Ata da Vigésima Oitava Sessão Extraordinária-24/06/2024 – Câmara Municipal de Xinguara

24 de junho de 2024

Ata da 28ª Sessão Extraordinária – 24.06.2024 -Download pdf

Ata da Vigésima Oitava Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e trinta minutos, realizada na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara/PA, sendo transmitida nas redes sociais. Em seguida, solicitou a Ilustre vereadora Iraci para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos. Ausente: Jaques Salvelina Catanhede. Em seguida, O Presidente Adair Marinho da Silva, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Continuando, o Presidente solicitou que tocasse o hino nacional. Logo após, pediu à vereadora Ébia que fizesse a leitura de um Salmo da Bíblia e a oração do PAI NOSSO. Em seguida foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: Leitura da Emenda Modificativa nº 01/2024, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, sobre o Projeto de Lei n^o dezesseis de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito de Xinguara, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028”. Leitura do Projeto de Lei n^o dezessete de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores de Xinguara, para o período de 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028”. Leitura do Projeto de Lei n^o vinte e quatro de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais de Xinguara, para o mandato de 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028”. Leitura do Projeto de Lei nº trinta e cinco de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com a Organização da Sociedade Civil denominada INSTITUTO BRASILCOR – IBC, conforme disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº trinta e seis de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a regularização da Malha Viária da Zona Rural conforme o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Município de Xinguara, Lei nº 1.078/2019, e o Decreto Estadual 3.302/2023, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº trinta e sete de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, Portaria-MEC/FNDE nº 608, de 29 de dezembro de 2022 e dá outras providências”. QUESTÃO DE ORDEM: o vereador Cícero fez requerimento verbal para que colocassem em votação a abertura do pequeno e grande expediente, sendo discutido e aprovado por unanimidade. Não havendo inscritos no pequeno expediente, foram abertas inscrições para o grande expediente. Com a palavra o vereador Nelcino, falou da sua gratidão pela gestão que tem realizado nesse mandato e parabenizou à todos os nobre colegas pelo trabalho realizado por cada um que vem fortalecendo as demandas para nossa cidade. Com a palavra o vice prefeito Vilmones da Silva, explanou um pouco sobre os serviços que estão sendo realizados em nosso município e externou sua gratidão à Câmara Municipal de Xinguara pelo belo trabalho que tem feito juntamente com o Poder Executivo. Com a palavra o Prefeito Municipal de Xinguara Moacir Pires de Farias, fez um agradecimento especial a todos os nobres colegas parlamentares, falou do projeto da usino fotovoltaica que será de grande valia para mais de quatrocentas famílias de baixa renda, externou sua gratidão por todos os serviços prestados nos municípios e distritos. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para única votação, Emenda Modificativa nº 01/2024, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, sobre o Projeto de Lei n^o dezesseis de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito de Xinguara, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o dezesseis de dois mil e vinte e quatro com emenda, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito de Xinguara, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028”, aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e quatro minutos da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, ocupante do cargo de Agente Técnico Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.