Ata da Décima Sessão Extraordinária, do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano dois mil e catorze, com inicio às dez horas e cinquenta e quatro minutos (10h54min), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. O senhor presidente vereador Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta sessão extraordinária, solicitando que fosse executado o hino nacional, após a execução do hino, cumprimentou os presentes, e solicitou ao Secretário da mesa o vereador Cícero Almeida para realizar a chamada dos vereadores presentes a sessão. Terminada a chamada o Secretário da mesa anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, Elieth Alves de Sousa, Iraci Rodrigues da Silva, Jair Marcos Pereira, José Luiz Silva Ferreira, Jaques Salvelino Cantanhede e Olair Reis da Conceição. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente convidou a secretária para realizar a leitura das matérias: Em discussão para única votação Projeto de Lei número dois de dois mil e catorze, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o inciso oitavo do artigo sétimo da Lei Municipal número setecentos e cinquenta e dois de dois mil e dez de dezesseis de abril de dois mil e dez que dispõe sobre a lei de criação do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres, institui o Fundo Especial dos Direitos da Mulher (FEDM), e dá outras providências”, em regime de urgência especial. Em discussão para única votação Projeto de Lei número três de dois mil e catorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, o imóvel que menciona, e dá outras providências”, em regime de urgência especial. Em discussão para única votação Projeto de Resolução número três de dois mil e catorze, originário do Poder Legislativo, que “Adita na estrutura atual do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Xinguara – PA, que dispõe a Resolução número cento e vinte e quatro de seis de junho de dois mil e onze, a composição do Departamento de Controle Interno e sua Chefia disciplinada na Resolução número noventa e oito de vinte e nove de março de dois mil e cinco e dá outras providências”, em regime de urgência especial. Iniciada a ORDEM DO DIA foi colocado em discussão para única votação Projeto de Lei número dois de dois mil e catorze, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o inciso oitavo do artigo sétimo da Lei Municipal número setecentos e cinquenta e dois de dois mil e dez de dezesseis de abril de dois mil e dez que dispõe sobre a lei de criação do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres, institui o Fundo Especial dos Direitos da Mulher (FEDM), e dá outras providências”, em regime de urgência especial, o qual, pelas lideranças foi aprovado por unanimidade. Em discussão para única votação Projeto de Lei número três de dois mil e catorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, o imóvel que menciona, e dá outras providências”, em regime de urgência especial, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em discussão para única votação Projeto de Resolução número três de dois mil e catorze, originário do Poder Legislativo, que “Adita na estrutura atual do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Xinguara – PA, que dispõe a Resolução número cento e vinte e quatro de seis de junho de dois mil e onze, a composição do Departamento de Controle Interno e sua Chefia disciplinada na Resolução número noventa e oito de vinte e nove de março de dois mil e cinco e dá outras providências”, em regime de urgência especial, o qual, pelas lideranças, foi aprovado por unanimidade. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, determinando lavrar a Ata que, após lida pelos vereadores será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS ELIETH ALVES DE SOUZA
Presidente Vice-Presidente
CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA
Secretário
