a sua cirurgia será feita em breve. Falou sobre a inauguração da reforma da escola, construção de um posto de saúde e lavanderia, colônia Paraiso do Araguaia, terá atendimento médico uma vez por mês, vai atender a população da região do Vale do Araguaia, Paulo Fonteles e Monte Castelo a obra foi feita pela prefeitura com a parceria da família Guimaraes, a reforma da escola ficou muito boa, a primeira dama prometeu fazer mais uma sala para funcionar a biblioteca e a família Guimaraes fará uma sala para funcionar as aulas de informática. Falou ainda sobre a situação da ponte que dá acesso à casa do senhor José Américo, a ponte está caindo, deixando ele praticamente isolado, ele já procurou o secretario de obras e este o mandou falar com o prefeito e este ao procurar o prefeito sugeriu que este procure o secretario de Obras, ele é um pioneiro da nossa região, produz muito para vender na cidade e não consegue resolver este problema. Pediu encarecidamente ao líder do governo que interceda para que esta situação se resolva, é uma ponte de aproximadamente quatro metros, fica próxima do resfriador da Cruz de Pau, são aproximadamente dois quilômetros, o prefeito sabe onde fica porque já esteve na casa do senhor Jose Américo no tempo da campanha, sabemos que esta vicinal só vai até a casa dele, mas ele merece que este problema seja resolvido. Com a palavra o vereador Cicero Oliveira Almeida, cumprimentou todos os presentes, pede que o senhor Presidente faça um oficio convocando as seguintes empresas, empresa que está construindo a feira coberta, que está contratada para fazer as casas do projeto minha casa minha vida, e a empresa que faz a reforma da escola Dom Luiz de Moura Palha. Esse pedido justifica-se no fato de que estas obras estão paradas, a população exige satisfações dos vereadores e estes não sabem o que está acontecendo. Com a palavra o vereador Olair Reis diz que até concorda com a proposta do vereador Cicero desde que sejam incluídas as creches que ficaram inacabadas da gestão anterior. Voltando a palavra o vereador Cicero disse que estes casos estão sendo discutidos na justiça e ele não irá discutir isso antes da decisão judicial. Pretende buscar uma solução para as obras que estão sendo feitas no momento e que a população está cobrando, precisamos saber o que esta acontecendo para poder dar estas explicações aos moradores. Em aparte o vereador Adair disse que houve contrapartida da prefeitura e esta precisa exigir uma obra de boa qualidade, já tivemos problemas com a empresa que realizou o asfalto que em algumas localidades a obra foi realizada com muitos defeitos e já estragou. Em aparte o vereador Adair argumentou que foi na inauguração da obra realizada pelo prefeito na colônia Paraiso do Araguaia, e certamente o prefeito tem a intenção de inaugurar estas obras citadas pelo vereador Cicero, pois também tem a contrapartida da prefeitura, precisamos tocar o barco para frente, pois se ficarmos discutindo o que passou na gestão anterior existe pessoas que trabalharam na gestão anterior, foram agraciados com cargos de confiança e continuam insistindo em falar mal do governo anterior, vamos pensar para frente precisamos se preocupar em terminar estas creches e cozinha comunitária é o prefeito atual que ficará com o mérito, a gestão passada também deu continuidades as obras inacabadas e inaugurou e a população ficou muito contente. Temos que cobrar a conclusão das obras, as empresas recebem pelas obras e precisam dar satisfação. Em aparte a vereadora Eliete, questão do asfalto setor Itamaraty, a empresa fará os reparos somente a partir de maio quando as chuvas já tiverem diminuído. Sobre as casas o problema é com o ministério das cidades que não está liberando as verbas, questão da votação do orçamento da união. Voltando a palavra o vereador Cicero disse que agindo assim estaremos ajudando a população, ao prefeito que tem interesse de inaugurar a obra, o serviço executado na feira é de péssima qualidade. Com a palavra o vereador Claudio Elias Marques, cumprimentou todos os presentes em nome do senhor Sabino, presente a sessão, falou sobre a necessidade de entrar em contato com o ministério das cidades, para verificar o que está acontecendo com relação ao repasse do dinheiro para as empresas contratadas para fazer as casas do projeto minha casa, minha vida, são somente cem casas que se concluídas iria melhorar muito a vida dos moradores contemplados, acha que antes da chamar os representantes das empresas, ir a Brasília junto ao ministério das cidades saber como está o repasse de dinheiro para as empresas. Em aparte o vereador Cicero esclareceu que na próxima irá à cidade de Brasília junto com o vereador Adair e buscarão estas informações junto ao ministério das cidades. O vereador Claudio se propôs então a elaborar um documento inclusive poderão anexar fotos e depoimento dos moradores que