Ata da Quadragésima Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia quatro de dezembro do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino Cantanhede, registrando a ausência dos vereadores Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Sousa e Olair Reis da Conceição. Em seguida, o senhor Presidente convidou a vereadora Iraci para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. Como não havia matérias a serem lidas no EXPEDIENTE, nem inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE, iniciou-se o GRANDE EXPEDIENTE, no qual fez uso da palavra os seguintes vereadores: Adair Marinho da Silva, que cumprimentou a todos, lembrando que hoje estamos na última sessão ordinária de dois mil e quinze. Teremos algumas sessões extraordinárias ainda neste ano, mas não dará direito ao vereador de se pronunciar no GRANDE EXPEDIENTE, nem ao cidadão. Ainda será discutido o Projeto de Diretrizes Orçamentárias e o Projeto de Lei do Orçamento Anual. Ontem teve audiência pública na qual discutiram tais projetos. Percebeu que ontem foi dito na audiência pública que tais projetos estavam fechados, não permitiriam mudanças. Comenta que o funcionário Everton confessou que o Plano Plurianual estava superfaturado em cento e setenta milhões; que ontem foi desrespeitado pelo Senhor Everton que afirmou na tribuna que ele não entendia de tais projetos; que disseram ontem que pavimentar e bloquetear estava muito bom; como a Prefeitura irá disponibilizar recurso para pavimentar os anos vindouros, pois o valor não é suficiente para realizar tal obra em quinhentos metros; existem vários erros em tais projetos; existe uma diferença de quinhentos e oitenta e um mil reais; a Comissão de Finanças terá que averiguar estes erros; o vereador Cláudio verificou uma diferença de mais de um milhão previsto no orçamento de uma secretaria no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias em relação ao Projeto da Lei Orçamentária Anual; de hoje em diante não vai mais questionar se existe erro, irá aprovar do jeito que se encontra; No artigo vinte e oito fica o Executivo autorizado a autorizar crédito especial; a Câmara não está servindo para nada, já que não pode fazer emendas; porque não querem que seja alterado tais projetos, porque ele não quer ter trabalho; reitera que vai deixar passar tudo errado, pois não é ordenador do Município; acham que ele é chato, mas o projeto da Lei Orçamentária Anual nem foi lido; sabe que a Comissão de Finanças não acatará nenhuma emenda de sua autoria; quer estar aqui para ouvir quantas emendas foram acatadas pela Comissão; Estão aqui para fiscalizar os projetos. De agora em diante não vai mais fiscalizar, porque quem irá responder serão os secretários do Poder Executivo e o próprio Prefeito. Nos projetos do orçamento está constando que banheiro químico, palco de festa do Pontão e da Feira Agropecuária são publicidade. Em aparte o Presidente convoca o vereador Edelson Lima para assumir a vice presidência da Mesa e o vereador Antônio Ferreira para assumir como Secretário, devido a ausência do vereador Olair Reis da Silva. Com a Palavra o vereador José Luiz Silva Ferreira, cumprimenta a todos e comenta das dificuldades que tiveram ao longo desse ano; fala que não vê nenhum significado em ser vereador; na sua opinião ontem viu o que o Prefeito faz com a Câmara; sugere que deveriam sugerir ao servidor Everton trazer uma pinhola na próxima reunião de audiência pública; tem certeza absoluta que o Prefeito Osvaldinho não agiria da forma que o servidor da Prefeitura Everton tratou o vereador Adair Marinho da Silva. Em aparte o vereador Adair diz que o Prefeito Osvaldo nunca magoou nenhum dos vereadores desta Casa, mas ontem o único vereador que o apoiou foi o vereador José Luiz; ontem o servidor Everton o desacatou, o desrespeitou, e depois veio pedir desculpas, mas pensou consigo mesmo que os humilhados serão exaltados. As pessoas que vieram aqui ontem são setenta por cento servidores da Prefeitura; não foram convidados associações, apenas cidadãos convidados verbalmente pelos próprios vereadores; agora terão que trabalhar até o dia trinta e um de dezembro para apreciar os projetos orçamentários; a Câmara teve prejuízo com a cópia duplicada do projeto da lei de diretrizes orçamentárias, pois estava errado e teve que tirar cópia uma segunda vez aos vereadores; Com a palavra novamente o vereador José Luiz disse que compete ao Poder Judiciário apreciar estas questões, e não um servidor dizer o que é certo ou errado; inclusive o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias tem diferença de três milhões de reais; não sabe como será levado esse problema; os projetos orçamentários estão aqui para discutir, propor emendas, e não para apanhar do servidor do Executivo. A manutenção de uma feira com vinte mil reais; quinze mil reais para manutenção da Rodoviária; sessenta e dois mil para manter o departamento de trânsito; como será cumprido isso? Até mesmo material para fazer educação de