Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária, do segundo período legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia cinco de outubro do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira, Elieth Alves de Souza, Jaques Salvelino Cantanhede, Amilton Pereira Cunha, Edelson Lima do Nascimento e Adair Marinho da Silva. Em seguida o senhor Presidente convidou o pastor Ociclei para que fizesse a leitura do trecho da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número vinte e cinco, dois mil e quinze, de autoria do Vereador José Luiz Silva Ferreira, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa preventivo de controle da proliferação de focos concentradores de pombos”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para emissão de parecer; Leitura da Indicação número sessenta e um, dois mil e quinze, de trinta de setembro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a recuperação com bloquetes ou asfalto no trecho da Rua Guajajaras, entre a Rua Raul Bopp e Avenida Antônio Pedroso, Centro desta cidade. No PEQUENO EXPEDIENTE não houve pronunciamentos. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os senhores vereadores: Com a palavra o vereador Amilton Pereira Cunha, que cumprimentou a todos, aproveitou o momento apenas para desejar a todos uma boa semana de trabalho, já que durante toda a semana serão realizadas sessões ordinárias; Com a palavra o vereador Antônio Ferreira da Silva, cumprimentou todos os presentes, falou sobre uma comunicação que tivemos no assentamento Guerobal, Joao Canuto II, pessoal que estava assentado na fazenda Rio Vermelho, falou dos trabalhos realizados naquela comunidade, limpeza, abertura das ruas, recuperação das estradas. Com a palavra o vereador Adair Marinho da Silva, que cumprimentou todos os presentes, pública e servidores desta Casa de leis, destacou a presença do senhor Alex, membro do seu partido, destacou que estão na luta para eleger o administrador deste município e o nome apoiado pelo seu partido é o doutor Moacir. Falou sobre o projeto do vereador José Luiz que propõe a prefeitura que implante um programa para controle de cães e gatos no município e diz que é necessário também um programa de controle de pombos e que faça algo para impedir o acesso das andorinhas no terminal rodoviário. Este terminal não sofre uma reforma desde que foi inaugurado pelo ex-prefeito Atil José de Souza, fez requerimento solicitando que a prefeitura fizesse uma reforma no terminal rodoviário, que usasse a taxa de embarque e alugueis cobrados das pessoas que ali tem comércios para impedir a entrada de pombos e andorinhas. A situação do terminal é vergonhosa porque os pombos e as andorinhas invadem o terminal, fazem ninhos, defecam na cabeça dos usuários e trabalhadores. Recebeu como resposta da prefeitura que o dinheiro arrecadado no terminal rodoviário é utilizado para pagamento dos servidores que trabalham nele, nós sabemos que a folha de pagamento dos servidores não é paga com essas taxas, que os pombos que invadem o terminal e fazem sua moradia representam um perigo a saúde pública, que os doentes custam muito mais caro para o município do que essa reforma, falou das dificuldades que as pessoas estão encontrando para realizar cirurgias, estão alegando que não tem medico para realizara as cirurgias, que a lista de pessoas está aumentando cada vez mais, que essa demora causa agravamento da doença nos pacientes, que a prefeitura tem recebido repasses do governo federal e estadual para arcar com estes custos, mesmo assim os pacientes que precisam de cirurgia são informados que estas cirurgias serão realizadas somente no próximo ano. Pediu ao líder do prefeito na Câmara que verifique o que está acontecendo, porque estas cirurgias não estão sendo realizadas, porque o cirurgião não esta sendo contratado para resolver estes casos. Falou dos problemas do departamento de transito que trabalham sem condições, da arrecadação dos impostos pagos pelos cidadãos na compra de veículos e motos, do imposto anual, das multas aplicadas e ainda não viram onde este dinheiro foi gasto. Falou da necessidade dos secretários serem convocados para vir a este poder explicar como esta sendo gasto o dinheiro com a saúde, como estão sendo gasto o dinheiro arrecadado com multas, impostos de veículos, porque as ruas não estão sendo recuperados com este dinheiro, porque o departamento de transito do município não tem um guincho, não tem condições de trabalhar com eficiência. Em aparte a vereadora Iraci diz que a prefeitura irá contratar médicos para fazer um mutirão de cirurgias, para os casos mais graves. Voltando a palavra o vereador Adair disse que já ouviu falar que iria ser feito este mutirão, mas a informação dada no hospital aos pacientes é que estas cirurgias serão feitos apenas a partir do mês de fevereiro. A justificativa dada é que os repasses do fundo de participação dos municípios diminuíram, mas isso é comum, todo administrador sabe disso, geralmente no segundo semestre a partir do mês de agosto os repasses diminuem e só se recuperam em dezembro. Então no planejamento das ações do governo esta diminuição deve ser levada em consideração para que procedimentos cirúrgicos sejam realizados mesmo que a arrecadação diminua. Falou sobre os projetos que tramita nesta Casa, que a lei de diretrizes orçamentárias começou a tramitar em sessão extraordinária e que ele foi enviado pelo executivo sem discriminar valores, para nenhum órgão da prefeitura, nem para o legislativo, este projeto foi devolvido para consertar e até agora não retornou. Não sabem por que o projeto foi enviado desta maneira, se foi pressa ou porque pensou que os vereadores não iriam verificar isso. Pediu mais precaução, mais sabedoria ao elaborar os projetos, mais cuidado, para que erros como esses não se repitam, falou sobre os erros cometidos em outros projetos que não deveriam se repetir. Com a palavra o vereador Cicero Oliveira Almeida, cumprimentou todos os presentes, declarou apoio ao projeto de autoria do vereador José Luiz, projeto de utilidade para a nossa sociedade, relatou que recebeu esta semana um bilhete, segundo ele de um servidor da saúde, lhe encaminhando um oficio que circula nos postos de saúde . Segundo oficio número vinte e oito, de setembro do ano em curso, as férias, e outros benefícios que os servidores têm direito estão suspensos até o mês de fevereiro do próximo ano, férias e licenças-prêmio, por causa da diminuição do repasse para o município em trinta e oito por cento. Discorda radicalmente deste oficio porque segundo o portal da transparência o município recebeu só do governo federal, falou os valores repassados em dois mil e treze, treze milhões, cento e trinta mil e duzentos e quarenta e oito reais, em dois mil e quatorze dois mil quatorze: treze milhões, cento e quarenta e oito mil e trinta e quatro reais e ainda quatrocentos e cinquenta e dois mil e oitocentos reais para investimento para investimento e dois mil e quinze, até quinze de setembro, dez milhões, quarenta e nove mil, trezentos e trinta e um reais, só do governo federal para manter o funcionamento da saúde e vem um oficio suspendendo o direito de férias dos servidores, que ralaram o ano inteiro para ter esse direito, é preciso que os vereadores defendam os servidores, o sindicato também precisa defender os servidores, vamos demitir empresas que já receberam até este momento mais de quatorze milhões de reais o instituto de gestão da saúde do sul do Pará que todo mês recebe mais de trezentos mil reais , agencia de publicidade que recebe mais de noventa mil reais mensais. Em aparte o vereador José Luiz, disse que os repasses fundo a fundo não estão atrasados o governo federal não tem atrasado o repasse ao município, o estado vem atrasando os repasses, mas o governo federal não tem atrasado cada programa recebe um valor. Voltando a palavra o vereador Cicero falou dos repasses feitos a outros municípios que tem recebido bem menos que o nosso município, e nem por isso tem suspendido férias dos servidores da saúde, a redução que houve no município foi do fundo de participação dos municípios que normalmente reduz de setembro a dezembro, falou sobre o valor recebido pela terraplanagem da creche do setor América três, que pagou mais de sessenta e cinco mil reais, gostaria de receber explicações sobre esta obra, acha um valor muito alto. Em aparte o vereador