Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia oito de outubro do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira, Amilton Pereira Cunha, Edelson Lima do Nascimento, Adair Marinho da Silva e Elieth Alves de Souza, registrando a ausência do vereador Jaques Salvelino Cantanhede. Em seguida, o senhor Presidente convidou a vereadora Iraci para que fizesse a leitura do trecho da bíblia. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e quatro, dois mil e quinze, de autoria da Vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que “Concede título honorífico de Cidadão Xinguarense à Senhora Perolina Crisóstomo de Lima”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Lei número trinta e dois, dois mil e quinze, de autoria dos vereadores Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, José Luiz Silva Ferreira, Cláudio Elias Marques, Amilton Pereira da Cunha, Antônio Ferreira da Silva, Elieth Alves de Sousa, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira e Olair Reis da Silva, que “Denomina a Quadra de Esportes ao lado da Escola Municipal Jader Fontenelle Barbalho como Quadra de Esportes Deselina de Paula Alves”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura da Indicação número sessenta e cinco, dois mil e quinze, de oito de outubro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cláudio Elias Marques, que recomenda ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, seja realizada abertura do trecho da esquina da Rua Airton Sena com Rua cinco, no Setor Bela Vista, desta cidade; Leitura da Indicação número sessenta e seis, dois mil e quinze, de oito de outubro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cláudio Elias Marques, que recomenda ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública, seja atendido a reivindicação da Comunidade de Moradores da Vila Pagnoceli, que necessita de implantação de quatorze equipamentos e lâmpada, para ampliação da iluminação pública neste Setor, na Rua Mangueirão, na margem do Córrego; Leitura da Indicação número sessenta e sete, dois mil e quinze, de oito de outubro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cláudio Elias Marques, que recomenda ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras providencie atendimento à Comunidade da Vila Pagnoceli, que reivindica a realização imediata da Limpeza do Córrego que passa nos fundos daquele bairro, antes que se inicie o período chuvoso; Leitura do Requerimento número três, dois mil e quinze, de oito de outubro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cláudio Elias Marques, que solicita à Empresa Concessionária de Energia Elétrica do Pará, as reivindicações dos bairros abaixo relacionados, para que sejam incluídas no planejamento e orçamento dos investimentos desta empresa, para o ano de dois mil e dezesseis, a saber: Implantação de quinze postes na entrada do Setor Chácaras, num pequeno loteamento recém implantado (denominado loteamento do Sr. Amadeus), que já se encontra regularizado junto a Prefeitura Municipal de Xinguara, com dez residências já instaladas e outras residências em implantação, fazendo parte do bairro Setor Chácaras; Implantação de quatro postes de energias, numa travessa, no Setor Chácaras, denominada de Rua Dona Donizete; Implantação de quatro postes na rede de energia da Rua Principal do Setor Chácaras (denominada de Rua das Chácaras), no trecho a partir da Primeira Ponte da entrada deste Setor. Porque houve alinhamento desta rua, que anteriormente fazia uma curva acentuada, e a rede de energia não foram ajustados a este novo trajeto alinhado, ficando esse trecho sem atendimento de iluminação publica; implantação de doze postes para implantação de rede de energia elétrica, nas ruas travessas, a partir da Rua Margarida, que ligam a Avenida Orlando Luís Muraro e Francisco Matarazzo, no Setor Marajoara 2; Implantação de 05 postes na Rua Francisco Matarazzo, a partir da Cerâmica Xinguara até após a primeira ponte desta rua, para implantação de rede de energia elétrica com iluminação Pública; Implantação de 10 postes no Setor Marajoara dois, para expansão de rede de energia elétrica com iluminação pública, na Avenida Orlando Luís Muraro, a partir da Creche em construção até o final desta avenida; Implantação de oito postes nas ultimas ruas do Setor Marajoara dois, limitantes com a Chácara ao lado deste setor, a