estão com as casas inacabadas. O vereador também destacou a sua preocupação com a lotação dos professores da secretaria municipal de educação que tiveram sua carga horaria reduzida, muitos são representantes do sindicato dos professores que transparece perseguição politica, então pretendo até quinta feira aprofundar o debate sobre esse assunto para ver se estas informações procedem por que isso não é justo não é legal deixo a minha preocupação sobre este fato. Falou ainda sobre o movimento que é democrático, mas não é legitimo do ponto de vista jurídico, querer interromper um governo eleito pela maioria dos brasileiros. Falou das conquistas do governo politicas sociais que melhoraram as condições de vida da população mais carente. As denuncias de corrupção divulgada pela mídia não tem nenhuma prova da participação dela, nenhum juiz lhe condenou por nenhum ato ilícito. A polícia federal, o ministério público está trabalhando no caso e com certeza punirá todos os envolvidos. E o governo não está impedindo este trabalho de investigação para proteger nenhum envolvido. O partido dos trabalhadores e os partidos da base devem lutar para fortalecer o seu governo. Com a palavra o vereador Jair Marcos cumprimentou todos os presentes, agradeceu a Deus por estar mais uma vez na tribuna popular, falou sobre a inauguração na Vila Paraiso do Araguaia, reforma e ampliação da escola, construção de uma lavanderia publica e posto de saúde, com a parceria da família Guimaraes, o governo está avançando, destacou a capacidade do prefeito de firmar parcerias com empresas privadas e as coisas estão avançando para melhorar. É claro que existem problemas, estivemos em Brasília, Belo Horizonte buscando solução para estes problemas, buscamos saber qual era a empresa, é legitima a sua preocupação a população precisa receber estas casas, a gente deve procurar informações, agora dia vinte e três iremos a Brasília estamos com reuniões agendadas para buscar solução para este problema, questão do repasse pelo ministério das cidades e informações da empresa responsável pela empresa. Questão da reforma da feira coberta, o serviço deve ser feito com qualidade, a empresa empenhou notas e não recebeu segundo informações, concordamos com o vereador Claudio é necessário saber de informações mais detalhadas para poder realizar a audiência pública. Quanto à questão da ponte do senhor José Américo, iremos buscar soluções junto à prefeitura. Com a palavra o vereador José Luiz, cumprimentou todos os presentes, argumentou que os problemas da gestão passada, o passado não pode ser impedimento para cobrar das obras que estão em execução, o nosso mandato é na gestão atual então precisamos cobrar é da gestão atual a conclusão destas obras. A população não quer saber qual a gestão que foi responsável quer as obras prontas, solicita ao líder do governo que esclareça como ficará o atendimento médico na vila São José ficou sabendo que a medica foi embora. Em aparte o vereador Olair esclareceu que esteve no distrito São José na quinta feira a médica achou por bem se afastar do cargo por estar muito cansada por ser responsável pelo atendimento médico vinte e quatro horas. Ela estava cansada e se afastou do cargo. O prefeito já esteve no distrito levando o doutor Rodrigo para atender e depois irão contratar um médico específico para atender no distrito de São José. Com a palavra novamente o vereador José Luiz que agradeceu pelos esclarecimentos, disse que entende as dificuldades já esteve no governo e sabe que o distrito de São José não é fácil, pois a proximidade com o Tocantins faz com que toda a população procure o posto médico do distrito o sobrecarregando. Em aparte, o vereador Olair Reis também destacou que o problema, realmente afeta a qualidade do trabalho do médico no distrito, este fica sobrecarregado e não fica. Com a palavra o vereador Cicero disse que este problema precisa ser resolvido não é contra a exigência do titulo para comprovar a residência da pessoa. Voltando à palavra o vereador José Luiz disse que é necessária esta triagem, embora sofra de muitas criticas quem presta melhor serviços à população sofre com a procura da população dos outros municípios, quando não há pacto o município atende e não recebe pelo paciente. Por isso a implantação do cartão sistema único de saúde, o paciente pode ser atendido onde estiver, mas o município que atender recebe. Em aparte o vereador Antônio destacou que é muito importante essa discussão, o município tem que tratar do seu povo, o sistema único de saúde é universal, eu tenho informação que o cartão chegou a sento e sessenta mil cartões, é importante buscar uma solução. Vivemos numa situação difícil o dinheiro é concentrado nas mãos do governo federal, só repassa responsabilidade e problema. Os municípios estão recebendo menos, nos temos mil razoes para buscar este impeachment. Em aparte o