Ata da 4ª Sessão Ordinária 05/02/2016 – Câmara Municipal de Xinguara

4 de março de 2016

Ata da Quarta Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da quarta sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia cinco de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, às vinte horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino Cantanhede, e ausentes os vereadores Elieth Alves de Souza e Olair Reis da Conceição. Com a ausência do vice-presidente, o secretário Edelson Lima assumiu a vice-presidência da Mesa, e o vereador de mais idade, Antônio Ferreira da Silva a Secretaria da Mesa. Em seguida o senhor Presidente convidou o vereador Jair para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. O presidente consultou o Plenário e após aprovação unânime incluiu na pauta as seguintes matérias: Indicação número vinte e dois de dois mil e dezesseis, de cinco de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Xingu, nesta cidade; e Projeto de Decreto Legislativo número três de treze de janeiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Concede Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao Senhor Gildemar Rogério de Souza”, a ser encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: – Leitura da Indicação número quinze de dois mil e dezesseis, de quatro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques que solicita à Secretaria de Estado de Educação Pará (SEDUC) o envio, à Câmara Municipal de Xinguara, do cronograma de conclusão da reforma do prédio da Escola Estadual de Ensino Médio Dom Luiz de Moura Palha. – Leitura da Indicação número dezesseis de dois mil e dezesseis, de quatro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques que sugere à Secretaria Municipal de Saúde que adote o uso de repelentes nos estudantes do ensino fundamental das Escolas Municipais, a partir do início do ano letivo dois mil e dezesseis. O objetivo de tal solicitação é promover a proteção dos estudantes quanto à ação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor das doenças dengue, Zika e Chikungunya. – Leitura da Indicação número dezessete de dois mil e dezesseis, de quatro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques que solicita, à Secretaria Municipal de Obras e Departamentos Municipais responsáveis, a construção de “quebra-molas” nos trechos da Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, entre Ruas nove e dez do Setor Itamaraty, em frente à Igreja Adventista do Sétimo Dia e no trecho da Rua Rio Araguaia nas proximidades da Rua Goiás, em frente ao Clube Bambuzinho e Igreja Católica Nossa Senhora Aparecida. – Leitura da Indicação número dezoito de dois mil e dezesseis, de cinco de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha que sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, a realização do recapeamento em toda a extensão das duas vias da Avenida Xinguara, centro de Xinguara-Pará. – Leitura da Indicação número dezenove de dois mil e dezesseis, de cinco de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida que solicita ao Poder Executivo Municipal, através de seu órgão competente, que seja colocado um bueiro na Rua 14, no trecho entre as Ruas Duque de Caxias e Gorotire localizadas no Setor Itamaraty, Xinguara-Pará. – Leitura da Indicação número vinte de dois mil e dezesseis, de cinco de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques que solicita ao Poder Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Obras, realize serviços de recuperação das margens da Rua Rio Itacaiúnas, na sua extensão do Setor Novo Horizonte até a Feira Coberta. – Leitura da Indicação número vinte e um de dois mil e dezesseis, de cinco de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja inserido, nos investimentos de pavimentação, o trecho da Rua principal do Setor Chácaras. – Leitura da Indicação número vinte e dois de dois mil e dezesseis, de cinco de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Xingu, nesta cidade. No PEQUENO EXPEDIENTE, O senhor Nelsino, o “Neném Moto-Táxi”, cumprimentou a todos os vereadores, aos presentes, e disse que como representante do Projeto Casulo, veio trazer algumas situações, sobre turbulências que aquela comunidade tem passado, e solicitou apoio dos vereadores, pois afirma que ali, naquele projeto, vidas estão em risco com iminência de invasão do local, oito anos após sua criação, organizada pelo INCRA. Disse que pessoas foram armadas tentarem invadir o local. Disse estar à disposição para apresentar documentos, agradeceu a Polícia pela atuação que preservou vidas, devido à possibilidade de conflito. Disse ser contrário à violência, e que tentou o diálogo a todo custo, sem sucesso, e que temeu pela vida de crianças e mulheres que moram no assentamento. Concluiu clamando ajuda dos vereadores, sem distinção, pois tratam-se de vidas em risco. Como não havia mais inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Cícero cumprimentou