Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de maio do ano dois mil e treze, com inicio às nove horas (09:00h), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoado o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes. Em seguida, pede ao Secretário, Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Cláudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Cantanhêde; José Luiz Silva Ferreira; e Olair Reis da Conceição. Em seguida, pediu a Vereadora Iraci que fizesse a leitura bíblica. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente avisa aos interessados que façam suas inscrições para o uso da Tribuna para o Pequeno e Grande Expediente. Terminadas as inscrições, passou-se, então, à leitura das matérias: – Leitura do Projeto de Lei número vinte de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração dos Artigos segundo, terceiro, décimo primeiro e décimo segundo, da Lei número trezentos e oitenta e um de mil novecentos e noventa e sete, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. – Leitura da Indicação número cento e trinta e oito de dois mil e treze, de vinte e cinco de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a propositura de Projeto de Lei sobre a implantação do Projeto “Conecta Xinguara” e cessão gratuita do sinal de internet, em praças públicas, à população Xinguarense, conforme modelo de projeto em anexo. – Leitura da Indicação número cento e quarenta e um de dois mil e treze, de seis de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, o encaminhamento mensal a partir de maio do ano em curso, a esta Câmara Municipal, de cópia das escalas dos seguintes serviços: Médico, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Pessoal de Apoio do Hospital Municipal de Xinguara, bem como, solicito também Escala dos Médicos e Odontólogos dos Distritos de São Francisco, Rio Vermelho e São José do Araguaia. – Leitura da Indicação número cento e quarenta e dois de dois mil e treze, de seis de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a prestação de esclarecimento quanto a não concessão de Tratamento Fora do Domicílio à paciente do Sistema Único de Saúde, Sra. Rosangela Garcia Rosa Belmiro, residente na rua oito, número trezentos e vinte e seis, Bairro Itamaraty, em Xinguara- Pará. – Leitura da Indicação número cento e quarenta e três de dois mil e treze, de seis de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a prestação de esclarecimento quanto ao não pagamento das diárias e passagens via Tratamento Fora do Domicílio, à paciente menor de idade YASMIM DE CARVALHO SILVA, residente na Rua Rio Vermelho, número quinhentos e noventa e dois, Centro, em Xinguara – Pará. – Leitura da Indicação número cento e quarenta e quatro de dois mil e treze, de seis de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, fornecer a relação de todos os veículos locados ao município, contendo o local alvo da prestação do serviço, o valor mensal da locação bem como as cópias dos contratos referentes aos mesmos. Terminada a leitura da matéria, deu-se início ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o Senhor Albertinho cumprimentou a todos, agradeceu a oportunidade, falou sobre as emancipações que estão acontecendo em nosso País, são ao todo quarenta e seis só no nosso Estado, para que tenhamos no mínimo duzentos Municípios. Disse que é Presidente da Comissão de Emancipação do Distrito de São José do Araguaia e participou do trâmite da criação dos Distritos de São José e Rio Vermelho. Trabalharam muito para conseguir as coordenadas terrioriais para que desse certo. Mas havia um impasse na época, Rio Vermelho tinha deficiência no número de habitantes, enquanto São José não, contava com seis mil e poucos habitantes. Conversando com o Senhor Antônio Barbudo, este disse que é necessário adequar a lei a nova realidade. Temos um Município muito extenso com três mil oitocentos e vinte e três quilômetros de estrada. Precisamos encurtar esta extensão territorial. Se agregarmos a Vila Paraíso hoje, o Município vai perder o sentido do seu nome “Xinguara” que é a junção do rios Xingú e Araguaia. Pede aos vereadores que auxiliem no andamento do processo de ajuste das coordenadas dos Distrito de São José e de Rio Vermelho, com a organização de plebiscito na região desses dois Distritos. Finaliza seu discurso agradecendo a todos e parabeniza os vereadores pelo trabalho realizado até agora. Com a palavra o Sr. Antônio “Barbudo”, cumprimenta a todos e diz que está auxiliando no processo do programa Minha Casa Minha Vida, causa que tem abraçado. Enviou ontem para Belém trezentos e oitenta e nove processos de financiamento dos moradores dos Distritos e região rural de Xinguara. A sub-prefeita de Rio Vermelho auxiliou neste processo, mas o sub-prefeito de São José não contribuiu com este processo de financiamento, quem auxiliou foi sua esposa e filha. Deixa registrado então sua nota de repúdio ao sub-prefeito de São José. Comentou que trabalhou em Brasília há vários anos atrás e conhece como funciona a coisa pública. Quanto à questão das novas coordenadas de divisa entre os Distritos de Rio Vermelho e São José, mencionou as datas nas quais foram criados os Distritos de Rio Vermelho e São José, e quando se deparou com o Projeto de Lei do vereador Jair, percebeu que o mesmo se refere às novas coordenadas apenas do Distrito Rio Vermelho, não se referindo à alteração das coordenadas do Distrito de São José. Diz ter consultado advogado e se o vereador Jair não pedir também alteração da lei de criação de Rio Vermelho, mudando as coordenadas, irá propor ação judicial e irá vencer. Não dará certo se alterar apenas as coordenadas de São José, é necessário alterar também as coordenadas de Rio Vermelho, pois a primeira fere a segunda. Pede a compreensão dos vereadores, da Mesa e especialmente do vereador Jair, no sentido de esperar a propositura de Projeto de Lei por outro vereador alterando as coordenadas do Distrito Rio Vermelho para dar continuidade com o Projeto de Lei número quinze de dois mil e treze. Tem pessoas importantes do governo que defendem a diminuição da área territorial de Xinguara para repassar à Rio Maria, com a finalidade de facilitar a conservação das estradas de nosso Município. Acredita que isso é muito ruim para Xinguara; que, ao contrário, temos que aumentar nossa área de terras, nas divisas de Piçarra e Rio Maria. Agradece a todos e finaliza sua palavra. Com a palavra o Senhor Ronseval cumprimentou a todos os vereadores em nome da vereadora Iraci e em nome do vice-prefeito cumprimenta a todos os presentes nesta Casa de Leis. Começa falando sobre o projeto de lei do vereador Edelson que solicita a criação de mais uma funerária no Município de Xinguara, defendendo a idéia de que já há demanda e empresas do ramo. Assim como criar caos na forma de operação das funerárias, assim como o Vereador Edelson iria beneficiar seu parente com a criação de mais uma funerária, visando o interesse particular em função do benefício público. Finalizou sua palavra agradecendo a todos. Com a palavra o Senhor Mauruzan, falou que o vereador Edelson deve analisar com calma, haja vista a que a abertura de uma nova funerária iria, além de desorganizar os plantões e modos de operação das empresas na cidade, e salientou que o referido vereador irá beneficiar seu irmão, e que o Senhor Mauruzan tem provas sobre isso. Com a palavra o Senhor Gidelson Santana Santiago, pede ao vereador Edelson Lima que verifique o bem comum, por ser tema sensível, que analise com mais carinho de modo que não sacrifique o povo em geral. Finaliza sua palavra agradecendo a todos. Com a palavra o Senhor Alair complementou que é favorável a continuação da moralização do serviço funerário, seguindo a legislação, assim como o Termo de Ajuste de Conduta feito pelo Ministério Público, e ainda que outrora as empresas chegaram a pagar para poder pegar um corpo. Conclui sua palavra agradecendo a todos. Com a palavra, o Senhor Jariones afirma já existir uma lei que regulamenta a quantidade de funerárias e o rodízio de plantões. Com a palavra o Senhor Ouvídio Natal saúda a todos os presentes, diz que foi amparado numa casa de apoio que auxilia pessoas com PROSAÚDE, cujos telefones de contato são: trinta e dois zero cinco, quarenta e seis treze e zero quarenta e um meia dois, oitenta e um vinte e sete, vinte quarenta e um, falar com Senhor Elizeu. Finaliza sua fala dizendo que gostaria que as pessoas conhecessem esse maravilhoso trabalho. Com a palavra o Senhor Antônio Conselheiro, saúda a todos, e afirma que a Câmara, por meio de sua tribuna popular, dá a voz ao povo, e que as discussões são salutares. Solicita que uma das sessões por mês seja realizada pela noite, democratizando ainda mais as ações do Poder Legislativo. Por ser concluinte do curso de pedagogia, é a favor da inclusão de assistentes sociais e contra a intervenção de psicólogos, de