partir da Avenida Orlando Luís Muraro; Implantação de três postes na esquina das Ruas quatro com a Rua sete e três postes no final da Rua sete, no Setor Itamarati; Implantação de quarenta postes para expansão de rede de energia elétrica, no Setor Tanaka, para as seguintes ruas: Elias Costa, Valter Fernandes, Hiroshima, Barreiro de Campos, Alacilandia, Luís Pedro Zamboto e São Geraldo; Leitura do Requerimento número quatro, dois mil e quinze, de oito de outubro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cláudio Elias Marques, que solicita à Secretaria de Estado de Educação do Pará , requerendo agilidade na execução das seguintes obras públicas estaduais em Xinguara: Conclusão da reforma do prédio da Escola de Ensino Médio Dom Luiz de Moura Palha, cuja obra foi iniciada há dois anos; Imediata construção da nova Quadra Poliesportiva da Escola de Ensino Médio Dom Luiz de Moura Palha, cuja obra já teve sua licitação realizada pela Secretaria de Educação do Estado; Imediata construção da Quadra Poliesportiva da Escola de Ensino Médio Pedro Ribeiro Mota, cujo financiamento se encontra contratado junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação .Agilidade na conclusão do Prédio da Escola Técnica Federal em Xinguara e organização da gestão da mesma, para início de funcionamento desta Escola, para o ano letivo de dois mil e dezesseis. No PEQUENO EXPEDIENTE houve pronunciamentos: O senhor Ozires, professor da escola Jader, pediu desculpas pelas palavras da sessão anterior, se excedeu porque não conhece os tramites dos processos Legislativos. Com a palavra o senhor Albertinho, ex vice-prefeito, cumprimentou todos os presentes, especialmente seu filho, trouxe um dos grandes problemas que atinge a nossa cidade, hoje o município conta com mais de cem veículos que transporta materiais, fazem diversos serviços prestados para a população temos muita dificuldade no fechamento dos preços dos serviços, passamos por momentos muito difícil financeiramente, as empresas que estão chegando à nossa cidade, chamam os prestadores de serviços para pagar um valor fixo pelo serviço para o motorista ficar encarregado de tirar nota fiscal junto à prefeitura. O nosso custo é maior que o custo dos outros estados, citou duas empresas Tamasa, paga doze mil para os caminhões que prestam serviços, a empresa líder, disseram que se quiser trazer trezentos caminhões do Tocantins no valor de sete mil e quinhentos reais, com isso as empresas estão preferindo contratar as empresas que vem de fora em detrimento às empresas do município. Pede que os vereadores intervenham para que as empresas que vem de fora também sejam obrigadas a pagar impostos para que elas não possam oferecer serviços mais baratos na cidade e deixar os que moram nesta cidade desempregados. Com a palavra o senhor Wesley, cumprimentou todos os presentes, parabenizou o senhor Ozires pela sua humildade, sua sabedoria em pedir desculpas pelas palavras equivocadas ditas na sessão anterior. Falou sobre a morte do seu Duque, proprietário da escola Carlos Drummond de Andrade, dos problemas da radio comunitária que corre o risco de ser fechada. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os senhores vereadores: Cicero Oliveira Almeida, falou sobre a tramitação dos projetos de resolução, como vai ser a tramitação, falou sobre a questão das empresas dos problemas enfrentados pelas empresas e camioneiros, vão buscar solução para os problemas. Com a palavra o vereador Amilton que cumprimentou todos os presentes, afirmou que precisa do apoio a população do município, que sejam convocadas qualquer firma que vem para o município, contratar gente do município, empresas do município, veículos do município, a mesma coisa fizeram em relação aos camelos que vem de fora para vender na cidade, fizeram uma mudança no código de posturas do município, estipularam regras, impostos a serem pagos, assim ninguém é impedido de trabalhar, mas também pagam impostos assim como os comerciantes estabelecidos precisam pagar. Com a palavra o vereador Edelson, cumprimentou todos os presentes, servidores, publico presente, seu pai senhor Edson, os problemas dos caminhões, tenho certeza que todos os vereadores vão se reunir buscar uma solução, dá preferencia a contratação de prestadores de serviço de fora, tem certeza que temos um bom dialogo com o prefeito Osvaldinho, já foi aprovado um