Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária, do segundo período legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia três de novembro do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Elieth Alves de Souza, Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino Cantanhede. Em seguida o Presidente convidou o senhor Jair para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. Após, o Presidente solicitou ao Plenário a inclusão da leitura do Projeto de Resolução nº 10/2015, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara / PA, para modificar o horário das sessões ordinárias”, sendo colocado em votação e aprovado por unanimidade. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei número cinco, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereador José Luiz Silva Ferreira), que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal do Controle de cães e gatos e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Resolução nº 10/2015, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara / PA, para modificar o horário das sessões ordinárias”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para emissão de parecer; Leitura da Indicação número sessenta e oito, dois mil quinze, de vinte e nove de outubro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que recomenda ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a realização de drenagem fluvial no trecho da Rua José de Alencar esquina com a Rua Santos Dumont, Setor Selectas, nesta cidade; Leitura da Indicação número sessenta e nove, dois mil e quinze, de vinte e nove de outubro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que recomenda ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a realização de limpeza de todos os córregos da zona urbana deste Município; Leitura da Indicação número setenta dois mil e quinze, de vinte e nove de outubro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que recomenda ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a construção de novos parques infantis e manutenção dos já existentes em nosso Município, seguindo as normas gerais da Associação Brasileira de Normas Técnicas; Leitura da Indicação número setenta e um, de vinte e nove de outubro de dois mil e quinze, de vinte e nove de outubro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que recomenda ao Poder Executivo Municipal, a elaboração de um Projeto de Lei, conforme modelo em anexo, para criação em nosso Município do Programa “Doação de Sangue Itinerante”. No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra as seguintes pessoas: Senhor Rogério, Presidente da associação dos moradores do setor Frei Henri, o que lhe traz a tribuna da Câmara é cobrar providencias iluminação pública no setor Frei Henri, foram colocados os postes, duzentas unidades consumidoras, pagam iluminação pública sem ela existir. A prefeitura diz que somos beneficiados pela iluminação quando circulamos pela cidade, mas no bairro Frei Henri não existe iluminação, pede ao líder do governo ajuda para solucionar o problema, são mais de trezentas famílias, diz ao vereador Amilton, que fez comentários ofensivos a sua pessoa, diz que foi obrigado a chamar a policia para lhe tirar da frente das máquinas, que ele é contra o prefeito, mas Presidente de associação não tem poder de ficar contra o prefeito o que ele faz é defender o direito dos moradores do setor. Com a palavra o senhor Silvio pediu explicações sobre a questão de doação dos carros da Câmara para a prefeitura. Diz que os carros da Câmara ajudam a socorrer as pessoas que necessitam dos carros para ajudar as pessoas, diz que os vereadores devem trabalhar para conseguir asfaltamento das ruas. Dona Rita falar que o centro comunitário é da dona Rita não é dela é de todos as obra não é sua, é de Deus, luta muito para conseguir servir a sopa às pessoas, dezoito anos de existência com muita luta, muitas crianças são atendidas muitos vem dos outros bairros para serem atendidos, agradeceu ao vereador Adair que tem dado muita força ao centro, pede que os outros vereadores façam o mesmo, o bairro é muito carente, tem pessoas doentes, com filhos doentes, que tem a luz cortada porque não pode trabalhar, e o centro comunitário faz o que pode para ajudar as pessoas. Com a palavra Gleivan fala sobre as dificuldades que os Presidentes de associação travam no dia a dia, quando conseguem uma cesta básica para uma família, já tem outras necessitam muito também. Eu queria ver um governo que deixasse as associações participar, hoje o prefeito nunca foi na associação do setor Tanaka, e não foi por falta de convite, destacou o trabalho realizado pelos vereadores Claudio, Cicero, Adair, Luiz, que fazem o trabalho de legisladores, Disse a dona Rita que a associação do setor Tanaka está à disposição para ajudar no que for preciso. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Com a palavra o vereador Cícero, agradeceu a presença de todos, moradores do setor Frei Henri, disse ao senhor Gleivan disse que já esteve duas vezes no ministério das cidades, cobrando a solução dos problemas com as Casas populares, esteve com o ministro, o deputado Joaquim Passarinho lhe levou ao ministro, que designou um servidor para atender os vereadores, até agora não obtiveram solução dos problemas, a prefeitura recebeu vinte Casas, foi o que foi informado no ministério, não sabe o que tem feito à prefeitura, se tem cobrado uma solução, falou sobre o projeto de sua autoria mudando para as seis horas da tarde, porque ela terminaria cedo por volta das oito horas da noite, é contra o projeto de doação dos carros, segundo alguns advogados, vai ser contra o projeto porque a Câmara precisa dos seus veículos, a prefeitura poderia mandar vir um projeto para doar veículos para as entidades, redução de quantidades de vereadores para as próximas eleições, os recursos são os mesmos, não muda com a quantidade de vereadores, prefeito não pode ficar dentro do gabinete, ele precisa viajar para buscar solução para os problemas da cidade, pediu ajuda ao vereador Amilton, buscando solução para limpar o córrego para impedir que nas próximas chuvas a água invada as Casas. Com a palavra o vereador Olair Reis, falou sobre os projetos de sua autoria e dos vereadores Jair e Jaques. São projetos que visam reduzir a quantidade de vereadores, disciplinar a para concessão de títulos honoríficos e doação dos carros, com este projeto economiza por volta de vinte mil reais mensais, e no final do ano o dinheiro economizado poderia ser devolvido ao prefeito, que poderia ser investido na educação, na saúde, precisamos economizar para ajudar o município a sair dessa crise, cobramos do estado, do governo federal, mas não estamos fazendo nada para colaborar em economizar, não estamos pensando na reeleição, estamos pensando neste mandato fazer o melhor para o povo, questão da doação dos carros, momento financeiro que estamos vivendo, as despesas com os carros são muito altas, temos cinco carros, dois carros nesta Casa são suficientes, os outros poderiam ser doados vamos estudar melhor o caso, com certeza a assessoria jurídica verá qual será a melhor solução. Com a palavra o Presidente disse que tem um grupo por detrás disso, que outro vereador foi Presidente e não conseguiu comprar nenhum veículo para esta Casa, e este Presidente que saiu da roça comprou quatro veículos e o quinto não foi comprado ainda porque a empresa não entregou o veiculo; o prefeito pode mandar projeto doando os veículos da prefeitura para as entidades. Com a palavra o vereador José Luiz, cumprimentou todos os presentes, agradeceu por o parecer favorável ao seu projeto de autorizar o executivo implantar o programa de controle de cães e gatos, o objetivo maior é cuidar desses animais que estão no meio da rua, danos materiais, acidentes que deixam as pessoas com sequelas, mortes, disseminando doenças, será implantado um curso de medicina veterinária na universidade, estes profissionais podem ajudar, contribuir, exercer um trabalho que pode melhorar muito, ajuda a preservar a vida das pessoas, e dos animais. Com relação ao pronunciamento do senhor Silvio, disse que todos os vereadores têm procurando trabalhar, nos solicitamos aos deputados emendas ao orçamento da união, para comprar um aparelho de raios-X, com capacidade maior, mas que fazem exames mais detalhados, quando estivemos em Belém solicitamos corpo de bombeiros, instituto medico legal, isenção da taxa para fazer carteira de motorista para as famílias cadastradas no programa bolsa família, todos tem procurado trabalhar para ajudar a população, mas existem vereadores que não são da base do prefeito e por isso não são atendidos, nós temos que ver quais as condições de trabalhar nesta cidade, não temos gabinete, não temos assessoria para dar andamento nos projetos, nos temos que pensar em estruturar a nossa Casa, porque devolver o dinheiro da prefeitura, o vereador precisa ter condições para exercer o seu mandato. Com a palavra o vereador Adair Marinho, cumprimentou todos os presentes, fui transferido para o

Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis assim eu teria que trabalhar o dia todo, porque assim eu não poderia fazer política, porque eu atendia bem as pessoas, às vezes eu passava o dia todo para atender duas pessoas, neste período fui liberado para trabalhar somente meio período, me liberou para que eu pudesse fazer o meu trabalho, conseguir mais de setecentas estacas doados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que foram vendidas e conseguiu fazer o muro do centro comunitário, parabéns a dona Rita pela sua dedicação, pelo seu trabalho, são muitas pessoas que trabalham voluntariamente neste centro. Questão da doação dos carros da Câmara foi contra a doação à prefeitura, esta tem condições de adquirir carros, mas não é contra a doação para uma entidade como o centro comunitário que ajuda muita gente carente ou outras associações desse