forma direta, nas escolas. Questionou a posição do vereador Adair Marinho acerca de sua colocação sobre as ações acerca do meio ambiente. Concluiu sua palavra agradecendo a oportunidade. Com a palavra, o Vice-prefeito, Senhor Raimundo Mototáxi, saudou a todos os presentes, afirmou que está no cargo para defender o povo; admira muito o Prefeito Municipal, e tem grande apreço pelos servidores desta Casa de Leis. Finalizou sua palavra dizendo que irá dedicar o seu mandato a todos os moradores. Em seguida passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. O vereador Edelson Lima, cumprimentou a todos os presentes, iniciando sua fala expondo o seguinte: o que foi colocado em discussão acerca do Projeto de Lei número vinte de dois mil e treze, de sua autoria, não foi o plantão e sim os preços, e quer ajudar corrigindo uma lei que foi feita em vinte de novembro de dois mil e doze. Por coincidência a funerária a ser aberta é do seu irmão. Não está usufruindo do poder, nem se beneficiando, e que admira o trabalho das funerárias. Finalizou sua palavra salientando que é coincidência o fato da funerária a ser aberta ser do seu irmão. Com a palavra o vereador Adair Marinho agradeceu a presença de todos no Plenário, e afirmou que a tribuna existe para discutir os projetos, inclusive os polêmicos. Cada comissão tem dez dias para emitir parecer, caso contrário, o presidente da Câmara pode indicar uma comissão para dar um parecer acerca do projeto da criação dos Distritos de São José e da cidade de Rio Vermelho. Sobre as funerárias, o vereador defende o seguinte: o que o vereador Edelson está propondo é uma alteração, e que o mesmo pode propor, beneficiando qualquer pessoa, parente ou aderente, é uma prerrogativa do vereador. Concluiu sua palavra falando que referido projeto está na comissão, sendo o Plenário soberano para decidir. Com a palavra o vereador Antônio Benigno cumprimentou os vereadores e todos os empresários donos de funerárias e público presente. Convidou a fazer uma audiência pública porque o povo aparece e os vereadores estão aqui para aprovar projetos. Acrescentou afirmando que está em favor da maioria. Fez indicação verbal pedindo ao Poder Executivo que providencie um quebra mola na Avenida Xingú, em frente a Farmácia Farmogral, sendo que na outra pista já existe quebra-molas em frente ao comércio Rota Pneus. Em seguida finalizou sua fala agradecendo a todos. Com a palavra o vereador Cícero fala sobre a conversa sobre a cobertura do mercado municipal, e que quando a deputada Bernadete vier a Xinguara, deverá ser realizada uma audiência pública para tratar de recursos necessários para a zona rural. Sobre a discussão das funerárias, o vereador Cícero pede, carinhosamente, que o vereador Edelson retire o projeto de alteração da lei. Finaliza sua palavra agradecendo a todos. Com a palavra o vereador Cláudio Marques, saúda a todos, e comenta que é bom ter prudência e bom senso; alerta ao vereador Edelson Lima para retirar a alteração sobre o projeto de modificação acerca das funerárias, e que a argumentação aponta para um ganho individualizado em face do ganho público. Os vereadores foram eleitos para legislar para o povo, e que não está se sentindo favorável para votar, pois a proposição não aponta para o interesse coletivo, e que a referida coincidência da funerária a ser beneficiada ser do irmão do vereador proponente não convence a ninguém. O vereador Cláudio apresentou uma indicação verbal solicitando ao Poder Executivo Municipal que o Departamento Municipal de Trânsito exerça uma fiscalização mais incisiva na avenida Antônio Pedrosa. Finalizou sua palavra agradecendo a todos. A vereadora Elieth saúda seu antigo aluno Gidelson e fica feliz que o auxiliou na sua formação. Faz uma crítica ao governo do Estado e comenta que o deputado Miriquinho disponibilizou verba para instalar academia ao ar livre em Xinguara. Concluiu sua palavra pedindo ao vereador Edelson Lima que retire o projeto sobre as funerárias, e também convidou a todos para uma reunião com a diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Xinguara. Com a palavra a vereadora Iraci expressou sua satisfação ao ir à Brasília e participar de uma reunião com o deputado Miriquinho Batista, que solicitou um pedido oficial, assinado por todos os vereadores, para poder enviar recursos de uma emenda destinada à construção de um aeroporto em Xinguara. Finaliza sua palavra pedindo que o vereador