Adair falou que este valor é muito alto, temos que averiguar esta informação, gostaria que o líder do governo explicasse onde foi investido mais de um milhão de reais arrecadado com impostos relativo ao transito e imposto de veículos. Poderia usar este dinheiro para recuperar ruas, compre um guincho para o departamento de transito, contrate mais servidores para fiscalização do transito, falou sobre as emendas do deputado Zé Geraldo, para recuperar diversas vicinais do município. Com a palavra o vereador Edelson Lima do Nascimento, que cumprimentou todos os presentes, pediu apoio a sua indicação, bloqueteamento ou asfaltamento do trecho da Rua Guajajaras, entre as ruas Raul Bopp e Avenida Antônio Pedroso, elogiou o trabalho do secretario de obras, tem feito excelente trabalho de recuperação de ruas, no setor Tanaka, ainda não tem asfaltamento completo, mas tem certeza que está no planejamento do gestor municipal, Parabenizou à secretaria de ação social, senhora Fatima, que tem trazido muitos cursos para pessoas carentes da nossa cidade, o último realizado foi um curso de doces, que foi muito bem aproveitado pelas donas de Casas que fizeram o curso. Com a palavra o vereador José Luiz, que cumprimentou todos os presentes, solidarizou com a vereadora Iraci pelo falecimento da sua mãe, desejamos que deus lhe de forças para superar este momento, solidarizar com o vereador Jair, pelo falecimento do subprefeito do distrito, gostaríamos de prestar contas da nossa viagem a Brasília, solicitamos ao ministério das ciências e tecnologia, agilize a implantação da internet no prédio da universidade, a empresa já ganhou a licitação, mas não fez a obra, solicitaram a inclusão de emendas para aquisição de dois aparelho de raio X mais potente para município; solicitaram também emenda para construção de posto de saúde no setor Frei Henri, pois a população deste setor está sobrecarregando o posto de saúde do setor Tanaka, solicitamos também recursos financeiros para construção de centro de atendimento psicossocial álcool e drogas que trata os pacientes com problemas de uso de álcool e drogas, mais isso também depende do esforço do município para implantação destes programas, o governo federal disponibiliza todos os recursos mas isso não depende do trabalho dos vereadores mas da gestão municipal. Sobre os projetos de sua autoria que não estão tramitando argumentou o vereador que todos os projetos de sua autoria a assessoria jurídica dão parecer contrário a tramitação, talvez por ser um vereador de oposição, falou ainda sobre sua proposta de isentar as famílias inscritas na bolsa família e aposentados do pagamento do imposto predial e territorial urbano, a assessoria jurídica considerou o projeto inconstitucional, assim como todos os demais projetos de sua autoria, alterar lei da composição do conselho municipal de saúde, para os usuários ficarem com cinquenta por centos do conselho, também foi considerado inconstitucional, falou também do projeto para implantação de programa de controle de cães e gatos, do controle de pombos, lamentavelmente todos foram considerados inconstitucionais, não temos conseguido auxiliar a população com uma caçamba de terra ou outro beneficio que os vereadores da base tem tido junto a administração, mas nós temos o direito de apresentar projetos e até isso nos tem sido impedidos, quando os vereadores da base apresentam projetos semelhantes estes são considerados corretos e entra em tramitação normalmente. Eu gostaria de solicitar aos vereadores Iraci e Jair que são façam uma intervenção que façam uma corrente de oração porque só a intervenção divina pode nos auxiliar neste momento, porque nós não conseguimos colocar em tramitação os nossos projetos de lei em tramitação. Em aparte o vereador Claudio disse que seria necessária uma explicação da assessoria jurídica para justificar porque no mês passado foi aprovado um projeto de autoria do vereador Antônio Criando ciclovias, nas ruas da cidade, este projeto teve parecer jurídico favorável, este projeto requer dinheiro para implantação, fica a interrogação qual a diferença entre os projetos apresentados entre os vereadores, Antônio e José Luiz, porque somente o vereador José Luiz