vereador Jair, questão do afastamento da medica, ela estava muito sobrecarregada de trabalho, sobre o atendimento da saúde muitos não querem transferir o titulo para o município, mas quer atendimento no meu distrito isso vem acontecendo prejudicando o pessoal do distrito. Voltando a palavra vereador José Luiz, sistema caro o município não tem como bancar, o município que atender pelo cartão sistema único de saúde o município recebe pelo atendimento médico que prestar. Questão do impeachment ela não foi acusada formalmente de nada, quem cometeu crimes que pague por eles a policia federal está fazendo seu trabalho, isso é questão da não aceitação do partido que perdeu a eleição, este mesmo partido está sofrendo com muitos problemas nos estados que administram, os problemas existem e a grande mídia não denuncia, não pede o impeachment deles, todos os países passam por problemas financeiros, países ricos estão sofrendo com a crise financeira e o nosso país não está imune. Ela está pagando um preço maior que os outros porque ela é mulher, a burguesia enraivada não aceita que uma mulher governa o país. Em aparte o vereador Dorismar o problema da falta de agua é a falta de construção das barragens da maneira correta, se em Xinguara for usada corretamente a população não terá problemas, o povo está lhe maltratando muito, os políticos são obrigados a aceitar muita coisa, o povo está judiando dela nas redes sociais, tudo o que não presta está retratado nas redes sociais. Em aparte o vereador Cicero falou que um dos chefões da empresa vai soltar uma lista de políticos beneficiados com o dinheiro desde hum mil novecentos e noventa. Aguarde o vereador Antônio que pena de tucano vai voar amanha. Ninguém fala do pacote do Presidente da câmara dos deputados incluindo as mulheres dos deputados para viajarem a custa do contribuinte, num momento de crise como esse é um desrespeito a todos nós. Com a palavra a vereadora Elieth, cumprimentou todos os presentes, passou por um momento difícil de doença, desde o ano passado, estou falando isso agora porque já estou melhor, agradeceu o apoio do Presidente por isso conseguiu realizar os exames com mais rapidez, se deparou com este problema do atendimento em outros municípios, procurou atendimento em Belém, se precisasse de um tratamento quimioterápico teria que ser feito no estado. A Doutora Cristina vai fazer falta, todos gostavam do trabalho realizado por ela que viajavam de longe para tratar com ela. Falou sobre a reforma politica, vamos ser favorecidos, vamos ficar atentos é importante acompanhar as discussões, são questões mais importantes do que as picuinhas contra a Presidente Dilma, convidou todos a participarem da sessão solene em homenagem ao dia da mulher, é preciso haver a participação de todos que os vereadores tragam suas esposas para serem homenageadas. Com a palavra a vereadora Iraci, que cumprimentou todos os presentes, especialmente a mãe da Jandirene, pediu apoio aos vereadores à aprovação da sua indicação, solução para os problemas dos animais soltos na rua, sendo machucados, com doenças que precisam ser cuidados. Em aparte o vereador José Luiz, argumentou que a sua preocupação é valida, é necessária um centro de zoonoses, hoje só existe isso no município de Marabá, o município pode fazer e pedir apoio ao Estado. Com a palavra, a vereadora Iraci falou da construção de um posto de saúde na Colônia Paraiso do Araguaia, parabenizou o prefeito e a secretaria de saúde. Sobre o distrito de São José é preciso que a prefeitura tome providencias para sanar o acúmulo de pacientes, é preciso que cada munícipio cuide dos seus pacientes. Agradeceu ao Miriquinho Batista conseguiu emendas para construção da academia ao ar livre, graças ao seu empenho conseguiram esta verba, pena que ele não tenha conseguido se reeleger, pois ela se empenhou muito para ajudar o nosso município. Em aparte a vereadora Elieth disse que embora o senhor Miriquinho não tenha conseguido se eleger que talvez ele seja nomeado para a superintendência da Amazônia que será muito bom para o nosso município. Com a palavra o senhor Dorismar esclareceu que os vereadores receberam a prestação de contas e junto com ela a cédula do resumo de pagamentos para declaração de imposto de renda. Não houve mais pronunciamentos e passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão para posterior votação a Indicação número nove, dois mil e quinze, de vinte e seis de fevereiro de dois mil e quinze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Executivo Municipal, a necessidade de realizar estudos e elaboração de Projeto em diretrizes com Ministério da Saúde, para criação de um Centro Municipal de Controle de Zoonoses. A indicação número nove, dois mil e quinze foi aprovada por unanimidade. Terminada a votação não houve mais pronunciamentos e o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.