Ata da vigésima segunda sessão ordinária, do segundo período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia cinco de agosto do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manha, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Claudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza e Olair Reis da Conceição. Em seguida pediu a vereadora Iraci que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração. Em continuidade á sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, foi feita a leitura do expediente onde constavam as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número dois, dois mil e quatorze, que mantém veto total o executivo municipal ao projeto de lei numero quinze dois mil e quatorze que altera dispositivo da lei quatrocentos e trinta e oito, do ano dois mil que versa sobre a estrutura administrativa do poder executivo municipal para criar a função de diretoria de fiscalização fazendária e dá outras providencias; Leitura do projeto de lei número vinte e três, dois mil e quatorze oriundo do poder executivo, que autoriza o poder executivo municipal de Xinguara a contratar operação de crédito coma instituição financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento e dá outras providencias ; Leitura do projeto de lei vinte, dois mil e quatorze, oriundo do poder legislativo, que declara de utilidade publica a associação dos moradores do distrito de São José do Araguaia. No pequeno expediente fizeram uso da palavra: A senhora Reis, professora municipal, falou sobre os descontos feitos nos salários, foram feitos descontos nos salários, no terço de férias, estão lhe tirando o seu direito de viver, não está conseguindo comprar seus remédios, não consegue o direito de receber as passagens para Belém, mas diz que só conseguiu a metade da passagem, e como ela vai conseguir comer durante a viagem. Com a palavra o secretário de educação Vilmones, pagou uma folha de salários que estava em atraso, pagamentos em atraso com o Instituto Nacional de Seguridade Social também foram pagos, pagam acima do piso, pagam hora atividade, paga os impostos todos os dias. Falou sobre a infraestrutura das escolas que estão conseguindo resolver, falou sobre a compra de materiais, equipamentos para cozinha, transporte escolar, reforma, compra de novos ônibus, merenda escolar com qualidade, pagamento os fornecedores em dia, licitaram merenda escolar nos distritos. Na educação especial montaram um centro especializado, está implantando o programa mais educação praticamente em todas as escolas, programa esporte nas escolas, programa pacto nacional pela alfabetização na idade certa, inserção no mundo tecnológico, acesso a internet em todas as escolas, casa da cultura estão transferindo do bosque para o complexo cultural da praça da rodoviária. Construção da quadra coberta das escolas, escolas programadas para serem feitas. Com a palavra o senhor Ewerton, falou sobre o projeto em tramitação que busca empréstimo para compra de veículos, prazo de quarenta e oito meses, juros baixos. Os benefícios são muitos para os municípios que conseguem ter acesso a este beneficio. As garantias são do fundo de participação dos municípios e outras receitas. Pede que os vereadores aprovem o projeto com estes esclarecimentos. No grande expediente fizeram uso da palavra os vereadores: Com a palavra o vereador Cicero Oliveira Almeida, cumprimentou todos os presentes, numa sessão anterior lotada de servidores da prefeitura vaiando desrespeitando os vereadores e o senhor presidente não pediu silencio, não repreendeu os presentes, hoje a professora está indignada por ter seu direito de receber seus salários, de não ter acesso às passagens para que ela possa fazer seu tratamento. Disse que irá tentar ajudar a professora a conseguir as passagens para que ela possa dar continuidade ao seu tratamento. Disse que votará contra o veto porque o próprio prefeito mandou o projeto para a câmara pedindo autorização para criar os cargos e depois ele mesmo mudou de ideia e veta o projeto. Falou ainda sobre o projeto que pede autorização para realizar empréstimo junto a Banco Nacional de Desenvolvimento. Com a palavra o vereador Dorismar falou que será que o prefeito anterior não locou camionetes, é só o prefeito atual que locou carros dos fazendeiros. O governo atual lhe ajudou muito concedendo muitos benefícios. Com a palavra o vereador José Luiz cumprimentou todos os presentes, concordou com o vereador Cicero, inclusive naquela sessão ele foi impedido de falar pelos gritos dos servidores da prefeitura presentes a sessão e o senhor presidente não