Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária, do segundo período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia cinco de novembro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza, Olair Reis da Conceição e Cláudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira e Edelson Lima do Nascimento. Em seguida pediu a vereadora Iraci que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração. Em continuidade à sessão o senhor Presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, passou-se a leitura das matérias no GRANDE EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei número trinta e um, dois e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Xinguara e dá outras providências”, a ser deliberado em segunda e última votação; Leitura do Projeto de Lei número trinta e quatro, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio / parceria com entidade civil de natureza filantrópica ou sem fins lucrativos para os fins que especifica, institui o Programa Municipal Saúde para Todos e dá outras providências”, a ser deliberado em segunda e última votação; Leitura do Projeto de Lei número vinte e nove, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Declara entidade de Utilidade Pública a Associação Beneficente Comunitária Cristã , a ser deliberado em segunda e última votação; Leitura do Projeto de Lei número trinta e cinco, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Pró-Transporte/Pavimentação e Qualificação de Vias Urbana, terceira Etapa, e dá outras providências”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número nove, dois mil e dois e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Almir Neres Mineiro”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura da Indicação número noventa e dois, dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere à Secretaria de Estado de Educação do Pará , agilidade na conclusão da reforma da Escola Estadual de Ensino Médio Dom Luiz de Moura Palha, no Município de Xinguara, iniciada no mês de outubro de dois mil e treze e até o presente momento sem conclusão; Leitura da Indicação número noventa e quatro, dois mil e quatorze, de quatro de novembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a construção de um “CALÇADÃO” no entorno da rotatória do Setor Marajoara dois; Leitura da Indicação número noventa e cinco, dois mil e quatorze, de quatro de novembro de dois mil e quatorze, de quatro de novembro de dois mil e quatorze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a contratação de médico pediatra para acompanhar os partos realizados na Rede Pública de Saúde de nossa cidade; Leitura da Indicação número noventa e seis, dois mil e quatorze, de quatro de novembro de dois mil e quatorze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a contratação de pelo menos mais dois funcionários para operar máquina de Raio X; Leitura da Indicação número noventa e sete, dois mil e quatorze, de quatro de novembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do Prefeito Municipal de Xinguara, Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, juntamente com a Câmara Municipal de Vereadores, Organização dos Moto-Taxistas e Taxistas, para estudos, audiências, debates e elaboração de uma política municipal de transporte coletivo com mais qualidade, segurança e preço mais acessível para os moradores dos diversos bairros da área urbana de nossa cidade. NO PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra o senhor Marquinho, fala sobre os amigos vereador fizeram curso de capacitação dos motos-taxistas, as coisas não acontecem da noite para o dia para melhorar os serviços prestados a população, a cidade não merece coletivo, com o nosso empenho para melhorar os serviços com melhor qualidade, eu tenho um pedido de uma sede desde o governo anterior, deu um documento errado e neste governo até agora não conseguiram nada. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os senhores vereadores: Com a palavra o vereador Cláudio Marques, reflexões sobre os resultados das últimas eleições, disse que não acredita que ficaram sem representação política, foram eleitos pessoas que certamente irão defender os interesses do nosso município. A participação política não é só votar, é participar do andamento dos trabalhos legislativos, seja na Câmara Municipal, na Assembléia Legislativa e na Câmara Federal. Irá continuar seu trabalho para que sejam implantados toda a infra-estrutura da universidade do sul e sudeste do Pará, garantir a construção com laboratório para o curso de veterinária e junto a isto o hospital universitário. No campo da educação, falou sobre a luta para ser aprovado um percentual a ser investido na educação, a nível municipal, estadual e federal para melhorar a qualidade da educação no país. Sobre a questão da sua indicação não é projeto de lei, é uma indicação, que não tem o poder de implantar sistema de transporte coletivo na cidade, pede apenas que a prefeitura implante políticas públicas que visem implantar ações que melhore os serviços prestados por esta categoria. Em aparte o vereador Adair, falou sobre o projeto antigo, que tramitou em dois mil e onze onde se pretendia autorizar uma empresa explorar o serviço de transporte público na cidade e graças à mobilização dos moto-taxistas o projeto não foi aprovado, mas não é isso que a indicação do Cláudio está propondo, ele propõe que o prefeito municipal abra uma discussão sobre este serviço na cidade, que implante melhorias, que discuta isso com a classe dos moto-taxistas e esclarecendo que indicação não é projeto, é um pedido. Voltando a palavra Cláudio falou sobre sua intenção, discutir com a sociedade todos os problemas relacionados ao