Ata da Quarta Sessão Ordinária, do primeiro período legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia seis de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. Dando abertura à sessão, o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza, Olair Reis da Conceição, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira e Edelson Lima do Nascimento; registrando a ausência do vereador Jaques Salvelino Catanhede. Convidou a vereadora Iraci para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número três, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências”, a ser deliberado em segunda e última votação; Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, favorável ao Projeto de Lei número um, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporário de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências”; Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei número quatro, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Concede revisão de subsídio ao Prefeito Municipal, Vice – Prefeito Municipal e Secretários Municipais do Município de Xinguara – PA e dá outras providências”; Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, favorável ao Projeto de Resolução número quatro, dois mil e quinze , originário do Poder Legislativo, que “Concede Abono Salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara”; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número cinco, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Hélio Pereira Resende”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo numero seis, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José Mauro da Silva”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número sete, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Pedro Virgolino de Freitas Baía”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número oito, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Nilton Gomes Carneiro”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Ofício do Presidente do Partido dos Trabalhadores, Valdir Manoel da Silva, datado de cinco de fevereiro de dois mil e quinze, que indica a liderança de Bancada do Partido dos Trabalhadores para o ano legislativo de dois mil e quinze; Leitura da Indicação número sete, dois mil e quinze, de cinco de fevereiro de dois mil e quinze, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Executivo Municipal, a necessidade de substituição das árvores de eucalipto no canteiro central da entrada do Distrito de Rio Vermelho, neste Município; Leitura da Indicação número oito dois mil e quinze, de cinco de fevereiro de dois mil e quinze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a elaboração de projeto de lei no sentido de alterar a Lei Municipal número duzentos, de seis de setembro de hum mil novecentos e noventa e um, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde, incluindo no Artigo terceiro e quinto, com a seguinte redação: “paragrafo quinto: É vedado a representação do segmento usuário ser ocupado por pessoa que detenha cargo de confiança ou chefia do Poder Executivo Municipal.” No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra as seguintes pessoas: Com a palavra o senhor Dawson falou sobre os pedidos para a Secretaria de Educação, a unificação da categoria professores, auxiliares e serventes. São recursos do Fundo de Desenvolvimento do Magistério utilizados para pagamentos dos servidores da educação. Nós temos que defender os nossos filiados em todos os sentidos. A Secretaria de captação de recursos, usou o dinheiro do fundo de desenvolvimento para educação básica para construção e reforma de escolas, fundo municipal de educação; não somos leigos temos conhecimento que a educação pode ser melhorada, não está falando somente do professor mas de todos os profissionais que trabalham nas escolas, serventes, guardas, merendeiras. Falou da necessidade dos demais servidores da administração terem um plano de cargos e salários, falou da necessidade das matérias de interesse da categoria dos professores sejam discutidos com a categoria antes de vir tramitar neste Poder Legislativo. Com a palavra o senhor Gleivan colocou sua indignação com esta gestão, todas as sessões vem solicitar quebra-molas em frente à escola Jair Ribeiro, a gestão não olha para as Associações de bairros; gostaria que os vereadores verificassem o que acontece nos bairros; a Rua São Geraldo foi asfaltada e metade dela a chuva já destruiu; já aconteceu acidentes por causa de um buraco que fica perto da ponte; cinco ruas estão intrafegáveis; a creche não atende todas as necessidades do bairro; pede que os vereadores olhem o que está acontecendo nos bairros mais afastados, muitas dificuldades. Com a palavra o senhor Gesiel, cumprimentou todos os presentes, pediu que fosse realizado uma reunião com a população da cidade, os problemas do trânsito é de responsabilidade do Departamento Municipal de Trânsito, que precisa ser aparelhado para ter uma atuação mais atuante; os problemas do trânsito são de responsabilidade de todos; quando o Departamento Estadual de Trânsito vem para Xinguara todos já conhecem a reclamação de todos com a fiscalização. Mas ela é necessária dentro dos três últimos dias aconteceram muitos acidentes, inclusive com duas mortes; precisa a prefeitura dar uma estrutura melhor para o departamento de trânsito funcionar, só existe sete agentes trabalhando, é preciso pelo menos dezoito agentes trabalhando regularmente; somos defensores da lei; pede que a Presidência desta Casa se esforce para fazer uma reunião com representantes de toda a sociedade, associação comercial e industrial de Xinguara, promotoria, juiz, delegado e associações para tentar uma solução para diminuir os acidentes. Nós somos a sétima maior frota do Estado do Pará e temos uma inadimplência de mais de cinquenta por cento dos veículos. Colocou-se à disposição de todos para atender no que for possível enquanto estiver à frente da agência do Departamento Estadual de Trânsito. No