Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia quatro de maio do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Elieth Alves de Souza, Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino Cantanhede. Em seguida o senhor presidente convidou o senhor Ociclei para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de emenda à lei orgânica, número um, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (autoria dos vereadores Dorismar Altino Medeiros, Olair Reis da Conceição, Edelson Lima do Nascimento, Amilton Pereira Cunha, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede e Antônio Pereira da Silva) que “Altera a redação do artigo trinta e nove, da lei orgânica do município de Xinguara, Estado do Pará, modificando o período do recesso parlamentar”, a ser deliberado em primeiro turno de votação; Leitura do Projeto de emenda á lei orgânica número dois, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (José Luiz Silva Ferreira, Claudio Elias Marques, Cicero Oliveira Almeida, Adair Marinho da Silva e Iraci Rodrigues da Silva), que “Altera a redação do artigo trinta e quatro, da lei orgânica do Município de Xinguara, Estado do Pará, para extinguir as sessões secretas” a ser entregue às comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos; Leitura do Projeto de lei número dez, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador José Luiz Silva Ferreira) que “Altera a redação da lei número duzentos, de seis de setembro de hum mil, novecentos e noventa e um, incluindo o paragrafo terceiro”, a ser entregue as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; Leitura do Projeto de Resolução número sete, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereadores Dorismar Altino Medeiros, Olair Reis da Conceição e Edelson Lima do Nascimento) que “Aprova o regulamento do Estágio Probatório a que estão sujeitos os servidores da Câmara Municipal de Xinguara, estado do Pará”, a ser entregue a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Resolução número oito, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Jose Luiz Silva Ferreira) que altera o regimento interno da Câmara de vereadores do município de Xinguara- Estado do Pará, para instituir a modalidade Sessões Itinerantes e extinguir a modalidade secreta a ser entregue as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamentos; Leitura do Projeto de decreto Legislativo, número quarenta e três, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Dorismar Altino Medeiros) que outorga o titulo honorifico de cidadão Xinguarense ao senhor José Orimaldo Silva Farias, a ser entregue a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de decreto Legislativo, número vinte e três, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que outorga título honorifico de Cidadão Xinguarense ao senhor Francisco Figueira Costa a ser entregue a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número vinte e quatro, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha) que outorga título honorifico de Cidadão Xinguarense ao senhor Carlos Alcides de Souza, a ser entregue a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os senhores: com a palavra o senhor Claudenor que trabalhava na prefeitura como operador de maquinas, foi obrigado a puxar o trator distante quarenta quilômetros do município de Rio Maria, ele disse que se fizesse isso o trator iria quebrar, mas o vice-prefeito disse que era para trazer de qualquer maneira, eles foram buscar o trator conforme foi mandado, o trator quebrou e ele foi mandado embora a pedido do vereador Amilton por causa desse fato. Com a palavra o vereador Amilton disse que não fez isso, ele não manda na secretaria de obras, que manda lá e o secretario de obras e o vice-prefeito. Em seguida o senhor presidente disse que a Câmara não pode intervir na prefeitura, que os servidores temporários podem ser mandado embora a hora que quiserem, mas vai ajuda-lo a conseguir um novo emprego. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Vereador Adair, cumprimentou os presentes, representantes da imprensa, senhor Júlio representante do sistema brasileiro de televisão, pelo programa que está sendo apresentado com grande audiência, sugeriu que fosse dado espaço aos vereadores já que o povo não vem às sessões em virtude do horário, para que transmitisse as noticias do Poder Legislativo, falou ainda sobre a enquete realizado pela rádio local, solicitando que a população dissesse quem é o pior e quem é o melhor vereador, que isso é uma afronta aos trabalhos do Poder Legislativo, existem três Poderes no município, se fizessem isso com os outros dois certamente já seriam processados, mas não há respeito com o Poder Legislativo, isso é uma pressão para que os vereadores mantenham contrato com a radio que está cobrando três mil e seiscentos reais anuais. Falou sobre a tramitação de emendas a lei orgânica do município, estão propondo a extinção de sessões secretas, nunca houve nenhuma sessão secreta neste Poder Legislativo, mas é necessário modificar a lei orgânica e o regimento interno. Com a palavra o vereador Amilton falou que está muito sentido pelo que falou o operador de maquinas da prefeitura, se ele recebeu a ordem para transportar a maquina desta forma, o culpado deveria ser quem deu a ordem e não o operador ser responsabilizado. Não pediu a demissão do