Ata da 1ª Sessão Ordinária 02/02/2016 – Câmara Municipal de Xinguara

4 de março de 2016

Ata da Primeira Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da quarta sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dois de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, às vinte horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão, o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino Cantanhede, e ausente a vereadora Elieth Alves de Souza. Em seguida o senhor Presidente convidou a vereadora Iraci para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias:- Leitura do Ofício número vinte e sete, dois mil e dezesseis – GAB, datado de vinte e nove de janeiro de dois mil e dezesseis, proveniente do Chefe do Poder Executivo Municipal, Excelentíssimo Senhor Osvaldo de Oliveira Assunção Junior. – Leitura do Projeto de Lei número cinco, de dois mil e dezesseis, originário do Poder Legislativo (vereador Edelson Lima do Nascimento), que “Altera a Lei número novecentos e dezenove de vinte e nove de dezembro de dois mil e catorze para modificar o dia do Nordestino”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. – Leitura da Indicação número um, de dois mil e dezesseis, de primeiro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que recomenda ao Poder Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica nas seguintes localidades: Bairro Selectas (Ruas Tucumã, Oswald de Andrade, Américo Vespúcio, Jânio Quadros, José de Alencar, Rui Barbosa, Anita Garibaldi e Castro Alves), Bairro Marajoara I (Rua Ouro e Prata) e Bairro Itamaraty I (Ruas Tancredo Neves e Rua Dois). – Leitura da Indicação número dois, de dois mil e dezesseis, de primeiro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Vila Xinguarinha. – Leitura da Indicação número três, de dois mil e dezesseis, de primeiro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja realizada a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Vila Paraíso do Araguaia, situada na zona rural deste Município. – Leitura da Indicação número sete, de dois mil e dezesseis, de primeiro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que solicita ao Poder Executivo Municipal que, através do órgão competente, sejam notificados com urgência os proprietários de lotes baldios, principalmente no Bairro Marajoara II, para que os mesmos procedam à limpeza e manutenção destas propriedades e que se estenda tal procedimento aos outros bairros onde há lotes em situações correlatas. Neste contexto e diante do não atendimento ao que for determinado pelo órgão público, que a Prefeitura realize levantamento visando a desapropriação de tais lotes a fim de que sejam destinados às famílias que se enquadram nos Programas Sociais de Habitação do Município de Xinguara. Não havendo inscrições de cidadãos ao PEQUENO EXPEDIENTE, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Neste, fez uso da palavra os seguintes vereadores: Iraci Rodrigues da Silva agradeceu a Deus pela oportunidade, cumprimentou a mesa, vereadores, servidores e população. Manifestou a preocupação com relação ao menor que faleceu em uma represa da cidade, localizada nas imediações do Setor Nova Xinguara. Disse que por mais que seja uma área particular, faz-se necessária uma providência por parte do governo. Assim, fez requerimento verbal pedindo a presença de guardas no local bem como sinalização sobre o perigo, a fim de evitar que tragédias como a desta semana se repitam novamente. Com a palavra, Adair Marinho cumprimentou aos vereadores, servidores, e os populares presentes na primeira sessão ordinária deste ano. Falou sobre a importância dos deputados de seu partido e sua luta em todo o estado do Pará. Destacou também a presença em plenário do Senhor Geovanni Queiroz, e o parabenizou sua atuação como Deputado e importância para o desenvolvimento dos municípios do Sul do Pará. Falou sobre a liderança municipal de Seu partido, na pessoa do Doutor Moacir, e sobre sua provável candidatura à prefeitura da cidade. Agradeceu aos pares pela modificação e retorno do horário das sessões para as vinte horas, que, segundo ele, proporciona maior disponibilidade não só à população, de participar das sessões, como também dos vereadores, que podem atender suas demandas durante o dia e participar mais tranquilamente das atividades de plenário à noite. Manifestou indignação com a Rede Celpa, devido à má administração, desligamento de fornecimento a pessoas que pagam em dia, cobranças indevidas, e cidadãos que pagam valores absurdos. Sugeriu a união e empenho dos pares para a realização de uma Audiência Pública, com o objetivo de resolver essas irregularidades. Fez Requerimento verbal para que a presidência da casa protocole ofício junto à Prestadora de Serviços marcando dia e hora para realização de Audiência para que se possa corrigir o problema de cobranças e cortes indevidos na cidade. O vereador Cícero de Oliveira Almeida cumprimentou a todos e solicitou apoio às suas indicações para a reposição de lâmpadas em distritos da cidade, devido à grande necessidade e problemas que a população desses locais vem enfrentando. Disse ter sido procurado por um cidadão concursado em Xinguara e disse que este alegou ter sofrido constantemente com perseguições devido a uma denúncia de irregularidade que fez, chegando a ser afastado das atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde. Disse que vai procurar advogados para defender o servidor e para que este possa voltar a suas atividades. Disse que vai até as últimas instancias para defender o trabalhador que teria apenas cumprido seu papel de cidadão e agido com honestidade. Na tribuna, o Vereador Antônio Ferreira da Silva cumprimentou aos vereadores, aos presentes, e falou sobre as boas expectativas para o ano de dois mil e dezesseis