Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária, do segundo período legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia cinco de novembro do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Elieth Alves de Souza, Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino Cantanhede. Em seguida, o senhor Presidente convidou a vereadora Iraci para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei número cinco, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereador José Luiz Silva Ferreira), que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal do Controle de cães e gatos e dá outras providências”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei número trinta, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereadora Iraci Rodrigues da Silva), que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município o dia municipal dos pastores, presbíteros, diáconos, evangelistas, círculo de oração e membros das Igrejas Evangélicas”; O vereador Olair Reis da Conceição solicitou ao Presidente que incluísse na leitura do Expediente e posterior discussão e votação, na Ordem do Dia, do parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos, Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e seis, que “Estabelece critérios para concessão de Título Honorífico de cidadão Xinguarense, cria a Moção de Homenagem com entrega de placa e dá outras providências”; sendo colocado em votação no Plenário, sendo aprovado por unanimidade; Leitura do parecer das Comissões de Finanças e Orçamentos e de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e seis, que “Estabelece critérios para concessão de Título Honorífico de cidadão Xinguarense, cria a Moção de Homenagem com entrega de placa e dá outras providências”; Leitura da Indicação número setenta e dois, dois mil e quinze, de quatro de novembro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Jaques Salvelino Cantanhede, que solicita ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, demarcação de quadras poliesportivas no canteiro central da Avenida Pedroso, nesta cidade. No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Secretário de Administração, falou do aniversario da Casa Maria do Pará, presente juiz, coronel, delegado, representantes da sociedade organizada, chamar todos os vereadores fazer parte dessa rede, buscar recursos para melhorar o atendimento; reinauguração do estádio Jota Santos, convida todos os vereadores para que se façam presentes, uma obra muito importante para o desenvolvimento do esporte. No GRANDE EXPEDIENTE o vereador Adair Marinho fez uso da palavra, cumprimentou todos os presentes, especialmente o ex-vereador Edson Vicente, sobre a nossa cobrança do plano de cargos e salários dos servidores da administração da prefeitura municipal, pensou que ele ia falar sobre este projeto, tivemos a noticia que ele vem ainda este ano para tramitar, espera que ele seja discutido antes para que a sua tramitação seja tranqüila, ontem pedir que alguém ajudasse a construir a ponte do senhor José Américo, depois da sessão houve uma conversa com o prefeito e ficou decidido que a prefeitura fará uma parceria com o senhor José Américo e serão colocados bueiros e o problema será resolvido. Falou sobre as emendas que conseguiu junto ao deputado Joaquim Passarinho, a quadra será feito no setor Mariazinha. O outro pedido seria a construção de uma quadra na gleba Paraíso do Araguaia, mas tem o problema da documentação, então solicitou que fosse feito a terraplanagem e o plantio de grama. Vereador Claudio Elias Marques, falou sobre o trabalho feito pela Casa Maria do Pará, muito importante para as mulheres; parabenizou o município de Xinguara por ter recebido muitos recursos do governo federal os militantes do partido dos trabalhadores tem a honra de mostrar os resultados da política do governo federal tem dado prioridade destinar recursos para os municípios. Com relação à audiência publica foi muito importante para mostrar ao reitor Maurílio que o município está mobilizado, todos trabalharão para conseguir emendas da união para conseguir recursos para a estruturação do campus universitário, Marabá se mobilizou para conseguir retirar os cursos de zootecnia e medicina veterinária de Xinguara, mas o reitor foi firme respeitando a nossa luta para permanecer as nossas conquistas, temos profissionais que fizeram concurso publico, já estão morando em Xinguara, trabalhando muito para implantar os cursos na região. Em aparte a vereadora Elieth colocou a questão da preparação dos alunos no ensino médio que não estão tendo aproveitamento suficiente para ingressar na universidade. O vereador Claudio disse que este é um grande desafio, mas a preparação deverá começar desde a alfabetização porque a crise do ensino médio é um reflexo do que acontece desde o ensino fundamental. Solicitou aos vereadores que fazem parte da comissão que estuda o plano de cargos e salários dos servidores da administração da prefeitura que façam um esforço para que esse projeto venha tramitar ainda este ano. Com a palavra o vereador José Luiz, agradecer o parecer favorável das comissões ao projeto de lei cinco, dois mil e quinze, seus projetos tem a intenção de pensar uma solução para os problemas nos estamos querendo ajudar a resolver os problemas, o projeto que visa o controle de pombos e andorinhas foi retirado com a intenção de melhorá-lo, ele volta a tramitar no próximo ano. Sobre a questão do plano de cargos e salários dos servidores da administração da prefeitura espera um esforço de todos, prefeitura e Poder Legislativo para melhorar o salário e um plano de carreira para que todos precisam melhorar a condição de vida dos servidores públicos. O vereador Amilton disse que precisam lutar para o plano de cargos e salários dos servidores da administração da prefeitura venha para a Câmara. Adair disse que sabe que a prefeitura não pode dar um aumento muito grande aos servidores, mas que faça um estudo para ver quais são as possibilidades que seja feito um planejamento para o crescimento nos próximos anos. Questão