Ata da 11ª Sessão Ordinária 08/04/2015 – Câmara Municipal de Xinguara

5 de junho de 2015

Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia oito de abril do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro. Dando abertura à sessão, o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Antônio Ferreira da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Claudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Elieth Alves de Souza, Iraci Rodrigues da Silva, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede, José Luiz Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição. Convidou a vereadora Iraci para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número nove, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a fixação da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Xinguara e dá outras providências”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número dezessete, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Cláudio da Silva”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número dezoito, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José da Cunha Ribeiro”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica número um, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereadores Dorismar Altino Medeiros, Olair Reis da Conceição, Edelson Lima do Nascimento, Amilton Pereira Cunha, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede e Antônio Ferreira da Silva), que “Altera a redação do Artigo trinta e nove da Lei Orgânica do Município de Xinguara, Estado do Pará, modificando o período do recesso parlamentar”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número dezenove, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Luiz Sérgio Andrade Domingues”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número vinte, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Basílio Martins da Silva”; Leitura do Projeto de Lei Complementar número um, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Revoga o parágrafos primeiroº e paragrafo segundo do Artigo setenta, altera a Tabela três do Artigo setenta e dois, Tabela sétimo do Artigo noventa e um , Tabela oitava do Artigo noventa e oito e paragrafo primeiro do Artigo vinte e três da Lei Complementar novecentos e doze de vinte e nove de dezembro de dois mil e quatorze , que define o Código Tributário do e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número vinte e um, dois mil e quinze , originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Manoel dos Santos Ferreira”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número vinte e dois, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Davi Washington Pereira de Sá”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e um, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Antônio Ferreira da Silva), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Lauriano Fernandes”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e dois, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Antônio Ferreira da Silva), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Adenilio Lopes Ferreira”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura da Indicação número vinte, dois mil e quinze, de vinte e sete de março de dois mil e quinze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a construção de praças em bairros que ainda não tem. No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra as seguintes pessoas: O professor Dawson falou sobre a greve dos professores da rede estadual de ensino, os professores estão parados porque não está recebendo o piso aprovado pelo governo federal desde janeiro, a quadra da escola Pedro Mota foi destruído por uma ventania faz mais de dois anos e ainda está sem recuperação. A escola Dom Luiz foi começada uma reforma há mais de dois anos e a obra nunca termina. Eu convido os senhores vereadores a conhecerem os prédios onde estão funcionando as escolas estaduais, são péssimas as condições de trabalho dos professores. Com a palavra a estudante Aline, aluna da escola Dom Luiz de Moura Palha, relata as dificuldades que afetam professores e alunos e toda a comunidade escola, falta professores de diversas matérias que o governo estadual não faz a lotação dos professores, não tem merenda escola, a escola tem problema de inundações, quadros estão quebrados, existem infiltrações nas paredes; fizeram protestos em frente a associação e o governador nos recebeu e disse que não tinha conhecimento dos problemas no prédio da escola e prometeu solução dos problemas e até agora nada. Com a palavra o vereador Dorismar disse que o Simão Jatene está se licenciando do cargo e o vice-governador irá assumir o cargo, com isso o ele tomará providencias para solucionar o problema; o Vicente estará em Belém agendando reuniões, ele trará solução para os problemas. Com a palavra o senhor Wennis, cumprimentou todos os presentes, se solidariza com os professores e alunos da escola Dom Luiz, os problemas da escola afeta o trabalho realizado pelos professores e equipe pedagógica. Falou sobre a necessidade de aprovação do plano de carreira dos servidores da administração, no dia vinte de março foi formada uma comissão oficial, via decreto, com a participação dos representantes do sindicato, vereadores, representantes do prefeito para fazer o estudo do plano para que este seja apresentado a câmara para aprovação, a aprovação do plano de carreira é muito importante para os servidores, vamos ter entraves, vamos querer ganhar um reajuste, temos quinze anos de defasagem, queremos garantir os direitos dos servidores, trabalhadores que fazem este município andar. Com a palavra o senhor Presidente informou ao senhor Marquinhos do andamento do projeto que concede um terreno para associação da classe dos moto-taxistas de Xinguara fazer a sua sede. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Com a palavra o vereador Adair, cumprimentou todos os presentes, lembrou que amanha é nove de abril, dia do moto-taxista, projeto de sua autoria, homenagear esta classe que trabalha dia e noite para atender bem a população, sobre as casas do projeto minha casa, minha vida, será feita uma comissão trabalhar no sentido de conseguir que a empresa que ganhou a licitação termine a obra e não deixe o sonho daqueles moradores se acabar. Sobre a situação das escolas estaduais Dom Luiz e Pedro Motta, houve um vendaval e destruiu a quadra e esta nunca foi refeita; a escola Dom Luiz começou uma reforma que nunca acaba; o prédio alugado não oferece condições de trabalho aos professores e alunos, espera que esta reforma acabe o mais breve possível. Sobre o plano de carreira dos servidores da administração, é necessário estuda-lo com carinho, os salários estão muito defasados, tenham bastante cautela, é preciso olhar os dois lados, é preciso haver consenso para evitar brigas nesta casa, sabemos que os servidores perderam porque não existem progressões que os servidores têm direito e não estão recebendo. Sobre o código tributário alertou as comissões que existiam artigos que precisavam ser modificados para não prejudicar a comunidade Xinguarense, não foi ouvido, e agora devido às reclamações a associação dos comerciantes o projeto volta novamente a esta casa visando modificar os preços cobrados, ainda acha que os preços estão muito altos; precisam modificar a população não pode ser prejudicada desta forma. Em aparte o vereador Claudio, um alerta as comissões, esta proposta apresentada como uma nova redação, a tabela oito e o mesmo teor do texto do projeto já aprovado. Voltando a palavra o vereador Adair ressaltou as comissões deveriam olhar a tabela numero oito, fazer uma emenda aditiva, corrigir o texto que está errado, planta arquitetônica deve ser feito pelo arquiteto contratado pela secretaria das cidades, e não pela vigilância sanitária como está no projeto, onde está escrito visto a palavra correta é vistoria, no item quinto, fazer emenda supressiva, missão de transferência de imóveis urbanos é particular se for publica deve ser gratuita, o valor a ser cobrado é cento e quinze reais, esta apontando este erro com a finalidade de melhorar o projeto, corrigir os erros. Falou ainda sobre a isenção de pagamento de imposto para lotes com valores até dez mil reais, mas em Xinguara não existe lote neste valor, ninguém será isenta desta forma, porque não aumento o valor para trinta mil reais, para enquadrar muita gente de baixa renda. Falou ainda que muitos projetos cabem a tramitação em regime de urgência especial, mas um projeto complexo como o código tributário não pode tramitar em regime de urgência, esta urgência prejudica o estudo do projeto, nos causa muito desgaste junto a população, porque normalmente o projeto é aprovado com erros. Destacou ainda os problemas com a construção das cem primeiras casas aprovadas e que a empresa começou a construção de algumas e abandonou as obras e segundo informações colhidas pelos vereadores o prazo para a entrega da obra termina em junto, é preciso que a comunidade para pedir a prorrogação deste prazo, o senhor presidente esclareceu que uma comissão irá a Brasília buscar uma solução para este problema, não sabe quem dos vereadores fará parte desta comissão, mas espera que ela tenha sucesso para que a nossa comunidade não fique prejudicada. Com a palavra o senhor presidente disse que este projeto irá tramitar no tempo normal, não haverá pedido de tramitação em regime de urgência especial, as comissões técnicas da prefeitura terão tempo para corrigir os erros, estudar o projeto junto com os técnicos da prefeitura, assessoria jurídica, da câmara e da prefeitura. Com a palavra o senhor George, membro do governo municipal, trazer informações, sobre o projeto minha casa, minha vida, a construção da resposta para a população deve ser coletiva, a reunião foi proveitosa, tirando um apelo politico eleitora, uma comissão que iria a Brasília, pluripartidária para encontrar uma solução, verificar primeiro quem tem disponibilidade de tempo para viajar, o legislativo vai fazer um documento, a prefeitura também, o conselho da construção das casas populares. Com a palavra o vereador Jair, o prefeito vai tentar uma audiência com o ministério das cidades para tentar prorrogar o prazo. Se ele conseguir isso nos teremos o primeiro problema resolvido. Em aparte a vereadora Elieth justificou que não conseguiu participar da reunião