deu o mesmo tratamento que deu hoje a professora. Falou ainda sobre a perseguição aos professores que participaram do governo anterior, do movimento grevista, os servidores estão sendo obrigados a pedir licença sem remuneração para fugir das perseguições, ou continuam a trabalhar sofrendo desconto nos salários, negando as passagens para o servidor realizar tratamento fora do domicilio, criticaram o governo anterior dizendo o que ele perseguia servidores e hoje fazem pior. Pediu a solução de uma rua do setor marajoara, que precisa de bueiros, a população está disposta a fazer uma coleta para conseguir recursos para recuperar esta rua que está prejudicando toda a população, gostaria também de uma solução para o problema dos agricultores. Com a palavra o vereador Edelson, cumprimentou todos os presentes, falou sobre o trabalho realizado pela secretaria de educação, merenda de qualidade, transporte escolar, programa mais educação está tirando os alunos da rua, as quadras de esporte estão perfeitas, que podem ser chamadas de ginásio de esportes, o prefeito está trabalhando para fazer uma educação de qualidade. Sobre o projeto do empréstimo, é muito bom para a cidade, às maquinas adquiridas irão substituir as maquinas locadas, irão construir estradas, ruas, e isso gera muitos empregos para a população. Como vereador está sempre visitando os órgãos municipais para ver como anda seu funcionamento, sobre a segurança publica está sendo agraciada com um helicóptero para ajudar no trabalho de combate a violência. Com a palavra a vereadora Iraci cumprimentou todos os presentes, indicação verbal, rua pontes de Miranda, no final da rua arrumar uma ponte, cumprimentou o secretário de educação pelo trabalho realizado, sobre a situação da professora que precisa de ajuda para conseguir as passagens para que ela possa fazer seu tratamento. Agradeceu o doutor Ubiratan por ter sempre atendido as pessoas que lhe procuram precisando de ajuda de atendimento jurídico. Com a palavra o vereador Adair, cumprimentou todos os presentes, infelizmente a situação dos professores que estão sendo prejudicados retirando gratificações promovendo descontos nos salários, são situações que a Câmara não tem como intervir. Sobre o empréstimo é favorável porque as maquinas são necessárias para melhorar as condições das estradas, das ruas da cidade e distritos. Não seria favorável se o objetivo fosse obra que tivesse a finalidade de embelezar a cidade, mas o motivo se justifica o empréstimo. Às vezes uma oposição que vem a tribuna questionar coisas que estão erradas ajuda o governo a corrigir os rumos do seu governo, agradeceu o secretario de educação que veio a tribuna para esclarecer o trabalho que está sendo realizado, isso é muito bom para os vereadores, eles precisam ter esclarecimentos dos trabalhos realizados pelas secretarias. Existem coisas que não são atribuições do Líder do Governo e mesmo assim muitos exigem respostas para questões que não é possível ele dar. Com a palavra o vereador Claudio, cumprimentou todos os presentes, absolvição do ex-prefeito anterior processo que pretendia coloca-lo como ficha suja, ele foi absolvido e continuará sendo candidato é uma noticia que nos alivia que nos alegra, nestes dois anos passamos por momentos difíceis, passaram estes dois anos nos fazendo acusação de que só roubamos o dinheiro publico, não fizemos nada pelo município, só destruímos o município. Durante a fala do secretario de educação, ficamos com a impressão de que a melhoria da educação começou pela gestão dele, o governo anterior nada fez, todos são sabedores que este processo teve inicio bem antes, os professores presentes são testemunhas e participaram de toda a implantação dos projetos, a fala do servidor público sobre o empréstimo reforçou a mesma coisa, o município demonstrou controle financeiro para adquirir o empréstimo somente nestes últimos dezoito meses, mas a história vai demonstrar que isso não é verdadeiro, a professora Reis demonstrou isso aqui, a ponto de negar a ela o direito de ter as passagens para continuar o seu tratamento, os professores estão pagando muito caro por isso, são descontos nos salários, carga horaria reduzida, quero deixar aqui o meu repúdio sobre a fala do secretário de educação, afirmando que o professor Lenival morreu em virtude das divergências que tinha no governo anterior, o professor Lenival não merecia isso, gostaria que ele se retratasse se realmente ele tem algum respeito por este conceituado professor. Defende que o nome do Lenival seja colocado no prédio da universidade. Aprovado a prorrogação da sessão por mais uma