portaria 44 joao paulo g oliveira viagem para belém-Download pdf
PORTARIA Nº44 /DF-CMX XINGUARA, 29 DE MARÇO DE 2024.
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a lei Nº 1.185/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à solicitação da servidora JOAO PAULO GONÇALVES OLIVEIRA
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 04 (quatro) diárias, no valor individual de R$ 900,00 (novecentos reais), perfazendo o total de R$ 3600,00 (três e seiscentos reais) a servidora JOAO PAULO GONÇALVES OLIVEIRA para custeio de estadia, alimentação e locomoção, na cidade de Belém-Pa, no período de 31/03/24 a 03/04/24 do corrente ano, foi participar do evento gestão responsável: orientações para o último ano de mandato do TCM que ocorrerá nos dias 01 e 02 de abril 2024.
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do departamento responsável.
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 29 de março de 2024.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Adair Marinho da Silva
Presidente
