Ata da 7ª Sétima Sessão Extraordinária 06/03/2015 – Câmara Municipal de Xinguara

7 de maio de 2015

Ata da Sétima Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Oitava Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia seis de março do ano de dois mil e quinze, às nove horas e quinze minutos, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro. Dando abertura à sessão, o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo senhor Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Claudio Elias Marques, Jaques Salvelino Cantanhede, José Luiz Silva Ferreira, Cícero Oliveira Almeida, Adair Marinho da Silva, registrando a ausência dos vereadores Olair Reis da Conceição e Elieth Alves de Souza. Após, o Presidente convocou o vereador Antônio Ferreira da Silva para compor a Mesa como secretário, e o vereador Edelson passou a ocupar a vice-presidência da Casa em virtude da ausência do Vereador Olair. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número sete, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de novos elementos de despesas em ações já existentes, e criar o Projeto/Atividade Aquisição de Imóveis na unidade FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Projeto de Lei número seis, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador José Luiz Silva Ferreira), que “Estabelece obrigatoriedade do Hospital Municipal, Unidade de Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde do Município de Xinguara, de afixar em local visível de acesso ao público (sala de espera, recepção e internet) a relação de médicos e profissionais de saúde”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número treze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Ivomar Pinheiro Ferreira”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número dezesseis, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorifico de cidadão Xinguarense ao senhor Ângelo Roncalli Marques Cunha”, a ser deliberado em única votação. Terminada a leitura das matérias, passou-se a discussão dos projetos, não havendo pronunciamentos. Passou-se à ORDEM DO DIA, na qual constavam as seguintes matérias: Em discussão para primeira votação do Projeto de Lei número sete, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de novos elementos de despesas em ações já existentes, e criar o Projeto/Atividade Aquisição de Imóveis, na unidade, Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica”. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação; Em discussão para primeira votação o Projeto de Lei número seis, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador José Luiz Silva Ferreira), que “Estabelece obrigatoriedade do Hospital Municipal, Unidade de Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde do Município de Xinguara, de afixar em local visível de acesso ao público (sala de espera, recepção e internet) a relação de médicos e profissionais de saúde. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número treze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha) que outorga título honorifico de Cidadão Xinguarense ao senhor Ivomar Pinheiro Ferreira; o qual em votação única foi aprovado por unanimidade. Em discussão para única votação o Projeto de Decreto Legislativo número dezesseis, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha) que outorga título honorifico de cidadão Xinguarense ao senhor Ângelo Roncalli Marques Cunha; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.