hora. Com a palavra a vereadora Elieth, cumprimentou todos os presentes, agradeceu pelo convite para o instituto mulher que faz para participar da inauguração da quadra. Solicitou apoio para aprovar o projeto que declara de utilidade publica a associação dos moradores do distrito de São José. A atuação do governo do estado não está pagando nada com as obras que estão sendo realizado, ele está devendo por muito tempo sem fazer obras no sul do Pará. Irá trabalhar pela eleição do candidato Helder Barbalho, precisamos fazer um trabalho de união. Na época que a senhora passou por isso a secretaria de administração era a senhora Maria Filha, que hoje está passando pelos mesmos lugares que a senhora passou, não sei se por sua interferência. Com a palavra a vereadora Elieth disse que o vereador Cicero está abusando do seu poder, o presidente pode usar a palavra à hora que quiser os outros vereadores não, não sei de onde o vereador tirou a ideia que eu tenho alguma interferência sobre os locais de onde a senhora Maria Filha foi transferida. Inclusive ela era minha amiga, ela nunca teve responsabilidade sobre as minhas transferências, ela era mandada, inclusive nunca assinou nenhum destes documentos. Com a palavra o vereador Antônio Benigno falou sobre o empréstimo que é necessário para adquirir as maquinas necessárias para o município, o governo anterior teve suas falhas assim como o atual também terá e os próximos que virão o município não ficaram feitos, tem muita coisa por fazer, o prefeito não conseguirá fazer tudo ao mesmo tempo, ainda falta muita coisa o que fazer. Com a palavra o vereador Jair, cumprimentou todos os presentes, aproveitou para externar sua alegria por estar aqui fazendo parte destes trabalhos, nesta manhã fomos contemplados com uma ambulância nova para o distrito de Rio Vermelho, este processo foi longo, a ambulância foi adquirida com recursos próprios, é uma administração diferenciada, estamos com a construção de um posto de saúde nos respaldos finais, tivemos muitas dificuldades para cadastrar a construção de um novo posto de saúde, por causa de uma reforma do posto anterior que sofreu apenas uma pintura e isso quase nos prejudicou. Deixo a minha gratidão ao prefeito e ao secretário de saúde. Parabenizou o senhor presidente pela sua origem sua humilde, a minha origem também é muito humilde, o senhor não é formado, mas é tem a formação garantida pela experiência, pegou uma fala do vereador Antônio Benigno quando este disse que o município de Xinguara ainda tem muito por fazer, e o prefeito atual está fazendo as obras necessárias. É favorável ao projeto que busca um financiamento da compra de maquinas para o município. Encerrados os pronunciamentos passou-se a Ordem do dia: Em discussão para primeira e única votação o projeto de Decreto Legislativo número dois, dois mil e quatorze que mantem o veto total do executivo municipal ao projeto de lei quinze, dois mil e quatorze, que altera dispositivo da lei quatrocentos e trinta e oito, do ano dois mil que versa sobre a estrutura administrativa do poder executivo municipal para criar a função da diretoria de fiscalização fazendária e dá outras providencias foi aprovado com doze votos favoráveis um voto contrario do vereador Cicero Oliveira Almeida. O projeto de lei vinte e três, dois mil e quatorze, oriundo do poder executivo que autoriza o poder executivo municipal de Xinguara, a contratar operação de credito com a instituição financeira Banco Nacional de Desenvolvimento e dá outras providencias foi passado às comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Financias e Orçamentos para análise e emissão de parecer. O projeto de lei número vinte, dois mil e quatorze, que declara entidade de utilidade publica a Associação de Moradores do distrito de São José do Araguaia a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foram entregues a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão do parecer. A Justificativa do vereador Olair que faltou a décima segunda sessão ordinária foi aprovada por unanimidade. A indicação verbal da vereadora Iraci foi aprovada por unanimidade. Explicações pessoais, o vereador Cícero falou na radio Xinguara, falou aqui, talvez por isso estejam fazendo o trabalho. O deputado Puty conseguiu emenda para comprar maquinário e por causa do documento que não foi protocolado na data certa, perderam o recurso. Não houve mais pronunciamentos e o senhor presidente para declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
PRESIDENTE
ELIETH ALVES DE SOUZA
Vice Presidente
CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA
Secretário
