Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de abril do ano dois mil e treze, com inicio às nove horas (09h), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoado o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes. Em seguida, pede ao Secretário, Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Cláudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Cantanhede; José Luiz Silva Ferreira; e Olair Reis da Conceição. Pediu ao Vereador Jair que fizesse a leitura bíblica. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente avisa aos interessados que façam suas inscrições para o uso da Tribuna para o Pequeno e Grande Expediente. Terminadas as inscrições, passou-se então à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número treze de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre denominação para a via pública identificada como Rua Onze, no Setor Itamaraty, via urbana da sede do Município e dá outras providências”, a ser deliberado em segunda e última votação. Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Resolução número cinco de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Fixa diária de servidor público da Câmara Municipal de Xinguara quando em viagem para dentro do Estado e capitais e para o interior do Município”. – Leitura da Indicação número cento e quatro de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que faça o serviço de limpeza do terreno e restauração do muro do Cemitério Municipal, além de designar servidores para fazer o serviço de manutenção do mesmo, diariamente. – Leitura da Indicação número cento e cinco de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que faça a reforma da Quadra de Esportes da Escola Municipal Jair Ribeiro Campos, no Setor Tanaka Dois. Leitura da Indicação número cento e doze de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, com articulação junto ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária a aquisição de um terreno de cem hectares nas proximidades da Sede do Município de Xinguara, objetivando a implantação de um Projeto de Assentamento para a Produção de Hortifrutigranjeiros nos Princípios da Produção Orgânica Agroecológica. – Leitura da Indicação número cento e treze de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal o estudo e elaboração urgente de um Projeto para Drenagem e Canalização das Vias Urbanas da Cidade. – Leitura da Indicação número cento e quatorze de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere à Secretaria Municipal de Administração que sejam disponibilizadas informações sobre a situação do quadro de funcionários atualmente da Gestão Municipal, de todas as secretarias. – Leitura da Indicação número cento e quinze de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere à Secretaria Municipal de Obras a apresentação, à Câmara Municipal de Xinguara, do Plano de investimento na área da Iluminação Pública no nosso Município para o ano corrente. – Leitura da Indicação número cento e dezesseis de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere à Secretaria Municipal de Obras a apresentação, à Câmara Municipal de Xinguara, do Plano de investimento na recuperação de ruas, avenidas e estradas vicinais no nosso Município para o ano dois mil e treze. – Leitura da Indicação número cento e dezessete de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere à Secretaria Municipal de Assistência Social a apresentação, à Câmara Municipal de Xinguara, de informações sobre a continuidade do Programa Pro-Jovem Adolescente no Município. – Leitura da Indicação número cento e vinte e um de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, autorize a ampliação dos prédios dos Pit Dogs construídos em terreno público desta cidade. – Leitura da Indicação número cento e vinte e dois de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Poder Executivo Municipal a disponibilização, em tempo integral, de um ônibus para a Secretaria Municipal de Esportes. – Leitura da Indicação número cento e vinte e três de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, o esclarecimento quanto ao reinício da Obra da Academia da Saúde, localizada no Bairro Marajoara Dois, a qual está paralisada desde janeiro de dois mil e treze. – Leitura da Indicação número cento e vinte e quatro de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, tão logo cesse as chuvas, seja realizada a abertura e cascalhamento das ruas Central, Osvaldo Cruz e Cora Coralina, ambas no Bairro Marajoara Dois desta cidade. PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o Senhor Leivan do Tanaka cumprimentou a todos, e disse vir para reivindicaras melhorias da quadra da escola Jair Ribeiro e disse que o setor Tanaka está cada vez mais central na cidade de Xinguara, aproveitou pra informar as condições das ruas do supracitado setor que estão com problemas em função das