Ata da 11ª Sessão Extraordinária 18/05/2015 – Câmara Municipal de Xinguara

5 de junho de 2015

Ata da Décima Primeira Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Oitava Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dezoito de maio do ano de dois mil e quinze, às nove horas e trinta minutos, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, José Luiz Silva Ferreira, Cícero Oliveira Almeida, Adair Marinho da Silva, Olair Reis da Conceição e Elieth Alves de Souza, Jaques Salvelino Cantanhede e Amilton Pereira Cunha. Registrando a ausência dos vereadores Elieth Alves de Souza e Claudio Elias Marques. Em seguida solicitou ao vereador Jair que fizesse a leitura de um trecho da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei número onze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Jair Marcos Pereira), que “Denomina Unidade Básica de Saúde da Vila Paraíso do Araguaia, Zona Rural de Xinguara, como Unidade Básica de Saúde da Família Lili Guimarães”; Leitura do Projeto de Lei número doze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que: “Institui o Programa de incentivo a doação de terra ou cascalho para aterramento de terrenos urbanos para fins de Moradia de pessoas de baixa renda do Município de Xinguara – PA, e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; Leitura do Projeto de Lei número treze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera o artigo quarto e sétimo da Lei Municipal número quinhentos e cinquenta, de vinte e três de dezembro de dois mil e três, e acrescenta atribuições ao cargo de Fiscal de Urbanismo e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número vinte e seis, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Joaquim Antônio de Farias Filho”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número vinte e sete, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Edelson Lima do Nascimento), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense à Senhora Telma Benfica Braga Bravo”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número vinte e oito, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Márcio Soares Bravo”. Não houve pronunciamentos na discussão dos projetos. Na ORDEM DO DIA constavam os seguintes projetos: Em discussão para posterior votação Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei número onze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Jair Marcos Pereira), que “Denomina Unidade Básica de Saúde da Vila Paraíso do Araguaia, Zona Rural de Xinguara, como Unidade Básica de Saúde da Família Lili Guimarães”; sendo tal parecer conjunto aprovado, por unanimidade; Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número vinte e seis, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Joaquim Antônio de Farias Filho”; sendo referido parecer aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número vinte e sete, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Edelson Lima do Nascimento), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense à Senhora Telma Benfica Braga Bravo”. O parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de decreto legislativo número vinte e sete, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número vinte e oito, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Márcio Soares Bravo”. O parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de decreto legislativo número vinte e oito, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor presidente convocou uma nova sessão extraordinária, a ser realizada dentro de cinco minutos com a finalidade de apreciar as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número onze, dois mil e quinze , originário do Poder Legislativo (vereador Jair Marcos Pereira), que “Denomina Unidade Básica de Saúde da Vila Paraíso do Araguaia, Zona Rural de Xinguara, como Unidade Básica de Saúde da Família Lili Guimarães”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei número doze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que: “Institui o Programa de incentivo a doação de terra ou cascalho para aterramento de terrenos urbanos para fins de Moradia de pessoas de baixa renda do Município de Xinguara – PA, e dá outras providências”; Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, favorável ao Projeto de Lei número treze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera o artigo quarto e sétimo da Lei Municipal número quinhentos e cinquenta de vinte e três de dezembro de dois mil e três e acrescenta atribuições ao cargo de Fiscal de Urbanismo e dá outras providências”; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número vinte e seis dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Joaquim Antônio de Farias Filho”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número vinte e sete, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Edelson Lima do Nascimento), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense à Senhora Telma Benfica Braga Bravo”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número vinte e oito, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Márcio Soares Bravo”, a ser deliberado em única votação. Não havendo mais matérias o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.