operador de maquinas e se possível ira ajuda-lo a conseguir um novo emprego. Com a palavra o vereador Antônio Pereira da Silva, aproveitou o momento para parabenizar os trabalhadores pelo seu dia estava fora do município por nestes dias, e no momento não tem nada para falar. Com a palavra o vereador Cicero, cumprimentou todos os presentes, agradeceu a presença da imprensa, que amanha terão uma reunião um pouco antes da sessão ordinária de amanha, está chegando o dia da imprensa, eles querem organizar uma comemoração. Com relação as palavras do operador de maquinas, fica preocupado com estas demissões, porque o trator foi levado para tirar madeira dentro do município de Rio Maria dizem que para fazer uma ponte numa propriedade particular, o operador citou que alertou que esta maquinas não aguentaria ser transportada numa distancia de quarenta quilômetros, mesmo assim foi dada a ordem para buscar o trator foi o vice-prefeito ele que deveria ser penalizado. Com relação as fotos dos servidores da prefeitura trocando lâmpadas na casa da secretaria de finanças da prefeitura, já foi denunciado ao ministério púbico, e este deverá tomadas as providencias. Com a palavra o senhor presidente disse que esta denuncia foi feita pela oposição, que todo réu tem o direito de defesa, que o ministério público marcou uma data para ouvir a secretaria, que o prefeito anterior está sofrendo muitas denúncias, está sendo condenado em vários processos, que estas denúncias que estão sendo feitas por causa da paixão política, que podem fazer as denuncias que quiserem. Com a palavra o vereador Cicero disse que está fazendo o seu papel de protocolar denuncias contra quem cometeu alguma irregularidade. Com a palavra o vereador Claudio, falou sobre sua viagem a cidade de Bragança, encontro do seu partido, com todos os vereadores e prefeitos, presentes deputados estaduais, federais e senadores, planejar nossa atuação nos municípios. Foi um momento muito importante, para avaliar os trabalhos, os investimentos nas políticas publicas durante o ano de dois mil e quinze, protocolaram muitos documentos solicitando benefícios para a nossa cidade, novas escolas, novas creches, quadras de esportes, investimentos da universidade federal do sul e sudeste do Pará, servidores concursados já assumiram seus cargos, temos a garantia que não haverá corte nos investimentos de implantação da universidade, existem vagas para o curso de historia, sobraram vinte e nove vagas disponíveis, já está aberto um processo seletivo especial, dia sete de junto, o processo seletivo está em aberto, estamos lutando por uma turma no período da tarde, quero deixar minha preocupação em relação as denuncias contra a secretaria de finanças, recebemos elogios do juiz da comarca pela nossa atuação, a atuação da oposição é necessária para requerimento verbal, requerendo a presença da ilustre secretaria de finanças nesta casa para se explicar este episodio. Com a palavra o senhor Olair, parabenizou o Cícero pela sua postura, trabalhou durante sete anos na prefeitura, ônibus da prefeitura era utilizado para ir ao Maranhão, nunca nestes oitos anos ele não viu denúncias, um trator que veio do governo do estado para trabalhar exclusivamente para o Poder publico foi utilizado até acabar por uma empresa. Com a palavra o vereador Cicero, esclareceu que traz os documentos e o proprietário do ônibus para comprovar que ele pagou pelo transporte das pessoas até o Maranhão, e sobre o carro disponível para a liderança do vereador ele pode resolver os problemas do seu mandato. Com a palavra vereador Edelson elogiou o trabalho da revista expressão, muita reportagens que beneficiam o nosso município, o presidente do sindicato rural, por ter decidido realizar o feira agropecuária de Xinguara, beneficia muito o comercio, gera empregos, traz muita gente de fora para movimentar os hotéis, restaurantes, lanchonetes. Sobre a questão da secretaria o caso foi denunciado no ministério publico ira aguardar a decisão. Com a palavra a vereadora Elieth, cumprimentou todos os presentes, especialmente os representantes da imprensa, os servidores desta casa, Adair falou sobre a enquete da radio, no ano passado fez um contrato depois distratei, fui até ameaçada se eu não mantivesse o contrato falariam mal de mim, o contrato da radio também é muito caro, o vereador não tem condições de manter, hoje só o Cícero mantem o contrato, no dia da enquete recebeu um ligação de alguém que se disse prejudicado por ela que não ajudou sua mãe com duzentos reais e por isso votaria contra ela. Parabenizou meu amigo Mario, pela reportagem sobre o município de Xinguara, destacando o nosso município, vimos como o nosso município de Xinguara cresceu, se modificou pela contribuição de muitas pessoas, no agronegócio, pessoas trabalhadoras na saúde, da pecuária, no comercio, ficamos muito orgulhosos, fez questão de mostrar um pouquinho do meu trabalho. Com a palavra a vereadora Iraci, cumprimentou todos os presentes, falou sobre o encontro com os deputados na cidade de Bragança, pudemos buscar recursos para o nosso município, o senador Paulo Rocha que lhe prometeu cinco quilômetros de bloquetes para as ruas de Xinguara, falamos também dos problemas com a empresa distribuidora de energia, agradeceu ao prefeito por ter colocado semáforos na cidade, organizar o transito, diminuir os acidentes. Parabenizou