transporte público, incluindo ai toda a classe dos moto-taxistas. Com a palavra o vereador Cícero, cumprimentou todos os presentes, falou sobre a indicação do vereador Cláudio que propõe apenas que faça uma discussão a respeito do sistema público de transporte. Solicita ao vereador Cláudio que retire a sua proposição, pois é muito polemica, os trabalhadores do serviço de moto-táxi tem medo de perder o seu trabalho, pois muitos dependem deste serviço para pagar suas motos. Em aparte a vereadora Elieth disse que concorda com o vereador Cícero, porque os moto-taxistas estão organizados, estão fazendo os cursos do departamento de transito do estado, renovando suas motos e devem muitas prestações por isso ficam com medo de qualquer mudança que possa acontecer, mas o vereador Cláudio fez um pedido e não um projeto. Voltando a palavra ao vereador Cícero ele falou sobre o serviço executado na Rua Barão do Rio Branco, fizeram uma ponte, mas esta não foi muito planejada, fizeram uma ponte alta, o barranco ficou muito alto deixando as casas abaixo da linha da rua, ficando sujeitas a encher de água. Com apenas uma chuva entrou agua nas casas que ficam nas proximidades da ponte, perto da rodoviária aterraram trinta manilhas. Não entendeu porque fizeram isso se estas manilhas poderiam ser aproveitadas em outras obras. Em aparte o vereador Amilton esclareceu que não poderia rebaixar o córrego porque existe uma adutora de água, por isso tiveram que fazer a ponte alta, fazer o barranco muito alto e as manilhas foram colocadas e aterradas para canalizar a água, mais trinta manilhas serão colocadas no outro lado para terminar a obra. Voltando à palavra o vereador Cícero disse que espera pela conclusão da obra, pois do jeito que está a agua foi correr justamente para dentro das casas que ficam nas proximidades da ponte. Espera realmente que as obras não tenham terminado e que elas resolvam esta situação. Com a palavra o vereador Edelson, cumprimentou todos os presentes, agradeceu à presença dos moto-taxistas, pelo trabalho que eles realizam prestando um excelente trabalho a população. Falou sobre o convite de uma palestra que será realizada na campanha do novembro azul, que fará conscientização sobre a necessidade dos homens fazerem exame de prevenção da próstata. Falou sobre a campanha eleitoral perdeu no estado, mas ganhou no município, mas espera que o governador faça obras no município. Em aparte vereador Adair, falou sobre a campanha eleitoral, sobre a possibilidade do senhor Elder, vir a ser ministro do governo Dilma e todos que trabalharam na campanha dele serão chamados para uma reunião em Belém até como forma de agradecimento. Em seguida fez um requerimento verbal atendendo a um pedido que foi lido pelo vereador na tribuna, de um servidor publico que gosta muito de participar das sessões da Câmara e não pode por causa do horário das sessões, nove horas da manhã, então atendendo a este pedido e há muitos pedidos que chegam ao vereador no dia-a-dia, ele solicitam ao plenário que atendem aos pedidos da sociedade que desejam participar das sessões da Câmara e não podem porque trabalham durante o dia. Voltando a palavra o vereador Edelson destacou as obras do governo estadual no município. Com a palavra o vereador Antônio Benigno cumprimentou todos os presentes, falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores do moto-taxista, da inflação, do aumento do petróleo, da energia, das dificuldades da violência do país. Com a palavra o vereador Jair Marcos, cumprimentou todos os presentes, agradeceu a deus pela oportunidade, em rápidas palavras, fazer o seu pronunciamento, ficou satisfeito de ajudar o grupo do Raimundo moto-taxi, cada partido tem suas lideranças, não tem como todos estarem no mesmo lado, pela confiança que tem no vice-prefeito, é inegável que ele tem prestigio, no seu distrito foi muito bem votado, não se pode negar que ele foi bem votado, ele esteve na sua casa, esse numero de votos subiu na sua cabeça para ele disputar o cargo de prefeito, todos sabem que o nome que o grupo apóia o nome de Oswaldo para reeleição e Raimundo Moto-taxi junto, quem sabe no próximo pleito o nome dele não será apoiado pelo grupo para prefeito. Agradecimentos unidades básica, foi concluída, precisamos equipar a unidade, deixa seu pedido, quando um médico cubano chegar a cidade que ele vá atender no distrito de Rio Vermelho, ele precisa funcionar como uma unidade de pronto atendimento, tem que ter pronto atendimento, principalmente nos finais de semana, quando acontece muitos casos de pacientes que precisam de atendimento. Em aparte a vereador Iraci, parabeniza o Jair pela sua luta, pois a doença não tem hora para acontecer. Com a palavra o vereador José Luiz, é uma luta do Sistema Único de Saúde fazer com que as unidades básicas possam abrir nos finais de semana. Com a palavra o vereador Jair, disse que nós precisamos pensar na saúde como um todo, quero descobrir uma forma dentro do município para colocar um servidor disponível para atender os casos de emergência nos finais de semana e feriado. Com a palavra o vereador José Luiz falou sobre as discussões no congresso nacional, das reformas necessárias, do pacto federativo, da reforma política. No plano estadual o governador só conseguiu maioria de votos no município de Rio Maria, isso reflete a insatisfação dos municípios nos serviços oferecidos a população. Os governantes se preocupam mais com a parte do estado que está próximo da capital onde mora a maioria da população. Falou sobre a empresa Transbrasiliana que é a única empresa no trecho Xinguara- Belém, em pleno século vinte nenhuma empresa tem autorização para explorar este trecho a consequência disso são os péssimas