Ata da 39ª Sessão Ordinária 03/12/2015 – Câmara Municipal de Xinguara

12 de fevereiro de 2016

Ata da trigésima nona sessão ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia três de dezembro do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Antônio Ferreira da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Claudio Elias Marques, Elieth Alves de Souza, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede e Olair Reis da Conceição. Em seguida, o senhor presidente convidou a vereadora Iraci para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Resolução número onze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereadores Olair Reis da Conceição, Cícero Oliveira Almeida, Elieth Alves de Sousa, Edelson Lima do Nascimento e Jaques Salvelino Cantanhede), que “Altera o Artigo cento e quarenta e um do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, para modificar o horário das sessões ordinárias”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Lei número trinta e quatro, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Xinguara o dia do Pedreiro”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer. No GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra os seguintes vereadores: Com a palavra a vereadora Iraci, cumprimentou todos os presentes, falou sobre a interdição do parque, pelo senhor George, pela falta de condições de segurança; falou sobre a aceitação do Presidente da Câmara Eduardo cunha, do pedido de impeachment a presidente Dilma, que não pode ser responsabilidade por atos de outras pessoas; que o país passa por uma grave crise moral, politica e financeira que pode ser agravar se este pedido de impeachment foi aprovado; quer deixar registrado seu voto de apoio a ela. Com a palavra o vereador Adair Marinho da Silva, cumprimentou todos os presentes, falou sobre o projeto de lei onze, dois mil e quinze, que tem a finalidade de cumprir o regimento interno e lei orgânica porque é dever do vereador cumprir as leis; falou que o município tem muitas obras financiadas com dinheiro do governo federal, muitas já inauguradas, outras ainda vão ser inauguradas, além disso, o governo federal repassa mais de sete milhões de reais mensais para o município, através do bolsa família, mas o governo estadual tem atrasado os recursos da saúde; falou sobre a importância da eleição ser realizada através da urna eletrônica, que é eficiente, não permite fraudes, espera que isso seja resolvido para que não haja este retrocesso; precisamos conversar com nossos deputados federais para que isso não aconteça, muitas pessoas não conseguem escrever o nome dos candidatos; gostaria de convidar a todos para participar das duas audiências publicas, discutir Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária do Município; esta audiência deveria ter sido realizada antes dos projetos vierem para a Câmara; falou sobre a assessoria técnica e o controle interno, que não estão cumprindo com suas obrigações, estão fazendo tudo errado, as audiências deveriam ter sido realizadas antes de protocolar os projetos na Câmara, espera que venham muitas pessoas para discutirem estes projetos. Com a palavra o vereador Cicero Oliveira Almeida, que cumprimentou todos os presentes, fez requerimento verbal, secretaria de obras, fazer limpeza do córrego nas proximidades do bar do Silas, justificando ser necessária o mais urgente possível para que a água das chuvas não invadam as casas das pessoas que moram nessas proximidades. Em aparte o vereador Antônio, concorda que o secretario é amarrado nestas questões, mas o prefeito está limpando o córrego no setor Pagnoceli, está limpando nas proximidades do hotel dos viajantes, está limpando no setor Itamaraty, e vai limpar todos os córregos da cidade. Com a palavra novamente o vereador Cícero diz que fica feliz em saber, porque é muito importante para as pessoas terem suas casas preservadas quando acontecem chuvas fortes na cidade. Com a palavra o vereador Edelson Lima do Nascimento, cumprimentou todos os presentes, falou de sua preocupação também com a limpeza dos córregos, as fortes chuvas que se aproximam podem causar muitos estragos nas casas que ficam nas proximidades; falou sobre o problema da paralização dos médicos do hospital regional devido aos atrasos nos repasses do governo estadual. Com a palavra o vereador Amilton, cumprimentou todos os presentes, falou que o governo federal tem feito muitas obras para o município, muitos investimentos, que beneficiam muitas famílias. Com a palavra o vereador José Luiz, cumprimentou todos os presentes, cobrou da empresa responsável pela distribuição de água na cidade, pois está faltando água nos bairros da cidade, especialmente setor Chácaras e Marajoara Dois; sabe que estamos passando por uma grave crise de falta de água devido a estiagem; falou ainda sobre o governo do Estado que colocou a policia para reprimir com violência a manifestação dos alunos de uma escola em Belém que faziam uma cobrança do término da reforma de uma escola que está há dois anos em reforma; é um absurdo reprimir com violência os alunos de uma escola que lutam por uma escola em condições de funcionamento; temos o mesmo problema em Xinguara, temos uma escola em reforma há mais de três anos que nunca acaba, o governo esta privatizando o ensino médio, contratando Escolas particulares para ministrar aulas por uma fortuna e não tem dinheiro para manutenção das escolas. Falou sobre o problema da suspensão por atendimento dos médicos no hospital regional, um problema que tem afetado nossos pacientes; nós precisamos buscar uma solução para este problema urgente, o governo estadual tem prejudicado o funcionamento da saúde, não repassando o dinheiro para pagamento dos programas. Em aparte a vereadora Iraci ressaltou que é preciso tomar uma atitude, a falta de atendimento especializado no hospital regional está afetando os nossos pacientes que estão em tratamento; precisamos ajudar na solução deste problema. Falou sobre a falta de fiscalização do Poder Judiciário, que não prestam contas a população dos investimentos que são feitos. Com a palavra o vereador Claudio Marques, cumprimentou todos os