Ata da Trigésima Sessão Ordinária, do segundo período legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia seis de outubro do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede, Amilton Pereira Cunha, Edelson Lima do Nascimento e Adair Marinho da Silva, Elieth Alves de Souza. Em seguida, o senhor Presidente convidou a vereadora Iraci para que fizesse a leitura do trecho da bíblia. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final desfavorável ao Projeto de Lei número vinte e cinco, dois mil e quinze, de autoria do Vereador José Luiz Silva Ferreira, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa preventivo de controle da proliferação de focos concentradores de pombos”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e um, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cícero Oliveira Almeida, que “Concede título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Wellington Flavio Palheta da Cruz”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e dois, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cícero Oliveira Almeida, que “Concede título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Utiele dos Santos Lima”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e três, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cícero Oliveira Almeida, que “Concede título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Silvio Costa Lima”; Leitura do Projeto de Lei número vinte e oito, dois mil e quinze, de autoria dos Vereadores Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva e Amilton Pereira Cunha, que “Denomina a Creche localizada na Avenida A, Setor Jardim América, nesta cidade, como Creche Irene Septímio Ramos”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e quatro, dois mil e quinze, de autoria da Vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que “Concede título honorífico de Cidadão Xinguarense à Senhora Perolina Crisóstomo de Lima”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer; Leitura da Indicação número sessenta e dois, dois mil e quinze, de cinco de outubro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Adair Marinho da Silva, que recomenda ao Poder Executivo Municipal, juntamente com o órgão competente, a desobstrução das ruas Cinco e Seis do Setor Bela Vista, próximo à caixa d’água da empresa Odebrecht ambiental. No PEQUENO EXPEDIENTE houve os seguintes pronunciamentos: Com a palavra a Senhora Maria Reis, solcita ao Presidente Dorismar a revogação da lei que deu nome a quadra do senhor Policarpo da escola Jader Barbalho; pede que os senhores vereadores coloquem o nome da professora Deuselina, professora que trabalhou durante muitos anos na escola e faleceu recentemente, leve em consideração o nome dos educadores que já trabalharam na educação, que consultem a comunidade escolar para saber que nome esta comunidade indica para dar o nome de quadra, de creche, de qualquer unidade educacional. Com a palavra a professora Monica que fez um discurso no mesmo sentido. Com a palavra o senhor Osires Vieira, reforça o pedido da revogação da lei que denomina a quadra da Escola Jader Barbalho; pedem que ouçam a comunidade, que não foi ouvida, sobre um assunto que lhe interessa, defendem que seja colocado o nome da professora Deuselina, que teve uma vida toda dedicada à educação e trabalhou durante muitos anos na escola. Com a palavra o senhor Paulo, que falou sobre as questões da inclusão dos deficientes no ambiente escolar. Com a palavra o secretário de educação senhor Vilmones, que utilizou o espaço para fazer dois convites o primeiro trata da inauguração da quadra da escola Jader Barbalho, e no sábado a abertura dos jogos estudantis de Xinguara. Falou ainda sobre o serviço de terraplanagem no local da creche do setor América, foi necessária a contratação de uma empresa especializada para atender todos os requisitos exigidos pela empresa que ganhou a licitação para construir a obra. Com a palavra a estudante Andreia, que pediu a mudança do nome da quadra da escola para Deuselina de Paula Alves, Com a palavra o senhor Miller, que falou sobre a questão do civismo dos alunos, da validade dos pronunciamentos no pequeno expediente. Com a palavra o servidor Paulo, que solicitou nas obras da prefeitura condições de acessibilidade para os deficientes, falou da necessidade dos deficientes terem oportunidade de trabalhar, de oportunidade para ganhar o sustento seu e da sua família. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os senhores vereadores: Com a palavra o vereador Adair Marinho da Silva, cumprimentou todos os presentes, especialmente os alunos, professores e representantes da comunidade da escola Jader Barbalho. Pediu apoio dos senhores vereadores para aprovar a indicação de sua autoria solicitando ao Executivo que desobstrua a rua seis, esquina com a rua cinco do setor Bela Vista. Fez um requerimento verbal solicitando uma raspagem na vicinal da Barreiro Preto, eliminar as costelas que dificultam o trânsito dos veículos. Com relação ao nome da Quadra da Escola com o nome do senhor Policarpo, foi uma pessoa muito especial para o nossa cidade, subprefeito no início desta cidade, trabalhou muito para a abertura das ruas da nossa cidade, sendo que a Rua Guajajaras que se chamavam vinte e sete de outubro, justamente a data de abertura da primeira rua desta cidade. A revogação de um projeto de lei traz constrangimento, estamos voltando atrás do que aprovados, quando estamos voltando atrás para melhorar nos traz orgulho, se o projeto vier poderá contar com o nosso apoio, podemos homenagear o senhor Policarpo com outro nome, a rua três se chama Raimundo Matos de Souza que assim que abrisse um novo setor, uma nova praça, assim este o nome será conhecido porque nas ruas onde já são conhecidas as pessoas nunca vão aprender. A professora Deuselina merece a nossa homenagem, conheço-a desde os sete anos de idade conheço a sua família, sei da sua luta na área de educação, infelizmente ela nos deixou muito cedo, mas sei que ela ficaria muito feliz com esta homenagem. Requerimento verbal de sua autoria para que o projeto seja revogado. Em aparte a vereadora Elieth, apoiou a sua iniciativa, os professores devem ser homenageados tem vários nomes, Ieda, Lenival, Deuselina e muitos outros. Com relação ao nome das academias ao ar livre também sejam homenageadas pessoas ligadas ao esporte. Em aparte o senhor Presidente solicitou ao vereador Adair que faça um pedido de revogação do projeto por escrito que ele será colocado em votação. O vereador Adair concordou. Com a palavra a secretaria de saúde, senhora Janaina, cumprimentou os presentes, disse que veio esclarecer alguns pontos, algumas dúvidas, tem repasses atrasados do governo estadual e federal, porque a mentira está virando moda aqui na Câmara, falou de alguns atraso de diversos programas que funcionam no município onde há algum atraso no repasse dos valores, saúde da família, piso fixo da vigilância saúde, quatrocentos e sete mil trezentos e vinte um, repasses estaduais mais de hum milhão de reais em atraso, essa é a realidade de todos os municípios em Xinguara e demais municípios, estamos fazendo milagre em Xinguara, a saúde em Xinguara todos estão satisfeitos, nosso prefeito a obrigação é passar quinze por cento ele tem passado vinte por cento, em vez das pessoas ficarem alegres que a saúde esteja bem, ficam falando que não está bem, quantas vezes o Cicero veio a tribuna falando bem de mim, agora fica falando mal, estamos fazendo uma grande quantidade de exames mensais só não temos remédio para dor de cotovelo Depois Edelson falou apoiando as palavras da secretária. Depois o vereador Amilton, falou sobre a concessão dos títulos de cidadão Xinguarense, não concedeu títulos de cidadão a bandido, todos votaram favoráveis à concessão dos títulos, que na sessão de entrega dos títulos gostariam que as pessoas esclarecessem que era contra a concessão do titulo, que ele só prestou homenagem às pessoas trabalhadoras, empresários, pecuaristas, marceneiros, etc. Gostariam que os vereadores andassem pela cidade para entender como estão realizando as obras no município, agradeceu também a Janaina pelos esclarecimentos, pelos investimentos que estão sendo feitos para esclarecer os debates que estão acontecendo na tribuna. Falou também sobre a necessidade de fazer uma indicação verbal solicitando que a nomeação das obras, sejam feitas direcionadas a quem militou nesta área, se a obra foi da educação que seja homenageada uma pessoa da educação, se a obra for na área da saúde que sejam homenageadas pessoas que trabalharam neste setor. Em aparte o vereador Adair ressaltou que as pessoas homenageadas devem ser pessoas já falecidas. Com a palavra o vereador Antônio Ferreira da Silva, cumprimentou todos os presentes, falou que também tinha um nome para dar a esta quadra, se ele tivesse elaborado um projeto antes do vereador Dorismar seria esse nome que estaria sendo discutido. Dorismar falou que não assina o projeto de retirada do projeto, porque foi autor do outro projeto atendendo a um pedido da família do senhor policarpo. Parabenizou o secretario de educação por ser muito atencioso, atender ao telefone sempre com presteza, com educação, sempre muito disponível. Voltando a palavra o vereador Antônio, falou que foram utilizadas palavras muito agressivas, discurso típico de truculências, próprio de partidos que tem haver com a ditadura, próprio do partido dos trabalhadores, utilizando palavras se o seu projeto foi aprovado com