Ata da 3ª Sessão Ordinária 05/02/2015 – Câmara Municipal de Xinguara

9 de abril de 2015

Ata da Terceira Sessão Ordinária, do primeiro período legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia cinco de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza, Olair Reis da Conceição, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira, Edelson Lima do Nascimento e Jaques Salvelino Catanhede. Convidou a vereadora Iraci para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No expediente foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número dois, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar à Ordem dos Advogados do Brasil, Subseccional de Xinguara – PA, bens móveis que menciona e dá outras providências”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Lei número três, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Projeto de Resolução número dois, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta, dois mil e doze, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Resolução número três, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove, dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta, dois mil e doze, à Remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Lei número quatro, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Concede revisão de subsídio ao Prefeito Municipal, Vice – Prefeito Municipal e Secretários Municipais do Município de Xinguara – PA e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número cinco, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Hélio Pereira Resende”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número seis, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José Mauro da Silva”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número sete, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Pedro Virgolino de Freitas Baía”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número oito, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Nilton Gomes Carneiro”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra as seguintes pessoas: O senhor Dawson falou como representante do sindicato dos professores da educação pública. O Poder Executivo não tem convidado o sindicato que é o representante da categoria para discutir os problemas da educação e na questão dos reajustes. Falou sobre a perda salarial dos servidores da educação. Quando se cumpre a lei eu não estou sendo bonzinho, estou fazendo o que eu sou obrigado a fazer, agora quando concede um reajuste maior do que a lei obriga, quando se fala em quinquênio desde que os professores foram concursados o poder público sabia que deveria ser pago e este planejamento deveria ser feito por quem administra a secretaria de educação. Com a palavra o secretário de Educação, senhor Vilmones, pediu aos vereadores que aprovem os projetos em tramitação. Falou das dificuldades de conceder aumento maior que o concedido, falou que tem que lutar por melhorias, que tem que pensar na qualidade, na melhoria, com responsabilidade. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra o vereador José Luiz Silva Ferreira, cumprimenta todos os presentes, diz que o problema maior é a falta de dialogo entre o sindicato e a secretaria de educação e acaba sobrando para a Câmara, que não está ciente dos valores recebidos pela secretaria de educação. No ano passado a revisão salarial dos servidores foi maior do que a revisão salarial concedido aos servidores. Diz que seria justo que os servidores que ganham somente o mínimo, depois dos descontos o salário líquido. É preciso que a administração municipal exponha os dados financeiros aos servidores e mostrem que não podem pagar porque não tem recursos financeiros. Os vereadores não podem dizer amem para todos os projetos que o Poder Executivo manda para esta Casa, sem ter acesso aos números que comprovem as propostas. Com a palavra o vereador Claudio Elias Marques, cumprimentou todos os presentes, questionou as lideranças do governo, sobre a revisão geral os membros do conselho tutelar, no quadro de servidores relacionados no projeto não consta o nome deles, se não seria o caso de inclui-los neste projeto de lei, são servidores importantes para a sociedade, mas qual seria a outra forma de solucionar este problema. Falou sobre seu constrangimento, não se sente tranquilo, não se sente à vontade de votar favoravelmente ao reajuste dos subsídios dos vereadores, prefeito e servidores comissionados, isso seria possível se fosse implantado o plano de cargos e salários dos servidores da administração, conseguimos uma vitória que foi aprovar uma verba de hum milhão de reais para esta finalidade. Com a palavra o vereador Jair Marcos Pereira, cumprimentou todos os presentes, registrou a presença do ex-diretor da Escola Municipal João Luiz Purguy, que fez um trabalho muito importante. Disse que falará com o prefeito sobre a questão dos conselheiros tutelares, buscarei informações sobre isso e espero que na próxima sessão terei alguma informação porque eles não estão sendo contemplados no projeto. Parabenizo o secretario Vilmones por estar presente na sessão acompanhando a tramitação destes projetos, estamos lutando para manter os salários pagos dentro do ano letivo para não acontecer o que aconteceu em dois mil e doze que ficou uma folha de salário pendente para o próximo mês. Parabeniza pelos esclarecimentos técnicos, claros, objetivos, não somente para agora