Ata da 13ª Sessão Extraordinária 18/05/2015 – Câmara Municipal de Xinguara

5 de junho de 2015

Ata da Décima Terceira Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Oitava Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dezoito de maio do ano de dois mil e quinze, às dez horas, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Cícero Oliveira Almeida, Adair Marinho da Silva, Elieth Alves de Souza, Jaques Salvelino Cantanhede e Amilton Pereira Cunha; registrando a ausência do vereador Claudio Elias Marques. No EXPEDIENTE constavam as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número onze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Jair Marcos Pereira), que “Denomina Unidade Básica de Saúde da Vila Paraíso do Araguaia, Zona Rural de Xinguara, como Unidade Básica de Saúde da Família Lili Guimarães”, a ser deliberado em segunda e última votação; Projeto de Lei número doze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que: “Institui o Programa de incentivo a doação de terra ou cascalho para aterramento de terrenos urbanos para fins de Moradia de pessoas de baixa renda do Município de Xinguara – PA, e dá outras providências” a ser deliberado em primeira votação; Projeto de Lei número treze, de autoria do Poder Executivo que “Altera o artigo quarto e sétimo da lei municipal numero quinhentos e cinquenta, de vinte e três de dezembro de dois mil e três e acrescenta atribuições ao cargo de fiscal de urbanismo e dá outras providencias”, a ser deliberado em primeira votação. Não houve pronunciamentos na discussão das matérias então passou-se à ORDEM DO DIA: Em discussão para segunda e última votação Projeto de Lei número onze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Jair Marcos Pereira), que “Denomina Unidade Básica de Saúde da Vila Paraíso do Araguaia, Zona Rural de Xinguara, como Unidade Básica de Saúde da Família Lili Guimarães”. O projeto de Lei onze, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação. O Projeto de Lei número doze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que: “Institui o Programa de incentivo a doação de terra ou cascalho para aterramento de terrenos urbanos para fins de Moradia de pessoas de baixa renda do Município de Xinguara – PA, e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade em primeira votação; Projeto de Lei número treze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera o artigo quarto e sétimo da Lei Municipal número quinhentos e cinquenta de vinte e três de dezembro de dois mil e três e acrescenta atribuições ao cargo de Fiscal de Urbanismo e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Não havendo mais matérias o senhor presidente convocou uma nova sessão extraordinária a ser realizada dentro de cinco minutos com a finalidade de apreciar as seguintes matérias: Projeto de Lei número doze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que: “Institui o Programa de incentivo a doação de terra ou cascalho para aterramento de terrenos urbanos para fins de Moradia de pessoas de baixa renda do Município de Xinguara – PA, e dá outras providências” a ser deliberado em segunda e última votação; Projeto de Lei número treze, de autoria do poder executivo, que “Altera o artigo quarto e sétimo da lei municipal numero quinhentos e cinquenta, de vinte e três de dezembro de dois mil e três e acrescenta atribuições ao cargo de fiscal de urbanismo e dá outras providencias”, a ser deliberado em segunda e última votação e declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.