PORTARIA Nº126 JAQUES A BELÉM -DOWNLOAD PDF

PORTARIA Nº 126/DF-CMX   XINGUARA, DE 23 AGOSTO DE 2023.

 

O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a lei Nº 1.185/2022 de 13 de Outubro 2022, atendendo à solicitação do Vereador JAQUES SALVELINA CANTANHEDE.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 03 (três) diárias, no valor individual de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 2.850,00 (dois mil e oitocentos e cinquenta reais), ao vereador JAQUES SALVELINA CANTANHEDE, para custeio de estadia, alimentação e locomoção, na cidade de Belém, nos dias 23/08 á 25/08/2023   do corrente ano, com a finalidade de participar de uma reunião no tribunal de conta dos municípios do Estado do Pará (TCM-PA).

 

Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do departamento responsável.

Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 23 Agosto de 2023.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente