Ata da 6ª Sessão Extraordinária 06/03/2015 – Câmara Municipal de Xinguara

7 de maio de 2015

Ata da sexta sessão extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Oitava Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia seis de março do ano de dois mil e quinze, às nove horas, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro. Dando abertura à sessão, o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal de Xinguara, cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Claudio Elias Marques, Jaques Salvelino Cantanhede, José Luiz Silva Ferreira, Cícero Oliveira Almeida e Adair Marinho da Silva; e ausência dos vereadores Olair Reis da Conceição e Elieth Alves de Souza. Após, o Presidente convocou o vereador Antônio Ferreira da Silva para compor a Mesa como secretário, e o vereador Edelson passou a ocupar a vice-presidência da Casa em virtude da ausência do Vereador Olair. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social favorável ao Projeto de Lei número sete, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de novos elementos de despesas em ações já existentes, e criar o Projeto/Atividade Aquisição de Imóveis na unidade FUNDEB”; Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei número seis, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador José Luiz Silva Ferreira), que “Estabelece obrigatoriedade do Hospital Municipal, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Unidades Básicas de Saúde do Município de Xinguara, de afixar em local visível de acesso ao público (sala de espera, recepção e internet) a relação de médicos e profissionais de saúde”; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número quatorze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Roberto Carlos Santana de Souza Landim”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número quinze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Gustavo Rafael Pires Leite”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número quarenta, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Antônio Ferreira da Silva), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Luiz Moreira da Rocha”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número treze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Ivomar Pinheiro Ferreira”; Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número dezesseis, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Ângelo Roncalli Marques Cunha”. Terminada a leitura das matérias, passou-se à discussão dos projetos. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para posterior votação Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social favorável ao Projeto de Lei número sete de dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de novos elementos de despesas em ações já existentes, e criar o Projeto/Atividade Aquisição de Imóveis na unidade FUNDEB”; O parecer foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável Projeto de Lei número seis, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador José Luiz Silva Ferreira), que “Estabelece obrigatoriedade do Hospital Municipal, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Unidades Básicas de Saúde do Município de Xinguara, de afixar em local visível de acesso ao público (sala de espera, recepção e internet) a relação de médicos e profissionais de saúde”; O parecer conjunto foi aprovado por unanimidade. Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número quatorze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Roberto Carlos Santana de Souza Landim”; o qual foi aprovado por unanimidade. Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número quinze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Gustavo Rafael Pires Leite”; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número quarenta, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Antônio Ferreira da Silva), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Luiz Moreira da Rocha”; o qual foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número treze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Ivomar Pinheiro Ferreira”; o qual foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número dezesseis, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Ângelo Roncalli Marques Cunha”; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.