Ata da 31ª Sessão Ordinária 07/10/2015 – Câmara Municipal de Xinguara

11 de dezembro de 2015

Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia sete de outubro do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede, Amilton Pereira Cunha, Edelson Lima do Nascimento, Adair Marinho da Silva e Elieth Alves de Souza. Em seguida o senhor Presidente convidou a vereadora Iraci para que fizesse a leitura do trecho da bíblia. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e um, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cícero Oliveira Almeida, que “Concede título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Wellington Flavio Palheta da Cruz”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e dois, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cícero Oliveira Almeida, que “Concede título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Utiele dos Santos Lima”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e três, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cícero Oliveira Almeida, que “Concede título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Silvio Costa Lima”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e quatro, dois mil e quinze, de autoria da Vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que “Concede título honorífico de Cidadão Xinguarense à Senhora Perolina Crisóstomo de Lima”; Leitura da Indicação número sessenta e três, dois mil e quinze, de seis de outubro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cláudio Elias Marques, que recomenda ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a inclusão de cinco quilômetros do trecho da estrada vicinal no Projeto de Assentamento Marajoara dois, mais conhecida por “Estrada dos Eucaliptos”, de acesso a antiga Escola “Padre Josimo”, no conjunto dos investimentos recentemente definidos em Convênio com Instituto de Colonização e Reforma Agrária – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria, por meio de emenda parlamentar do Deputado Zé Geraldo (Partido dos Trabalhadores). No PEQUENO EXPEDIENTE as seguintes pessoas fizeram pronunciamentos: Com a palavra a senhora Maria Reis, representante do sindicato, gostaria de saber por que o projeto de revogar a lei não está na pauta da sessão. O senhor Presidente esclareceu que a servidora que elabora os projetos e ofícios não está presente à sessão porque está participando de uma audiência no fórum e quando ela retornar o projeto será colocando em discussão. Com a palavra o senhor Osires Vieira, representante do conselho escolar, falou a questão burocrática de revogação da lei, falou que o projeto seria colocado em discussão hoje, a comunidade espera agilidade no processo. Com a palavra o senhor Miller Vieira, falou sobre os problemas de divergências nas questões da administração municipal. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os senhores vereadores: Cícero Oliveira Almeida que cumprimentou todos os presentes, falou sobre notas fiscais de lubrificantes pagos com dinheiro do fundo municipal de saúde, estas mercadorias se fossem compradas em outro posto não gastariam dez mil reais, mas foram pagos mais de dezesseis mil reais. Então não mais aceitaremos que nenhum servidor da prefeitura venha a até a Câmara desrespeitar os vereadores, espero que nenhum vereador venha a sofrer processo ou qualquer pessoa, mas que todos saibam respeitar os outros. Com a palavra o vereador Adair, cumprimentou todos os presentes, que em nenhum momento a senhora Maria Reis disse que nós não temos como atender, mas o senhor Osires disse que nós estamos enrolando, nós não estamos enrolando apenas não foi possível fazer o projeto de resolução que é o documento correção de erros, Lei de Diretrizes Orçamentárias começou a tramitação com vários erros, foi graças ao trabalho dos vereadores que o projeto de lei foi consertado, os vereadores precisam ser respeitados, o prefeito nunca veio à tribuna desrespeitar os vereadores, nenhum dos cidadãos de bem tem o direito de vir à tribuna desrespeitar os vereadores e quem for desrespeitado tem todo o direito de buscar seus direitos. Com a palavra o senhor Antônio Ferreira da Silva, cumprimentou todos os presentes, não houve erros em aprovar o nome do senhor Policarpo apenas estão reconhecendo que podem ser mudadas as homenagens, deixando a quadra da escola para homenagear a senhora Deselina. Fez a Indicação verbal, confecção de meio fio nas ruas Cruz de Souza, Borba Gato Rio Grande do Sul e Raul Bopp, são pequenos trechos, confecção de meio fio para preservar o asfalto existente nas ruas. Com a palavra a vereadora Elieth, não vê como corrigir erros, mas mudar o nome atendendo uma reivindicação da comunidade. Falou sobre a defesa da secretaria de saúde, é justo que ela venha se defender das acusações que lhe foram feitas, não podemos avaliar o trabalho da secretaria porque ela estava nervosa quando subiu a tribuna o seu trabalho deve ser avaliado pelo trabalho que esta sendo feito por ela frente à secretaria de saúde. Em aparte o vereador Dorismar disse que o projeto não entrou porque a secretaria não teve tempo de elaborar o projeto, mas quando ela retornar do fórum ela fará o projeto. Voltando a palavra a vereadora destacou que quando o projeto é de interesse do Presidente as coisas são elaboradas com rapidez. Com a palavra o vereador Edelson, cumprimentou todos os presentes, no final de semana virá um caminhão em frente a prefeitura, vão fazer vários exames para as mulheres, este caminhão virá do hospital de câncer de Barretos. Passeio