do ensino médio, a escola Dom Luiz está sendo reformada e não termina, o funcionamento da escola está precário. Falou sobre a questão da saúde, o Etado precisa descentralizar o tratamento ontológico para outras cidades, mais próximas de nós, melhora muito a qualidade de vida dos pacientes. Falou sobre a sessão itinerante em Redenção muito importante a presença de todos, lutar pela melhoria da saúde publica, corpo de bombeiros, instituto médico legal, conclusão da escola Dom Luiz de Moura Palha. Com a palavra o vereador Antonio Ferreira da Silva, cumprimentou todos os presentes, falou sobre o plano de cargos e salários do pessoal da administração da prefeitura, concurso de hum mil novecentos e noventa e dois, salários eram maiores, ao longo dos anos foram sendo defasados até que no presente momento quase todos estão recebendo um somente um salário mínimo. Recebeu informação que ainda não foi terminado o trabalho feito pela comissão para apresentar ao prefeito, por isso que ele ainda não começou a tramitação. O prefeito disse que é preciso estudar uma forma de trazer este projeto ainda este ano. Fez indicações verbais: providenciar a instalação de placas na entrada da cidade informando aos vendedores ambulantes a proibição de vender produtos na cidade sem pagamento das taxas. Segunda indicação, instalação de uma mini farmácia dentro do hospital municipal funcionando dia e noite nos feriados e nos finais de semana. Terceira indicação: recuperar asfalto nas seguintes ruas barão do rio branco e rua nove, alguns trechos estão cheios de buracos precisando de uma recuperação urgente. Com a palavra o vereador Cícero, cumprimentou todos os presentes, falou sobre as emendas feitas para conseguir recursos para o município de Xinguara, as quadras pedidas foram para a escola Paraíso do Araguaia e escola do setor Itamaraty, infelizmente estas escolas tem pendências com a documentação destas escolas, então os locais tiveram que ser modificados, uma das quadras foram revertidas para o setor Mariazinha Em aparte Amilton agradeceu à deputada Julia Marinho por ter conseguida emenda para o município. Com a palavra o vereador Cícero disse que no ano passado remanejaram dinheiro para ser destinado à implantação do plano de cargos e salários, dos servidores da administração da prefeitura, neste ano. Temos as últimas sessões ordinárias do mês de dezembro, temos pressa em aprovar este projeto, mas está achando que não há interesse de mandar este projeto, pois o ano já está terminando e o projeto ainda não veio. Em aparte o vereador Antonio disse que o prefeito vai mandar o projeto. Cícero disse que os vereadores deram um passo importante, destinar o dinheiro, agora depende do prefeito. Nós vereadores estamos à disposição para realizar as sessões em qualquer momento para realizar este sonho dos servidores. Adair em aparte pensou que o plano de cargos e salários dos servidores da administração da prefeitura viria para tramitar ainda este ano, ficou sabendo que existiu uma divergência entre o sindicato e o prefeito, mas que agora existe um entendimento entre eles para que ele seja terminado. Com a palavra o vereador Jair, cumprimentou todos os presentes, falou das dificuldades de fazer o plano de cargos e salários dos servidores da administração da prefeitura porque faltam recursos, estão trabalhando procurando uma solução para solucionar os problemas. Disse que não há falta de vontade, há falta de recursos aqui tem um mandato de pessoas que tem responsabilidade, vivemos uma sociedade de informação, as pessoas estão informados, Xinguara está no rumo certo, à população quer ver isso. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei número cinco, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereador José Luiz Silva Ferreira), que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal do Controle de cães e gatos e dá outras providências”. O parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei cinco, dois mil e quinze foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei número trinta, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereadora Iraci Rodrigues da Silva), que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município o dia municipal dos pastores, presbíteros, diáconos, evangelistas, círculo de oração e membros das Igrejas Evangélicas”. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao projeto de lei trinta, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número setenta e dois, dois mil e quinze, de quatro de novembro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Jaques Salvelino Cantanhede, que solicita ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, demarcação de quadras poliesportivas no canteiro central da Avenida Pedroso, nesta cidade. A indicação setenta e dois, dois mil e quinze, foi aprovada por unanimidade; A primeira indicação verbal do vereador Antônio Ferreira da Silva para providenciar a instalação de placas na entrada da cidade informando aos vendedores ambulantes a proibição de vender produtos na cidade sem pagamento das taxas, foi aprovada por unanimidade. A segunda indicação do vereador Antônio Ferreira, de recomendar a instalação de uma mini-farmácia dentro do hospital municipal funcionando dia e noite nos feriados e nos finais de semana, foi aprovada por unanimidade; e a terceira indicação do vereador Antônio Ferreira, que sugere ao prefeito municipal a recuperação asfalto nas seguintes ruas barão do rio branco e rua nove, alguns trechos estão cheios de buracos precisando de uma recuperação urgente, foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o projeto de Decreto Legislativo, número cinquenta e seis, dois mil e quinze, que “Estabelece critérios para concessão de Título Honorífico de cidadão Xinguarense, cria a Moção de Homenagem com entrega de placa e dá outras providências”. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, favorável ao decreto legislativo numero cinquenta e seis foi aprovado por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
Vice Presidente
EDELSON LIMA DO NASCIMENTO
Secretário