na cidade, cumprindo sua missão de representar o povo nesta casa de leis. Disse não poder cruzar os braços e evidenciar o progresso que a cidade tem tido em todos os setores, e que buscará sempre o contínuo progresso à cidade de Xinguara. O vereador Edelson Lima agradeceu a presença dos Vereadores, servidores, bem como a população presente. Apresentou uma reflexão sobre a missão do vereador, sobre a proximidade com a população e sua realidade. Falou sobre a possibilidade de ouvir a população e participar também dos serviços oferecidos a população para que possa avaliar sua efetividade. Disse que este deve buscar meios para obter melhorias à cidade. Falou sobre a oposição que o vereador sofre, e a missão de enfrentar seus desafios. Falou sobre os deveres, direitos e limitações de sua função. Solicitou apoio ao projeto que apresentou à Casa para esta Sessão, devido à necessidade de se alterar o dia do Nordestino para o último sábado do mês de junho, para que este possa se tornar uma data festiva. Com a Palavra, o vereador José Luiz da Silva Ferreira cumprimentou aos presentes, parabenizou a Servidora Griziele pela eficiência nas informações acerca do funcionamento dos Serviços prestados na Câmara Municipal. Mencionou a falta de vacina nos postos de saúde da cidade. Falou sobre os serviços básicos de saúde que são direito de todo cidadão, previsto na Constituição, e que devem estar à disposição da sociedade. No mais, solicitou apoio à sua Indicação. Solicitando a Palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha, em aparte, solidarizou-se com a família do jovem que faleceu afogado, e manifestou apoio às indicações dos vereadores, citando as necessidades de medidas a serem tomadas. Em conclusão ao seu discurso o vereador José Luiz da Silva Ferreira disse que não se pode perder a esperança de obter em Xinguara a Instalação de uma Unidade do Corpo de Bombeiros e uma do Instituto Médico Legal. Aproveitou para fazer um Requerimento ao Senhor Geovanni Queiroz solicitando a implantação de uma unidade dos correios na Vila São José. Falou sobre o excesso de burocracia para a instalação de Empresas do governo em distritos. Defendeu sua indicação e falou sobre lotes que estão abandonados e prejudicando a sociedade. Manifestou também apoio ao servidor da área da saúde que estaria sofrendo perseguição. Em aparte, o vereador Adair Marinho apoiou a ideia de instalação dos Correios não só no Distrito de São José como também no Distrito de Rio Vermelho, sugerindo requerimento conjunto através de ofício protocolado em Brasília. O presidente aproveitou a ocasião para se solidarizar com a família da criança morta na represa, bem como a necessidade não atendida da instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros na cidade, não só neste mandato, como também nos anteriores, cujas tentativas sempre foram frustradas. Exaltou, entretanto, os esforços do Governador Jatene, do seu partido, e da Ex-Governadora, Ana Júlia Carepa, que mesmo não sendo de seu partido deve ter seu trabalho reconhecido. Falou sobre a necessidade de isolamento da represa. Como não houve mais pronunciamentos passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, Indicação número um de dois mil e dezesseis, de primeiro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que recomenda ao Poder Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica nas seguintes localidades: Bairro Selectas (Ruas Tucumã, Oswald de Andrade, Américo Vespúcio, Jânio Quadros, José de Alencar, Rui Barbosa, Anita Garibaldi e Castro Alves), Bairro Marajoara I (Rua Ouro e Prata) e Bairro Itamaraty I (Ruas Tancredo Neves e Rua Dois). Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Indicação número dois de dois mil e dezesseis, de primeiro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Vila Xinguarinha. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Indicação número três de dois mil e dezesseis, de primeiro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja realizada a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Vila Paraíso do Araguaia, situada na zona rural deste Município. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Indicação número sete de dois mil e dezesseis, de primeiro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que solicita ao Poder Executivo Municipal que, através do órgão competente, sejam notificados com urgência os proprietários de lotes baldios, principalmente no Bairro Marajoara II, para que os mesmos procedam à limpeza e manutenção destas propriedades e que se estenda tal procedimento aos outros bairros onde há lotes em situações correlatas. Neste contexto e diante do não atendimento ao que for determinado pelo órgão público, que a Prefeitura realize levantamento visando a desapropriação de tais lotes a fim de que sejam destinados às famílias que se enquadram nos Programas Sociais de Habitação do Município de Xinguara. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, requerimento verbal, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, pedindo a presença de guardas no local bem como sinalização na Represa Próxima ao Setor Nova Xinguara. Este requerimento foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Requerimento verbal, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, à Celpa para que a presidência da casa protocole ofício junto à Prestadora de Serviços marcando dia e hora para realização de Audiência para que se possa corrigir o problema de cobranças e cortes indevidos na cidade. Este requerimento foi aprovado por unanimidade. Em discussão, para posterior votação, justificativa de ausência da vereadora Elieth nesta Sessão Ordinária, por motivos de força maior. Após análise, este requerimento foi aprovado por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.