Ata da 33ª Sessão Extraordinária 29/12/2015 – Câmara Municipal de Xinguara

12 de fevereiro de 2016

Ata da Trigésima Terceira Sessão Extraordinária, do segundo período legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e nove de dezembro do ano de dois mil e quinze, às nove horas, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Dorismar Altino Medeiros, Antônio Ferreira da Silva, Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cicero Oliveira Almeida, Iraci Rodrigues da Silva, Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede e Elieth Alves de Souza. Registrando a ausência dos vereadores Claudio Elias Marques, José Luiz da Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição. O vereador Cícero requereu ao Plenário que o público se inscrevesse no pequeno expediente; em resposta, a vereadora Elieth se pronunciou contra, se fundamentando no cumprimento do regimento interno. Com a palavra o vereador Adair se pronunciou no sentido de ser colocado em votação, o que o plenário decidir, estará bom. Com a palavra o vereador Jair disse que deve colocar em votação, o que for decidido. Com a palavra o vereador Dorismar pediu para constar em ata a presença dos senhores Carlinhos da Boi Verde, secretário de educação, Vilmones, Vicente Luiz Ribeiro, Leandro, Gesiel. Com a palavra o vereador Antônio disse que deve ser respeitado, registrar a presença do senhor Júlio, dona Luísa e seus dois netos. O pedido do vereador Cicero foi colocado em votação, recebendo votos contrários dos vereadores: Jaques Salvelino Cantanhede, Elieth Alves de Sousa, Antônio Ferreira da Silva, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva Jair Marcos Pereira e Dorismar Altino Medeiros; e votos favoráveis dos vereadores Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha e Cícero Oliveira Almeida, sendo, então, tal requerimento rejeitado. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número trinta e cinco, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Xinguara a alienar os Títulos de Dívida Agrária em que o Município figura como titular, custodiados no Banco do Brasil”, com requerimento de tramitação em regime de urgência especial pelos vereadores Dorismar Altino Medeiros, Jair Marcos Pereira e Elieth Alves de Sousa, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para análise e emissão de parecer. Passou-se à ORDEM DO DIA: Em discussão para posterior votação o requerimento de regime especial para o Projeto de Lei número trinta e cinco, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Xinguara a alienar os Títulos de Dívida Agrária em que o Município figura como titular, custodiados no Banco do Brasil”. Com a palavra o vereador Cícero se manifestou contrário à tramitação em regime de urgência especial, justificando que não houve tempo para estudar o projeto. Com a palavra o vereador Adair disse que prestou atenção na leitura do parecer, o qual apontou algumas falhas; questão da convocação extraordinária, preocupado com o pedido de urgência especial; acrescentou que não informa os valores a serem arrecadados; se estes valores estão de acordo com o que foi previsto no orçamento de dois mil e dezesseis, aprovar este pedido de urgência especial não é bom nem para o Poder Executivo nem para o Poder Legislativo, pois o projeto contém falhas. Na votação do pedido os vereadores Adair e Cicero votaram contra o pedido de urgência especial e os demais foram favoráveis: Elieth Alves de Souza, Jaques Salvelino Cantanhede, Amilton Pereira Cunha, Jair Pereira da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Edelson Lima do Nascimento e Iraci Rodrigues da Silva. O pedido de tramitação em regime de urgência especial foi aprovado. Em seguida a sessão foi suspensa para emissão do parecer. Depois de dez minutos a sessão foi reaberta com a leitura do parecer favorável à aprovado do projeto de lei numero trinta e cinco, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Xinguara, a alienar os Títulos de Dívida Agrária em que o Município figura como titular, custodiados no Banco do Brasil”. Na discussão do parecer o vereador Adair argumentou que votará favoravelmente ao projeto porque a prefeitura disponibilizou as informações discriminando os valores, as quantidades, a data de vencimento; são estas as informações que seriam necessárias para a câmara aprovar o projeto; que ele se preocupa em ler o projeto, em prestar atenção na leitura do parecer jurídico que geralmente aponta as falhas existentes no projeto, porque é uma responsabilidade muito grande aprovar projetos. Com a palavra o vereador Cícero disse que seu voto também será favorável, pois as informações que estavam faltando foram enviadas a pedido dos membros das comissões; que se estas informações tivessem sido enviadas antes evitariam muitas discussões, mas que o Poder Executivo não se preocupa em mandar os projetos para esta Casa Legislativa, corretos, mas os vereadores da oposição questionam apenas quando identificam falhas que ajudam o Poder Executivo a fazerem as leis de maneira correta para não prejudicar o município. Não houve mais pronunciamentos. Sendo colocado em votação o Parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, foi aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor presidente convocou uma nova sessão extraordinária para ser realizada dentro de dez minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei número trinta e cinco, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Xinguara a alienar os Títulos de Dívida Agrária em que o Município figura como titular, custodiados no Banco do Brasil”, para deliberação em única votação e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.