tipo. Questão da taxa de iluminação publica, tenho certeza que o líder do governo está ouvindo e farão este pedido ao prefeito, muitas pessoas moradoras da zona rural também pagam taxa de iluminação publica, precisam buscar uma solução para este problema, questão da redução da quantidade vagas de vereadores, é contra porque o dinheiro virá de qualquer maneira, o que vai acontecer é que os vereadores que ficarão receberão mais, se não podem doar os carros poderiam fazer uma doação mensal e o seu carro estaria garantido. Com a palavra o vereador Olair disse que em quatro anos a Câmara economizará mais de hum milhão de reais, ele pode até não conseguir se reeleger mais não se preocupará com isso. Antes do pronunciamento do vereador Edelson foi aprovado o requerimento para prorrogar a sessão por mais uma hora. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Com a palavra o vereador Edelson, falou sobre o trabalho da dona Maria Rita, que sempre procurou conseguir doação de comida para aquele centro, precisa do apoio das empresas privadas, do poder publico, das entidades civis e das pessoas em geral. Fica feliz pelo fato da Senhora Rita ter recebido o titulo, mais feliz ainda por ter sido seu irmão o autor do projeto; nós não vamos doar carros para a prefeitura, mas para as entidades como o projeto da Dona Rita; como o CAPS que precisa muito. Com a palavra o vereador Jair, cumprimentou todos os presentes, falou cada vereador tem a sua área de atuação, acha injusto dizer que só alguns vereadores trabalham, querem ver como o vereador trabalha acompanha ele por uma semana para ver se ele não está trabalhando. Em aparte o vereador Amilton disse que as acusações do senhor Rogério não tem fundamento, o Assessor Batista disse que ele o Rogério havia pedido para não permitir que ele acompanhasse as maquinas nesse setor. Mas que nunca falou isso; é um vereador que acompanha os trabalhos da maquinas em qualquer setor da cidade. Sobre a questão da iluminação publica vamos trabalho em cima disso para resolver este problema, você está certo em procurar esta Casa de leis para procurar solução. Voltando a palavra o vereador Jair disse que entrou em contato com a assessoria da prefeitura buscando solução para esse problema. Parabenizou a dona Maria Rita pelo convite aos vereadores para conhecer o seu trabalho frente ao centro comunitário, disse que é proponente junto com os vereadores Olair e Jaques dos projetos que virão à tramitação, existem as nossas limitações

legais, mas nos vamos procurar um caminho, nos temos três projetos que deveriam estar tramitando e não entrou, questão do horário das sessões ordinárias, doação dos carros, redução do numero de vereadores e disciplinar a concessão de títulos honoríficos, esta presidência comprou quatro carros e vai comprar mais dois, mais temos que fazer matemática, os custos de manutenção são altos; poderiam fazer a doação de dois carros para entidades todos os níveis de governo estão tentando reduzir custos porque a Câmara não pode fazer isso. Nós não temos condições, somos intelectuais o suficiente para construir um caminho. Porque não adequamos a mesa diretora ao regimento interno dessa Casa, com relação aos títulos honoríficos, criam se regras, temos que ter este cuidado, acredita que Xinguara tem pessoas de bem, que merecem receber o titulo, até para criação de municípios é preciso ter critérios, não tinha regras, mas elas precisam ter. Sábado próximo terá uma cavalgada no distrito de Rio Vermelho, conto com a presença de todos. Quero justificar minha ausência nas próximas sessões para que ele possa trabalhar na organização deste evento. Com a palavra a vereador Elieth, cumprimentou todos os presentes, especialmente Dona Maria Rita e Dona Fátima, o nosso município tem problemas, mas o prefeito tem procurado aplicar os recursos com muita eficiência, o nosso setor Itamaraty, recebeu muito asfalto, água encanada, me sentiu magoada com o pronunciamento do senhor Gleivan, que só reconhece o trabalho dos quatro vereadores, isso não é justo porque todos os vereadores tem sua área de atuação, infelizmente o trabalho dos vereadores não é só na área legislativa, ajudamos as pessoas em todas as suas necessidades, comida, questões de saúde, de legalização de títulos enfim de todos os problemas. Por isso é contra a redução do numero de vereadores, o povo precisa da ajuda dos vereadores, gostaria de Xinguara tivesse duas Marias Ritas, pelo trabalho que ela faz pelo povo do setor Itamaraty, concorda com a doação dos carros, esta entidade precisa muito de um veículo, pede que a assessoria jurídica encontre uma solução para esta questão, não gostaria que fosse doado carro para a prefeitura, mas pelo poder legislativo. A questão do horário, sou a favor da mudança do horário das sessões, vou propor a criação de um conselho fiscal nesta Câmara composta pelos vereadores, sobre a questão da construção de uma nova Câmara, nos sabemos que isso nunca vai sair do papel, o