a todos os presentes e solicitou apoio dos pares à indicação apresentada na sessão, reiterando sua necessidade, uma vez que não tem tido sucesso nas requisições junto à Secretaria de Obras do Município. Falou sobre a necessidade de moradias populares na cidade, e que se trata de uma promessa de campanha não cumprida pelo Prefeito do Município. Fez uma crítica à forma como o Carnaval está sendo realizado, devido ao isolamento de uma praça pública e a forma como as cobranças aos barraqueiros têm sido realizadas. Disse que acaba por se tratar de uma festa particular realizada em praça pública. Disse que é muito estranha a forma como a festa está sendo realizada. Disse se preocupar com a situação do PCCR da Administração, e que não está, segundo informações, havendo sucesso nas negociações. Em aparte, o Vereador Jair, disse que as negociações estão sim andando e que há comissões de servidores, e que o projeto está em andamento. Cícero disse se preocupar com o tempo, pois se trata de um ano eleitoral. Agradeceu a oportunidade. Na tribuna, o vereador Adair Marinho agradeceu a Deus, aos vereadores, servidores e populares. Com relação à fala do Senhor “Neném Moto-Táxi”, e ressaltou que o terreno do projeto Casulo foi da Prefeitura, mas esta doou o lote para a instalação do Projeto. Falou que ali famílias foram formadas, criadas, e que hoje não há a mínima condição de se estabelecer um loteamento, por não pertencer mais à prefeitura, por ser um local particular, e por não compor o Plano Diretor Municipal. Disse que, dos que tentaram invadir o local, poucos necessitam de fato de terra ou local para morar. Afirmou que a responsabilidade de controle é da gestão Municipal. Disse que várias invasões já aconteceram na cidade, e que a prefeitura interviu e solucionou os problemas. Disse que é dever do Município procurar área para habitação popular e atender os necessitados. Disse que não há possibilidade de invasão, pois o próprio Juiz da Comarca de Xinguara analisou o local e afirmou que este é produtivo. Disse que não pode apoiar o que é errado, pois sabe que pessoas estão propagando que querem se apossar de terrenos para revenda. Disse que é só o prefeito procurar, que encontrará lotes em preço baixo para loteamento popular. Falou ainda sobre a polêmica levantada sobre o Carnaval. Disse que embora a realização da festa seja positiva não entende a cessão de praça pública para festa particular. O presidente esclareceu que o fechamento da praça é unicamente por questões de segurança. Quanto ao PCCR, Adair alertou sobre os prazos e disse que pretende, no dia seis de abril, estar comemorando a aprovação do plano em questão. Disse estar à disposição para sessões extraordinária, e elogiou os companheiros dessa legislatura são assíduos nestas sessões, mesmo não havendo remuneração para tanto. Disse que é desconfortável quando um vereador não comparece ao seu local de trabalho, exceto em casos extremos, Falou da importância do trabalho da assessoria jurídica e da composição de atas, e concluiu, agradecendo a todos os presentes. Com a palavra, o Vereador José Luiz Cumprimentou a todos, e fez um elogio à Justiça pelo retorno dos Servidores à Câmara Municipal, tendo em vista que estes prestaram um concurso, estavam aptos a exercerem a função e foram retirados de uma forma que não entendeu. Disse que a Justiça, não só dos homens, mas de Deus, tarda, mas não falha. Disse que se trata de servidores competentes, que contribuirão muito para as atividades da casa. O presidente esclareceu que o processo foi de iniciativa do Ministério Público, e que tem cumprido a lei sobre todos os efeitos. Disse que optou pela prescrição no caso de uma servidora, que está prestes a se aposentar. Disse que as decisões judiciais devem ser cumpridas. Luiz, em continuação, solicitou apoio à suas indicações, bem como apoio por escrito na elaboração de ofício relacionado ao Plano Plurianual. Disse ter preocupação, pois em ano eleitoral as demandas só caminham até junho. Com relação ao projeto Casulo, lamentou estar em viagem e não poder participar das ações. Disse que infelizmente alguns agem de má fé, e que isso não condiz com a realidade, pois há muitas pessoas de bem que realmente precisam de terra, porém há pessoas que já possuem até compradores para as terras caso sejam obtidas. O presidente disse que é função da justiça definir o que é justo, e que estes confrontos não são inteligentes. Em aparte, Antônio manifestou apoio para a realização de ofícios e requerimentos conjuntos a serem enviados para Belém. José Luiz disse que não custa ponderar acerca da situação das tentativas de invasão, mesmo que não seja atribuição da Câmara. Quanto ao Carnaval, disse que se a festa é particular, não há problemas em ser realizada. Disse que é contra investimento de dinheiro público em festas, e citou o exemplo da Caixa, que não deveria patrocinar clubes de futebol e investir em programas sociais. Quanto ao PCCR, disse que os prazos devem ser respeitados, e que os planos salariais sejam justos para todas as classes envolvidas. Agradeceu a oportunidade. Como não houve mais pronunciamentos passou-se à ORDEM DO DIA – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número quinze de dois mil e dezesseis, de quatro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques que solicita à Secretaria de Estado de Educação Pará (SEDUC) o envio, à Câmara Municipal de Xinguara, do cronograma de conclusão da reforma do prédio da Escola Estadual de Ensino Médio Dom Luiz de Moura Palha. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número dezesseis de dois mil e dezesseis, de quatro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques que sugere à Secretaria Municipal de Saúde que adote o uso de repelentes nos estudantes do ensino fundamental das Escolas Municipais, a partir do início do ano letivo dois mil e dezesseis. O objetivo de tal solicitação é promover a proteção dos estudantes quanto à ação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor das doenças dengue, Zika e Chikungunya. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número dezessete de dois mil e dezesseis, de quatro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques que solicita, à Secretaria Municipal de Obras e Departamentos Municipais responsáveis, a construção de “quebra-molas” nos trechos da Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, entre Ruas nove e dez do Setor Itamaraty, em frente à Igreja Adventista do Sétimo Dia e no trecho da Rua Rio Araguaia nas proximidades da Rua Goiás, em frente ao Clube Bambuzinho e Igreja Católica Nossa Senhora Aparecida. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número dezoito de dois mil e dezesseis, de cinco de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha que sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, a realização do recapeamento em toda a extensão das duas vias da Avenida Xinguara, centro de Xinguara-Pará. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número dezenove de dois mil e dezesseis, de cinco de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida que solicita ao Poder Executivo Municipal, através de seu órgão competente, que seja colocado um bueiro na Rua catorze, no trecho entre as Ruas Duque de Caxias e Gorotire localizadas no Setor Itamaraty, Xinguara-Pará. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Indicação número vinte de dois mil e dezesseis, de cinco de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques que solicita ao Poder Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Obras, realize serviços de recuperação das margens da Rua Rio Itacaiúnas, na sua extensão do Setor Novo Horizonte até a Feira Coberta. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Indicação número vinte e um de dois mil e dezesseis, de cinco de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja inserido, nos investimentos de pavimentação, o trecho da Rua principal do Setor Chácaras. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da vigésima nona Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze. Esta ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da trigésima Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze. – Em discussão, para posterior votação, Ata da trigésima sétima Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze. Esta ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da trigésima oitava Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze. Esta ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da trigésima nona Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze. Esta ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da quadragésima Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze. Esta ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da trigésima primeira Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze. Esta ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da trigésima segunda Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze. Esta ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da trigésima terceira Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze. Esta ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da trigésima quarta Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze. Esta ata foi aprovada por unanimidade. Em discussão, para posterior votação, Indicação número vinte e dois de dois mil e dezesseis, de cinco de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Xingu, nesta cidade. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, justificativa da ausência nesta sessão da vereadora Elieth, por motivos de força maior. Este requerimento foi aprovado por unanimidade. Em discussão, para posterior votação, justificativa da ausência nesta sessão do vereador Olair, por motivos de viagem. Este requerimento foi aprovado por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.