trânsito preventiva o recurso não daria. Acredita que o ano que vem como é ano político, tem certeza que irão apanhar aqui; temos que cobrar em favor da população; podemos até apanhar, mas seu papel será feito; não tem medo de chicote; deseja feliz natal e espera que o Deus de vocês seja o mesmo Deus nosso; acredita que esse Deus esteja vendo o lado da sociedade também. Em aparte o vereador Dorismar disse que não pôde defender o vereador Adair Marinho porque não era ele que estava presidindo a reunião; mas na primeira sessão do ano que vem irá solicitar segurança policial para não permitir que pessoas desrespeitem vereadores; isso não é certo, a partir do ano que vem será adotada essa medida. Com a palavra o vereador Cícero Oliveira fala que nunca pensou que iria passar situações como as vividas nestes últimos três anos aqui na Câmara. Só porque são contrários a alguns projetos, pessoas vem com apitos fazer zoada igual a jogos de esporte. Não acredita que o Prefeito Osvaldo desrespeita os vereadores. Disse que não falou nada ontem porque se tratava de audiência pública. Em aparte o vereador Adair Marinho disse que estava gravando a fala do servidor Everton, que não é tão burro como ele disse. Com a palavra o vereador Cícero disse que o servidor Antônio Aurélio explicou o que pode ser feito contra pessoas que desrespeitam vereadores; o mandato acaba; vem em todas as sessões estabelecidas pela Câmara em respeito ao Presidente, aos cidadãos. Ficou muito chateado com o desrespeito aos nobres colegas. Registra a sua insatisfação com o desrespeito dos vereadores. Com relação aos valores dos projetos orçamentários o servidor Everton disse que estão certos, mas como pode estar certo, se tem cem mil reais para apenas uma festa, a Feira Agropecuária de Xinguara, e poucos mil reais para manter a Rodoviária o ano todo; foram barrados pela Comissão; não está com raiva da Comissão. O recurso para manter os Distritos é pouco, não é suficiente. Já vem esperando o servidor Everton há algum tempo, ainda irá falar algumas verdades para ele. Tinha funcionário concursado aqui que disse estar aqui apenas cumprindo ordens, mas estava chateado. Registra que o vereador Manga foi desrespeitado ontem também, e está chateado com isso. Houve um funcionário público no passado chamado Carrera que desrespeitava os vereadores também, mas esta Casa fez uma nota de repúdio a ele. Com a palavra o vereador Antônio Ferreira da Silva cumprimenta a todos e seu amigo Antônio Conselheiro. Comenta que hoje é a última sessão ordinária e diz que durante este ano seu trabalho como vereador no Município teve resultados junto à Administração; consegui alguns trabalhos importantes como a pavimentação; um trabalho de terraplanagem no Canudos; não conseguiu tudo que queria, mas não é assim; o vereador trabalha através de projetos, indicações, que nem todas são atendidas, porque o Prefeito não dá conta de fazer tudo. Esteve conversando com o Presidente do Sindicato que elaborou sua proposta e passou para o Prefeito; não foi uma proposta como combinado; dá razão ao Sindicato. Já foi presidente do Sindicato; sabe que é uma classe que vêm sofrendo há alguns anos com salário defasado. Solicita ao vereador Jair uma posição sobre a resposta do Executivo. O vereador Adair pergunta qual a proposta do Sindicato. O vereador Antônio responde que é de aumento de trinta por cento; dez por cento em dois mil e dezesseis; o impacto dessa proposta é de trinta e sete mil reais por mês; chega por ano de quatrocentos e oitenta mil a setecentos e oitenta mil. Querem a resposta do Executivo. Estão aguardando a proposta do Executivo. No passado foi polêmica conceder piso salarial ao professor. Hoje está vendo essa mesma situação; Tem funcionário que acredita que vão aceitar a proposta inicial; Temos que olhar para todos os servidores nesta questão. Em aparte o vereador Jaques disse que o Executivo encaminhou uma proposta para o Sindicato. Pelo que entendeu a folha de pagamento do Executivo já está a cinquenta e quatro por cento. Para fazer valer essa percentagem de dez por cento muitos servidores terão que ser mandados embora. Com a palavra novamente o vereador Antônio diz que a lei confere direito de preferência aos concursados. Ficou sabendo que em Água Azul a Prefeitura enxugou a máquina, para cumprir a lei. Em aparte o vereador José Luiz diz que é só o Prefeito cortar servidores como os que estão em cargo comissionado. O vereador Antônio pergunta ao Procurador Jurídico Antônio se neste caso os concursados têm preferência? O servidor Antônio Aurélio responde que sim. Em aparte o vereador Dito diz que nenhum Prefeito tem coragem de demitir seus funcionários comissionados. Aqui na Câmara os servidores são pagos em dia. Quer deixar a Casa em dia, com todos os deveres acertados. Em aparte o vereador Jaques parabeniza o Presidente pela boa administração da Câmara; pela aquisição de dois novos veículos adequados. Comenta com o vereador José Luiz que no curso de Belém foi colocada a situação