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PORTARIA Nº 89/DF-CMX XINGUARA, 10 DE JUNHO DE 2024.
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a lei Nº 1.185/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à solicitação do vereador CICERO OLIVEIRA DE ALMEIDA:
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 04 (quatro) diárias, no valor individual de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), perfazendo o total de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) ao vereador CICERO OLIVEIRA DE ALMEIDA para custeio de estadia, alimentação e locomoção, na cidade de Brasília, no período de 10/06/2024 a 13/06/2024 do corrente ano. Participará de uma reunião com os Deputados Federais Henderson Lira Pinto MDB, João Ferrari Junior PSD e Renilce Nicodemos de Albuquerque MDB, com o objetivo de buscar recursos e acordos para o município de Xinguara.
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do departamento responsável.
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 10 de junho de 2024.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Adair Marinho da Silva
Presidente