projeto de lei, incentivo para todos os veículos terem sua placa de Xinguara leu uma nota da secretaria de educação informando que a inauguração da quadra da escola Jader Barbalho em virtude do falecimento do senhor Duque, proprietário da escola Castro Drummond de Andrade. Com a palavra o vereador José Luiz, cumprimentou todos os presentes, falou aos camioneiros que se coloca a disposição para buscar uma solução, cumprimentou o senhor Ozires, que veio a tribuna se desculpar por suas palavras, esse pedido de desculpas não seria necessário, porque o regimento desta casa vem sendo desrespeitado o tempo inteiro, desde o inicio do mantado, inclusive com o apoio da vereadora Elieth, citou vários artigos que precisam ser modificados e nunca conseguiram aprovar nada de sua autoria, citou que um apresentador de televisão disse que a função do vereador é conceder titulo e dar nome de rua, tem buscado alternativas, mas não conseguiu avançar nada, todos os seus projetos são rejeitados, aprovaram o projeto de incentivo, mas a empresa que a prefeitura contratou para recolher o lixo nesta cidade, circula com os veículos com placa de Canaã em Carajás, falou ainda sobre as medidas que a prefeitura tem tomado para contenção de gastos. Com a palavra o vereador Claudio Elias Marques, cumprimentou todos os presentes, agradeceu à presença dos camioneiros, pela buscar do poder Legislativo para buscar uma solução, o indicativo de uma audiência proposta pelo vereador Cicero para o dia treze, se há tempo útil para mobilizar todas as empresas que não podem faltar nesta audiência, a presença de prefeitura também é importante como mediadora da situação, é preciso também organizar pequenas comissões para organizar a audiência, para que ela tenha eficiência, avaliar código tributário se nele já contempla alguma coisa neste sentido, verificar a legislação existente, se não existir nada é preciso estudar o que pode ser modificado, chamar para um acordo com politico, destacar que são mais de cinquenta caminhoneiros que devem ser priorizados. O vereador Jair colocou em discussão o pedido para o doutor batista, chefe de gabinete da prefeitura, para que ele possa falar sobre o assunto dos camioneiros, aprovado o pedido, passou-se a palavra ao Joao Guimaraes Batista, falou sobre a questão da empresa tamasa, que se comprometeu com o prefeito a dar preferencia a contratação da mão de obra local, falou a questão dos ambulantes que atuam na cidade. Com a palavra o senhor Presidente destacou que a empresa tamasa é seria, cumpre com os compromissos financeiros. Com a palavra o vereador Jair, cumprimentou todos os presentes, especialmente os camioneiros que buscam solução para os problemas de trabalho. Falou com o prefeito, este disse que podia falar que estão do lado deles, que pode contar com ele na busca da solução dos problemas. Com a palavra o vereador Antônio Ferreira da Silva, cumprimentou os presentes, chamou a sua atenção ao professor, foi corajoso e humilde ao pedir desculpas, parabenizou a sua iniciativa, bem como parabenizou aos caminhoneiros que estão aqui buscando uma solução, o doutor Batista, falou com propriedade para esta classe trabalhadora, sugere ao líder do governo e ao vereador Dorismar que devem ir ao prefeito para que este faça uma reunião com os representantes da empresa para que buscar a solução. Fez uma indicação verbal, cascalhamento da Rua Tancredo Neves, no trecho que fica entres as ruas Francisco Caldeiras Castelo Branco e Rua Barão do Rio Branco, Trechos da rua dois e Rua Ouro e Prata, no trecho que fica entre as avenidas Francisco Caldeiras Castelo Branco e Rua Gorotire. Com a palavra a vereadora Iraci, cumprimentou todos os presentes, falou que os caminhoneiros tem razão em buscar solução para os problemas que atingem a sua categoria. Em aparte o vereador Adair, falou sobre a questão dos caminhoneiros e outras empresas que vem prestar serviços no município, mas não emplacam os veículos no município. Voltando a palavra à vereadora Iraci agradeceu as palavras do vereador Adair apoiando sua iniciativa, em aparte o vereador Olair falou sobre o pronunciamento do vereador José Luiz, que os seus projetos são barrados pelo jurídico, mas por questões de legalidade não de perseguição politica que isso não existe neste poder, falou ainda que na gestão anterior também existiam empresas que prestavam serviços à prefeitura com placas de outras cidades, que a Câmara e prefeitura não podem impedir esta pratica, mas que podem aprovar uma mudança na lei estipulando que a prefeitura ao contratar uma empresa pode exigir que estas emplaquem seus veículos no município. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e quatro, dois mil e quinze, de autoria da Vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que “Concede título honorífico de Cidadão Xinguarense à Senhora Perolina Crisóstomo de Lima”. O projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e quatro dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade em votação única; Em discussão para posterior votação Indicação número sessenta e cinco, dois mil e quinze, de oito de outubro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cláudio Elias Marques, que recomenda ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, seja realizada abertura do trecho da esquina da Rua Airton Sena com Rua cinco, no Setor Bela Vista, desta cidade. A indicação número sessenta e cinco, dois mil e quinze, foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número sessenta e seis, dois mil e quinze, de oito de outubro de dois mil e quinze, de oito de outubro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cláudio Elias Marques, que recomenda ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública, seja atendido a reivindicação da Comunidade de Moradores da Vila Pagnoceli, que necessita de implantação de quatorze equipamentos e lâmpada, para ampliação da iluminação pública neste Setor, na Rua Mangueirão, na margem do Córrego. A indicação número sessenta e seis, dois mil e quinze foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número sessenta e sete, dois mil e quinze, de oito de outubro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cláudio Elias Marques, que recomenda ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, providencie atendimento à Comunidade da Vila Pagnoceli, que reivindica a realização imediata da Limpeza do Córrego que passa nos fundos daquele bairro, antes que se inicie o período chuvoso. A indicação número sessenta e sete, dois mil e quinze foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Requerimento número três, dois mil e quinze, de oito de outubro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cláudio Elias Marques, que solicita à Empresa Concessionária de Energia Elétrica do Pará, as reivindicações dos bairros abaixo relacionados, para que sejam incluídas no planejamento e orçamento dos investimentos desta empresa, para o ano de dois mil e dezesseis, a saber: Implantação de quinze postes na entrada do Setor Chácaras, num pequeno loteamento recém-implantado (denominado loteamento do Sr. Amadeus), que já se encontra regularizado junto a Prefeitura Municipal de Xinguara, com dez residências já instaladas e outras residências em implantação, fazendo parte do bairro Setor Chácaras; Implantação de quatro postes de energias, numa travessa, no Setor Chácaras, denominada de Rua Dona Donizete; Implantação de quatro postes na rede de energia da Rua Principal do Setor Chácaras (denominada de Rua das Chácaras), no trecho a partir da Primeira Ponte da entrada deste Setor. Porque houve alinhamento desta rua, que anteriormente fazia uma curva acentuada, e a rede de energia que não foram ajustados a este novo trajeto alinhado, ficando esse trecho sem atendimento de iluminação pública; implantação de doze postes para implantação de rede de energia elétrica, nas ruas travessas, a partir da Rua Margarida, que ligam a Avenida Orlando Luís Muraro e Francisco Matarazzo, no Setor Marajoara dois; Implantação de cinco postes na Rua Francisco Matarazzo, a partir da Cerâmica Xinguara até após a primeira ponte desta rua, para implantação de rede de energia elétrica com iluminação Pública; Implantação de dez postes no Setor Marajoara dois, para expansão de rede de energia elétrica com iluminação pública, na Avenida Orlando Luís Muraro, a partir da Creche em construção até o final desta avenida; Implantação de oito postes nas ultimas ruas do Setor Marajoara dois, limitantes com a Chácara ao lado deste setor, a partir da Avenida Orlando Luís Muraro; Implantação de três postes na esquina das Ruas quatro com a Rua sete e três postes no final da Rua sete, no Setor Itamarati; Implantação de quarenta postes para expansão de rede de energia