dos Prefeitos. Em aparte o vereador Luiz responde que também foi ministrado no curso em Belém que os Prefeitos têm que ter coragem de enfrentar os problemas com a redução dos gastos. Em aparte o Presidente Dorismar disse que o Plano de Cargos tem que vir para ser discutido na Câmara; o servidor que passou no concurso precisa ser valorizado. Não tem vergonha de falar para as pessoas que é filho de lavrador. Sugere aos colegas vereadores que aproveitem o mandato. Precisam ter coragem de cortar gastos. Não paga mais para filmar as sessões desta Casa; pagava sete mil reais. Quando chegou nesta Casa já tinha os servidores concursados, então tem que ter coragem de pagar as despesas. Gastou com certas locações de veículo, em caso de necessidade de saúde. O Presidente e o Prefeito tem que ter coragem de reduzir gastos. As prestações de contas dos anos de dois mil e treze e dois mil e catorze de sua gestão foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, só falta chegar as quitações. Com a palavra o vereador Jair Marcos Pereira fala que hoje é a última sessão ordinária deste ano. Mas que ainda têm em pauta assuntos importantes. Parabeniza o vereador Jaques pela firmeza no seu pronunciamento. Ontem achou brilhante a sua colocação quando defendeu sua proposta de cem mil reais para reforma do Estádio J. Santos. Está feliz e admira o trabalho do vereador Cícero. Fala ao vereador Adair Marinho que os convites às Associações foram entregues, foram mais de quarenta. Em aparte o vereador Adair Marinho disse que não se referiu à Comissão de Finanças quando afirmou que os convites não foram feitos às Associações e sim à Prefeitura. Afirma que o mandato é muito importante, porque mora no Município de Xinguara há mais de cinco anos e em especial no Distrito de Rio Vermelho; se não fosse as nossas lutas, nossa correria, talvez não teria um médico toda semana, não teria um enfermeiro; não podemos baixar nossas cabeças diante de dificuldades. Não pode dizer que nosso mandato acabou por causa de uma decepção, porque temos nossas convicções. Dentro das ações na lei de diretrizes orçamentárias acredita que é passível de emendas, não podem desistir; tanto é que o vereador Cláudio propôs uma emenda e foi aceita. Às vezes as pessoas se exaltam na tribuna, na discussão. Se lembra quando discutiam uma emenda com a deputada Bernadete, cabia numa ação, mas não cabia naquele momento para uma atividade particular (Associação); ficaram descontentes, mas não era possível. Irá apreciar as emendas de todos os vereadores tanto da situação quanto da oposição. Temos que tentar com inteligência e sabedoria tratar dessas situações. Quanto ao plano de cargos e salários considera ser muito importante, concorda com o vereador Dorismar. Entende que haverá um entendimento entre o Sindicato e do Executivo e que apenas baterão o martelo. Ainda não tem a proposta oficial do Sindicato, mas ficou sabendo que é de trinta por cento em três anos e a contraproposta do Executivo é de vinte e cinco por cento. O impacto na folha é grande, têm que cumprir a lei de responsabilidade fiscal; é preciso evitar uma situação de calamidade no futuro. Em aparte o vereador Antônio disse que conversando com o Prefeito Osvaldo há alguns meses atrás comentou que não tem condições um operador de máquina ganhar novecentos e poucos reais; ocasião em que o Prefeito concordou, mas disse que não poderia aumentar o salário sem previsão legal. Pede ao vereador Jair que converse com o gestor público nesse sentido. Com a palavra novamente o vereador Jair disse que na quarta-feira haverá uma reunião para tratar desse assunto. Costuma falar ao vereador Cícero que quando fez o plano de cargos e salários da educação e saúde teria que ter feito da Administração também. Acredita que haverá entendimento das partes. Em aparte o vereador Cícero diz que quando o vereador Jair disse que porque no passado não foi feito o plano de cargos e salários da Administração, esclarece que foram aprovados os dois planos mais difíceis e polêmicos. Com a palavra novamente o vereador Jair acredita que o Executivo tem trabalhado com muita responsabilidade. Deseja feliz natal e ano novo a todos. Com a palavra o vereador Cláudio diz que fazendo uma retrospectiva deste ano, considera que foi muito intenso e importante. Acredita que cada um dos vereadores independente de sua posição política e partidária conseguiu desenvolver um bom trabalho. O ocorrido ontem com o vereador Adair reflete a opinião dos cidadãos brasileiros em relação ao Legislativo. Mesmo considerando a prerrogativa que tem o vereador da imunidade parlamentar, o vereador não difama pessoas. Porém, um servidor da Prefeitura, ainda mais integrante do Planejamento do Executivo poderia ser posicionar daquela forma. Não quis se posicionar ontem em respeito à Comissão de Finanças que tem tentando construir uma representação parlamentar dos projetos orçamentários; e também em respeito aos representantes das associações e entidades presentes ontem na audiência