harmonia juntos com os membros das comissões, também com o apoio do poder executivo que entendeu que o projeto era de interesse do poder publico. Com a palavra o vereador Cicero, cumprimentou todos os presentes, pediu aos representantes do sindicato dos professores que designe um membro para acompanhar a tramitação dos projetos para que não aconteça dos projetos serem aprovados sem o conhecimento de vocês e não terem que voltar atrás. Gostaria que o vereador Amilton estivesse aqui para ouvir o que eu tenho a dizer, essa pessoa que esteve aqui hoje criticando a concessão o titulo de cidadão honorifico porque eram da minha autoria, já teve aqui a tramitação até de onze projetos no mesmo dia e ele estava presente à sessão e não falou nada, hoje ele citou que aqui nesta Casa se concede titulo de cidadão Xinguarense a bandido, porque ele não citou o nome do bandido. Com relação ao pronunciamento da secretaria de saúde ela citou os repasses do estado e do governo federal. Mas não esclareceu nada a respeito do oficio de suspensão de concessão de férias e licença prêmio aos servidores da saúde e isso não foi esclarecidos, o vereador não foi contra ninguém apenas fez a defesa dos servidores. O vereador Claudio, falou que vale o interesse coletivo, a comunidade precisaria ter sido ouvida não faz parte das comissões e pensou que as comissões ao analisarem o projeto deveriam ter ouvido a comunidade. Diz que votará contrario ao parecer da comissão que é contrária a tramitação do projeto, existe uma preocupação do vereador com a proliferação dos pombos na cidade que coloca a vida da população em risco, o vereador Luiz tem conhecimento das questões relacionadas à saúde, tem conhecimento técnico porque sempre trabalhou nesta área, infelizmente o que tem sido caracterizado aqui é a perseguição politica, ontem o vereador Antônio diz que os projetos dele não são aprovados porque ele quer enfiar os seus projetos goela abaixo, o vereador Antônio se equivocou ao ser referir ao partido dos trabalhadores acusando de palavras truculentas típicos da ditadura, esqueceu o vereador que o discurso inflamado foi feito pelo vereador Luiz indignado com o tratamento que os seus projetos estão recebendo por parte da assessoria jurídica e comissões técnicas da Câmara e este vereador é filiado ao partido comunista do Brasil não ao partido dos trabalhadores. Olair os projetos do vereador Luiz não tem perseguição politica porque todos eles seguem a orientação do jurídico que é contrário à tramitação do projeto. Em aparte do vereador Antônio, disse que não citou o nome do vereador Claudio, realmente quem lhe falou palavras truculentas, mas realmente quem geralmente utiliza palavras desta forma são os representantes dos partidos dos trabalhadores. Em aparte o vereador Cicero, mas isso não impede em contrapor o parecer de outro advogado, na discussão dos projetos o senhor esclareceu que o seu projeto foi aprovado porque foi ao projeto solicitar que o mesmo fosse aprovado e tivesse o seu apoio. Voltando a palavra o vereador Claudio, também falou sobre as incoerências da posição da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, dar parecer contrários até os projetos que não implicam em gastos como a mudança na composição do conselho então a justificativa não procede. Com a palavra o vereador Edelson cumprimentou todos os presentes, agradeceu à presença da secretaria de saúde, Janaina, a saúde está perfeita, tudo funciona muito bem, vem gente de outros municípios para ser atendido, o prefeito, o secretario de obras, setor Tanaka, abertura de ruas, sistema de manilhas, Avenida Antônio Pedroso, não temos como discutir a questão de concessão de títulos, fazer um a cerimonia bonita, fazer desta sessão solene para que todos saiam felizes, não deixar as pessoas constrangidas. Com a palavra Elieth, cumprimentou todos os presentes, agradece a sua irmã Nara que lhe ajudou muito nestes momentos difíceis que passou a fazer uma cirurgia que era muito simples, mas contraiu uma bactéria que quase lhe tirou a vida, foram momentos muito difíceis, teve a colaboração da secretaria Janaina, da vereadora Iraci. Falou também dos seus projetos que também tiveram parecer contrário do setor jurídico da Câmara porque seus projetos realmente importavam em investimentos. Também acha que o nome da pessoa homenageada deve ter a haver com a atividade com a pessoa. Estou pedindo a revogação junto com os demais vereadores porque eu tenho nada contra a pessoa proposta por vossa excelência, esse nome pode ser utilizado em outra obra que tenha a ver com a sua atuação. O senhor Presidente Agradeceu a presença do senhor Barreira vereador de Ourilândia, já pelo quinto mandato. Com a palavra a vereadora Iraci, cumprimentou todos os presentes, diretora