PORTARIA Nº 50-2024 – ferias raquel-Download pdf
PORTARIA N.º 50/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:
Art. 1° Conceder à servidora Raquel Moreira Sobrinho, ocupante do Cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo – Zeladora, Código CMX – AOL– 010, férias no período a ser requerido pela servidora, referente ao período aquisitivo de 27/12/2022 a 27/12/2023, a ser pago segundo disponibilidade financeira.
Parágrafo único: O período de gozo das férias será concedido em data posterior a ser requerida pela servidora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 17 de abril de 2024.
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente
