Ata da 36ª Sessão Ordinária 06/11/2015 – Câmara Municipal de Xinguara

11 de dezembro de 2015

Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia seis de novembro do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Elieth Alves de Souza, Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino Cantanhede. Em seguida o senhor Presidente convidou a vereadora Iraci para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e seis, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereadores Olair Reis da Conceição, Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino Cantanhede), que “Estabelece critérios para concessão de Título Honorífico de cidadão Xinguarense, cria a Moção de Homenagem com entrega de placa e dá outras providências”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Lei número cinco, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereador José Luiz Silva Ferreira), que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal do Controle de cães e gatos e dá outras providências”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Projeto de Lei número trinta, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereadora Iraci Rodrigues da Silva), que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município o dia municipal dos pastores, presbíteros, diáconos, evangelistas, círculo de oração e membros das Igrejas Evangélicas”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Requerimento número seis, dois mil e quinze, de cinco de novembro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cláudio Elias Marques, que solicita à Empresa Buriti Imobiliária, informações sobre cronograma de abertura da Avenida, com pavimentação e iluminação pública, que dará acesso do Setor Jardim América para área onde se encontra nesse momento a implantação do Campus da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará em Xinguara, área urbana de nosso Município; Leitura da Moção de primeiro de setembro de dois mil e quinze, número trezentos e noventa e cinco, dois mil e quinze, de autoria do deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores, Carlos Bordalo, que solicita a suspensão do Pregão Eletrônico para concessão de (noventa e uma) casas lotéricas no Estado do Pará. No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra o senhor Cosme, sobre o estádio de futebol, tem ver o que está acontecendo, escola de futebol privado está usando indevidamente, cobrando taxa dos alunos para treinar no estádio de futebol, acha que está errado o estádio é publico e escola de futebol privada não poderia utilizar o estádio cobrando taxa dos alunos. Com a palavra o senhor Rogério dos Santos, Presidente da Associação dos guardas e vigilantes do município de Xinguara, o prefeito foi levado à sede da associação, prometeu dar uniforme completos de qualidade aos guardas, na gestão anterior durante quatro anos quatro uniformes completos aos guardas, o atual prefeito destinou apenas duas camisetas, nem um boné ruim foi dado aos guardas, por isso estamos nesta tribuna reivindicando nossos direitos, trabalhou para a eleição do prefeito atual, e nem por isso ele tem apoio a categoria, diz sempre que não tem dinheiro, mas não tem dinheiro para gastar na organização de cavalgada, pagamento de divulgação da rádio. No GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra os seguintes vereadores: Antônio Ferreira da Silva, falou sobre um aterro que será feito em um trecho de rua que será feito no setor Chácaras o qual irá melhorar o acesso dos alunos a escola deste setor. Fez indicação verbal solicitando ao prefeito municipal que amplie o parque infantil da praça da bíblia para dar melhor condições às crianças que usam o parque. Falou que o senhor Rogério veio à tribuna falar coisas que não tem conhecimento, que se ele acompanhasse o trabalho desenvolvido por ele saberia da sua luta, do seu trabalho, todos sabem que o senhor é conhecido como uma pessoa agressiva. O prefeito não dá conta de resolver todos os problemas da cidade, não acredita que o prefeito seja perseguidor, também muitas pessoas já vieram nesta tribuna falar que o ex-prefeito também era perseguidor. Com a palavra o vereador Claudio Elias Marques, falou sobre seu requerimento, disse que a empresa se comprometeu a realizar obras de acesso ao prédio da universidade que está sendo construído; é preciso que a empresa faça a sua parte para dar continuidade ao processo. É preciso cobrar da empresa a realização do trabalho. Antes ela disse que precisava ter a certeza que a universidade iria fazer a obra, como a obra já está sendo feita então agora não se justifica, mas a realização da obra. Questão da reforma da escola Dom Luiz mais uma vez está parada, a empresa diz que a obra está parada por falta de repasse de Brasília, isso não é verdade, o problema é da Secretaria de Educação do Estado, que não alimenta o sistema federal informando o andamento da obra, é preciso que sejam tomadas providencias urgentes, a secretaria paga um aluguel caríssimo e a empresa não termina a obra. No prédio alugado não temos espaço para biblioteca os livros estão mofando numa sala da escola Pedro Mota, sem laboratório de ciências naturais e de informática, inclusive os computadores foram roubados na escola Pedro Mota, precisamos lutar junto a secretaria de educação do estado para resolver esta situação, há mais de quatrocentos dias o sistema não é alimentado pela Secretaria de Educação para possibilitar a liberação do dinheiro e concluir a obra até o final de janeiro para que possamos iniciar o próximo ano letivo na escola reformada. Com relação às falas do pessoal da tribuna diz que devemos aceitar as criticas que recebemos da população, verificar as questões dos investimentos do governo federal, estadual no município, observar e fiscalizar exercendo a função de fiscalizador. São últimas sessões ordinárias do mês de novembro, ainda temos vários projetos em tramitação, com certeza teremos varias sessões extraordinárias. Com a palavra o vereador José Luiz, cumprimentou todos os presentes, falou sobre o depoimento do Cosme e do senhor Rogério, temos que aceitar as cobranças em relação aos serviços públicos. Falou sobre a reforma do estádio, além do valor da obra que está colocado na placa, precisamos saber quais obras foram realizadas para justificar o gasto desse valor. Inclusive a sua esposa professora municipal está sendo acusada de ter cometido coisas graves no seu trabalho, não pode falar muito sobre isso porque o caso está ocorrendo em segredo de justiça, mas vamos provar que as acusações estão sendo feitas somente com o objetivo de lhe atingir. Tudo isso porque ele procura fazer o seu trabalho de fiscalizador da aplicação do dinheiro publico, quando a comunidade se ausenta do Poder Legislativo não dar suporte aos vereadores de fazerem o seu trabalho. Com a palavra o vereador Cícero, cumprimentou todos os presentes, dizer que o uso de tribuna não é estranho nesta legislatura, já ocorreu situações onde o plenário está lotado de pessoas que ocupam cargos comissionados da prefeitura com apitos, buzinas para impedir o pronunciamento dos vereadores de oposição, isso aconteceu por cinco vezes. Mas sempre tiverem o cuidado de respeitar o pronunciamento de todos os vereadores da base e da oposição. As autoridades constituídas pelo povo devem ser respeitadas, se qualquer membro do governo municipal vier a esta casa nos chamar de mentirosos é claro que vai responder por isso na justiça não vamos admitir desrespeito. Falou ainda sobre os repasses ao Instituto de Previdência do Estado Instituto Gestão de Saúde do Sul do Pará, a clínica do Doutor Rodrigo, e a secretaria de saúde dizem que não tem dinheiro para comprar os uniformes dos enfermeiros segundo os servidores à secretaria só vai conceder um o outro deve ser comprado pelo servidor. Falou que já foi humilhado por cinco vezes, trouxeram apitos para impedir a fala dos vereadores Claudio, José Luiz, Cícero e Adair. A princípio ele não quis fazer nada, mas agora estão querendo briga com ele está quem lhe ofender vai ser processado e vai pedir danos morais. Com a palavra o vereador Adair, cumprimentou todos os presentes, falou sobre a visita ao Gabinete do deputado Joaquim Passarinho, recebeu um relatório detalhado sobre o trabalho realizado pela empresa, que já recebeu mais de oitocentos mil reais do convênio e entregou muito pouco a população. Na primeira sessão o plenário estava lotado porque havia rumores de que haveria a tramitação de projetos, não sabe o que aconteceu porque estes projetos não entraram em tramitação. Sobre a fala do senhor Cosme, a gestão passada lhe perseguiu, a gestão atual também lhe perseguiu, eu tinha alguns parentes trabalhando na prefeitura estes foram mandados embora, eu não fui brigar com ninguém, eles tem o direito de fazer o que quiserem, no próximo ano será outra situação, as coisas mudam. Em aparte o vereador Cícero lembrou que também foi proibido de acompanhar os serviços das maquinas na zona rural. Com a palavra o vereador Adair disse que ouviu essa proibição de servidores da prefeitura, que também ele não poderia ajudar as pessoas da comunidade conseguir terra para os aterros da prefeitura. Falou dos projetos que é benéfica a população, tem seu apoio. Com a palavra a vereadora Elieth, falou sobre os problemas do ensino médio, os professores não tem estrutura para trabalhar, a reforma da escola Dom Luiz já demorou demais, a falta de estrutura reflete na qualidade do ensino médio de Xinguara, isso nós vamos ver no resultado do Enem, precisamos buscar uma solução, fala do vereador Cícero essa questão de processar, muitos vem a tribuna desabafar, questão da secretaria Janaina muito eficiente na administração da secretaria, com todas as dificuldades a saúde não está ruim, questão de enfatizar a questão do Cosme, vai torcer que ele se eleja vereador para sentir a dificuldades, não concorda com a avaliação que ele fez sobre a secretaria de esportes, não existe só o futebol, quero parabenizar o secretario de esportes por estar dando apoio a todas as categorias, tivemos campeonato de futsal, de vôlei, com participação de sete municípios da região, pede que acompanhem o trabalho realizado por ele, porque criticar é muito fácil, os vestiários estavam muito ruins, ficaram muito arrumados, as cabines foram reformados, a reforma ainda não terminou, nunca teve uma reforma igual esta que teve agora, no projeto tem a previsão da construção da pista mas o dinheiro não deu. Estamos com este projeto para construir a sede da secretaria de esportes. Está tendo uma política interna para tirar a escolinha de lá, o professor Joãozinho ia fechar a escolinha por falta de dinheiro e os pais se reuniram e decidiram ajudar pagando uma taxa que não é o valor muito alto, mas é preciso para custear algumas despesas, se tivermos que chamá-lo para procurar uma solução para arcar com os custos da escolinha para que os pais não precisem pagar. Falou que as perseguições políticas sempre existiram e sempre vai existir, que ninguém estranha isso, não tem nenhum parente colocado dentro da prefeitura, os que estão trabalhando são pessoas concursadas, ela pediu a contratação de alguns parentes, mas negaram disseram que não poderiam contratar. Muitos trabalharam e trabalham pelo esporte por amor a ele. Foi pedida a prorrogação da sessão por mais trinta minutos a pedido da vereadora Iraci. A questão da tramitação dos projetos, levantadas pelo vereador Adair foi esclarecida pelo vereador Olair, que disse que o projeto ainda não entrou em tramitação porque está dependendo do parecer jurídico. Mas perguntou ao vereador Adair ele que entende do regimento interno e da lei orgânica. O vereador Adair disse que não existe esta dependência do parecer jurídico para tramitação dos projetos, que o Plenário é soberano, a não ser que seja questionada a sua legalidade. Questão da perseguição política fica parecendo que isso só está acontecendo nesta gestão, mas isso sempre aconteceu citou casos da gestão anterior. Como não houve mais pronunciamentos passou-se a ORDEM DO DIA, apreciando as seguintes matérias: Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e seis, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereadores Olair Reis da Conceição, Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino Cantanhede), que “Estabelece critérios para concessão de Título Honorífico de cidadão Xinguarense, cria a Moção de Homenagem com entrega de placa e dá outras providências”. O projeto de decreto Legislativo número cinquenta e seis, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão para primeira votação Projeto de Lei número cinco, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereador José Luiz Silva Ferreira), que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal do Controle de cães e gatos e dá outras providências”. O projeto de lei número cinco, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade em primeira votação; Em discussão para primeira votação Projeto de Lei número trinta, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereadora Iraci Rodrigues da Silva), que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município o dia municipal dos pastores, presbíteros, diáconos, evangelistas, círculo de oração e membros das Igrejas Evangélicas”. O projeto de lei número trinta, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em discussão para posterior votação o Requerimento número seis, dois mil e quinze, de cinco de novembro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cláudio Elias Marques, que solicita à Empresa Buriti Imobiliária, as informações sobre cronograma de abertura da Avenida, com pavimentação e iluminação pública, que dará acesso do Setor Jardim América para área onde se encontra nesse momento a implantação do Campus da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará em Xinguara, área urbana de nosso Município. O requerimento seis, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. A justificativa do vereador Jaques Salvelino Cantanhede que faltou a trigésima segunda sessão ordinária foi aprovada por unanimidade; Justificativa do vereador Jair Marcos Pereira que faltou a trigésima quarta sessão ordinária foi aprovada por unanimidade. O Requerimento Verbal do vereador Antônio Pereira da Silva foi aprovado por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.