Ata da quarta sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e quatro de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manha, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Claudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição e Iraci Rodrigues da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza e Antônio Ferreira da Silva. Em seguida pediu a vereadora Iraci que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração. Em continuidade á sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, foram lidas as matérias do expediente: Leitura do Projeto de Lei número seis, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a concede incentivo fiscal a contribuintes, através do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei número sete, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a concede incentivo fiscal a contribuintes, e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei número oito, dois mil e quatorze, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Altera o artigo sessenta e três da Lei Municipal número quatrocentos e oitenta e três, de dezoito de dezembro de dois mil e um (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Xinguara) e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura e Assistência Social; Leitura do Projeto de Lei número cinco, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Declara entidade de Utilidade Pública o Instituto Social e Cultural Mulher que Faz – PROTUARA”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura e Assistência Social, com requerimento de urgência especial; Leitura da Indicação número dezenove, dois mil e quatorze, de vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a formação de uma parceria entre Secretaria Municipal da Cidade, Assessoria Jurídica do Poder Executivo, Poder Legislativo Municipal e Sociedade Civil no intuito de planejar, elaborar e aprovar a Lei Municipal de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo Urbano para que logo após sejam aprovadas as Leis necessárias para regulamentação dos Bairros Setor Chácaras, Setor Pagnocelli, Setor Mariazinha e ocupação Chácara dos Carroceiros; Leitura da Indicação número vinte e dois mil e quatorze , de vinte e um de fevereiro de dois mil e quatorze , de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere à Secretaria de Estado de Educação do Pará – SEDUC, mais agilidade na retomada da obra de construção da Escola Técnica Profissionalizante em Xinguara; Leitura da Indicação número vinte e três, dois mil e quatorze, de vinte e um de fevereiro
de dois mil e quatorze , de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere à Secretaria de Estado de Educação do Pará – SEDUC, agilidade não de obra de reforma da Escola de Ensino Médio e Fundamental Dom Luiz Palha, localizada e Xinguara. No PEQUENO EXPEDIENTE falou o senhor Wenis que fala como presidente do sindicato dos servidores públicos, sobre o projeto que modifica artigo do regime jurídico dos servidores, que trata da gratificação de nível superior, solicitou que os senhores vereadores estudem bem este projeto, pois ele mexe com a vida dos servidores, retirando uma gratificação que serve para incentivar os servidores a estudar a melhorar a qualidade dos serviços prestados. Com a palavra o senhor Janisley, coordenador do sindicato dos professores do Estado do Pará, pede que os vereadores façam uma discussão com os servidores sobre os projetos de seu interesse, que não aprovem projetos que prejudiquem a categoria. O Regime Jurídico Único precisa ser reformulado tem muitos artigos que são da época da ditadura que não condizem mais com a realidade atual e que até agora não forma modificados. Somente mudam artigos que prejudicam. Com a palavra o senhor Rodrigo, representando o sindicato que representa os servidores da saúde, a proposta de retirada da gratificação de nível superior prejudica os servidores que estão lutando pela melhoria da sua qualificação, não podem perder um direito já conquistado, estão procurando melhorias para o trabalhador e não perder aquilo que já foi conquistado. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Amilton, justificou sua ausência na terceira sessão ordinária por motivos pessoais, sobre a tramitação dos projetos em regime de urgência justificou que o prefeito anterior também mandava projetos para tramitar em regime de urgência especial. Com a palavra o vereador José Luiz falou que na maioria dos projetos que vem para esta casa tem sido utilizado este artificio, é importante que os vereadores tenham tempo para ler o projeto, inclusive até para melhorá-lo, mas com o pedido de urgência fica impossível. Com relação à cobrança do imposto predial e territorial urbano fizemos uma indicação solicitando que a secretaria de finanças venha para esta casa fazer esclarecimentos sobre o aumento em até mais de cem por cento. Como servidor do estado foi prejudicado por uma lei deste teor, por isso não posso concordar com este projeto, todos os servidores precisam de qualificação, precisam estudar para melhorar a qualidade do serviço prestado, perde o direito a gratificação. Falou sobre suas indicações que fez no ano passado, criando um instituto médico legal e de uma central de corpo de bombeiros nesta cidade, Vai continuar nesta luta, inclusive solicitando que os aposentados sejam isentos deste imposto predial e territorial urbano, a criação de um centro do trabalhador, e outras também importantes para o nosso povo. Com a palavra a vereadora Iraci que cumprimentou todos os presentes, fez indicação verbal recuperação da Rua Monteiro Lobato, no trecho que fica na Rua Esmeraldas. Com a palavra o vereador Claudio Elias Marques, parabenizou os presidentes dos sindicatos dos servidores públicos presente à sessão, parabenizou o senhor presidente por ter retirado o pedido de urgência especial dos projetos. Como disse o senhor Janisley o regimente jurídico precisa ser reformulado, talvez esta seja a oportunidade de fazer modificações desde que elas não prejudiquem os direitos. Está sendo convocada uma reunião às dezoito horas, pelo senhor George, decisão sobre as famílias que terão direito a ocupação do terreno da chácara dos carroceiros. Estou propondo uma audiência publica para que toda a população seja esclarecida a respeito do imposto predial e territorial urbana. Haverá também uma audiência publica com os usuários da empresa rede de energia, não será uma