dinheiro da Câmara poderia ser economizado para a construção de pelo menos quatro gabinetes. Com a palavra o vereador Antônio Ferreira, cumprimentou todos os presentes, todos os pronunciamentos são importantes, no momento, o mais importante é esta equipe dona Maria Rita e seus colaboradores, pode ter certeza que sou favorável a esta doação para esta entidade muito importante da cidade. Pediu a aprovação dos seus projetos de indicação que estão em tramitação, obra necessária para impedir que as Casas do setor não sejam inundadas pela água, é preciso construir um corredor para permitir que a água escoe; pediu também a limpeza dos córregos que atravessam a cidade, tem muita gente desesperada com medo das chuvas torrenciais que podem inundar as Casas; pedimos também a construção de parques infantis em muitas praças e avenidas da cidade, questão de campanha itinerante de doação de sangue, vereador José Luiz esclareceu

que quem faz a armazenamento de sangue só o hemopa pode fazer, o banco de sangue da cidade não poder fazer isso, o papel do município para a questão de fazer campanha itinerante é bancar as despesas de deslocamento, comida, transporte, aos profissionais do hemopa que trazem o material de coleta. Com a palavra o vereador Claudio, todos receberam convites do reitor Maurílio, está chegando a Xinguara, vai haver uma audiência publica, é um projeto que já está funcionando em Xinguara, a obra fica no fundo do Setor Selectas, setor planalto, é um prédio de quatro andares, provavelmente em agosto de dois mil e dezessete, teremos inaugurado o curso de veterinária e zootecnia. A outra área de licenciatura, no próximo ano o curso de geografia, e depois o curso de pedagogia. O reitor ira explicar hoje como está o andamento destes processos, temos feito articulações para garantir emendas que viabilizem a construção de toda a estrutura, o deputado Beto Faro também vai destinar investimentos nos próximos anos para este projeto, a nossa luta permanente vai garantir o sucesso deste projeto. As questões internas devem ser resolvidas, vamos ser parceiros da sociedade civil, mas também precisamos estruturar o poder legislativo para que este possa fazer a sua função com eficiência. Em aparte o vereador Claudio as obras inauguradas se deve ao governo federal, a conversa que se vê é somente de crise, mas todas as obras que são inauguradas foram frutos de convenio com o governo federal. Com a palavra a vereadora Iraci, cumprimentou todos os presentes, parabenizou a Irma Maria Rita pelo trabalho que ele realiza no setor Itamaraty, com toda a sua equipe que deus lhe dê muita saúde. Parabenizou o vereador Claudio pela sua luta, a cada dia a gente vê o projeto avançando, agradeceu também o vereador Paulo Rocha que tem sido destinado emendas ao nosso município. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei número cinco, dois mil e quinze, de autoria do Poder Legislativo (vereador José Luiz Silva Ferreira), que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal do Controle de cães e gatos e dá outras providências”. O parecer da comissão de legislação, justiça e redação final sobre o projeto de lei número cinco, dois mil e cinco, do poder legislativo, foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação a Indicação número sessenta e oito, dois mil e quinze, de vinte e nove de outubro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que recomenda ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a realização de drenagem fluvial no trecho da Rua José de Alencar esquina com a Rua Santos Dumont, Setor Selectas, nesta cidade. A indicação número sessenta e oito, dois mil e quinze foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número sessenta e nove, dois mil e quinze, de vinte e nove de outubro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que recomenda ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a realização de limpeza de todos os córregos da zona urbana deste Município. A indicação número sessenta e nove, dois mil e quinze, foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número setenta, dois mil e quinze, de vinte e nove de outubro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que recomenda ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a construção de novos parques infantis e manutenção dos já existentes em nosso Município, seguindo as normas gerais da Associação Brasileira de Normas Técnicas. A indicação número setenta dois mil e quinze foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número setenta e um, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que recomenda ao Poder Executivo Municipal, a elaboração de um Projeto de Lei, conforme modelo em anexo, para criação em nosso Município do Programa “Doação de Sangue Itinerante”. A indicação número setenta e um, dois mil e quinze, foi aprovada por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO

Vice Presidente

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Secretário