chuvas, algumas estão intransitáveis, e que o setor Tanaka está necessitando de cinquenta postes, de sete a oito bueiros, realizar o término da rua “Itaipavas”, e necessitam de um posto de saúde no setor Tanaka Dois em função da quantidade de pessoas que lá residem, requereu a criação de praças, e pela falta de opções de lazer e condições e qualidade de vida o setor Tanaka foi, durante muito tempo, marginalizada. Disse que os vereadores deveriam se aproximar mais do povo e se sensibilizarem com as causas da população do setor Tanaka. Com a palavra o senhor Vicente (Maninho), que cumprimentou os presentes, relembrou a convocação de uma audiência pública para tratar de assuntos relacionados à Rede Centrais Elétricas do Pará, em virtude das quedas distantes, estando presentes na referida sessão diversos órgãos, que ocorrerá dia dezesseis de abril na Câmara dos Deputados e que o convite para a audiência será, ainda, enviado pelo Deputado Zequinha Marinho, outro assunto foi a Rodovia Federal cento e cinqüenta e cinco e sugeriu que se formasse uma comissão para ir ao Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes e que a rodovia passará por uma licitação para realização de obras, e expressou sua confiança no órgão federal Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes, que está realizando um excelente trabalho em todo o país, e que acredita na capacidade de todos os envolvidos nos órgãos, relembrou que amanhã ocorrerá a primeira formatura da primeira turma da Universidade do Estado do Pará, do curso de Matemática, moradores de Xinguara, e que diversos políticos como os Deputados Zequinha Marinho, Giovanni Queiroz entre outros e que a articulação para a criação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará é louvável, e que todos devem dialogar para resolver os problemas, independente das convicções políticas. O presidente Dito em aparte salientou o louvável trabalho realizado pela Ex-Governadora do Estado do Pará Ana Júlia Carepa em Xinguara, e que o plenário da Câmara está aberto para os deputados que quiserem participar das sessões, e que a Casa Legislativa está aberta a todos. Em aparte o vereador Adair Marinho expressou que o referido cidadão extrapolou o limite de tempo para o uso da tribuna. O senhor Vicente encerrou assim sua fala. Não havendo mais inscritos para este momento, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE – Ao utilizar o pequeno expediente, por sua vez, o vereador Adair Marinho, disse que as informações dadas pelo senhor Vicente são relevantes e que o Deputado Zequinha Marinho tem trazido muitos recursos, assim como o Deputado Zé Geraldo, do partido dos trabalhadores, que estão retornando os votos recebidos com ações. E que os vereadores da Câmara acreditam no Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes, assim como os moradores de Xinguara, e que estão preocupados com a “buraqueira” no trecho de redenção a Marabá, e com a lentidão das obras, embora a parte federal esteja em obras, mesmo debaixo de chuvas, e que de Redenção a Marabá está praticamente uma vergonha, e que não crê ser triste interditar a supracitada via, haja vista que irá atrapalhar a vida de diversas pessoas, contudo se não for realizada esta ação as obras não se tornaram mais céleres, e que não é responsabilidade do Governador, e sim do Governo Federal, e que não há necessidade de fechar a rodovia, e espera que nossa rodovia se torna a nova “Belém-Brasília”. Lembrou que o setor Tanaka dois e o setor Mariazinha receberão obras para desenvolvê-los, e discorda e não pode impedir que a população do Tanaka Dois da realização de um abaixo assinado, pois pode parecer uma pressão sobre o governo, que este ano não há possibilidade de construir um posto de saúde, mas que ano que vem há a possibilidade de construir, que não é da noite para o dia que uma administração faz coisas na cidade, que o prefeito quer colocar energia no setor Mariazinha, e se precisar de ajuda dos vereadores pode contar, e que a Celpa é obrigada a fazer isso, e que a população do setor Tanaka tenha paciência, e que o tempo certo de realizar cascalhamento é o mês de julho. Que será uma vitória quando tivermos uma Rodovia como a Belém-Brasília, a construção de um Aeroporto na cidade, que facilitará as viagens dos vereadores a Brasília, e melhor que rodovia e Aeroporto é uma Universidade, e que daqui a dois anos será muito bom ter uma Universidade para as pessoas aqui da cidade poderem estudar e aqui realizar suas atividades profissionais, a exemplo dos médicos, e que os médicos de Xinguara são os médicos do passado. Que se deve melhorar a saúde do município, e tem que contratar mais médicos, que nos precisamos de mais saúde, de rodovias e de uma cidade bonita, e que o Prefeito está com toda vontade de trabalhar, e todos os vereadores além de quererem a reeleição querem morar em uma cidade bonita e fácil de trabalhar, e que se deve continuar o trabalho iniciado por outros prefeitos, e que os vereadores devem ir à frente, e que é muito difícil a reeleição, mas depende do trabalho dos mesmos, assim como com o prefeito. O vereador Manga, em sua fala, cumprimentou a todos, e gostaria de dizer aos moradores do setor Tanaka que por motivo do período chuvoso não é possível trafegar com as máquinas, e que durante este período chuvoso muitas obras foram levadas pelas águas, e que os vereadores estão tomando providencias sobre essa questão, e que nestes noventa dias do novo Prefeito Osvaldinho, e que verificará a possibilidade de conseguir mais máquinas junto ao Deputado Zequinha Marinho, e que o Prefeito providenciará melhorias nos setores Mariazinha e Tanaka. E que os vereadores têm que correr atrás, ir a hospitais, escolas e órgãos públicos, e que os agentes públicos devem ser prestativos e educados, e respeitarem os cidadãos, que há muitas reclamações sobre a abordagem dos seguranças de Xinguara, que deveriam ser mais educados, e salientou que sua indicação, em relação aos “Pit dogs” e que a liberação dos espaços de trabalho precisam passar pela votação do plenário da Câmara. Na palavra do vereador Antônio Benigno, cumprimentou os presentes, e que a Prefeitura está “abarrotada” de indicações e que o Gestor Público está trabalhando, tentando buscar verbas, e que já foram aprovadas indicações sobre o postos de saúde, e que já existe uma indicação de sua autoria para a construção de um posto, realizou uma indicação de iluminação da rua quatorze em confluência com a Rua Gorotire para a Secretaria de Obras. O vereador Cícero Almeida fez um requerimento verbal ao prefeito para autorizar a Secretaria de obras para levar aterro para o final da Rua Duque de Caxias em direção ao setor Itamaraty, que apóia o fechamento da Rodovia Federal cento e cinqüenta e cinco, que não há mais condições de aguardar e de que a licitação foi cancelada e que os envelopes serão abertos apenas em Setembro, e que irá fechar a Rodovia Federal cento e cinqüenta e cinco e só liberará a rodovia com a presença do ministério dos transportes e que não aceitará que a empresa feche os buracos com terra, e só abrirão a rodovia com a presença dos órgãos competentes, que parabenizou o vereador Manga pelo realizado que está defendendo o povo que o elegeu. E que a população tenha paciência, pois a chuva está atrapalhando as obras, os vereadores estão trabalhando para realizá-las. O vereador Cláudio Marques reforçou as indicações que está na ordem do dia, a implantação do Projeto de Assentamento para a Produção de Hortifrutigranjeiros nos Princípios da Produção Orgânica Agroecológica, que atualmente os produtores utilizam muitos produtos químicos que são prejudiciais tanto para o solo quanto para as pessoas que trabalham com estes produtos, em função do uso excessivo dos agrotóxicos, e que é visível a diminuição dos produtos hortifrutigranjeiros nas feiras da cidade, assim como na merenda escolar, e que as famílias possam ser estruturadas para produzir de modo que se garanta a saúde dos trabalhadores e consumidores, assim como oferecer maior oferta aos consumidores, e planejar junto aos órgãos responsáveis o desenvolvimento de hortifrutigranjeiros, também falou sobre a questão rodoviária que os vereadores tenham um projeto de fato para poder articular com os Deputados ações direcionadas, com um projeto tecnicamente elaborado para as macrodrenagens das vias e Xinguara, e que como é um projeto de alto investimento é necessário planejar com acuidade, e que as associações de bairros possam saber dos projetos que estão sendo realizados, que os Vereadores devem se mobilizar para reivindicar ao Governo de forma planejada, que os referidos legisladores devem trazer propostas claras. Sobre outra indicação que solicita um parecer sobre a posse dos concursados do Município. Tratou também sobre a iluminação pública, que é um problema grave, e que os Vereadores precisam ter acesso do planejamento do Executivo, e que não é apenas trocar as lâmpadas. Em aparte o vereador Adair Marinho afirmou que após a reposição das lâmpadas as pessoas quebram as mesmas, principalmente no final do setor Itamaraty, e que deve haver uma conscientização das pessoas. Em continuação, o vereador Cláudio Marques afirmou que as lâmpadas não quebradas em pouco tempo queimam. E por fim defendeu que os vereadores devem saber de fato se o PROJOVEM URBANO está passando por dificuldades, e como a Câmara dos Vereadores poderia auxiliar o relevante programa. Que o Deputado Cláudio Puty, tem perspectivas de trabalhar em todo o Estado, e que diversos recursos já foram investidos, inclusive aqui em Xinguara, em postos de saúde, veículos e mobílias para a área, que é um dos deputados que tem contribuído para o desenvolvimento do Município. O vereador Edelson Lima, agradeceu a presença de todos, e pediu apoio para as duas indicações por ele realizadas, sobre o serviço de limpeza do terreno e restauração do muro do Cemitério Municipal, além de designar servidores para fazer o serviço de manutenção do mesmo, diariamente e da reforma da Quadra de Esportes da Escola Municipal Jair Ribeiro Campos, no Setor Tanaka Dois. O vereador Edelson relatou que está apoiando a Associação Comercial e Empresarial no fechamento da Rodovia Federal cento e cinqüenta e cinco. Em sua fala a vereadora Elieth cumprimentou a todos, e parabenizou a presenças dos cidadãos. Parabenizou o protagonismo do senhor Leivan do Itamaraty, e que em reunião na Associação Comercial e Empresarial diversos órgãos de diversos municípios, e que se esgotaram todas as possibilidades, e apesar de ser contra o fechamento da Rodovia federal cento e cinqüenta e cinco, é a decisão aceita pela maioria. Que na região Sul do Pará, não há uma obra de destaque, que aqui existem pessoas dignas que necessitam de educação, saúde, moradia e também de Estradas. Salientou o avanço da legislação trabalhista sobre o trabalho das domésticas. Que os vereadores devem valorizar os Deputados que auxiliam os Municípios. Defendeu a indicação de comprar um ônibus exclusivo para a Secretaria de Esportes, tendo em vista a grande necessidade de levar os desportistas xinguarenses para eventos fora do Município. Tratando de questões de saúde questionou ao vereador Luiz da saúde o porquê de focar as ações da gestão passada ao invés de trabalhar na gestão presente, que há a necessidade de ambulâncias eficazes para socorrer pessoas aqui no município de Xinguara. Em aparte o vereador Dorismar Altino afirmou que relembrar antigas questões de administrações passadas não é salutar. Em continuidade a vereadora Elieth defendeu que esclareceu todas as questões sobre a Unidade de Pronto Atendimento e que o vereador Luiz da saúde não a compreendeu, e o convidou para ir visitar o prédio da Unidade de Pronto Atendimento, que está ainda sem água, sem energia regularizada, sem condições de entrar em funcionamento, e que o Prefeito não será irresponsável de inaugurar uma obra sem estrutura para operar. Foi votado e aprovado por unanimidade mais trinta minutos de sessão. O vereador Jair, cumprimentou a todos, e reforçou os discursos sobre a questão da saúde no Município, que deve ser melhorada, que as pessoas acidentadas muitas vezes não têm o devido socorro e tratamento por falta de estrutura, e que os vereadores têm a obrigação de cumprir com seu papel, e que os legisladores devem auxiliar a todos independente se a pessoa votou ou não na legenda. Em aparte o vereador Cícero perguntou a vereadora Elieth quando será inaugurado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que será inaugurado no dia trinta de Abril deste ano. Em continuação o vereador Jair parabenizou o poder Executivo, reforçou a indicação número cento e quinze e que o problema com a iluminação pública é presente em outros setores e outros distritos também, que implicam diretamente na segurança do Município. Acrescentou que o executivo está trabalhando incessantemente para melhorar a problemática em tela. O vereador Jacó dispensou sua fala no expediente. Em aparte a vereadora Elieth realizou um requerimento verbal para transferir a sessão do dia quatro de abril para o dia nove de Abril de dois mil e treze em função de um evento do Tribunal de Contas que ocorrerá em Marabá. O vereador Luiz da Saúde cumprimentou a todos, e esteve na reunião ocorrida na Associação Comercial e Empresarial, e que foi formada uma comissão de negociação, e que caso os políticos conseguirem resolver a situação não ocorrerá o fechamento da rodovia. Expressou o apoio ao senhor Leivan, e que está preocupado com a situação do Setor Marajoara Dois, e que o atendimento ruim de alguns agentes públicos municipais não se limita aos servidores com ensino médio, mas também os de nível superior agem de forma pouco educada. O vereador direcionou sua fala a vereadora Elieth para que possa compreender seu ponto de vista ao requerer informações e não quer que a Unidade de Pronto Atendimento seja inaugurada de qualquer modo, mas sim com a devida estrutura. Em aparte a vereadora Elieth disse que o recurso da academia ao ar livre está bloqueado em função da mudança do local da referida academia, mas independente da liberação a obra será realizada com recursos próprios do Município, e que aceita o pedido de desculpa do Vereador. Em continuidade o vereador Luiz da Saúde agradeceu a todos pela presença. O vereador Olair Reis, em sua parte, cumprimentou a todos, e que cada gestão trabalhou e irá trabalhar, que a quantidade e o volume de obras do prefeito Davi realizou não será atingida, contudo a qualidade de serviços é característica da atual gestão, que o atual Prefeito prima pela qualidade das ações, concluiu agradecendo a todos. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. – Por questão de ordem o vereador Manga solicita a votação em bloco. Em discussão para segunda e última votação Projeto de Lei número dez de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre denominação para a via pública identificada como Rua Onze, no Setor Itamaraty, via urbana da sede do Município e dá outras providências”, o qual, após consulta às lideranças foi aprovado, na íntegra, por unanimidade – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e quatro de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que faça o serviço de limpeza do terreno e restauração do muro do Cemitério Municipal, além de designar servidores para fazer o serviço de manutenção do mesmo, diariamente. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e cinco de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que faça a reforma da Quadra de Esportes da Escola Municipal Jair Ribeiro Campos, no Setor Tanaka Dois. Em discussão para posterior votação Indicação número cento e doze de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, com articulação junto ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária a aquisição de um terreno de cem hectares nas proximidades da Sede do Município de Xinguara, objetivando a implantação de um Projeto de Assentamento para a Produção de Hortifrutigranjeiros nos Princípios da Produção Orgânica Agroecológica. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e treze de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal o estudo e elaboração urgente de um Projeto para Drenagem e Canalização das Vias Urbanas da Cidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e quatorze de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere à Secretaria Municipal de Administração que sejam disponibilizadas informações sobre a situação do quadro de funcionários atualmente da Gestão Municipal, de todas as secretarias. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e quinze de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere à Secretaria Municipal de Obras a apresentação, à Câmara Municipal de Xinguara, do Plano de investimento na área da Iluminação Pública no nosso Município para o ano corrente. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e dezesseis de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere à Secretaria Municipal de Obras a apresentação, à Câmara Municipal de Xinguara, do Plano de investimento na recuperação de ruas, avenidas e estradas vicinais no nosso Município para o ano dois mil e treze. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e dezessete de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere à Secretaria Municipal de Assistência Social a apresentação, à Câmara Municipal de Xinguara, de informações sobre a continuidade do Programa Pro-Jovem Adolescente no Município. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e vinte e um de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, autorize a ampliação dos prédios dos Pit Dogs construídos em terreno público desta cidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e vinte e dois de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Poder Executivo Municipal a disponibilização, em tempo integral, de um ônibus para a Secretaria Municipal de Esportes. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e vinte e três de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, o esclarecimento quanto ao reinício da Obra da Academia da Saúde, localizada no Bairro Marajoara Dois, a qual está paralisada desde janeiro de dois mil e treze. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e vinte e quatro de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, tão logo cesse as chuvas, seja realizada a abertura e cascalhamento das ruas Central, Osvaldo Cruz e Cora Coralina, ambas no Bairro Marajoara Dois desta cidade – Em discussão para posterior votação Ata da Quinta Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e treze.- Em discussão para posterior votação Ata da Sexta Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e treze.- Em discussão para posterior votação Ata da Sétima Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e treze. – Em discussão para posterior votação Ata da Oitava Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e treze. – Em discussão para posterior votação Ata da Nona Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e treze. Todas as indicações e as Atas foram aprovadas na íntegra e por unanimidade. Em seguida foi dada a oportunidade aos vereadores para as explicações pessoais. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que será lida pelos vereadores que será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
ELIETH ALVES DE SOUSA
Vice-Presidente
CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA
Secretário
