Ata da 10ª Sessão Ordinária 07/04/2015 – Câmara Municipal de Xinguara

5 de junho de 2015

Ata da Décima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia sete de abril do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Antônio Ferreira da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Claudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Elieth Alves de Souza, Iraci Rodrigues da Silva, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede, José Luiz Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição. Convidou a vereadora Iraci para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social favorável ao Projeto de Lei número nove, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a fixação da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Xinguara e dá outras providências”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número dezessete, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Cláudio da Silva”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número dezoito, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José da Cunha Ribeiro”; Leitura do Projeto de Lei número trinta e seis, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar ao Sindicato dos Moto taxistas e Motoboys de Xinguara –Estado do Pará, o imóvel que menciona, e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; Leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica número um, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereadores Dorismar Altino Medeiros, Olair Reis da Conceição, Edelson Lima do Nascimento, Amilton Pereira Cunha, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede e Antônio Ferreira da Silva), que “Altera a redação do Artigo trinta e nove da Lei Orgânica do Município de Xinguara, Estado do Pará, modificando o período do recesso parlamentar”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número Dezenove, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Luiz Sérgio Andrade Domingues”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número vinte, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Basilio Martins da Silva”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura da Indicação número dezenove, dois mil e quinze, de vinte e sete de março de dois mil e quinze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, a construção de pontos de ônibus, um em cada bairro da cidade; Leitura da Indicação número vinte e um, dois mil e quinze, de seis de abril de dois mil e quinze, de autoria dos vereadores Antônio Ferreira da Silva e Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a construção de um estacionamento no seguinte perímetro urbano: Na Av. Xingú, entre a Rua Barão do Rio Branco até a Rua Duque de Caxias e na Rua Duque de Caxias ligando a Av. Brasil à Av. Xingú, e que seja realizada através de parceria público-privada. No PEQUENO EXPEDIENTE não houve pronunciamentos. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: A vereadora Elieth fez uso da palavra reiterando que já fez uma indicação com o mesmo pedido da indicação do vereador Edelson inclusive já houve uma reunião entre o prefeito e os donos dos frigoríficos para uma parceria. O vereador Edelson disse que o seu pedido vem somar ao da vereadora para conseguirem a construção destes pontos que são importantes para os trabalhadores. Com a palavra o vereador Luiz solicitou esclarecimentos sobre a mudança do período de trabalho do poder legislativo, se isso acarretaria mudança no calendário das sessões deste ano. Foi informado pelo senhor Presidente que não, as mudanças aprovadas agora só teriam efeito a partir do próximo ano. Aproveitou o momento para convidar os vereadores para a pré-conferencia da saúde que será realizada das oito horas da manhã ao meio-dia onde serão definidos os temas da conferencia, destacou que é muito importante que todos participem. Não houve mais pronunciamentos. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para posterior votação Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social favorável ao Projeto de Lei número nove, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a fixação da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Xinguara e dá outras providências”. O parecer foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número dezessete, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Cláudio da Silva”. O parecer foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número dezoito, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José da Cunha Ribeiro”; O parecer foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número dezenove, dois mil e quinze, de vinte e sete de março de dois mil e quinze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, a construção de pontos de ônibus, um em cada bairro da cidade. A indicação dezenove foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número vinte e um, dois mil e quinze, de seis de abril de dois mil e quinze, de autoria dos vereadores Antônio Ferreira da Silva e Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a construção de um estacionamento no seguinte perímetro urbano: Na Av. Xingú, entre a Rua Barão do Rio Branco até a Rua Duque de Caxias e na Rua Duque de Caxias ligando a Av. Brasil à Av. Xingú, e que seja realizada através de parceria público-privada. A indicação vinte e um foi aprovada por unanimidade. A justificativa do vereador Amilton Pereira Cunha que faltou na nona sessão ordinária foi aprovada por unanimidade. Não houve mais pronunciamentos, o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.