Ata da Segunda Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da quarta sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia três de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, às vinte horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino Cantanhede, e ausentes os vereadores Elieth Alves de Souza e Antônio Ferreira da Silva. Em seguida o senhor Presidente convidou o vereador Jair para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: – Leitura da Indicação número quatro de dois mil e dezesseis, de primeiro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal que seja promovida, através do órgão competente, a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Vila Água Fria, zona rural de Xinguara. – Leitura da Indicação número cinco de dois mil e dezesseis, de primeiro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal que seja promovida, através do órgão competente, a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Vila Vale do Araguaia, zona rural de Xinguara. – Leitura da Indicação número seis de dois mil e dezesseis, de primeiro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal intercessão junto ao Governo do Estado no intuito de viabilizar a conclusão das obras na Feira Municipal de Xinguara. No PEQUENO EXPEDIENTE, O senhor Cleivan do Setor Tanaka cumprimentou aos presentes, falou da importância dos trabalhos da Câmara, e disse ter vindo alertar sobre o ocorrido de ontem no projeto Casulo, em que alguns cidadãos do Setor Tanaka tentaram invadir o referido projeto. Pediu ajuda aos vereadores, pois se tratam de duas comunidades necessitadas, tanto do “Casulo” quanto do Setor Tanaka, devido ao fato de que os ânimos se exaltaram e poderia ter acontecido algo pior, dada a iminência de um confronto. Solicitou aos vereadores que averiguassem sobre a regularidade documental do projeto para que se solucionem os problemas e haja um consenso para se evitar confrontos. Ressaltou o trabalho da Associação de moradores do Setor Tanaka, os feitos, a aquisição de postes através de doação e solução de problemas que a sociedade vinha passando. Ressaltou que essa foi uma conquista da associação de bairro. Como não havia mais inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Cícero de Oliveira Almeida cumprimentou a todos e solicitou apoio dos pares às indicações que apresentou nesta Sessão, em especial àquela que solicita conclusão para as obras da Feira Municipal. Elogiou um novo Servidor que está atuando na Secretaria de Obras da Prefeitura, por sua eficiência em atender uma solicitação que outrora não foi acolhida. Disse que suas críticas são com o intento de ajudar e que tem hombridade para reconhecer quando o trabalho é feito. Em aparte, o vereador Adair Marinho endossou as palavras do Vereador Cícero quanto à disponibilidade da Secretaria de Obras, através do referido servidor, e lembrou a necessidade de as Secretarias Municipais atenderem a todos os vereadores, sem exceções. Cícero falou da dificuldade de em ser atendido. Mas que acredita na melhoria dos atendimentos por parte das secretarias municipais. Na tribuna, o Vereador José Luiz cumprimentou à Mesa, demais vereadores e populares presentes. Sobre a fala do Senhor Cleivan e a situação estabelecida entre moradores do Setor Tanaka e Projeto Casulo, e lamentou a atitude da prefeitura, que, segundo ele teria sugerido a procura de terra sem documento por parte dos cidadãos do setor Tanaka, o que acabou por chamar a atenção destes para a área do projeto e provocar o conflito lá se estabeleceu. Falou sobre o discurso da presidente Dilma em rede nacional minutos antes do início da sessão, sobre a iminência de retorno da CPMF, e que ele, apesar de ser contrário a isso, aprovou a ideia de parte dos recursos, caso esta medida seja aprovada, ser direcionada diretamente aos estados e municípios. Falou sobre a afirmação da Presidente do Brasil de que os programas sociais não serão afetados. Discorreu sobre a necessidade de conclusão do projeto de lei que extingue as Sessões Secretas da Casa, que julga absurdas, bem como a criação Sessões itinerantes para atender também in loco as necessidades dos Distritos de Xinguara. Em aparte, Olair Reis ressaltou a necessidade de análise de votação secreta em casos específicos, como caso de cassação de mandato de vereadores e prefeitos, bem como de análise de contas, sendo favorável ao fim do voto secreto nesses casos. Em aparte, Cícero explicou sobre o risco que os vereadores ainda correm em votar abertamente as situações explicitadas pelo vereador Olair. Luiz falou sobre a necessidade de transparência e fim da impunidade na política não só do município, como também no estado e no país. Disse que não deve haver temor e defendeu também o voto aberto em todos os casos. Citou os casos da Presidente Dilma e do Ex-Presidente Lula, que embora estejam sofrendo uma série de investigações, não estão impedindo que as mesmas aconteçam. Em aparte, o vereador Adair Marinho defendeu o voto aberto em todos os casos, o fim da Sessão Secreta e manifestou apoio às demandas, lembrando que é autor da Lei de “Ficha Limpa Municipal”. Luiz ainda falou sobre a importância do projeto de controle de reprodução de pombos, por ser uma questão de saúde pública que considera urgente em nosso município. Agradeceu pela oportunidade. Com a palavra, o vereador Cláudio Marques cumprimentou a todos os vereadores, ao público presente, e fez uma prestação de contas sobre um projeto relacionado à distribuição de energia Elétrica em locais que não tinham este serviço, e disse que já obteve resposta da Concessionária Celpa, que está elaborando um plano para implantação destes serviços aqui na cidade. Disse ter recebido na cidade um representante da empresa para visitar os locais, e já há uma providência para a execução do projeto. Convidou os pares para serem partícipes do projeto, apontando também eventuais necessidades de implantação do sistema de distribuição de energia elétrica em áreas que necessitem. Convocou-os ainda para somar forças a fim de cobrar e fiscalizar a efetividade destas demandas. Falou sobre a busca de conclusão da pavimentação asfáltica na Rua Principal do Setor Chácaras. Comunicou que o Senador Paulo Rocha, com quem tem contado, está preocupado e agindo com relação aos grandes problemas inerentes à Rodovia BR-155, devido aos transtornos e ao caos causado à população. Falou também sobre os processos contra as empresas que teriam responsabilidade pela obra. Sugeriu a união das Câmaras Municipais da Região a fim de uma ação mais incisiva contra o problema que afeta toda a região. Em aparte José Luiz confirmou o problema e disse que, como vereador, fica envergonhado em ver a situação da rodovia e não ter possibilidade de alguma ação em prol de melhorias. Cláudio ressaltou a necessidade de uma cobrança mais efetiva ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e foi sugerida pelo plenário a realização de uma audiência junto ao Senador Paulo Rocha e a População de Xinguara e Região. Por fim, com relação à situação do Projeto Casulo, Cláudio disse ter se preocupado muito com o fato, e parabenizou a Polícia Militar pela ação que evitou um confronto físico entre pessoas no local, que poderia ter ocasionado uma tragédia sem precedentes no município. Falou sobre a iniciativa e presença do Juiz da Comarca para uma audiência realizada na manhã deste dia, a fim de promover um diálogo entre as partes, bem como seu comparecimento à área do Projeto, concluindo que não há razão para ocupação da área, devido à condição produtiva do local, e sua importância para os habitantes do local. Falou também sobra a constatação do Magistrado de que não há condições de um plano de habitação no local. Falou que a Câmara deve acompanhar e fiscalizar questões relacionadas a Ocupação, devido ao fato de que muitos que buscam posse de terras já as obtiveram em outras ações. Agradeceu pela oportunidade. Com a palavra, o vereador Jair Marcos cumprimentou a todos, e elogiou o trabalho dos vereadores. Com relação à Celpa ressaltou importância da efetividade dos atendimentos. Disse que os vereadores devem se unir, deixando as divergências de lado, e buscando melhorias em casos de extrema importância e urgência, como o Caso da BR-155, que se encontra em situação calamitosa. Disse que o mal transito no setor causa lentidão e facilitam a ação de assaltantes e bandidos. Falou sobre o pronunciamento da Presidente Dilma, e sobre a epidemia causada pelo mosquito Aedes Egypt, e que o Zika vírus poderia estar sendo transmitido através de contato sexual. Disse que é um assunto de extrema importância e ressaltou a necessidade de mobilização da população no sentido de prevenção e combate aos criadouros do mosquito. Disse que vai divulgar a necessidade e promover o combate ao mosquito no Distrito de Rio vermelho. Em Aparte, José Luiz Parabenizou o vereador Jair pela fala e cobrou fiscalização aos donos de lote a aos domicílios populares. Em aparte, o vereador Adair Marinho disse ter sido vítima de dengue e sugeriu ações por parte da prefeitura no dia nacional de combate à dengue que ocorre nos próximos dias. Em conclusão, Jair reiterou a necessidade de atenção e disse que irá levar aos órgãos competentes a necessidade de ações e também dar a sua contribuição. Lembrando sobre a questão dos pombos, Jair lembrou também sobre a necessidade de controle A outros animais, que ficam soltos na rua da cidade. Manifestou apoio ao fim do voto secreto de forma definitiva, e quanto ao fim da sessão secreta, disse que deve haver melhor análise. Agradeceu e exaltou o trabalho da Secretaria de Educação na construção de uma bela escola nas imediações do Ginásio Municipal de esportes. Por fim, falou sobre a luta pela implantação de Correios e Casa Lotérica no Distrito de Rio Vermelho, sobre as dificuldades e burocracia para implantação, e da esperança de que agora, com a presença de pessoas de nossa região nessas entidades isso se torne possível. Como não houve mais pronunciamentos passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, Indicação número quatro de dois mil e dezesseis, de primeiro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal que seja promovida, através do órgão competente, a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Vila Água Fria, zona rural de Xinguara. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Indicação número cinco de dois mil e dezesseis, de primeiro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal que seja promovida, através do órgão competente, a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Vila Vale do Araguaia, zona rural de Xinguara. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Indicação número seis de dois mil e dezesseis, de primeiro de fevereiro de dois mil e dezesseis, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal intercessão junto ao Governo do Estado no intuito de viabilizar a conclusão das obras na Feira Municipal de Xinguara. Esta indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação justificativa da ausência na sessão da vereadora Elieth, por motivos de força maior. Este requerimento foi aprovado por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO
Vice Presidente
EDELSON LIMA DO NASCIMENTO
Secretário
