portaria 65 magalhaes viagem para marabá-Download pdf
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA
PORTARIA Nº 65/DF-CMX XINGUARA, 16 DE ABRIL DE 2024.
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a lei Nº 1.186/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à solicitação do servidor FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES DOS SANTOS:
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 02 (duas) diárias, no valor individual de R$ 500,00 (quinhentos reais), perfazendo o total de R$ 1.000,00 (um mil reais) ao servidor FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES DOS SANTOS para custeio de estadia, alimentação e locomoção, na cidade de marabá, no período de 16/04/2024 a 17/04/2024 do corrente ano. INCRA
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do departamento responsável.
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 16 de abril de 2024.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Adair Marinho da Silva
Presidente
