Ata da Vigésima Nona Sessão Extraordinária, do segundo período legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dez de dezembro do ano de dois mil e quinze, às oito horas, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão, o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Antônio Ferreira da Silva, Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cicero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede, José Luiz da Silva Filho e Olair Reis da Conceição. Registrando a ausência dos senhores vereadores Claudio Elias Marques e Elieth Alves de Souza. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento favorável, com emendas, ao Projeto de Lei número vinte e nove, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de dois mil e dezesseis do Município de Xinguara e dá outras providências”, em trâmite no regime de urgência simples, conforme prescreve o Artigo cento e trinta e sete, do Regimento Interno. Na discussão das matérias fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Adair falou sobre as suas emendas, especialmente a emenda que propunha a reforma do terminal rodoviário João Galon; sabe que não se podem aumentar as despesas, mas não foi à causa, mas eu vou distribuir cópia das minhas emendas ao pessoal do projeto Casulo, do pessoal do Paraíso do Araguaia, do Terminal Rodoviário João Galon; a comissão acatou somente uma emenda; vejo também a ausência de emendas de outros vereadores; mais uma indignação deste vereador que tenta distribuir melhor o dinheiro que será aplicado no município; que não adianta os vereadores estudarem os projetos de mais de quinhentas páginas; o meu repúdio a não aceitação de nenhuma das emendas propostas por mim e pelos vereadores Cicero, José Luiz, Claudio; solicita que no próximo ano diminua os gastos com cópias para o vereador Adair Marinho, pois de nada adianta receber cópias dos projetos, estudá-los e não aceitarem nenhuma emenda. Com a palavra o vereador José Luiz disse que não apresentou emendas, pois porque apresentar emendas? Acrescenta que os vereadores devem tentar aprovar um aprovar um projeto onde os vereadores tem o direito de apresentar emendas impositivas, como acontece hoje com relação aos deputados estaduais e federais; Com a palavra o vereador Cicero disse que apresentou apenas duas emendas, que também não foram aceitas, nunca pensou que seria tão difícil ser vereador, todas as emendas dos vereadores de oposição são rejeitadas. Com a palavra o vereador Jair, presidente da comissão de Finanças e Orçamento, disse que analisaram todas as propostas de emendas, que foram protocoladas; esta comissão não analisou as emendas como vereadores de oposição e da base; quando se trata da rodoviária, não chegou de fora o pedido dele, a ação já está contemplada; esta discussão de aumento do valor não cabe aqui porque deve ser feito é na lei de diretrizes orçamentárias; quanto as propostas do vereador Adair Marinho, não ficou demonstrada a fonte de recursos, por isso ela não foi aceita, ou seja, a ação proposta, não constavam de onde os valores seriam remanejados; as emendas estão indicadas a fonte e elas serão incluídas na Lei Orçamentária. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento favorável, com emendas ao Projeto de Lei número vinte e nove, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de dois mil e dezesseis do Município de Xinguara e dá outras providências”. O parecer foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar o senhor presidente convocou uma nova sessão extraordinária com a finalidade de apreciar em votação única o projeto de Lei número vinte e nove, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de dois mil e dezesseis do Município de Xinguara e dá outras providências”, e declarou encerrada a presente da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO
Vice Presidente
EDELSON LIMA DO NASCIMENTO
Secretário