GRANDE EXPEDIENTE o vereador Claudio Elias Marques, cumprimentou todos os presentes, manifesta sua solidariedade à frente do Sindicato dos Professores, se propõe a participar dos estudos da aplicação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica no município; sindicato não defende somente os professores, mas todos os profissionais envolvidos, a merendeira, o guarda, o técnico de informática, o auxiliar administrativo. Falou sobre o piso salarial, que foi resultado da luta dos profissionais do ensino. Reforçou o seu posicionamento contra a revisão salarial dos vereadores, prefeitos, secretários porque o plano de cargos de salários dos servidores públicos que vem perdendo seu poder de compra. Vai continuar com esse posicionamento até que este problema seja resolvido. Em aparte, o vereador Olair disse que não é aumento, mas revisão salarial. Em relação à Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, avisou que quem tem parentes que querem se cadastrar na lista de espera do programa universidade para todos, a data é até hoje, existem sobra de vagas; acessem o sistema de seleção unificada. Registrou a presença do Presidente do Partido Socialista Brasileiro Olair Ferreira e do vereador de Floresta do Araguaia senhor Alex. Com a palavra o vereador José Luiz Silva Ferreira, cumprimentou todos os presentes, solidarizou com o senhor Dawson pela sua luta frente ao sindicato dos professores. Falou sobre o adicional de insalubridade que foi retirado dos agentes de saúde e de endemias; foi retirado e depois negociado que seriam pagos aos poucos, devolveram dez por cento e prometeram repor mais dez por cento em janeiro de dois mil e quinze, não devolveram, não cumpriram o prometido. Pediu apoio a sua indicação, está pedindo uma alteração na lei que trata dos representantes do conselho municipal de saúde. Com a palavra o vereador Cicero Oliveira Almeida, falou sobre a necessidade das comissões receberem os representantes das categorias para depois emitirem os pareceres; falou que os vereadores Cicero, Adair, Claudio e ele foram impedidos de participarem das comissões, destacou que os vereadores são atuantes, estudam os projetos, especialmente o vereador Adair. Falou sobre o fechamento dos Postos de Saúde por quinze dias, mesmo recebendo o dinheiro recebido pelo Ministério da Saúde. Em aparte o vereador Adair, em referência a revisão salarial, que se aprovados os projetos, não irá impedir que continuem lutando pela vinda do plano de cargos e salários dos servidores da Administração; não podemos esquecer o nosso lado, vamos cobrar este projeto. Sempre foi por erro dos gestores passados, foi culpa dos representantes dos sindicatos que não entraram num acordo; espera que o projeto possa vir até o mês de junho. Pede que a prefeitura faça negociação com o sindicato representante da categoria, não deixe que as discussões sejam feitas todas na Câmara. A Câmara de Xinguara precisa acordar mais para o que está acontecendo em Xinguara, hoje levamos o nome da oposição em Xinguara, mas nós votamos contra poucos projetos somente aqueles que prejudicavam a população. A questão do Imposto Predial e Territorial Urbano, o Poder Executivo reajustou os valores em mais de duzentos por cento. Com a palavra o vereador Jair Marcos Pereira, cumprimentou todos os presentes, ultima sessão ordinária do mês de fevereiro, pediu apoio dos nobres vereadores para sua indicação, solicitando a prefeitura que substitua os canteiros de eucaliptos, estão muito altas e caindo sobre a via pública, podendo causar acidentes. O Presidente Dorismar solicitou a aprovação de prorrogação de mais uma hora de sessão, sendo aprovada por unanimidade. Sobre a remuneração dos conselheiros tutelares virá uma lei especifica; não conseguiu falar com o prefeito, mas com os assessores que lhe deram esta informação. Em aparte o vereador Edelson falou das dificuldades enfrentadas pelos conselheiros tutelares, recebem ameaças, trabalham com pessoas que cometem crimes e merecem a nossa preocupação. Falou que a aprovação das revisões salariais é necessária, é lei e o plano de cargos e salários dos servidores virá para esta casa em pouco tempo. O vereador José Luiz falou sobre a questão da insalubridade, lembrando do acordo que foi feito e não está sabendo como está sendo feito estes pagamentos, irá se informar e depois saber o que está acontecendo. Falou sobre a questão proposta pelo senhor Gesiel, as irregularidades precisam ser sanadas, pois as consequências são graves, é importante chamar os segmentos da sociedade para uma reunião para tratar destes problemas. A gente sabe que a estrutura do Departamento Municipal de Trânsito não é suficiente para atender toda a demanda, mas providências estão sendo tomadas para melhorar as condições de trabalho dos agentes. Fazer uma indicação verbal do vereador Olair Reis da Conceição doando a sede do destacamento da policia militar no distrito de São Francisco para o Estado. Em aparte a vereadora Elieth solicitou ao governo municipal a construção de uma Vila Militar na cidade de Xinguara. Voltando à palavra, o vereador Jair defendeu novamente a aprovação dos projetos de revisão salarial para cumprir a legislação e beneficiar os servidores. Na ORDEM DO DIA foram apreciadas as seguintes matérias: Em discussão para segunda e última votação Projeto de Lei número três, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências”; sendo aprovado por unanimidade, sem discussão em segunda e última votação. Em discussão para posterior votação Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, favorável ao Projeto de Lei número um, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporário de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências”; o qual foi aprovado por unanimidade, na discussão o vereador José Luiz diz que é necessário fazer concurso público para suprir estas vagas necessárias à contratação temporária. O vereador Claudio manifestou o mesmo pensamento. O vereador Jair disse que falou que tem