ciclístico, questão do outubro rosa, que será realizado no dia dez, às oito horas da manhã. Com a palavra o vereador Jair, cumprimentou todos os presentes, tivemos a sensibilidade de atender a reivindicação da comunidade, mas é preciso que tenhamos uma nova obra de porte para homenagear o senhor policarpo. Pode ser uma rua, mas também podemos procurar saber se não é possível colocar uma obra de porte. Parabéns pelo vereador Cicero, pela sua postura, muitas vezes o plenário está cheio, às vezes as palavras são mal interpretadas, às vezes ouvir é melhor do que falar porque as palavras muitas vezes são interpretadas de modo errado. As comissões detectaram a falta dos valores nas planilhas chamaram a assessoria técnica procurando corrigir estas falhas. Parabenizou o vereador Manga pela concessão dos títulos honoríficos a quem ele acha que merece. Estamos ai tentando estabelecer critérios para a concessão de títulos honoríficos e moções, estamos tentando contribuir para normatizar as coisas para as próximas legislaturas. Falou da administração municipal que estão buscando solução para os problemas que se apresentam, mas está trabalhando procurando resolver os problemas. Com as palavras o vereador Claudio, cumprimentou todos os presentes, falou sobre a necessidade de aprender a conviver. Não pode ficar em cima de muro, outro dia foi questionado o que você tem contra a minha pessoa, não se trata de uma questão pessoal, fui eleito por um grupo que não é o seu grupo, por um partido diferente do seu, a população espera que eu defenda os ideais do meu grupo e do meu partido, é normal que diante das proximidades de uma nova eleição, estes embates que travamos aqui dentro da Casa legislativa, na imprensa, no seu grupo político, não estamos fazendo denuncias porque temos algo contra a pessoa do prefeito ou das empresas que ganharam estas licitações, fizemos denuncias baseadas em documentos conseguidos no portal da transparência. Acredito que os debates sejam necessários para as ações sejam melhorados que os serviços prestados a comunidade, é importante enfatizar um aspecto do orçamento publico no Brasil vem sendo crescente, tem sido uma luta das organizações sociais, vemos muito avanço apesar de toda a crise financeira, os municípios precisa atender os requisitos do governo federal para conseguir ter acesso aos recursos dos programas, então muitos municípios não estão cumprindo seu dever de Casa. Estivemos no ministério da educação que já liberou as parcelas dos recursos para reformas das escolas está faltando é pressão politica para a conclusão da reforma da escola Dom Luiz que está se arrastando há mais de três anos. Existem escolas de outros municípios que começaram as reformas no mesmo período que já estão prontas e entregues a comunidade. Em aparte o vereador Adair falou do repasse dos recursos federais ao município de Xinguara, relatou os valores recebidos por cada secretaria destacando que este dinheiro tem possibilitado a prefeitura de executar os trabalhos. Voltando a palavra o vereador Claudio fez uma indicação verbal do vereador Claudio, comunidade do pé do morro, está preparando um festejo, está sendo agua, três dias sem água nas torneiras, verificar o que está acontecendo se não puder regularizar a distribuição da agua, que coloque a um caminhão pipa para atender o pessoal do festejo e também da comunidade para resolver o problema em situação de emergência. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e um, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cícero Oliveira Almeida, que “Concede título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Wellington Flavio Palheta da Cruz”. O projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e um, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade em votação única; Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e dois, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cícero Oliveira Almeida, que “Concede título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Utiele dos Santos Lima”. O projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e dois, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade em votação única; Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e três, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cícero Oliveira Almeida, que “Concede título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Silvio Costa Lima”. O projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e três, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e quatro, dois mil e quinze, de autoria da Vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que “Concede título honorífico de Cidadão Xinguarense à Senhora Perolina Crisóstomo de Lima”. O parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e quatro, dois mil e quinze foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número sessenta e três, dois mil e quinze, de seis de outubro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cláudio Elias Marques, que recomenda ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a inclusão de cinco quilômetros do trecho da estrada vicinal no projeto de assentamento, Marajoara dois, mais conhecida por “Estrada dos Eucaliptos”, de acesso à antiga Escola “Padre Josimo”, no conjunto dos investimentos recentemente definidos em Convênio com Instituto de Colonização e Reforma Agrária, por meio de emenda parlamentar do Deputado Zé Geraldo (Partido dos Trabalhadores). A indicação sessenta e três, dois mil e quinze, foi aprovada por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.