Ata da 12ª Sessão Ordinária 07/04/2014 – Câmara Municipal de Xinguara

5 de maio de 2014

Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia sete de abril do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição e Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, registrando a ausência dos vereadores Amilton Pereira Cunha e Elieth Alves de Souza. Após, convocou o vereador Antônio Ferreira da Silva para compor a Mesa como secretário, devido à ausência da Vereadora Elieth, e o vereador Cícero para assumir a vice-presidência. Em seguida pediu ao vereador Jair que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração. Em continuidade à sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, foi feita a leitura do expediente onde constavam as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número quinze, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei número quatrocentos e trinta e oito, dois mil que versa a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, para criar a função de Diretoria de Fiscalização Fazendária e dá outras providências”, a ser deliberado em segunda e última votação; Leitura do Projeto de Lei número onze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município e Câmara Municipal de Xinguara – PA”, a ser deliberado em segunda e última votação; Leitura do Projeto de Lei número doze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre redução de cinquenta por cento (meia taxa) do valor da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Município e Câmara Municipal de Xinguara”, a ser deliberado em segunda e última votação; Leitura do Projeto de Lei número quatorze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município o “Dia da Consciência Jovem””, a ser deliberado em segunda e última votação; Leitura da Indicação número trinta e três, dois mil e quatorze, de três de abril de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a reconstrução do trecho entre as Ruas Borba Gato, Brigadeiro Eduardo Gomes e Guajajaras; Leitura da Indicação número trinta e quatro, dois mil e quatorze, de três de abril de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a reconstrução do trecho entre a Rua Gorotire, que fica entre a Avenida Antônio Pedroso e a Rua Borba Gato, Setor Centro, desta cidade; Leitura da Indicação número trinta e cinco, dois mil e quatorze, de sete de abril de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a construção de um quebra-molas na Rua Maranhão, entre as Ruas Cecília Meireles e Pontes de Miranda, no Centro desta cidade. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Com a palavra o vereador Adair, sessão solene, dia nove de abril, dia do moto-taxistas, eles estão querendo fazer uma passeata pelas ruas da cidade terminando a passeata com sessão solene na Câmara, é de grande importância, temos o dia do gari, o dia do maçon, pede que o presidente designe um servidor para cuidar do sistema de som para este dia. Com a palavra o vereador Luiz da Saúde, falou sobre o momento que a categoria dos professores está vivendo, existe uma discussão com a categoria sobre a questão do reajuste dos salários dos professores, pede que os vereadores participem das negociações, façam parte da negociação para ver se consegue achar um consenso, todos sabem da importância do professor para a nossa sociedade por isso a necessidade da participação do todos. Com a palavra o vereador Cláudio Marques, apresentou requerimento verbal entrada do setor chácaras, uma vala tem sido aberta pelas águas das chuvas, depois da primeira ponte, está prejudicando o transito, mesmo que o serviço seja apenas temporário é necessária a execução para não interromper o transito. Está havendo um problema de dificuldade de diálogo entre a direção do sindicato e o governo, é preciso à participação da comissão de educação para que haja um acordo. O município vinha pagando acima do piso estipulado pelo governo federal e agora a proposta do governo é de aumentar somente três reais, o sindicato fez um estudo das verbas destinadas à educação e não concorda com a oferta do governo municipal. Com a palavra o vereador Jair, falou sobre a situação das ruas do distrito que estão muito danificadas pela instalação do sistema de água, pela ação das águas das chuvas que também contribuem para a situação ter ficado desta forma, esperamos que com a chegada do verão a secretaria de obras possa fazer uma reforma em todas as ruas do distrito que estão em situação difícil. Em aparte o vereador Adair falou sobre a importância de haver um acordo com os professores para que a Câmara não fique numa situação difícil. Voltando a palavra o vereador Jair falou sobre a necessidade de haver acordo entre as partes antes de o projeto vir para o poder legislativo. Com a palavra o vereador Cícero falou sobre a necessidade da prefeitura fazer um planejamento para que as máquinas sejam divindades para recuperar as ruas sede do município, muitas estão intrafegáveis. Falou ainda sobre a reforma da feira coberta. Foi publicada no diário oficial a liberação de verbas para recuperação da feita coberta, é o resultado da luta do deputado Junior Ferrari, da Prefeitura e dos vereadores que lutaram pela realização desta obra, foram liberados aproximadamente seiscentos mil reais para a reforma da feira, vão fazer um oficio solicitando que a prefeitura faça uma reforma no ponto do moto-taxi que fica na feira coberta. Em aparte o vereador Adair diz que o trabalho do vereador é pedir, sugere uma reforma no terminal rodoviário, que seja feita um forro para impedir que as andorinhas e pombos invadam o terminal e causem muitos problemas de sujeira. Voltando a palavra o vereador Cicero falou que vai incluir no seu pedido esta reforma. Consultando as lideranças sobre o pedido de fazer uso da tribuna pelo secretario de educação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. O secretário de educação fez uso da palavra esclarecendo quais são as propostas do Poder Executivo, o que a prefeitura pode fazer para conceder os reajustes aos servidores da educação. Esta é a proposta do Poder Executivo, mas estão abertas as negociações com a categoria. Convidou os vereadores para participarem da reunião de negociação entre a secretaria de educação e os representantes da negociação. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para segunda e última votação Projeto de Lei número quinze dois mil e quatorze, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei número quatrocentos e trinta e oito, dois mil que versa a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, para criar a função de Diretoria de Fiscalização Fazendária e dá outras providências”. O projeto de lei quinze foi aprovado por unanimidade em última votação; Em discussão para segunda e última votação Projeto de Lei número onze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município e Câmara Municipal de Xinguara – PA”. O projeto de lei onze, dois mil e quatorze, foi aprovado por unanimidade em última votação; Em discussão para segunda e última votação Projeto de Lei número doze de dois mil e catorze, originário do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre redução de 50% (meia taxa) do valor da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Município e Câmara Municipal de Xinguara”, sendo aprovado por unanimidade; Em discussão para segunda e última votação Projeto de Lei número quatorze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município o “Dia da Consciência Jovem””, O projeto de lei quatorze, foi aprovado por unanimidade em última votação. Em discussão para posterior votação Indicação número trinta e três, dois mil e quatorze, de três de abril de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a reconstrução do trecho entre as Ruas Borba Gato, Brigadeiro Eduardo Gomes e Guajajaras. A indicação trinta e três foi aprovada por unanimidade; Em votação a indicação verbal do vereador Cláudio Elias Marques que pediu ao prefeito municipal que realize uma obra de recuperação de uma vala que fica na entrada do setor chácaras, após a primeira ponte. A indicação foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número trinta e quatro, dois mil e quatorze, de três de abril de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a reconstrução do trecho entre a Rua Gorotire que fica entre a Avenida Antônio Pedroso e a Rua Borba Gato, Setor Centro, desta cidade, a qual foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número trinta e cinco, de sete de abril de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a construção de um quebra-molas na Rua Maranhão, entre as Ruas Cecília Meireles e Pontes de Miranda, no Centro desta cidade, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Terminada a votação da ORDEM DO DIA passaram-se as explicações pessoais, que não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.