Ata da 37ª Sessão Ordinária 01/12/2015 – Câmara Municipal de Xinguara

12 de fevereiro de 2016

Ata da trigésima sétima sessão ordinária, do segundo período legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia primeiro de dezembro do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Elieth Alves de Souza, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede e Olair Reis da Conceição. Em seguida o senhor presidente convidou a vereadora Iraci para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número cinco, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereador José Luiz Silva Ferreira), que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal do Controle de cães e gatos e dá outras providências”, a ser deliberado em segunda e última votação; Leitura do Projeto de Lei número trinta, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereadora Iraci Rodrigues da Silva), que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município o dia municipal dos pastores, presbíteros, diáconos, evangelistas, círculo de oração e membros das Igrejas Evangélicas”, a ser deliberado em segunda e última votação; Leitura do Projeto de Resolução número onze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereadores Olair Reis da Conceição, Edelson Lima do Nascimento, Elieth Alves de Sousa, Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino Cantanhede), que “Altera o Artigo cento e quarenta e um do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, para modificar o horário das sessões ordinárias”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para parecer; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e cinco, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereador Olair Reis da Conceição), que “Fixa em onze o número de vereadores para composição da Câmara Municipal de Xinguara”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Requerimento número sete, dois mil e quinze, de vinte e cinco de novembro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros, que solicita aos colegas vereadores da Câmara Municipal de Xinguara, alteração do horário da sessão ordinária do dia quatro, dois mil e quinze, para início as dezenove horas e término as vinte e uma horas. No PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra apenas o senhor Rogério, o qual comentou sobre o pronunciamento dos vereadores Amilton e Antônio Ferreira da Silva; comentou também sobre os pronunciamentos dos vereadores nas últimas sessões; dos pronunciamentos que estes vereadores fizeram uso da palavra, lhe fazendo acusações que não são verdadeiras; que pensou em entrar na justiça para processar por danos morais mais desistiu em virtude do pedido do senhor Amarildo Paulino. No GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra os seguintes vereadores: Com a palavra o vereador Amilton cumprimentou todos os presentes, falou sobre o pronunciamento do senhor Rogério que deveria agradecer a tudo que existe no bairro Frei Henri; a gestão do governo Oswaldinho que colocou bueiros, energia, abriu ruas; que ele não pode vir à sessão ofender os vereadores; que desse jeito ele está prejudicando o setor onde ele mora. Com a palavra o vereador Adair, cumprimentou todos os presentes, especialmente o senhor Diones Moreira e Edelton Régio, que muito contribuíram para o progresso do município. Questão do plano de cargos e salários dos servidores da administração da prefeitura, está sendo acordado aumento de apenas vinte e cinco por cento no salário base dos servidores; seria uma perda irreparável aos servidores, que quando fizeram concurso o salário base de um assistente administrativo recebia aproximadamente cinco salários mínimos hoje o salário base deste mesmo cargo é de hum mil e cem reais. Sobre o horário das sessões ordinárias, defendemos o horário noturno, principalmente no próximo ano, que terão muitas demandas durante o dia, e fica a noite disponível para participar das sessões. Em aparte o vereador Cicero, defendeu sessões itinerantes nos distritos, já fizeram isso antes e foi muito proveitoso, a população participa ativamente. Com a palavra o vereador Adair defendeu a ideia de que seja feita pelo menos duas sessões itinerantes, uma no primeiro semestre a segunda no segundo semestre, essa é a minha sugestão para emendas das comissões. Falou da Lei Diretrizes Orçamentárias, do controle interno, deveria verificar isso junto ao Executivo já gastou mais do que poderia gastar. Com a palavra o vereador Edelson Lima do Nascimento, cumprimentou todos os presentes, falou do encontro realizado no hotel Sagres, contou com a participação de muitos vereadores, muito importante visitarem as secretarias do estado, levando os problemas, buscando soluções, encontro com o ministro do governo federa em Redenção, ele ficou muito feliz com a minha ida lá, estamos vendo uma data para agendar uma reunião, falou que é favorável a realização das reuniões à noite, irá facilitar a participação popular, muitos não tem como vir à reunião durante o dia. Com a palavra o vereador José Luiz, cumprimentou todos os presentes, falou sobre a participação das reuniões em Belém, falaram das dificuldades em relação ao sistema único de saúde, recursos que estão sendo atrasados, medicamentos, o município está passando por dificuldades para manutenção destes programas, já estamos fechando o exercício, os gestores estão fechando suas contas, Adair falou muito bem do controle interno, é subordinado ao gestor, quem manda no controle interno é o gestor; questão da mudança do horário das sessões, desde o primeiro ano, sugerimos a mudança no horário das sessões, nunca tivemos a aprovação dos demais vereadores, agora como o projeto está sendo proposto pelos vereadores da base este está em tramitação e certamente será aprovada; a questão das sessões itinerantes, sempre lutamos por isso nunca tivemos a possibilidade de fazer o projeto entrar em tramitação, agora quem sabe se algum vereador da base propuser quem sabe todos serão favoráveis. Em aparte o vereador Adair, colocasse no calendário as sessões itinerantes nos distritos, que fosse previsto isso no regimento interno. Sobre a questão da publicidade da câmara para o próximo ano, todos os vereadores gostariam de divulgar seus trabalhos, se não tiveram condições de apresentar os seus trabalhos, pelos menos que deixem as mudanças feitas para os próximos legisladores. Em aparte o vereador Dorismar disse que o novo prédio foi promessa de campanha do governador, que hum milhão e quatrocentos mil reais para construção do prédio vai sair, recebeu uma noticia que o projeto está pronto falta somente o governador assinar. Falou que a rádio não divulga nada da câmara sem pagar, se não tem dinheiro para pagar por todos, não será pago para ninguém, à verba destinada à publicidade é muito pequena. Falou sobre o plano de cargos e salários da prefeitura municipal de Xinguara precisa vir pelo menos no inicio de dois mil e dezesseis. Com a palavra o vereador Antônio Ferreira da Silva, cumprimentou todos os presentes, respondeu ao senhor Rogério, que os vereadores merecem ser respeitado; a tribuna deve ser usada para trazer as reivindicações da população, sugere ao presidente que aceitasse isso, fica triste em ouvir palavras de baixo escalão, disse que o ajudou na sua associação. Que o pessoal do sindicato registrou boletim de ocorrência por causa das suas palavras que acusou as pessoas de roubo, disse ainda que conseguiu o dinheiro para construção da sede, conseguiu o lote para a construção da sede. Fez uma indicação verbal, solicitando ao prefeito, que faça a recuperação do trecho da Rua Goiás, entre as avenidas Antônio Pedroso até a Rua Tapajós e pequeno trecho da Rua Vinicius de Morais. Com a palavra o vereador Cicero, cumprimentou todos os presentes, por três vezes propomos a mudança do horário das sessões e foram barrados, e hoje estão propondo o mesmo projeto mesmo assim ficam felizes, afinal estão reconhecendo que eles tinham razão. Falou que quando a pessoa se elege prefeito ele tem muitos amigos, mas o tempo passa, ele acaba fazendo coisas que vão lhe criar problemas com o tribunal de contas, e os amigos somem todos e ainda vão falar mal dele. Questão do setor dos carroceiros, a atual gestão fez algumas coisas por eles: abriu ruas, questão da energia, a gestão anterior cuidou de regularizar os documentos dos lotes. Há onze anos o município não tinha crédito para comprar uma agulha, deixou o município em condições financeiras bem melhor, criou um bairro, doou lotes para mais de quinhentas famílias carentes, também defende que tenham moderação nos seus discursos, que não ofendam ninguém, pois é muito ruim ser ofendidos na tribuna, ele já passou por isso. Em virtude dos vereadores terem protocolado o projeto de resolução modificando o horário das sessões ordinárias ele entrou em consenso como vereador Olair Reis e assinou o projeto junto e solicitou a retirada de tramitação do projeto de resolução dez, dois mil e quinze, de sua autoria que está nas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão do parecer. Com a palavra o vereador Claudio, cumprimentou todos os presentes. Falou sobre o trabalho realizado durante o mês de novembro: continuamos sem respostas sobre a conclusão da obra, praticamente o ano letivo está se encerrando, o próximo está sendo planejado para a segunda quinzena de janeiro, e queremos que ele seja feito no prédio da escola. Falou sobre a tramitação da lei de diretrizes orçamentárias, esperam mudanças, que os vereadores aceitem suas emendas, que aceitem emendas do fundo municipal de educação, verba para pagamento dos professores para darem aula aos alunos carentes; que sejam dadas oportunidades aos alunos que não tem condições de pagar cursinho particular. Com a palavra a vereadora Elieth, falou sobre sua viagem a cidade de Belém, falou das dificuldades da prefeitura que está com problemas financeiros para arcar com todas as demandas do município, falou que o vereador é um dos políticos mais importantes, pois é quem procurar solucionar todos os problemas da população, falaram dos problemas do ensino médio que precisa ter melhor estrutura para funcionar melhor, as universidades estão criando cursos que serão ocupados por alunos de outros municípios, pois os alunos da nossa cidade não terão condições de passar na avaliação. Falou ainda sobre o depoimento do senhor Rogerio que ofendeu os vereadores. Com a palavra o vereador Cicero disse que passou por uma situação constrangedora e ninguém lhe defendeu; recentemente a secretaria veio à tribuna lhe ofendeu também e ninguém se pronunciou. Com a palavra a vereadora Elieth disse que os vereadores são autoridades e precisam ser respeitados, devem usar a tribuna para reivindicar os direitos da população. Em aparte o vereador Adair, disse que caberia a presidência da câmara intervir, solicitar a pessoa que está fazendo uso da tribuna, para que não use a tribuna para atacar os vereadores diretamente. Com a palavra o vereador José Luiz disse que devem procurar um caminho para solucionar estes problemas, pois somente agora os outros vereadores sentiram na pele o que significa ser desrespeitado, pois quando o desrespeitado eram os outros vereadores de oposição, ninguém se pronunciava. Em aparte a vereadora Iraci disse também que não concordou com as palavras do senhor Rogerio, mas o vereador não pode interferir. Com a palavra o presidente disse que na próxima vez que ele vier à tribuna desacatar os vereadores a palavra será cortada, e será pedido a ele que modere suas palavras, que respeitem os vereadores. O politico está muito desacreditado, mas nem por isso que devemos deixar nos desrespeitar nesta tribuna; conseguiu em sua viagem a Belém, trezentos óculos e consultas, material esportivo, para ajudar a prefeitura neste período de dificuldades. Com a palavra o vereador Jair, cumprimentou todos os presentes, falou que faz parte do processo democrático apoiar ou discordar do posicionamento de cada um, falou sobre a presença dos vereadores na Cavalgada do Distrito, ficaram muito lisonjeados com a presença deles. Foi a primeira vez que ficou a frente da organização. Tivemos sábado passado o inicio do campeonato do distrito; a final está prevista para o dia doze de dezembro, todos estão convidados; não tem ciúme dos demais vereadores, podem lhe visitar no distrito, falou sobre a necessidade de moralizar esta Casa, não permitindo que pessoas venham ofender os vereadores; elogia o vereador Adair quando este insiste que seja cumprido o regimento interno desta Casa de leis, falou de uma grande conquista o distrito de Rio Vermelho e São José, questão do ensino médio regular, o ensino modular tem desgastado os distritos; os alunos entram nestes cursos, desmotivado, no ano de dois mil e dezesseis, será implantado o curso regular, funcionarão como anexo da escola Dom Luiz, foi publicado no diário oficial, foram contratados quatro professores para encerrar o sistema modular e começar o ensino médio regular. Com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, foram enviados oficio aos vereadores, sugestão que as emendas propostas pelos vereadores, que façam por escrito, convidam os demais vereadores membros da comissão que lhe ajudem neste trabalho. Em aparte vereador Edelson, agradeceu o convite, quer saber se foram enviados ofícios as entidades do munícipio. Em resposta ao vereador Jair disse que os convites foram feitos, esperam a participação de todos. Em aparte o vereador Amilton, perguntou sobre o plano de cargos e salários dos servidores da administração municipal dos servidores querem saber como está esta questão. Está sendo finalizado estudo pela prefeitura e pelo sindicato, estão sendo discutidos valores, mas não está fechado acordo. Na próxima sessão terá informações mais precisas. Em aparte o vereador Adair falou sobre questão de valores que estão sendo discutidos; reajuste em vinte e cinco por cento, cinco por cento a cada ano, até o ano de dois mil e vinte. Em aparte o vereador Antônio disse que é melhor negociar do que bater de frente. Nestas negociatas é necessário procurar um acordo, acha difícil conseguir acordo nesta proposta de doze e meio por cento neste ano e doze e meio por cento no próximo ano, não sabe das condições financeiras da prefeitura, quem sabe é o prefeito. O nosso papel nós fizemos aprovando um valor no orçamento da prefeitura disponível para esse fim. Mas vamos deixa-los fazerem as negociações deles, prefeitura e sindicato. Falou ainda sobre a inauguração da creche do setor, que foi abandonada no governo anterior e esta gestão conseguiu concluir. Como não houve mais pronunciamentos passou-se à ordem do dia. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para segunda e última votação Projeto de Lei número cinco, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereador José Luiz Silva Ferreira), que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal do Controle de cães e gatos e dá outras providências”. O projeto de lei número cinco, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado por unanimidade na segunda e última votação. Em discussão para segunda e última votação Projeto de Lei número trinta, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereadora Iraci Rodrigues da Silva), que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município o dia municipal dos pastores, presbíteros, diáconos, evangelistas, círculo de oração e membros das Igrejas Evangélicas”. O projeto de lei número trinta, dois mil e quinze, do poder legislativo foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação; Em discussão para posterior votação Requerimento número sete, dois mil e quinze, de vinte e cinco de novembro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros, que solicita aos colegas vereadores da Câmara Municipal de Xinguara, alteração do horário da sessão ordinária do dia quatro de dezembro de dois mil e quinze, para início às dezenove horas e término as vinte e uma horas. O requerimento número sete, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. A indicação verbal, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, solicitando ao prefeito, que faça a recuperação do trecho da Rua Goiás, entre as avenidas Antônio Pedroso até a Rua Tapajós e pequeno trecho da Rua Vinicius de Morais. A indicação verbal foi aprovada por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.