Ata da Décima Quarta Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Oitava Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dezoito de maio do ano de dois mil e quinze, às dez horas e quinze minutos, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Cícero Oliveira Almeida, Adair Marinho da Silva, Olair Reis da Conceição, Elieth Alves de Souza, Jaques Salvelino Cantanhede e Amilton Pereira Cunha registrando a ausência do vereador Claudio Elias Marques. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei número doze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que: “Institui o Programa de incentivo a doação de terra ou cascalho para aterramento de terrenos urbanos para fins de Moradia de pessoas de baixa renda do Município de Xinguara – PA, e dá outras providências” a ser deliberado em segunda e última votação; Projeto de Lei número treze, de autoria do poder executivo, que “Altera o artigo quarto e sétimo da lei municipal número quinhentos e cinquenta, de vinte e três de dezembro de dois mil e três e acrescenta atribuições ao cargo de fiscal de urbanismo e dá outras providências”, a ser deliberado em segunda e última votação. Não houve pronunciamentos na discussão das matérias. Passou-se então à ORDEM DO DIA: Projeto de Lei número doze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que: “Institui o Programa de incentivo a doação de terra ou cascalho para aterramento de terrenos urbanos para fins de Moradia de pessoas de baixa renda do Município de Xinguara – PA, e dá outras providências”, em segunda e última votação, foi aprovado por unanimidade; O Projeto de Lei número treze, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o artigo quarto e sétimo da lei municipal numero quinhentos e cinquenta, de vinte e três de dezembro de dois mil e três e acrescenta atribuições ao cargo de fiscal de urbanismo e dá outras providencias”, a ser deliberado em segunda e última votação, foi aprovado por unanimidade; Não havendo mais matérias o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO
Vice Presidente
EDELSON LIMA DO NASCIMENTO
Secretário