condições de viagem dos passageiros neste trecho até Belém. É preciso que haja concorrência para melhorar a qualidade do serviço. Nós como legisladores temos que pensar na coletividade como um todo, é preciso discutir com todas as possibilidades, um dia isso vai ter que acontecer então é melhor começar a discutir as possibilidades. Com a palavra a vereadora Iraci, defendeu sua indicação onde pede a contratação de um pediatra para acompanhar os partos no hospital municipal. Defendeu sua indicação onde pede a contratação de mais dois servidores para trabalhar no aparelho de raio X, na unidade de pronto atendimento, há muita necessidade, os servidores que trabalham com este equipamento tem direito a férias duas vezes por ano e por isso precisam ter outros servidores para ocupar o lugar e o serviço não deixar de ser prestado a população. Não houve mais pronunciamentos passou-se então à ORDEM DO DIA: em última votação o projeto de lei número trinta e quatro, dois mil e quatorze, na discussão: Cícero, contra, Olair favorável se o projeto não der certo o prefeito encerra o Jair Marcos favorável ao projeto, à empresa vai prestar contas, a secretaria de saúde vai fiscalizar, o ministério público vai fiscalizar. A Câmara vai fiscalizar, esteve na sede do instituto, em termos técnicos está tudo correto. Com a palavra o vereador Antonio Benigno, é favor dando credibilidade para o prefeito ter esta chance de melhorar a saúde. O Partido democrático Trabalhista, representado pelo Adair, acatado sua emenda por isso foi a favor do projeto, a prestação de contas irá para o ministério publico, para a Câmara municipal e temos como fiscalizar. Com a palavra o vereador Edelson esteve como o projeto, a empresar ira gerir os plantões médicos e as contratações de outros profissionais. Em votação o projeto de lei trinta e quatro, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio / parceria com entidade civil de natureza filantrópica ou sem fins lucrativos para os fins que especifica, institui o Programa Municipal Saúde para Todos e dá outras providências”, foi aprovado em segunda e última votação com três votos contrários dos vereadores: José Luiz Silva Ferreira, Cícero Oliveira Almeida e Cláudio Elias Marques e favoráveis dos vereadores Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Antônio Ferreira da Silva, Jaques Salvelino Cantanhede, Amilton Pereira da Silva, Adair Marinho da Silva, Iraci Rodrigues da Silva, Olair Reis da Conceição e Elieth Alves de Sousa. Em discussão para posterior votação o requerimento verbal do vereador Adair Marinho da Silva que pede a mudança do horário da primeira sessão ordinária do mês de dezembro para as dezenove horas, horário regimental. Na votação do requerimento os votos contrários foram dos vereadores Edelson Lima Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede. Em discussão para segunda e última votação Projeto de Lei número trinta e um, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Xinguara e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade. Em discussão para segunda e última votação Projeto de Lei número vinte e nove dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Declara entidade de Utilidade Pública a Associação Beneficente Comunitária Cristã, sendo aprovado por unanimidade; Em discussão para primeira votação Projeto de Lei número trinta e cinco, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Pró-Transporte/Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, terceira Etapa, e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número noventa e dois, dois mil e quatorze, de quatro de onze do ano de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere à Secretaria de Estado de Educação do Pará agilidade na conclusão da reforma da Escola Estadual de Ensino Médio Dom Luiz de Moura Palha, no Município de Xinguara, iniciada no mês de outubro de dois mil e treze e até o presente momento sem conclusão. A indicação noventa e dois foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número noventa e quatro, dois mil e quatorze, de trinta e um de outubro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a construção de um “CALÇADÃO” no entorno da rotatória do Setor Marajoara dois; A indicação noventa e quatro foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número noventa e cinco, dois mil e quatorze, de quatro de novembro de dois mil e quatorze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a contratação de médico pediatra para acompanhar os partos realizados na Rede Pública de Saúde de nossa cidade. A indicação noventa e cinco foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número noventa e seis, dois mil e quatorze, de quatro de novembro de dois mil e quatorze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a contratação de pelo menos mais dois funcionários para operar máquina de Raio X. A indicação noventa e seis foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número noventa e sete, dois mil e quatorze, de quatro de novembro de dois e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do Prefeito Municipal de Xinguara, Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, juntamente com a Câmara Municipal de Vereadores, Organização dos Moto-Taxistas e Taxistas, para estudos, audiências, debates e elaboração de uma política municipal de transporte coletivo com mais qualidade, segurança e preço mais acessível para os moradores dos diversos bairros da área urbana de nossa cidade. A indicação noventa e sete foi aprovada por unanimidade. Não houve mais pronunciamentos e o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
ELIETH ALVES DE SOUZA
Vice Presidente
CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA
Secretário