foi considerado inconstitucional. Seria interessante a Assessoria Jurídica esclarecer porque estamos chegando à conclusão que está havendo perseguição politica por parte dela. Voltando a palavra o vereador José Luiz, disse que o projeto propõe a autorização da implantação de programas, porque isso é inconstitucional. Sobre a suspensão de férias dos servidores da saúde, diz que é injusto, porque o poder executivo não economizar em outras áreas, por exemplo, no setor de propaganda, não pode deixar para o próximo ano, porque economizar justamente no adicional de férias dos servidores que ganham na maioria salario mínimo, porque não corta os salários dos comissionados que ganham muito. Em aparte o vereador Adair, disse que sua preocupação é com o orçamento, pois os valores recebidos por estas empresas não estão previsto no orçamento para este ano, como a prefeitura vai justificar este gasto de mais de um milhão de reais, se o valor previsto é menor. Tirar o direito dos servidores é inconstitucional, quando o servidor completa o ano de trabalho ele tem o direito á férias, quando ele completa os cinco anos de trabalho ele tem o direito de tirar a sua licença premio, nós os vereadores somos cobrados pelo povo. Falou ainda sobre os gastos com publicidade que estão maiores que os valores constantes do orçamento do município. Falou sobre a lei de diretrizes orçamentárias que foi protocolada na Câmara sem a discriminação dos valores destinados as secretarias, se fosse aprovada desta maneira nenhum órgão da prefeitura teria dinheiro para gastar no próximo ano. Voltando a palavra o vereador José Luiz disse que a prefeitura poderia fazer cortes em outras áreas, locação de veículos, ou mesmo não cortar, reduzir valores de locação, telefone, consumo, combustível, que poderiam ser reduzidos e conceder as férias dos servidores e outros direitos. Em aparte o vereador Antônio, falou sobre o aparte do vereador Adair, esteve no gabinete do prefeito tratando sobre o plano de cargos e salários dos servidores da administração municipal, o prefeito tem a intenção de mandar o projeto para esta Câmara, estamos trabalhando e procurando deixar o projeto pronto. Falaram também sobre as férias, ele deve ter pedido alguns dias, ou meses, porque ele não quer atrasar os pagamentos dos salários e decimo terceiro. Não se espanta com os comentários no final do ano e no último ano do governo, o que importa é o trabalho feito, na gestão anterior o prefeito também adotou esta medida em não dar férias a ninguém, férias é um direito adquirido não acredita que o gestor irá fazer isso, deve ter algum tipo de acordo. Todos sabem que estamos atravessando uma crise em todo o país, só em Xinguara que não tem. Sobre o projeto do vereador José Luiz, número vinte e cinco, colocar em comparação seu projeto e o meu que tramitou e foi aprovado, meu projeto apontava alguns itens de inconstitucionalidade e encontrou alguns problemas para ele ser aprovado, procurou o poder executivo e entraram em um acordo para o projeto ser aprovado era da vontade do gestor publico, o seu projeto foi de encontro com a vontade do gestor por isso que ele foi para a tramitação. Voltando a palavra o vereador Jose Luiz, acabou de confirmar que houve acordo, o que a assessoria jurídica analisa o acordo ou o projeto, porque o vereador Antônio é da base do prefeito o projeto dele deixou de ser inconstitucional, a gestão atual não pode fazer a coisa errada com a justificativa que a gestão anterior também fez a gestão atual não entraram com toda a capa de santidade, vocês vieram com a proposta de fazer diferente, como que agora querem cometer os mesmo erros apontados por vocês na gestão anterior. Vocês estão no governo há três anos e até hoje ainda culpam todos os problemas da gestão anterior, a cobrança tem que ser feito para quem está no governo. Autorização do plenário para ler os três projetos de Decretos legislativos, de autoria de o vereador Cicero Oliveira Almeida incluir no expediente. A autorização foi dada, mas primeiro será terminado o pronunciamentos dos vereadores. Com a palavra o vereador Jair, cumprimentou todos os presentes, chamou a atenção de todos se colocarem de pé em homenagem ao senhor