porque já tinha outro compromisso agendado, tem muito interesse neste assunto para teve que mandar alguém para lhe representar. Com a palavra o senhor George pediu desculpas por ter agendado a reunião de última hora, mas é porque o assunto pedia a realização da reunião urgente por causa do pouco prazo que temos para buscar uma solução. Com a palavra o vereador Antônio Benigno, se colocou a disposição para ajudar neste trabalho, está trabalhando junto com a vereadora Elieth para conseguir a construção de casas na zona rural. Com a palavra o senhor George disse que é hora de juntar esforços para conseguir que o prefeito seja recebido pelo pessoal do ministério das cidades para buscar uma solução para o problema, é hora de acionar os contatos em Brasília para que eles pudessem ajudar o prefeito neste problema. A respeito do código tributário chegaram algumas dúvidas eu gostaria que elas fossem colocadas para que eu pudesse esclarecer. O senhor presidente disse que seria melhor que o senhor se reunisse com as comissões para estudarem o projeto, sanar todos os problemas até a data da emissão do parecer. Com a palavra o vereador Claudio elogiou a postura do senhor Presidente por ter desta vez não ter protocolado pedido de tramitação de urgência especial, a comissão terá tempo para estudar o projeto, apresentar emendas, ouvir os técnicos da prefeitura, poderia ser feito uma audiência publica para discutir o projeto com a população. Com a palavra o vereador José Luiz, falou que o poder executivo ouviu a associação dos comerciantes mas não quis ouvir os demais segmentos da sociedade. Com a palavra o vereador Adair argumentou que trabalhou no departamento de terras por dezoito anos, tem conhecimento do que estão falando, muitas taxas estão sendo cobradas por preços altíssimos, talvez até o prefeito não está sabendo do valor destas taxas, taxa de vistoria, segunda via de documentos, taxa redigir contratos de compra e venda, o município não pode cobrar este tipo de taxa, coleta de lixo cobrada por litros, como será medido, cobrança de iluminação publica da zona rural onde não existe iluminação publica, artigo que fala de isenção de taxa de imposto predial e territorial urbana para imóveis com valor de até dez mil reais, não existe imóveis nesta cidade com este valor, erros de redação, se referindo a outras secretaria. Com a palavra o senhor George, argumentou que não tem competência para tratar da tramitação da matéria, na questão do regimento interno, reconhecemos que existem erros no projeto, a cobrança é de cinquenta, unidade fiscal de referencia, por segunda via do titulo, cada unidade fiscal de referencia tem o valor de hum real e sessenta centavos, nós assumimos que houve uma falha no projeto anterior que cobrava por metro quadrado e não por unidade. Em aparte o senhor presidente solicitou que a sessão seja prorrogada por mais uma hora em virtude do horário já está esgotando. A prorrogação foi aprovada por unanimidade. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para primeira votação Projeto de Lei número nove, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a fixação da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Xinguara e dá outras providências”. O projeto de lei número nove, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade em primeira votação; Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número dezessete, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Cláudio da Silva”. O projeto de decreto legislativo dezessete, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade, em votação única. Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número dezoito, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José da Cunha Ribeiro”; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica número um, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereadores Dorismar Altino Medeiros, Olair Reis da Conceição, Edelson Lima do Nascimento, Amilton Pereira Cunha, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede e Antônio Ferreira da Silva), que “Altera a redação do Artigo trinta e nove da Lei Orgânica do Município de Xinguara, Estado do Pará, modificando o período do recesso parlamentar”. O parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de emenda a Lei Orgânica numero um, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número dezenove, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Luiz Sérgio Andrade Domingues”. Em votação, o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número dezenove, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número vinte, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Basílio Martins da Silva”. O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o projeto de Decreto Legislativo número dezenove, numero vinte dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número vinte, dois mil e quinze, de vinte e sete, de março de dois mil e quinze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a construção de praças em bairros que ainda não tem. Em votação a indicação número vinte, dois mil e quinze, foi aprovada por unanimidade. Não houve mais pronunciamentos, o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.