elétrica, no Setor Tanaka, para as seguintes ruas: Elias Costa, Valter Fernandes, Hiroshima, Barreiro de Campos, Açailândia, Luís Pedro Zamboto e São Geraldo; O requerimento número três, dois mil e quinze foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Requerimento número quatro, dois mil e quinze, de oito de outubro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cláudio Elias Marques, que solicita à Secretaria de Estado de Educação do Pará, requerendo agilidade na execução das seguintes obras públicas estaduais em Xinguara: Conclusão da reforma do prédio da Escola de Ensino Médio Dom Luiz de Moura Palha, cuja obra foi iniciada há dois anos; Imediata construção da nova Quadra Poliesportiva da Escola de Ensino Médio Dom Luiz de Moura Palha, cuja obra já teve sua licitação realizada pela Secretaria Executiva de Educação; Imediata construção da Quadra Poliesportiva da Escola de Ensino Médio Pedro Ribeiro Mota, cujo financiamento se encontra contratado junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Agilidade na conclusão do Prédio da Escola Técnica Federal em Xinguara e organização da gestão da mesma, para início de funcionamento desta Escola, para o ano letivo de dois mil e dezesseis. O requerimento número quatro, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da décima quinta Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia onze do mês de junho do ano de dois mil e quinze. A ata da décima quinta sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da décima sexta Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia onze do mês de junho do ano de dois mil e quinze. A ata da décima sexta sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da décima sétima Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia onze do mês de junho do ano de dois mil e quinze. A ata da décima sétima sessão extraordinária foi aprovada unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da décima oitava Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia sete do mês de agosto do ano de dois mil e quinze. A ata da décima oitava sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da décima nona Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia sete do mês de agosto do ano de dois mil e quinze. A ata da décima nona sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da vigésima Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia sete do mês de agosto do ano de dois mil e quinze. A ata da vigésima sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da vigésima primeira Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dez do mês de setembro do ano de dois mil e quinze. A ata da vigésima primeira sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da vigésima segunda Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dez do mês de setembro do ano de dois mil e quinze. A ata da vigésima segunda sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor Presidente convocou uma sessão extraordinária a ser realizada no dia nove de outubro, às nove horas da manhã, com a finalidade de apreciar as seguintes matérias: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Lei número trinta e dois, dois mil e quinze, de autoria dos vereadores Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, José Luiz Silva Ferreira, Cláudio Elias Marques, Amilton Pereira da Cunha, Antônio Ferreira da Silva, Elieth Alves de Sousa, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira e Olair Reis da Silva, que “Denomina a Quadra de Esportes ao lado da Escola Municipal Jader Fontenelle Barbalho como Quadra de Esportes Deselina de Paula Alves”; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Lei número trinta e três, dois mil e quinze, de autoria dos vereadores: Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Adair Marinho da Silva, Dorismar Altino Medeiros, Amilton Pereira da Cunha, Antônio Ferreira da Silva, Elieth Alves de Sousa, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, José Luiz Silva Ferreira e Olair Reis da Silva, que “Denomina a Avenida “A”, situada no Setor Jardim América, nesta cidade, como Avenida Policarpo Nascimento Ribeiro”. Nas explicações pessoais o vereador Jair leu a nota de pesar da prefeitura pelo falecimento de três moradores desta cidade. Após, declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO
Vice Presidente
EDELSON LIMA DO NASCIMENTO
Secretário