Edelson Lima retire o projeto das funerárias da pauta. Com a palavra o vereador Jair Marcos Pereira afirma que está em articulação com os vereadores para a emancipação dos Distritos Rio Vermelho e São José em Municípios. Concluiu sua palavra agradecendo a todos. Com a palavra o vereador José Luiz ressaltou que no começo do ano propôs um projeto para beneficiar os aposentados e para realizar um estudo mais aprofundado para favorecer a todos, e teve a humildade de retirar o projeto. Assim, pede ao vereador Edelson Lima que retire o projeto, pois a empresa que seria beneficiada não esteve presente na discussão do projeto no ano passado, assim como não está presente na sessão de hoje. Acrescenta ainda que seja enviado um ofício à deputada Bernadete, solicitando iniciativa, para tomar uma providência contra a morosidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Com a palavra o vereador Olair Reis cumprimenta a todos e pede que o vereador Edelson Lima retire seu projeto de alteração ao serviço funerário, e que não convenceu a nenhum dos vereadores com seus argumentos. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e trinta e oito de dois mil e treze, de vinte e cinco de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a propositura de Projeto de Lei sobre a implantação do Projeto “Conecta Xinguara” e cessão gratuita do sinal de internet, em praças públicas, à população Xinguarense, conforme modelo de projeto em anexo, a qual, após discussão pelas lideranças foi votada e aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e quarenta e um de dois mil e treze, de seis de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, o encaminhamento mensal a partir de maio do ano em curso, a esta Câmara Municipal, de cópia das escalas dos seguintes serviços: Médico, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Pessoal de Apoio do Hospital Municipal de Xinguara, bem como também Escala dos Médicos e Odontólogos dos Distritos de São Francisco, Rio Vermelho e São José do Araguaia; sendo a mesma, após discussão pelas lideranças, votada e aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e quarenta e dois de dois mil e treze, de seis de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a prestação de esclarecimento quanto a não concessão de Tratamento Fora do Domicílio à paciente do Sistema Único de Saúde a Senhora Rosangela Garcia Rosa Belmiro, residente na rua oito, número trezentos e vinte e seis, Bairro Itamaraty, em Xinguara- Pará; a qual, após discussão pelas lideranças foi votada e aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número cento e quarenta e três de dois mil e treze, de seis de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a prestação de esclarecimento quanto ao não pagamento das diárias e passagens via Tratamento Fora do Domicílio, à paciente menor de idade YASMIM DE CARVALHO SILVA, residente na Rua Rio Vermelho, número quinhentos e noventa e dois, Centro, em Xinguara – Pará; sendo a mesma, após discussão pelas lideranças votada e aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número cento e quarenta e quatro de dois mil e treze, de seis de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, fornecer a relação de todos os veículos locados ao município, contendo o local alvo da prestação do serviço, o valor mensal da locação bem como as cópias dos contratos referentes aos mesmos; a qual, após discussão pelas lideranças foi votada e aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação indicação verbal do vereador Antônio Ferreira pedindo ao Poder Executivo que providencie um quebra mola na Avenida Xingú, em frente a Farmácia Farmogral, sendo que na outra pista já existe quebra-molas em frente ao comércio Rota Pneus; sendo a mesma, após discussão pelas lideranças, votada e aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação indicação verbal do vereador Cláudio Elias solicitando ao Poder Executivo Municipal que o Departamento Municipal de Trânsito exerça uma fiscalização mais incisiva na avenida Antônio Pedrosa; a qual, após discussão pelas lideranças foi votada e aprovada por unanimidade. Em seguida, foi dada a oportunidade aos vereadores para as explicações pessoais. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que será lida pelos vereadores que será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
ELIETH ALVES DE SOUSA
Vice-Presidente
CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA
Secretário