da escola Jader, pastores, irmãos da igreja, passamos por uma crise financeira muito grande no país, mas o município de Xinguara tem conseguido fazer muitas obras, apesar de todas as dificuldades, a secretaria de saúde vai realizar as cirurgias das pessoas que estão na fila de espera, cirurgias serão realizadas mensalmente e os problemas serão resolvidos. Votará contra o parecer da comissão que é contrário ao projeto de autoria do vereador José Luiz, projeto muito importante para a manutenção da saúde. Com a palavra o vereador José Luiz, disse ao vereador Antônio que lhe responda somente uma pergunta o senhor é contra ou a favor do pagamento do adicional de férias aos servidores. O vereador Antônio disse que é a favor do pagamento. Então disse o vereador o senhor é contraditório porque o governo que o senhor apoia porque ele está retirando este direito dos servidores. O Presidente da comissão também está sendo contraditório quando dá parecer diferentes para pareceres diferentes para projetos semelhantes. Os senhores vereadores também não são favoráveis a esta quantidade de animais soltos nas ruas causando acidentes, mordendo as pessoas, transmitindo doenças. Quem é favorável à quantidade de pombos, invadindo ruas, Casas, órgãos públicos podendo causar doenças as pessoas. Em aparte o vereador Antônio Ferreira, disse que nunca votou contra o projeto de autoria do vereador José Luiz. O seu projeto entrou em tramitação entrou ontem, não deu tempo nem de ler o projeto e a comissão parecer já entrou em tramitação, somente com a intenção de demonstrar poder, quem manda o outro que já tramita há apenas três meses nunca teve parecer. Com relação à fala da secretaria de saúde, o que ela falou não condiz que as informações contidas no site do ministério da saúde. Em aparte o vereador Olair disse que o vereador Jose Luiz, não aparteou a secretaria de saúde quando ela estava falando. Em aparte o vereador José Luiz disse que não aparteou a secretaria de saúde porque o regimento não permite que ninguém possa ser aparteada no pequeno expediente. Adair questão do regimento interno. Com a palavra o vereador Olair que falou sobre o vereador o pronunciamento do vereador José Luiz quer resolver todos os problemas nesta gestão, o que não fez quando foi secretario. Falou que nas duas últimas sessões o discurso do vereador José Luiz está muito pesado, ofendendo as pessoas. Ordem do dia: O pedido do vereador José Luiz pediu a retirado do parecer que está em tramitação, o projeto numero vinte e oito, dois mil e quinze. Foi aprovado por unanimidade. O pedido da retirada do projeto dos vereadores Iraci, Amilton e Dorismar que aprovado por unanimidade. Na ordem do dia constavam as seguintes matérias: Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final desfavorável ao Projeto de Lei número vinte e cinco, dois mil e quinze, de autoria do Vereador José Luiz Silva Ferreira, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa preventivo de controle da proliferação de focos concentradores de pombos”; O parecer da comissão de legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei número vinte e cinco dois mil e cinco, foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e um, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cícero Oliveira Almeida, que “Concede título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Wellington Flavio Palheta da Cruz”. O parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao projeto de decreto legislativo numero cinquenta e um, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e dois, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cícero Oliveira Almeida, que “Concede título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Utiele dos Santos Lima”. O parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de decreto legislativo número cinquenta e dois, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta e três, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cícero Oliveira Almeida, que “Concede título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Silvio Costa Lima”. O parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de decreto legislativo número cinquenta e três, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número sessenta e dois, dois mil e quinze, de cinco de outubro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Adair Marinho da Silva, que recomenda ao Poder Executivo Municipal, juntamente com o órgão competente, a desobstrução das ruas Cinco e Seis do Setor Bela Vista, próximo à caixa d’água da empresa Odebrecht ambiental. A indicação número sessenta e dois, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
PRESIDENTE
OLAIR REIS DA CONCEIÇAO
Vice Presidente
EDELSON LIMA DO NASCIMENTO
Secretário