presentes, falou sobre a agenda de trabalho na sua viagem a cidade de Belém, na segunda-feira a Secretaria de Educação vai nos receber, levaremos documentos mostrando toda a situação do nosso prédio, falta muito pouco para conclusão, a própria empresa disse que tem condições de entregar a obra em quarenta e cinco dias. Na quarta feira, ira à diretoria da Celpa, buscar a solução de diversos problemas de expansão da rede de energia elétrica, cobrar explicações sobre este planejamento. No dia dez o deputado Dirceu Ten Caten vai fazer audiência pública, com a Secretaria de Educação, a deputada Cilene Couto está colaborando neste trabalho, debater todos os problemas do ensino médio do sul e sudeste do Pará; sobre esta situação anunciada ontem pelo deputado Eduardo Cunha, pelo acolhimento da denúncia, o processo é longo, há muitos fatores devem ser considerados até que este pedido seja colocado em discussão no plenário. Ficou muito claro que foi uma medida de retaliação a posição dos deputados do partido dos trabalhadores que se posicionaram favorável do processo de cassação do mandato dele. A justificativa do jurista que solicitou o impeachment foi baseada nos chamadas pedaladas fiscais, isso ainda está definido como crime. Colocado em votação o pedido do vereador Jair para falar durante doze minutos já que ele não estava inscrito no grande expediente. O pedido foi aprovado por unanimidade. Com a palavra o vereador Jair, cumprimentou todos os presentes, falaram da reunião realizada com representantes dos pais, alunos, diretor, representantes da comunidade para definir a questão da implantação do ensino médio regular no distrito de Rio Vermelho; zona rural instalação de setenta e sete bueiros, recuperação de estradas; o município está conseguindo trabalhar, tem frentes de trabalho em todos os recantos do município, em meio às crises que a gente não nega que existe, mas estamos conseguindo trabalhar. A questão do impeachment quando se dar o primeiro passo cria-se um grande alvoroço, tem muita água para ser passada debaixo da ponte, nos vivemos no meio de uma grande crise econômica, mas temos recebido muitos investimentos do governo federal; temos problemas com o governo estadual , há atrasos nos repasses do governo estadual, eu torço para que os problemas sejam resolvidos, que a inflação seja controlada e que os investimentos na educação não sejam prejudicados. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para única votação Projeto de Resolução número onze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereadores Olair Reis da Conceição, Cícero Oliveira Almeida, Elieth Alves de Sousa, Edelson Lima do Nascimento e Jaques Salvelino Cantanhede), que “Altera o Artigo cento e quarenta e um, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, para modificar o horário das sessões ordinárias”. O pedido de prorrogação da sessão por mais uma hora foi aprovado por unanimidade. O vereador Jaques Salvelino Cantanhede pediu vistas ao projeto de resolução número onze dois mil e quinze. O senhor presidente solicitou a assessoria jurídica que explicasse o que determina o regimento interno. A assessoria jurídica explicou que o regimento é omisso não fala que tem ser colocado em plenário para votação ou que o presidente decide. O senhor presidente então decidiu que vai usar a coerência, todos os outros pedido de vista feito durante sua gestão ele sempre colocou em votação para que o Plenário decidisse a questão. Colocando em votação o pedido de vista do vereador Jaques Salvelino Cantanhede; votos contrários ao pedido de vista: Claudio Elias Marques, José Luiz da Silva Ferreira, Cicero Oliveira Almeida, Amilton Pereira Cunha, Iraci Rodrigues da Silva, Adair Marinho da Silva, Olair Reis da Conceição, Edelson Lima do Nascimentoe Elieth Alves de Souza; Votos favoráveis: Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha e Jaques Salvelino Cantanhede. Como o pedido de vista foi reprovado o senhor presidente colocou em votação final o projeto de Resolução número onze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereadores Olair Reis da Conceição, Cícero Oliveira Almeida, Elieth Alves de Sousa, Edelson Lima do Nascimento e Jaques Salvelino Cantanhede), que “Altera o Artigo cento e quarenta e um do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, para modificar o horário das sessões ordinárias”. Votos favoráveis: Claudio Elias Marques, José Luiz da Silva Ferreira, Cicero Oliveira Almeida, Amilton Pereira Cunha, Iraci Rodrigues da Silva, Adair Marinho da Silva, Olair Reis da Conceição, Edelson Lima do Nascimento e Elieth Alves de Souza. Votos Contrários: Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha e Jaques Salvelino Cantanhede. O Projeto de Resolução número onze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereadores Olair Reis da Conceição, Cícero Oliveira Almeida, Elieth Alves de Sousa, Edelson Lima do Nascimento e Jaques Salvelino Cantanhede), que “Altera o Artigo cento e quarenta e um, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, para modificar o horário das sessões ordinárias”, foi aprovado com nove votos favoráveis e três contrários. Em votação o requerimento verbal, de autoria do vereador Cicero Oliveira Almeida à Secretaria de Obras, fazer limpeza do córrego nas proximidades do bar do Silas, justificando ser necessária o mais urgente possível para que a água das chuvas não invadam as casas das pessoas que moram nessas proximidades. A indicação verbal foi aprovada por unanimidade. Em votação a justificativa do vereador Dorismar Altino Medeiros, que faltou na trigésima oitava sessão ordinária em virtude de precisar transportar sua esposa até a cidade de Conceição do Araguaia. Em votação a justificativa do vereador Dorismar Altino Medeiros foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação, Requerimento verbal, de autoria do vereador José Luiz, que solicita à empresa Odebrecht, que regularize a distribuição de água nos setores Marajoara Dois e Setor Chácaras. Aprovado o requerimento verbal do vereador José Luiz Ferreira da Silva. Como não havia mais matérias a tratar o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.