Carlão, servidor da prefeitura, subprefeito do distrito de Rio Vermelho. Foi feito o minuto de silêncio o vereador Jair agradeceu a colaboração dos presentes e falou sobre o serviço de terraplanagem feito na creche do setor América que teve que ser adequado as exigências da empresa que iria fazer o prédio. Falou sobre a lei de diretrizes orçamentárias, que analisou o projeto, eles constaram a ausência de valores, chamaram a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e o projeto foi devolvido a prefeitura para correção e a realização de uma audiência pública, o relatório das obras em execução para ser anexado, estamos tentando fazer a nossa parte, com a participação de todos, independente da base do prefeito ou não. Em aparte o vereador Adair sugeriu que o relatório não devia constar no projeto, estas obras estão previstas no orçamento anterior. Sugeriu apenas que fosse estudado isso mais profundamente para não dar problemas no cadastramento do projeto no tribunal de contas dos munícipios. Fizemos uma ponte em relação ao projeto do vereador Antônio, houve resistência do prefeito em implantar ciclovias, que demandaria um custo muito grande, houve um acordo para que houvesse apenas a demarcação nas avenidas, o gasto seria somente com tinta. Disse ao vereador José Luiz que todos têm orado nas suas igrejas pelas autoridades constituídas, precisamos estudar melhor o seu projeto, fazer uma ponte entre esta Casa de leis e o poder executivo, enquanto líder do governo está tentando fazer uma ponte, um acordo, queremos estudar melhor para celebrar um acordo. Quando estudamos o projeto do vereador Antônio a gente viu a semelhança dos projetos. Em aparte o vereador Claudio, a presidência das comissões caminham para entendimento que o problema é orçamentário e não jurídico. É um planejamento para médio e longo prazo, não estamos querendo que os projetos não sejam implantados no outro dia. Com a palavra o vereador Jair disse que estamos procurando caminhos para atender os desejos do vereador, se não for possível o vereador apresentar um projeto que seja feita uma indicação contendo um pré-projeto que atenderia as partes. Em aparte o vereador Antônio disse que o projeto do vereador José Luiz poderia ser colocado em votação e se este fosse aprovado não teria nenhum problema. Quando o vereador apresentar um projeto de lei deveria entrar em acordo com o Presidente das comissões, não é publicar o projeto como se esse projeto fosse só dele. O senhor está conduzindo as coisas de forma errada por isso não houve prosseguimento. Não temos a intenção de melhorar as coisas, todas as administrações tiveram pontos positivos, muitas coisas boas estão acontecendo neste município, melhor transporte escolar, melhor atendimento na saúde, em meio às dificuldades, Xinguara tem povo trabalhador, um povo honesto que esta trabalhando pela melhoria do município. Saudamos o senhor Adão presente a sessão, que está lhe esperando para resolver alguns problemas. Ele convidou a todos a se fazerem presentes na missa de sétimo dia em memoria do senhor Carlos na igreja católica, nesta data. Em seguida foram lidos os seguintes projetos: Projeto de Decreto legislativo número cinquenta e três, que outorga o titulo honorifico ao senhor Silvio Costa Lima; Projeto de Decreto legislativo número cinquenta e dois, que outorga titulo honorifico ao senhor Utiele dos Santos Lima e o Projeto de Decreto legislativo número cinquenta e um que outorga o titulo honorifico ao senhor Wellington Flavio Palheta da Cruz. Todos os projetos de Decretos legislativos foram passados a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão do parecer. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para posterior votação Indicação número sessenta e um, dois mil e quinze, de trinta de setembro de dois mil e quinze, de autoria do Vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a recuperação com bloquetes ou asfalto no trecho da Rua Guajajaras, entre a Rua Raul Bopp e Avenida Antônio Pedroso, Centro desta cidade. A indicação número sessenta e um, dois mil e quinze foi aprovado por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO
Vice Presidente
EDELSON LIMA DO NASCIMENTO
Secretário