mais de cem servidores concursados em licença sem remuneração. Em discussão para posterior votação Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei número quatro, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Concede revisão de subsídio ao Prefeito Municipal, Vice – Prefeito Municipal e Secretários Municipais do Município de Xinguara – PA e dá outras providências”; sendo aprovado com dois votos contrários dos vereadores José Luiz e Claudio; Em discussão para posterior votação Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, favorável ao Projeto de Resolução número quatro, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo, que “Concede Abono Salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara”; o qual foi aprovado por unanimidade sem discussão. Em discussão para posterior votação Indicação número sete, dois mil quinze, de cinco de fevereiro de dois mil e quinze, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Executivo Municipal, a necessidade de substituição das árvores de eucalipto no canteiro central da entrada do Distrito de Rio Vermelho, neste Município; sendo aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número oito, dois mil e quinze, de cinco de fevereiro de dois mil e quinze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a elaboração de projeto de lei no sentido de alterar a Lei Municipal número duzentos, de seis de setembro de hum mil novecentos e noventa e um, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde, incluindo no Artigo terceiro e paragrafo quinto, com a seguinte redação: “paragrafo quinto é vedado a representação do segmento usuário ser ocupado por pessoa que detenha cargo de confiança ou chefia do Poder Executivo Municipal”; a qual foi aprovada por unanimidade. Em votação a justificativa do vereador Amilton Pereira Cunha que faltou na primeira sessão ordinária do mês de fevereiro no dia três de fevereiro; sendo aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação a indicação verbal do vereador Olair Reis da Conceição que solicitou ao prefeito municipal que faça a doação para o estado da casa sede do destacamento da policia militar no distrito de São Francisco; a qual foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação a indicação verbal da vereadora Elieth que solicita ao prefeito municipal que estude a possibilidade da prefeitura construir uma vila militar na cidade de Xinguara; sendo aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da trigésima oitava Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dois do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze; A trigésima oitava sessão ordinária foi aprovada por unanimidade, sem ressalvas; Em discussão para posterior votação Ata da trigésima nona Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia três do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze; A ata da trigésima nona sessão ordinária foi aprovada por unanimidade, sem ressalvas; Em discussão para posterior votação Ata da quadragésima Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia quatro do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze; A ata da quadragésima sessão ordinária foi aprovada sem ressalvas; Em discussão para posterior votação Ata da trigésima nona Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dezessete do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze; Em votação a ata da trigésima nona sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade, sem ressalvas; Em discussão para posterior votação Ata da quadragésima Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e dois do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze. A ata da quadragésima sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade, sem ressalvas. Terminada as votações não houve mais pronunciamentos. O senhor Presidente convocou os senhores vereadores para se fazerem presentes na sessão extraordinária que será realizada no dia nove de fevereiro, às nove horas da manhã, com a finalidade de apreciar os seguintes projetos: projeto de lei um, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo que “Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporário de trabalho, para atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara e dá outras providencias”; Projeto de lei número quatro, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo que “Concede revisão de subsidio ao prefeito municipal, vice-prefeito municipal e secretários municipais do município de Xinguara e dá outras providências”; Projeto de Resolução número quatro, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo, que “Concede abono salarias aos servidores do cargo efetivo de agente operacional legislativo da Câmara Municipal de Xinguara”. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número um, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Alfredo Américo Soffa”; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número dois, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor João Luiz dos Santos”; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número três, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Marcos Ferreira Ribeiro (Marquinhos)”; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número quatro, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Onorindo Pereira Passarinho”; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número cinco, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Hélio Pereira Resende”; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número seis, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José Mauro da Silva”; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número sete, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Pedro Virgolino de Freitas Baía”; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número oito, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Nilton Gomes Carneiro” e declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO
Vice Presidente
EDELSON LIMA NASCIMENTO
Secretário