audiência com representantes da empresa, mas para ajuizar uma ação publica contra a empresa. Com a palavra o vereador Cicero, cumprimentou todos os presentes, falou da sua luta contra esta empresa rede de energia, o processo foi protocolado na justiça e continua em tramitação. A empresa está cobrando uma taxa de três reais para imprimir a conta. Sobre a alteração do regime jurídico este projeto será passado às três comissões, que estudarão o projeto e com certeza tentarão fazer o que for melhor. Sobre o seu projeto espera que este seja aprovado por todos os vereadores, pois todos já concordaram. Com a palavra o vereador Edelson falou sobre a questão da transferência das placas dos veículos para a cidade de Xinguara, que trará recursos para o município. Sobre a mudança no regime jurídico único, disse que faz parte da comissão e que irão estuda-lo e com certeza farão o melhor para os servidores. Sobre o projeto que trata de acabar com o voto secreto em diversas situações é favorável. Com a palavra o vereador Adair, cumprimentou todos os presentes, em aparte o vereador Edelson solicitou a prorrogação da sessão por mais uma hora, o pedido foi colocado em discussão e aprovado por unanimidade. O vereador Adair falou sobre que também é favorável a aprovação do projeto que trata de acabar com o voto secreto. Elogiou o presidente por ter retirado o pedido de urgência ao projeto que propõe a modificação de um artigo do regime jurídico único. Acha injusto haver diferença de concessão de gratificação aos servidores, é preciso dar direito iguais aos servidores. Fala sobre as comissões que irão estudar o projeto em tramitação, disse que espera que façam um bom trabalho, que não prejudiquem os servidores. Tenho uma proposta de três emendas ao regime jurídico único, e nas próximas sessões iria apresentar projetos de emendas, mas espero que estas possam ser incorporadas neste projeto. Em reunião com o prefeito o ouvimos dizer que ele estava preocupado com o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal. Ficamos sabendo que a folha se encontra com os índices dentro da legalidade isso abre caminho para a necessidade de aprovação do plano de carreiras dos servidores da administração. Com a palavra a vereadora Elieth, cumprimentou todos os presentes, falou sobre as campanhas de prevenção ao câncer, vai haver uma palestra com o pessoal do hospital de Barretos, sobre esta doença, vai vir um caminhão onde serão realizados alguns exames. Vão precisar de voluntários, falou sobre o dia internacional da mulher, que serão realizados no período de dez a quinze de março, farão um chá beneficente com as mulheres de classe social rica, para angariar recursos para as atividades, irão realizar palestras, cursos, dia da beleza, realização de exames. Sobre o projeto cinco solicitou a tramitação em regime de urgência social, pois só tem até março para cadastrar este instituto no ministério das cidades, se afastou da presidência do instituto, mas a pessoa que assumiu está levando a serio o seu trabalho, o instituto atende mais de trezentas mulheres, está conseguindo cursos de qualificação, fez parceria com a escola para atuar no programa mais educação. Sobre seu projeto de mudanças a lei orgânica pede que o pessoal dos sindicatos participasse das discussões, para melhorar a qualidade das leis que regem o funcionamento do poder legislativo. Com a palavra o vereador Jair, estamos vendo a administração meio sem rumo e nós estamos procurando organizar as coisas, temos acompanhando meio de paralelo a secretaria e a administração, vejo a responsabilidade do executivo e poder legislativo, queremos um município andando bem, nós temos que ter a razão, tem momentos que tem que recuar para não prejudicar muita gente lá na frente, os vereadores tem essa responsabilidade. Nós vemos a preocupação das secretarias em cumprir a lei de responsabilidade fiscal. Com relação a alteração do paragrafo, não está em tramitação em regime de urgência especial, isso dá tempo aos vereadores para estudar o projeto. Não houve mais pronunciamentos. Na ORDEM DO DIA foram lidas as seguintes matérias: Em discussão para posterior Votação o Requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei número cinco, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Declara entidade de Utilidade Pública o Instituto Social e Cultural Mulher que Faz – PROTUARA”. Aprovado a tramitação em regime de urgência especial com voto aberto por todos os vereadores presentes a sessão. Em seguida a sessão foi suspensa para emissão do parecer. Em discussão para posterior Votação o Parecer Conjunto verbal, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei número cinco, dois mil e quatorze número cinco, dois mil e quatorze foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número dezenove, dois mil e quatorze, de vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a formação de uma parceria entre Secretaria Municipal da Cidade, Assessoria Jurídica do Poder Executivo, Poder Legislativo Municipal e Sociedade Civil no intuito de planejar, elaborar e aprovar a Lei Municipal de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo Urbano para que logo após sejam aprovadas as Leis necessárias para regulamentação dos Bairros Setor Chácaras, Setor Pagnocely, Setor Mariazinha e ocupação Chácara dos Carroceiros; Em discussão para posterior votação Indicação número vinte e dois, dois mil e quatorze, de vinte e um de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere à Secretaria de Estado de Educação do Pará – SEDUC, mais agilidade na retomada da obra de construção da Escola Técnica Profissionalizante em Xinguara; Em discussão para posterior votação a Indicação número vinte e três, dois mil e quatorze, de vinte e um de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere à Secretaria de Estado de Educação do Pará – SEDUC, agilidade na obra de reforma da Escola de Ensino Médio e Fundamental Dom Luiz Palha, localizada em Xinguara. Em discussão para posterior votação a indicação verbal da vereadora Iraci que solicita ao poder executivo que recupere a Rua Monteiro Lobato, especialmente no trecho próximo a Rua Esmeraldas, neste trecho a rua estão intrafegável, existem lugares que as pessoas têm dificuldade para entrar na casa. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
PRESIDENTE
ELIETH ALVES DE SOUZA
Vice Presidente
CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA
Secretário