mais para depois de vinte anos, isso representa uma visão futurística. É favorável a aprovação dos projetos em tramitação. Somente agora mandou para esta casa a revisão salarial depois de dois anos. Com relação ao plano de cargos e salários existe uma comissão que está fazendo estudos, para trazer uma resposta para esta classe que amargando uma desvalorização. Com a palavra o vereador Cicero Oliveira Almeida, cumprimentou todos os presentes, justificou sua ausência, passou mal e teve que se retirar da sessão. Falou que durante seus mandatos foi presidente das comissões permanentes desta casa legislativa. Sugeriu que os presidentes convidassem os presidentes de sindicato para discutir as matérias de interesses de suas categorias. No passado o vereador Dorismar era de oposição e já foi presidente de comissão, infelizmente por perseguição os vereadores de oposição não puderam fazer parte de nenhuma comissão. Hoje verificou que esta na Lei Orçamentária Anual a verba destinada à criação do plano de cargos e salários, vou votar aprovando o reajuste salarial, a questão da diferença que deveria ser paga aos professores está na justiça. O município de Xinguara não deveria falar mal do governo federal, pois todas as obras que estão sendo feitas com recursos do governo federal. Com a palavra a vereadora Iraci Rodrigues da Silva, cumprimentou todos os presentes, não votará contra a revisão geral, questão de possiblidades do poder público, quando o plano de cargos e salários dos servidores da administração acredita que o projeto será enviado a Câmara Municipal para apreciação. A revisão salarial é garantido por lei então é justo. Falou sobre o pessoal do Conselho Tutelar disse que pensou que esta classe estava incluído no projeto, pois eles merecem esta revisão. Com a palavra o vereador Edelson cumprimentou todos os presentes, especialmente os professores, sabemos das dificuldades da Secretaria de Educação, é favorável ao projeto, nós, vereadores, estamos aqui para acatar as ideias, os projetos, estamos procurando evitar o desgaste que aconteceu no ano passado, a secretaria ainda não tem condições de pagar aquilo que o diretor do Sindicato quer, mas o prefeito não tem condições de pagar tudo mas estamos dispostos a participar das negociações para não haver os mesmos problemas do ano passado. Parabenizou o pessoal que trabalha na creche doce infância, estão organizando bem os trabalhos para receber suas crianças, parabenizou o pessoal da secretaria de assistência social que está recebendo um ônibus para poder melhorar os serviços que presta a população. Sobre a questão do Conselho Tutelar, temos que buscar saber o que se pode fazer para melhorar os salários deles que fazem um bom trabalho a população. Diz que o prefeito busca projetos para a cidade junto ao governo estadual e federal, para trazer recursos para o município também conseguir emendas para o município. Com a palavra o vereador Adair Marinho da Silva, cumprimenta todos os presentes, gostaria de ser claro e objetivo na sua postura, o vereador decide através da leitura do projeto se aprova ou reprova, está em tramitação os projetos de revisão salarial aos servidores públicos, vereadores e prefeitos. Afirmou a constitucionalidade das revisões, não estão legislando sobre os próprios salários, no ano passado não houve essa revisão e nos perdemos porque existe uma resolução garantindo esta revisão. A necessidade do plano de cargos e salários é grande os servidores da administração precisam deste plano para acabar com as perdas salariais que existiram nos governos passados, precisamos que haja negociação antes com a categoria para que haja consenso. Serei favorável a todas as revisões salariais que tramitarem nesta casa. Na ORDEM DO DIA foram apreciadas as seguintes matérias: Em discussão para única votação Projeto de Lei número dois, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar à Ordem dos Advogados do Brasil, Sub-secional de Xinguara – PA, bens móveis que menciona e dá outras providências”, em regime de urgência especial; não houve pronunciamentos e foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão para primeira votação Projeto de Lei numero três, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências”; Não houve pronunciamentos, aprovado por unanimidade em primeira votação; Em discussão para única votação o Projeto de Resolução número dois, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove, dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei, número oitocentos e trinta, dois mil e doze, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”, foi aprovado por unanimidade em votação única; Em discussão para única votação Projeto de Resolução número três, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove, dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta dois mil e doze, à Remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”. Em discussão o vereador Claudio foi contra, argumentou que não se sente confortável em votar favoravelmente a revisão dos próprios subsídios enquanto o Poder Executivo não enviar para este Poder o plano de cargos e salários dos servidores. O vereador Jose Luiz, disse também é contra pelo mesmo motivo. O Projeto foi aprovado em votação única com dois votos contrários dos vereadores José Luiz e Claudio e onze favoráveis. Terminada as votações não houve mais pronunciamentos, o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.