PORTARIA Nº197 EBIA BELÉM-DOWNLOAD PDF
PORTARIA Nº 197DF-CMX XINGUARA, DE 20 NOVEMBRO DE 2023.
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a lei Nº 1.185/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à solicitação da Vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 04 (quatro) diárias, no valor individual de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, para custeio de estadia, alimentação e locomoção, na cidade de Belém, nos dias 20,21,22,23/11/2023 do corrente ano, com a finalidade de participar de uma reunião na COHAB, em buscar de recursos ao município de Xinguara.
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do departamento responsável.
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara 20 NOVEMBRO de 2023.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Adair Marinho da Silva
Presidente