pública; mas quer registrar sua posição de apoio ao vereador Adair Marinho. Concorda com o Presidente Dorismar na atitude de preservar o respeito dos vereadores no recinto desta Casa. Não tem porque numa audiência pública “tecnizar” o debate; isso não interessa aos integrantes das associações. No momento de uma audiência não convém trazer ao debate questões técnicas e sim debater demandas que irão ou não serem contempladas. Por outro lado sobre a questão da educação, a maioria dos estudantes de cursos universitários como História está sendo preenchidos por alunos de outras cidades, devido à nota do ENEM. É preciso definir prioridades na lei de diretrizes orçamentárias para depois ser contempladas na lei orçamentária. Infelizmente o debate com o Assessor de Planejamento ontem foi ruim; mas não é a primeira vez que isso acontece; sistematicamente têm acontecido nesses últimos três anos. Parabeniza o ambiente construído entre nós, para que o Legislativo seja cada vez mais credibilizado em nosso Município. É importante construir uma imagem positiva do Legislativo; não podemos regredir para uma ditadura. É bonito pensar que a cada quatro anos serão avaliados novamente pelos cidadãos. Se forem aprovados regressarão novamente a esta Casa. Em aparte o vereador Adair Marinho disse que o servidor Everton o chamou de analfabeto, mas ele fez curso técnico de contabilidade e já trabalhou em departamento financeiro. Com a palavra novamente o vereador Cláudio disse que o plano de cargos e salários da educação ficou paralisado seis anos. Foi quando o ex Prefeito Davi o convidou para assumir a Secretaria de Educação, quando ficou oito meses debruçado apenas na construção do plano de cargos e salários da educação; a questão jurídica é grande nesse assunto. Finalizando a palavra deseja uma boa noite a todos e um bom trabalho. Com a palavra o vereador Jaques Salvelino Catanhede registra que se pronuncia na tribuna pela primeira vez. Relata um pouco do seu trabalho: a reforma do Estádio J. Santos, onde foi investido trezentos e poucos mil reais; agradece o Prefeito por ter atendido esta demanda; construção de campo de treinamento infantil, onde serão beneficiados mais de trezentos atletas; na área da saúde o deputado Jefer confirmou emenda para a saúde. Está feliz de seu trabalho no Legislativo. Para concluir deseja um feliz natal e feliz ano novo. Diz ao vereador José Luiz que o Deus dele é o mesmo dele. Como não houve mais pronunciamentos passou-se a ORDEM DO DIA, apreciando as seguintes matérias: Em discussão para posterior votação Ata da Vigésima Terceira Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dez do mês de setembro do ano de dois mil e quinze; sendo a mesma aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da Vigésima Quarta Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dez do mês de setembro do ano de dois mil e quinze; a qual foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da Vigésima Quinta Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e oito do mês de setembro do ano de dois mil e quinze; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia cinco do mês de outubro do ano de dois mil e quinze; a qual foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da Trigésima Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia seis do mês de outubro do ano de dois mil e quinze; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia sete do mês de outubro do ano de dois mil e quinze; a qual foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia oito do mês de outubro do ano de dois mil e quinze; sendo aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da Vigésima Sexta Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia nove do mês de outubro do ano de dois mil e quinze; a qual foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da Vigésima Sétima Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia nove do mês de outubro do ano de dois mil e quinze; a qual foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da Vigésima Oitava Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia nove do mês de outubro do ano de dois mil e quinze; sendo aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia três do mês de novembro do ano de dois mil e quinze; a qual foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia quatro do mês de novembro do ano de dois mil e quinze; sendo aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia cinco do mês de novembro do ano de dois mil e quinze; a qual foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia seis do mês de novembro do ano de dois mil e quinze; sendo aprovada por unanimidade. O Presidente Dorismar requereu ao Plenário o abono da falta dos vereadores Elieth Alves de Sousa, Olair Reis da Conceição e Amilton Pereira Cunha; sendo aprovado por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
EDELSON LIMA DO NASCIMENTO
Vice Presidente em Exercício
ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA
Secretário em Exercício