o senhor responsável pela revista expressão pela excelente reportagem. Em aparte o vereador presidente, colocação do semáforo muito bom para melhorar a nossa cidade, ajuda os cidadãos a se educarem para andar no transito da mesma forma que nas outras cidades, parceria do governo com o município de Xinguara. Não pode participar de todo o encontro da imprensa na cidade, pois estava com dengue teve que se tratar. Com a palavra o vereador Jair, cumprimentou todos os presentes, falou as trabalhos da senhora Janaina a frente da secretaria de saúde, sempre muito eficiente, tem atendido a todos que lhe procura com muita presteza, falou sobre a instalação dos semáforos obra muito importante para disciplinar o transito da cidade, evitar acidentes graves. Com a palavra o vereador José Luiz Silva Ferreira, cumprimentou todos os presentes. Gostaria de concordar com o vereador Cicero, a quem toma posse na administração pensa que não vai ter problemas com suas prestações de contas, o prefeito nem sempre tem culpa dos procedimentos dos seus secretários que toma atitudes que prejudicam seu governo. O papel da imprensa é muito importante para destacar os problemas da administração e serve também para alertar os gestores para não cometer os mesmos erros. Com relação ao servidor que veio a tribuna falar que recebeu uma ordem, obedeceu a esta ordem e por isso foi responsabilizado. Em aparte o vereador Antônio disse que também sofreu muitas perseguições durante as gestões que passaram, ele não é o único a sofrer com este tipo de perseguição. Saudou todos os vascaínos pelo titulo que seu clube ganhou ontem. Falou ainda sobre o pré-conferência da saúde que já foi realizado, o vereador Jair estava presente, onde foram definidos os temas para a realização da conferencia, onde foram destacadas as dificuldades que a secretaria de saúde vem enfrentando para receber os recursos do governo do estado. Em aparte o senhor presidente disse que eles atrasaram o repasse dos recursos, mas estão passando. Com a palavra o vereador Luiz falou sobre as dificuldades de chegar até Belém, temos que enfrentar a estrada que está esburacada e quando chegar ao Moju encontrou o problema da ponte, que foi danificada por mais de dois anos e até agora não foi refeita. Nos como vereadores não temos nenhum Poder para resolver esta situação, a gente é duramente penalizado, cobrado, por uma situação que não temos como resolver. Destacamos ainda a nossa dificuldade em conseguir trazer o instituto medico legal para a nossa cidade, temos visitado as secretarias buscando solução para os problemas do nosso município. Em aparte o vereador Claudio esclareceu que estão sendo feitas as reuniões para coletar prioridades para o plano plurianual estadual, reunião Dia oito de maio em redenção, serão ouvidos os representantes da região. Isenção da taxa para retirar a primeira habilitação de motorista, existem estados que isentaram ás pessoas de baixa renda desta taxa, solicitou ao deputado que apresente um Projeto de lei com esta finalidade em nosso estado. A Alteração da lei número duzentos, composição do conselho municipal de saúde, existem casos de pessoas que representam o usuário, mas no momento está ocupando um cargo na administração municipal neste caso a lei deveria prevê que este servidor deixasse de ser o representante do usuário e este passasse a ser representado por outra pessoa. Falou sobre a proposta de mudança na lei orgânica, a necessidade de aproximar o Poder Legislativo do pessoal que mora nos distritos e zona rural, realizar sessões itinerantes nos distritos uma vez por semestre. Em aparte o vereador Adair, falou sobre as sessões itinerantes que já foram realizadas nos distritos, houve uma participação muito boa da população, tem que haver uma preocupação como será realizada estas despesas, pode ser organizada de uma forma que não onere Poder Legislativo. Sugere que pode ser também uma sessão solene, que não tem exigência de quórum, não tem tempo definido, precisamos pensar em todas as situações. A sugestão do vereador Edelson é fazer reuniões entre os vereadores e a população do local. Com a palavra o vereador Luiz disse que todas as sugestões são validas, argumentamos que o Projeto pode ser melhorado nós queremos é que a discussão seja feita e entrar num consenso. Com a palavra o vereador Jair concordou que o povo gosta, já foram realizadas sessões no distrito e teve uma participação popular muito boa. Na ORDEM DO DIA foi colocado em discussão no primeiro turno de votação o Projeto de Projeto de emenda a lei orgânica número um, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (autoria dos vereadores Dorismar Altino Medeiros, Olair Reis da Conceição, Edelson Lima do Nascimento, Amilton Pereira Cunha, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede e Antônio Pereira da Silva) que altera a redação do artigo trinta e nove, da lei orgânica do município de Xinguara, Estado do Pará, modificando o período do recesso parlamentar a ser deliberado; Em votação, em primeiro turno, a emenda à lei orgânica, número um, dois mil e quinze, foi aprovada por unanimidade. Requerimento verbal do vereador Claudio aprovado por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar, o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
OLAIR REIS DA CONCEIÇAO
Vice Presidente
EDELSON LIMA DO NASCIMENTO
Secretário
