PORTARIA Nº 122-2023 – fiscal de obra-Download pdf
PORTARIA N.º 122/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, CONSIDERANDO a necessidade de nomear um fiscal de obra; CONSIDERANDO o processo administrativo nº 11/2023/CMX, dispensa de licitação nº 06/2023/CMX, contrato administrativo nº 09/2023; CONSIDERANDO que não existe servidor habilitado para função; CONSIDERANDO, a necessidade provisória, DETERMINA:
Art. 1° Fica Nomeado o senhor WEMERSON DE ARAUJO BARBOSA, engenheiro com Registro no CREA nº 906562 D/PA, para exercer a função de fiscal de obra, na reforma do chafariz da Câmara Municipal de Xinguara, com pintura, substituição da bomba d’água, substituição da fonte de iluminação, substituição de controladora para iluminação e substituição de lâmpadas de LED, incluindo serviços de mão de obra e material da Câmara Municipal De Xinguara/PA, e também para fiscalização e acompanhamento no Geo-Obra, em conformidade com a legislação em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Encaminhe-se ao departamento de Licitações para providências de estilo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 12 de dezembro de 2023.
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente
